DESAPROPRIAÇÃO
DE MANGUINHOS
O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou hoje (2) o
decreto de desapropriação da área ocupada pela Refinaria de Manguinhos, na zona
norte do Rio de Janeiro. Mendes entendeu que o estado do Rio não tem poderes
para desapropriar imóvel da União. A desocupação foi suspensa em setembro do
ano passado, por meio de uma liminar concedida pelo ministro.
A
polêmica envolvendo a desocupação da área começou em outubro de 2012, quando um
decreto de desapropriação da área foi publicado pelo governo estadual.
Segundo o governo, o imóvel apresenta características ideais para a implantação de um projeto habitacional destinado à população de baixa renda. Técnicos do Executivo estadual consideram possível construir um bairro planejado, com apartamentos, escolas, áreas de lazer, postos de saúde e biblioteca, entre outros equipamentos públicos.
Segundo o governo, o imóvel apresenta características ideais para a implantação de um projeto habitacional destinado à população de baixa renda. Técnicos do Executivo estadual consideram possível construir um bairro planejado, com apartamentos, escolas, áreas de lazer, postos de saúde e biblioteca, entre outros equipamentos públicos.
No
entanto, apesar da intenção do governo fluminense, especialistas defendem que a
ocupação pode comprometer a saúde dos futuros moradores da área. Criada nos
anos 1950, Manguinhos é a única refinaria privada do país.
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