FALTAM VAGAS NAS CADEIAS

PARA OS MAIORES DE 16 ANOS

O sistema prisional brasileiro não tem estrutura para dar conta do aumento projetado para a população carcerária, caso a redução da maioridade penal seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República. A opinião é de autoridades e pesquisadores que participaram hoje (3) do lançamento do Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil. Divulgado hoje pelas secretarias Nacional de Juventude (SNJ) e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o documento mostra que a população carcerária no Brasil cresceu 74% entre 2005 e 2012.

De acordo com a autora da pesquisa, Jacqueline Sinhoretto, a superpopulação carcerária é uma realidade em todo país. “Todos estados brasileiros já estão com superpopulação carcerária. A média do Brasil é 1,7 preso para cada vaga, a um custo variando entre R$ 2 mil e R$ 3 mil por preso. Em Alagoas, a média é 3,7 presos por vaga. No entanto, há unidades com índice superior a cinco presos por vaga”, informou a pesquisadora.

Para o secretário Nacional de Juventude, Gabriel Medina, além da superpopulação, o sistema prisional tem outros desafios. “O Brasil encarcera muito, encarcera mal e não ressocializa os presos. Prova disso é que, apesar de a juventude já vir sendo encarcerada, a situação do país não tem melhorado. Além de não ressocializar os presos, [as instituições] vêm colocando os jovens sob domínio de organizações criminosas”, disse ele.

Estranhamente, a ampla divulgação dessa pesquisa ocorre no momento em que a presidente Dilma Rousseff resolve entrar no debate sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, apresentando-se contrária a essa medida, sem que o Governo se preocupe em oferecer uma saída, como a adequação do Estatuto da Criança e do Adolescente, modificando os critérios para a apreensão de maiores de 16 anos, inclusive a prorrogação da sua permanência em abrigos depois de completarem 18 anos, como foi proposto pelo governador Geraldo Alckmin, de S. Paulo. (Com Agência Brasil)