BNDES LIBERA CONTRATOS COM
CUBA, ANGOLA E OUTROS PAÍSES
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
informou hoje (2) que retirou a classificação de secretas para as operações do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com Cuba e Angola.
A liberação dos dados é parte da ampliação do programa BNDES Transparente,
anunciada hoje (2) pelo banco, vinculado à pasta do Desenvolvimento. Como parte
do programa, as informações sobre contratos com esses e outros países estão
disponíveis online em uma plataforma de fácil manuseio, segundo o BNDES.
A decisão do ministério ocorre após veto da presidenta
Dilma Rousseff, no último dia 22 de maio, a texto aprovado pelo Congresso
prevendo o fim do sigilo às operações do BNDES. Segundo o ministro Armando
Monteiro, a desclassificação do caráter secreto das operações preserva as
informações mais sigilosas das empresas envolvidas nos contratos.
“[Entendemos que] seria próprio desclassificar documentos
que traziam uma informação mais restritiva, particularmente sobre as operações
de Cuba e Angola”, disse.
De acordo com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, a
página do programa na internet (www.bndes.gov.br/bndestransparente)
) traz resumo do objeto do contrato, valor financiado, taxas de juros e
garantias. Entre as informações resguardadas estão, segundo ele, as que
pertencem “à intimidade da empresa”, e que, se divulgadas, poderiam revelar
estratégia de negócios e situação financeira, por exemplo.
Coutinho informou que já estão disponíveis na internet
contratos de comércio exterior no período de 2007 a 2015 no valor de US$ 11,9
bilhões. Também estão acessíveis 1.753 contratos domésticos no período de 2012
a 2015, no valor de R$ 320 bilhões. A expectativa do banco é, no futuro,
retroagir a anos anteriores a 2012 para divulgação dos contratos domésticos.
Luciano Coutinho disse que a nova versão do BNDES Transparente é “amigável” e
fácil de manusear.
O banco de desenvolvimento também assinou nesta terça-feira
um memorando de entendimento com o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (Pnud). De acordo com o presidente do BNDES, o objetivo é que o
banco se submeta ao “crivo” do Pnud e observe todas as práticas de
transparência e controle recomendadas pela instância das Nações Unidas. “O
banco está disponível e desejoso de prestar informações ao Congresso, a órgãos
de controle e principalmente à sociedade”, ressaltou.
Luciano Coutinho comentou ainda decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) determinando que o BNDES libere para o Tribunal de Contas da
União (TCU) informações sobre o grupo JBS Friboi. “Nós havíamos disponibilizado
todas as informações para o tribunal, com exceção do rating de crédito e as
relativas à intimidade financeira da empresa. Com a decisão do Supremo, nós
vamos poder fornecer [esses dados] em segurança”, afirmou. (Com Agência Brasil)
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