LISTÃO DOS INELEGÍVEIS DO TCU

TEM OITO EX PREFEITOS DO RJ 

Com 386 páginas e cerca de 6,5 mil nomes de ocupantes de cargos eletivos, servidores públicos e de cargos de confiança, a lista do TCU foi entregue pelo presidente da corte de contas, ministro Augusto Nardes, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. Dela constam 24 de ex-prefeitos do estado do Rio de Janeiro, sendo nove deles da Baixada Fluminense. Segundo o TSE, “o documento servirá de subsídio para a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que incluiu dispositivos na chamada Lei de Inelegibilidades (LC nº 64/1990). Entretanto, alguns nomes, a exemplo do que ocorre com a relação do TCE-RJ, estão na lista do TCU desde 2006 e mesmo assim conseguiram registrar candidaturas nos pleitos de 2008, 2010 e 2012 sem maiores dificuldades. 

Estão na lista os ex-prefeitos Ademir Guimarães Ullmann e Charles Cozzolino (Magé), Adilmar Arsênio dos Santos, o Mica e Antonio de Carvalho (São João de Meriti), Aguinaldo Mello (Cambuci), Ailton Vivas (Guapimirim), Alberto Dauare Filho (São João da Barra), Antonio Carlos Lacerda (Silva Jardim), Arnaldo Viana (Campos), Carlos Busato Junior, o Charkinho (Itaguaí), Carlos Moraes Costa e Luiz Barcelos (Japeri), Celso Jacob (Três Rios), Cesar de Almeida (Cachoeiras de Macacu), Dalton Borges (Saquarema), Davi Dutra (Arraial do Cabo), Ercinio Pinto (Conceição de Macabu), Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho do Atacadão (Araruama), Gutemberg Damasceno (Miracema) Hugo Canelas (São Pedro Aldeia), João Bravo (São Gonçalo), João Cesar Cáfaro (Itaboraí), Mario Marques (Nova Iguaçu) e Waldir Camilo dos Santos, o Waldir Zito (Belford Roxo).

De acordo com o TCU, a lista foi elaborada com a cooperação de órgãos de controle externo das esferas federal, estadual e municipal, e inclui os nomes. A partir do dia 5 de julho, com base na lista, partidos políticos, o Ministério Público Eleitoral (MPE), coligações e os próprios candidatos poderão apresentar à Justiça Eleitoral pedidos de impugnações do registro de candidaturas de possíveis concorrentes a cargos públicos nas eleições deste ano.

Pela Lei de Inelegibilidades, “são considerados inelegíveis aqueles que tiverem suas prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa, se assim julgados em decisão irrecorrível do órgão competente corroborada por sentença da Justiça Eleitoral. Uma vez condenado, o gestor público permanece inelegível por oito anos”.

►TSE DERRUBA MINIRREFORMA ELEITORAL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (24) que Lei nº 12.891/2013, conhecida como minirreforma eleitoral, não valerá para as eleições de outubro. A maioria dos ministros entendeu que a regra, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro do ano passado, só valerá para as próximas eleições, pois deveria ter entrado em vigor em outubro de 2013, um ano antes das eleições.

O TSE entendeu que a norma não pode ser aplicada porque o processo eleitoral já teve início, com as convenções partidárias. Além disso, as resoluções do tribunal, que definiram as regras das eleições, já foram aprovadas. Com a decisão, a minirreforma fica suspensa e só poderá ser aplicada nas eleições de 2016.

Segundo o tribunal, o Artigo 14 da Constituição Federal prevê que qualquer regra sobre eleições só tem validade se for aprovada um ano antes do pleito. “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”, informa o artigo.

O texto sancionado proíbe, em vias públicas, propaganda eleitoral em cavaletes e a afixação de cartazes, mas libera o uso de bandeiras e de mesas para distribuição de material, contanto que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. Também proíbe a substituição de candidatos a menos de 20 dias das eleições e obriga a publicação de atas de convenções partidárias na internet em até 24 horas. A nova lei também limita – a 1% do eleitorado, em municípios com até 30 mil eleitores – a contratação de cabos eleitorais. Acima disso, será possível empregar uma pessoa a cada mil eleitores a mais.

A validade da minirreforma eleitoral foi decidida em consulta formulada pelo ex- senador Sérgio de Souza (PMDB-PR). De acordo com o Código Eleitoral, cabe ao tribunal responder consultas sobre matéria eleitoral, feitas por autoridades ou partidos políticos.

►MESMO RACHADO, PP APOIA DILMA

O PP anunciou hoje (25) o apoio à reeleição de Dilma Rousseff. A decisão foi tomada pela Executiva Nacional, em uma rápida reunião no gabinete do presidente da legenda, Ciro Nogueira. Antes, a convenção nacional havia terminado de maneira tumultuada com várias lideranças divididas sobre o apoio à candidatura do PT.

 “A maioria quer o apoio à presidente. Já está sacramentado o apoio”, disse Ciro Nogueira, depois da reunião da Executiva Nacional. Segundo Ciro, dos 27 diretórios, apenas dois – Minas Gerais e Rio Grande do Sul – foram contrários na convenção. “Sempre ouvimos democraticamente a todos. São 27 diretórios e apenas dois se rebelaram de forma inadequada. A senadora Ana Amélia não é a única membro da convenção”.

Na convenção nacional, que ocorreu antes da reunião da Executiva, um grupo liderado pela senadora Ana Amélia, pré-candidata ao governo do Rio Grande do Sul, e pelo governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, apresentou uma moção propondo, a exemplo do que foi feito em 2010, a neutralidade do partido na disputa presidencial deste ano. A ideia era que oficialmente a legenda não apoiasse nenhum candidato, e que assim o tempo de rádio e TV da sigla fosse dividido entre os candidatos.

A divergência começou quando, apesar dos apelos de vários integrantes, o presidente do PP, Ciro Nogueira, decidiu não colocar a moção, apoiada pelos diretórios do RS, de MG, SC, GO, do RJ, AM e CE em votação.  Sob muitos protestos, ele colocou em votação simbólica uma resolução que transfere para a Executiva Nacional do partido a palavra final sobre o apoio à aliança com Dilma. Em meio a gritos e vaias de convencionais, Nogueira declarou que a resolução havia sido aprovada e encerrou a convenção, sem falar com a imprensa. Logo em seguida, o presidente foi para o gabinete e, pouco depois, anunciou que a Executiva havia tomado a decisão de apoiar a reeleição de Dilma. “Nós entendemos que esta convenção está sem validade, não houve deliberação da manifestação dos convencionais. Eu penso que essa convenção está sem efeito legal. Saio daqui não feliz como eu gostaria, não aceitamos um prato feito, uma convenção de cima para baixo”, reclamou Ana Amélia. De acordo com a senadora, o grupo pró-neutralidade vai estudar o que pode ser feito para anular a convenção.

O partido decidiu ainda que os diretórios estaduais estão livres para formar alianças, independentemente da aliança nacional.

►STF ACELERA PROCESSOS CONTRA DEPUTADOS

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a acelerar esta semana o julgamento de processos criminais envolvendo autoridades. Pela primeira vez após mudança no Regimento Interno, aprovada no mês passado, as duas turmas do Tribunal julgaram inquéritos contra parlamentares. A alteração retirou do plenário a competência exclusiva para julgar ações penais contra agentes públicos com prerrogativa de foro, como parlamentares e ministros de Estado.

Nesta terça-feira (24), a Primeira Turma abriu ação penal contra a deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), por peculato e dispensa de licitação na compra de material didático.  Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os crimes ocorreram entre 2003 e 2004, quando a deputada exercia o cargo de secretária de Educação e Cultura do estado do Tocantins. A defesa da deputada alegou que ela não tinha responsabilidade pela licitação, que foi dispensada pelo então secretário da Fazenda.

Os ministros também receberam denúncia contra o deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA), por desvio de verbas públicas e dispensa de licitação, na época em que era perfeito de Luís Eduardo Magalhães (BA). Segundo o Ministério Público, houve desvios na compra de combustível para abastecer os veículos da prefeitura. Para a acusação, as notas fiscais apresentadas eram muito superiores à média da quilometragem dos carros. De acordo com a defesa, a compra de gasolina e diesel seguiu pareceres da comissão de licitação da prefeitura.

A Segunda Turma da Corte abriu ação penal contra a deputada federal Dalva de Figueiredo (PT-AP), também por dispensa de licitação e peculato. Em 2002, a parlamentar foi governadora do Amapá e contratou uma empresa de assessoria tributária sem licitação, segundo a acusação. Os desvios foram de R$ 2,4 milhões. A defesa da deputada alegou que o contrato foi assinado na gestão anterior, e previa uma cláusula de êxito que deveria ser paga a empresa, mesmo após a mudança de governo.

►STF ACEITA DENÚNCIA CONTRA GAROTINHO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu hoje (25) ação penal contra o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) pelo crime de difamação e calúnia. A ação foi movida por Giuliano GIacomo, um dos sócios da empresa GMF, que tem contratos com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro.

Em junho de 2010, o parlamentar escreveu em seu blog que a empresa GMF "tem uma péssima fama" em Mato Grosso e que "está sendo acusada pelo Ministério Público de envolvimento em licitações fraudulentas”. Garotinho também disse que a empresa está na lista das 500 maiores devedoras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por maioria de votos, os ministros entenderam que há indícios que justificam a abertura da ação penal. A defesa de Garotinho alegou ao STF que o texto tinha caráter informativo, por repercutir apenas afirmações dos funcionários da empresa. O deputado responde a outro processo no Supremo sobre o mesmo caso. O processo foi movido por outro sócio da empresa, Hiroshi Matsuyama.

►CONFIANÇA DA INDÚSTRIA CONTINUA CAINDO

A prévia de junho da Sondagem da Indústria de Transformação registra queda de 3,4% do Índice de Confiança da Indústria (ICI) em relação ao resultado final de maio, considerando-se dados livres de influência sazonal. Com o resultado, o índice atingiu 87,6 pontos – o menor desde os 86,4 pontos de maio de 2009.

Os dados referentes ao ICI foram divulgados hoje (25), pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Com o resultado, o indicador mantém trajetória de queda iniciada em janeiro passado.

Como já ocorreu em maio, o resultado de junho reflete a piora tanto das avaliações sobre o momento presente quanto das expectativas em relação aos meses seguintes. Segundo o Ibre, o Índice da Situação Atual (ISA) recuou 2,1%, para 90,4 pontos; enquanto o Índice de Expectativas (IE) caiu 4,9%, para 84,8 pontos.

Os dados preliminares de junho indicam, ainda, redução de 0,8 ponto percentual no Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci), para 83,5% – menor nível desde novembro de 2011, quando a indicador acusou 83,3%.

Para a prévia de junho da Sondagem da Indústria, foram consultadas 806 empresas entre os dias 2 e 18 deste mês. O resultado final da pesquisa será divulgado na próxima segunda-feira, dia 30 de junho.

►TAXAS DE JUROS E INADIMPLÊNCIA EM ALTA

As taxas de juros e a inadimplência subiram em maio, de acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados hoje (25). A alta nos juros para as famílias chegou a 0,5 ponto percentual de abril para maio, com taxa média de 42,5% ao ano. Para as empresas, os juros subiram 0,1 ponto percentual, para 23% ao ano.

A taxa do cheque especial subiu 6,7 pontos percentuais e chegou a 168,5% ao ano. O crédito pessoal (incluídas operações consignadas em folha de pagamento) subiu 0,2 ponto percentual, para 25,5% ao ano. No caso do crédito para a compra de veículos, a taxa ficou em 23% ao ano, com alta de 0,4 ponto percentual.

A inadimplência, considerados atrasos superiores a 90 dias, subiu 0,2 ponto percentual tanto para empresas (3,5%) quanto para famílias (6,7%).

Esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros.

No caso do direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados basicamente aos setores habitacional, rural e de infraestrutura), a taxa de juros do crédito para as famílias subiu 0,2 ponto percentual, para 7,9% ao ano. Para as empresas, a taxa ficou em 8,7% ao ano. A inadimplência ficou estável para pessoas físicas (1,9%) e jurídicas (0,5%).

O saldo das operações de crédito do sistema financeiro, incluídos recursos livres e direcionados, chegou a R$ 2,804 trilhões em maio, com elevação de 1% no mês e de 12,7% em 12 meses. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, esse estoque correspondeu a 56,1%, contra 56% em abril e 54,5% em maio de 2013.