PETISTA LIGADO AO PCC SE DIZ

PERSEGUIDO PELA IMPRENSA 

Usando o mesmo chavão de Lula (é invenção da Imprensa) e dos mensaleiros condenados pelo STF, em razão de desvio de recursos públicos para cooptar parlamentares e suspenso do PT por 60 dias, o deputado estadual Luiz Moura se defende das acuações por seu envolvimento com o PCC. Ele teria participado de uma reunião na cooperativa de vans Transcooper, na Zona Leste da capital, com integrantes da facção criminosa.

Em entrevista nesta segunda-feira, ele se diz vítima de discriminação da imprensa e dos próprios petistas, por conta de uma condenação por roubo de R$ 2,4 mil a um supermercado de Ilhota, em Santa Catarina, ocorrida em 1991 – quando o parlamentar tinha 19 anos de idade:

“Não existe prisão perpétua no Brasil e as minhas dívidas com a Justiça foram solucionadas (…) O PT se baseia nos erros que cometi no passado para me castigar e punir, exatamente como a imprensa faz”.

Sobre o patrimônio de R$ 5,1 milhões que apresentou na Justiça, mesmo tendo declarado pobreza em 2005 para se livrar de vez da acusação criminal, o deputado do PT diz que se trata de uma empresa falida, da qual alega já não fazer parte desde 2010.

“Eu nunca tive esse patrimônio todo. O que eu tinha era uma empresa falida [a Happy Play Tour], que nós adquirimos sem pagar nada por ela. Era uma empresa falida, que não tinha patrimônio na época que a prefeita Marta Suplicy reorganizou as empresas de transporte público na cidade de São Paulo. Saí dela em 2010 e até então ela não tinha sequer um carrinho de pipoca no nome da empresa”, justifica o parlamentar paulista. (Fonte: Brasil/247) 

►FALTA TRANSPARÊNCIA NAS PREFEITURAS

Nenhum dos 91 municípios fluminenses fiscalizados pelo TCE-RJ tem cumprido, integralmente, as normas de transparência. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (2) pelo assessor da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento (CAD/TCE-RJ) Sergio Lino de Carvalho durante o seminário ‘A transparência na gestão dos recursos públicos municipais', realizado no auditório do TCE-RJ. "Mais de 60% das prefeituras estão no nível inicial de implementação dessas leis e apenas 5,6% figuram no nível avançado", afirmou Sergio Lino, lembrando que a capital do Rio é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).  

Segundo ele, em 2013, o TCE-RJ analisou, por meio de auditorias, os portais de transparência dos governos municipais, considerando planejamento estratégico de Tecnologia da Informação (TI); números de profissionais capacitados e requisitos tecnológicos disponíveis. Segundo ele, esses processos serão votados, em breve, no plenário e vão exigir uma série de providências das cidades fiscalizadas.

Coordenador do Núcleo de Prevenção da CGU-Regional/RJ, Marcelo Paluma Ambrózio, ressaltou, em palestra, que apesar dos dois anos de vigência da Lei de Acesso à Informação, muitos municípios brasileiros não estão obedecendo às normas de acesso à informação. "Precisamos sair do discurso para a prática. Não tem como fazer uma gestão transparente sem portal de transparência, sem a regulamentação da lei e sua plena execução", disse Ambrózio.

Segundo ele, o programa Brasil Transparente, da CGU, desenvolvido em parceria com a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, tem apoiado os municípios fluminenses no processo de regulamentação e implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Conforme explicou Marcelo Ambrózio, basta o município ou o estado assinar um termo de adesão para ter acesso à capacitação presencial e virtual oferecida pelo programa.  "Também fazemos a cessão do código fonte do e-SIC, além de fornecer um rol de material técnico, check list e manual sobre portal e sobre a lei de acesso", resumiu.

O seminário ‘A transparência na gestão dos recursos públicos municipais' lotou o auditório, com a participação de mais de 250 pessoas, entre prefeitos, assessores, servidores municipais e gestores de diversos setores.

►EM DEFESA DOS IDOSOS

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a restituição em quádruplo do valor descontado indevidamente de conta bancária de idosos ou de aposentadoria e pensão. A medida está prevista no Projeto de Lei 6471/13, do deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Relator, o deputado Paulo Wagner (PV-RN) concordou com a tese do autor, segundo a qual, embora essas práticas indevidas já sejam apenadas pelo Código Civil (Lei 10.406/02) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), é necessário aplicar punições mais severas quando o ilícito envolver idosos, uma vez que eles representam parcela mais vulnerável da população.

Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor já garante ao consumidor cobrado indevidamente o direito de receber, em dobro, a quantia que pagou em excesso. Além disso, de acordo com o Código Civil a pessoa que cobrar por dívida já paga fica obrigada a compensar em dobro ao devedor.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

►EX-GERENTE DEFENDE COMPRA DA REFINARIA

Em depoimento nesta terça-feira (3) à CPI da Petrobras que funciona no Senado, Luís Carlos Moreira da Silva, ex-gerente-executivo internacional da empresa, afirmou que a compra da refinaria de Pasadena pela estatal ofereceu vantagens e seguiu procedimentos padronizados para esse tipo de negócio. Ele repetiu argumentos expostos por outros executivos da estatal envolvidos na compra da refinaria, já ouvidos pela CPI. Conforme afirmou, a parceria firmada à época foi do interesse da Petrobras, que buscava a experiência da empresa belga Astra, então dona de Pasadena, na comercialização de petróleo, sendo que a estatal brasileira oferecia experiência de produção.

Conforme relatou, visitas à refinaria mostraram que ela apresentava condições adequadas para aquisição, apenas com piores padrões de conservação de unidades inativas, em comparação com as práticas adotadas pela Petrobras, mas de acordo com os padrões seguidos nos EUA, onde só é feita manutenção de unidades que geram retorno.

Sobre a diferença entre o valor pago pela Astra quando adquiriu a refinaria e o valor muito mais alto cobrado da Petrobras, ele informou que à época da compra pela Astra, Pasadena estava impedida de operar por problemas trabalhistas e ambientais. A companhia belga teria pago valor menor por ter assumido os custos de resolução dos problemas, já sanados quando a estatal brasileira assumiu a refinaria.

Moreira acrescentou que as duas cláusulas omitidas do resumo-executivo que serviu de base para a aprovação do negócio pelo Conselho de Administração eram “comuns” e não interfeririam na decisão de compra. As cláusulas em questão são a put option e a Marlim. A primeira determinava que, em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações. A segunda garantia à Astra Oil, sócia da Petrobras, um lucro de pelo menos 6,9% ao ano. (Agência Senado)

►CAMPOS REPROVA GESTÃO DE DILMA

O ex-governador de Pernambuco e presidenciável pelo PSB, Eduardo Campos, disse que a gestão da presidente Dilma Rousseff (PT), sua adversária no pleito de outubro, “está reprovada”. “Ela está reprovada porque ela não entregou o que tinha o compromisso de entregar. Ela falava em desenvolvimento. O Brasil tem o menor crescimento de toda a sua história republicana, no governo Dilma. A inflação volta e tira a renda, sobretudo dos mais pobres e dos assalariados. Os juros são hoje os juros mais caros, os juros reais mais elevados do planeta para um País do tamanho do Brasil”, disse Campos, neste domingo (1), em entrevista ao programa É Notícia! da Rede TV.

Segundo reportagem do diário eletrônico Brasil/247, Campos justificou a saída do PSB da base aliada do governo Dilma, em setembro do ano passado, ressaltando a necessidade de melhoria da gestão e da ética. “O governo Dilma foi constituído a partir de um desejo da sociedade de continuar as conquistas que vinham de lá de trás e melhorar. Melhorar a gestão, melhorar o padrão de relação com o Congresso, melhorar a questão ética”, observou.

O ex governador disse que os primeiros sinais de desgaste entre o PSB e o PT aconteceram no início de 2013, quando o PT entregou o controle da Câmara e do Senado ao PMDB. “Eu pensava que seria um erro ela dar ao PMDB o comando das duas Casas. Isso significava quase que uma entrega dela à política mais tradicional ou a velha política”, observou.

Campos também criticou os peemedebistas Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves que, segundo ele, "hoje representam um PMDB conservador”. “Eles estão com Dilma. Eles estão hoje conduzindo o PMDB de uma maneira que o grupo histórico do PMDB – Pedro Simon, Jarbas Vasconcelos, e tantos outros – não estão integrados a esse conjunto”, afirmou. 

O pré candidato do PSB também assestou as baterias contra a gestão do setor elétrico ao defender uma maior participação da sociedade nas questões ligadas ao assunto. Segundo ele, atualmente as decisões são concentradas nas mãos da presidente Dilma e de duas outras pessoas, dentre elas o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim.

►GRAÇA NÃO FALA SOBRE CONTA DE PADEIRO

A presidente da Petrobras, Graça Foster, preferiu não comentar as declaração do ex diretor da estatal, Paulo Roberto Costa, de que as contas da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Suape, teriam sido feitas sem planejamento, como “contas de padaria”; “Não é que eu não queira falar, eu não posso”, afirmou; ela já havia se calado acerca do assunto durante a sessão da CPI chapa branca do Senado que investiga suspeitas de superfaturamento na Petrobras na compra da Refinaria de Pasadena (EUA) e em negócios realizados na Rnest

Segundo o ex diretor Paulo Roberto Costa, que chegou a ser preso durante a operação Lava Jato “a Petrobras pegou uma refinaria no golfo do México e falou: quanto custa o preço por barril para construir uma refinaria lá? Custa 15.000 dólares, 20.000 dólares. Se fosse 15.000 dólares por barril e Abreu e Lima produzisse 200.000 barris, a obra ficaria em 3 bilhões de dólares. Essa é uma conta de padeiro” afirmou Costa, durante a entrevista publicada pela Folha de S. Paulo.

“As condições aqui são muito diferentes das do golfo do México. A Petrobras errou. Divulgou o valor de US$ 2,5 bilhões de dólares sem saber quanto a refinaria iria custar, sem ter um projeto", acrescentou.

A Refinaria Abreu e Lima teve um custo inicial estipulado em US$ 2,5 bilhões, equivalente à R$ 5,6 bilhões. Atualmente, a Rnest tem um custo total avaliado em US$ 18,5 bilhões (aproximadamente R$ 41,5 milhões) e previsão de entrega para 2015. 

►LIMINAR PROÍBE GAROTINHO DE USAR SMS

Em decisão liminar (provisória), o desembargador Wagner Cinelli, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, proibiu o deputado federal Anthony Garotinho (PR) de enviar mensagens por celular com o texto "Garotinho deseja um dia cheio de paz pra você", sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Segundo o magistrado, "há reais indícios" da prática de propaganda eleitoral antecipada na conduta do pré-candidato ao governo. Proposta pelo Ministério Público Eleitoral, a ação ainda terá seu mérito julgado (quando o juiz examina com mais profundidade os fatos e decide se houve propaganda antecipada, podendo aplicar multa). (RP)

►TRE-RJ MANTÉM ALEXANDRE NO CARGO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na sessão desta segunda-feira (2), considerou que o prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Aguiar Cardoso (sem partido), desfiliou-se do Partido Socialista Brasileiro por justa causa. No final do ano passado, ele deixou o partido após se desentender com o deputado federal Romário (PSB) e também discordar do lançamento da candidatura de Eduardo Campos à Presidência da República. 

A ação de perda do mandato eletivo foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro, mas, numa eventual cassação de Cardoso, o cargo seria assumido pelo vice Laury de Souza Villar (PDT), cujo partido apoia a reeleição de Dilma Rousseff. O relator do processo, corregedor regional eleitoral Alexandre Mesquita, argumentou que "a justa causa era evidente" porque havia provas de que, caso o prefeito Alexandre Cardoso não tivesse se desfiliado, ele seria expulso por se opor à candidatura do PSB à Presidência. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. (Proc. PET 26781)

►SUSPENSA LEI QUE APOSENTA POLICIAIS CIVIS 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada nesta segunda-feira, (2), concedeu, por unanimidade de votos, medida liminar declarando inconstitucional e, assim, sem eficácia no Estado do Rio de Janeiro, o dispositivo da Lei Complementar Federal nº 144, de 15 de maio de 2014, que impõe aposentadoria compulsória para os policiais civis, aos 65 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. 

Com a decisão, 267 servidores policiais continuarão no exercício de suas funções, assim contribuindo para a segurança pública durante a Copa do Mundo. O mandado de segurança foi impetrado pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (ADEPOL-RJ) e tem como relator o desembargador Nagib Slaibi Filho. Processo nº 0024506-50.2014.8.19.0000

►ÕNIBUS DA FUNDEC VAI À MANGUEIRINHA

Desde a pacificação em agosto de 2013, os moradores do Complexo da Mangueirinha, no Centenário, em Duque de Caxias, passaram a ter acesso aos inúmeros serviços oferecidos pelo poder público. Nesta quarta-feira (4), a partir das 10 horas, a prefeitura leva à comunidade mais um benefício: a possibilidade de obter a primeira ou segunda via da Carteira de Trabalho. Para isso, o ônibus da Fundec estará na praça em frente ao campo do Tricolor (Avenida Dr. Manoel Reis). Conseguir este documento era uma antiga reivindicação de quem vive naquela região, e por conta da violência muitas pessoas perderam oportunidade de emprego. Junto com o ônibus, uma grande ação social envolvendo várias secretarias oferecerá serviços como verificação da pressão arterial, nível de glicose, cadastramento para Bolsa Família, programa Minha casa minha vida, cursos profissionalizantes e atividades para as crianças.

►A HISTÓRIA DE CAXIAS PASSADA A LIMPO

O Instituto Histórico da Câmara Municipal de Duque de Caxias, com a parceria da Associação de Professores e Pesquisadores de História, fará na próxima segunda-feira (9) uma tarde de autógrafos e o lançamento do novo livro da professora e historiadora Marlúcia Santos e Souza. Uma das pesquisadoras mais importantes da Baixada Fluminense, “Escavando o Passado da Cidade” é um passeio pela história da região, história que não é encontrada nos livros didáticos da rede de ensino da região, tanto pública quanto particular, pois as editoras e os historiadores sempre enxergaram a Baixada como um quintal da Capital, cuja contribuição mais importante para o desenvolvimento do Estado, tanto o antigo, como o novo (depois da fusão coma Guanabara) como simples dormitório de milhares de trabalhadores que alimentam a indústria, o comércio e a área de serviço da Cidade Maravilhosa.

O festivo lançamento do novo livro da historiadora Marlúcia Santos e Souza será no plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 18 horas.