quinta-feira, 4 de junho de 2015

MPF AJUIZOU CERCA DE 5,5
MIL AÇÕES DE IMPROBIDADE
 Levantamento feito pelo Ministério Público Federal revelou que, desde 2013, foram ajuizadas 5.445 ações de improbidade administrativa contra agentes públicos, alcançando gestores, ex-gestores e servidores, além de particulares que se beneficiaram das irregularidades e causaram prejuízo aos cofres públicos. O tema é regulamentado pela Lei nº 8.429/92, que trata de hipóteses de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública.
Em relação ao ano de 2013, a instituição propôs 3.143 ações e instaurou 9.881 procedimentos de investigação relacionados à improbidade administrativa. Já em 2014, foram contabilizados 2.002 ações e 11.405 procedimentos de investigação. Para 2015, o estudo aponta 300 ações propostas e 6.118 procedimentos de investigação até o dia 22 de maio. O diagnóstico abrange os 26 estados da federação e o Distrito Federal.
Dentre as irregularidades encontradas estão, por exemplo, procedimentos licitatórios fraudulentos, desvio de verbas públicas, inconsistências na prestação de contas ou mesmo a sua omissão. As atribuições do MPF abarcam os atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos federais ou de outros entes políticos – estados e municípios –, desde que envolvam a aplicação de recursos federais, como o Fudeb na Educação e os repasses do SUS na área da Saúde. A responsabilidade também pode recair sobre os particulares que concorrem para a conduta ilícita ou que tenham se beneficiado da má gestão das verbas públicas.

No plano externo, a Câmara tem intensificado a articulação com órgãos de fiscalização e controle, notadamente Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal, mediante termos de cooperação e convênios. Ainda lançou o portal de Combate à Corrupção do MPF, que reúne casos emblemáticos de corrupção revelados no Brasil (www.combateacorrupcao.mpf.mp.br0.
A recuperação de ativos, no Brasil e no exterior, com vistas a recompor o dano ao patrimônio público e a devolver o dinheiro à sociedade, está entre as principais preocupações do MPF. Somente em 2015 – tomando como exemplo alguns casos de atuação das Procuradorias da República –, já foram arrecadados aos cofres públicos R$ 60 milhões do ex-magistrado Rocha Mattos, repatriados da Suíça, mais R$ 579 milhões devolvidos por atuação da força-tarefa Lava Jato. 
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