Três montadoras de veículos, duas das maiores redes de
supermercados do país e um dos bancos que mais lucraram em 2014 estão entre os
dez maiores consumidores privilegiados com baixas tarifas de água pela
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
(Sabesp). Mercedes-Benz, Ford, Volkswagen, e as multinacionais na área de
supermercados Cassino (Extra/Pão de Açúcar) e Carrefour, além do Itaú Unibanco
assinaram contratos de demanda firme com a empresa, um expediente que dá
direito a um vantajoso desconto.
Ao contrário do que ocorre com consumidores
residenciais, que são multados se extrapolarem os limites impostos pela Sabesp,
quanto maior o uso de água por essas grandes empresas, menor será o valor que
elas pagam pelo metro cúbico (1.000 litros).
Também integram esse seleto grupo a Telefônica, dona da
marca Vivo e líder entre as operadoras de telefonia celular no país; a
indústria Viscofan, que produz invólucros para embutidos; a Ceagesp e o Metrô
de S. Paulo. O valor estimado desses dez contratos é de R$ 133 milhões. Juntas,
essas empresas pagam baixas tarifas que dão direito ao uso de 412 milhões
de litros por mês, suficientes para o abastecimento de 20 mil famílias.
As Ongs Pública e a Artigo 19 divulgaram, na íntegra, 537
contratos de demanda firme assinados pela Sabesp. Há seis meses a Sabesp nega o
acesso público a esses documentos. A companhia não cumpriu uma determinação da
Corregedoria-Geral da Administração (CGA), feita em janeiro, após um pedido da
Pública, para que os documentos fossem tornados públicos, conforme a Lei de
Acesso à Informação.
Os contratos foram obtidos pela organização Artigo 19, que
entrou como parte em um procedimento administrativo do Grupo de Atuação
Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público de São Paulo
sobre a crise hídrica.
“É importante ressaltar que a Lei de Acesso à Informação
não foi respeitada pela Sabesp. Estamos divulgando os documentos porque
entendemos que garantir o acesso à informação pública é fundamental para
garantir o direto humano à água”, diz Mariana Tamari, coordenadora do projeto
de acesso à informação e direito à água da Artigo 19.
A Pública
cruzou os dados dos contratos com as informações parciais que já havia obtido
anteriormente por meio de pedidos da Lei de Acesso à Informação, tomando o
cuidado de excluir todos os dados conflitantes. Assim, os cidadãos poderão
averiguar quais são as condições dos contratos, os descontos na conta e
verificar se o prédio onde trabalham, sua igreja ou seu time de futebol estão
usando muita água.Consulte e baixe todos
os contratos na íntegra: apublica.org/contratos-sabesp
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