COMISSÃO DA VERDADE LAMENTA
A POSIÇÃO DA FORÇAS ARMADAS
A
Comissão Nacional da Verdade (CNV) divulgou nesta quarta (2) nota em que afirma
que “deplora e lamenta” a conclusão das Forças Armadas quanto ao uso de
instalações do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para prática de tortura em
suas instalações, durante a ditadura militar. Em relatórios enviados à CNV e
divulgados pela comissão no dia 18 de junho, as Forças Armadas concluíram que
não houve desvio de finalidade do uso de suas instalações.
O
coordenador da CNV, Pedro Dallari, disse que a posição dos militares representa
uma posição política contrária à colaboração e à busca da verdade. “Se uma
estrutura do Estado age dessa maneira surpreendente e completamente dissociada
da realidade, que tipo de compromisso tem com a história?”, disse Dallari à Agência Brasil.
A
conclusão das Forças Armadas foi apresentada após sindicâncias, em resposta à
CNV, que questionou as corporações sobre desvios de finalidade de sete
instalações, alocação de pessoal para o desenvolvimento de atividades nesses
locais, emprego de recursos financeiros públicos para custeio e manutenção
deles, e de que forma foi feita a prestação de contas relativa a esses
recursos, entre outras questões. Exército, Marinha e Aeronáutica negaram
desvios e alegaram que seguiram a lei.
“Os dados disponíveis não permitem corroborar
a tese apresentada por aquela comissão, de que tenha ocorrido desvio formal de
finalidade do fim público estabelecido para as instalações objeto da
investigação”, afirmou, em documento, o Exército Brasileiro, que não reconheceu
que os destacamentos de operações de informações foram usados para tortura.
Para
Dallari, a prática de tortura em instalações do Estado brasileiro não é sequer
discutível. “É público e notório”, destacou, acrescentando que o pedido de
informações da CNV enviado em fevereiro, menciona casos de tortura e morte
vivenciados nas instalações e que geraram o pagamento de indenização por parte
do Estado. Uma seleção feita, justamente, para que não houvesse dúvidas sobre o
que ocorreu naqueles locais.
O
coordenador da CNV considera um paradoxo o fato de, no mesmo mês em que a
comissão recebeu a negativa das Forças Armadas, ter recebido também documentos
do Departamento de Estado dos Estados Unidos, produzidos no período de janeiro
de 1967 a dezembro de 1977, que foram tornados públicos hoje, por meio do site da CNV.
Segundo
Dallari, os arquivos mostram o profundo conhecimento que se tinha sobre a
prática de tortura no Brasil, inclusive nos locais investigados pelas Forças
Armadas a pedido da comissão. Um deles, de 1973, registrado como A-90, detalha
o procedimento dos interrogatórios, citando inclusive os métodos de tortura
física ou psíquica e que foram usados para obter informações.
Na
nota, comissão diz que enviará pedido de esclarecimento ao Ministério da Defesa
sobre as informações e conclusões produzidas pelas sindicâncias. “Nós vamos
continuar perguntando”, disse o coordenador, para quem a situação não só
prejudica o trabalho da CNV, que tem até o mês de dezembro deste ano para
concluir os seus trabalhos, como gera o desgaste das forças diante da
população. (ABr)
Vítimas da Ditadura reconheceram a "Casa da Morte", em Petrópolis, onde foram torturadas
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