JOAQUIM BARBOSA IRONIZA OS

APELO DE MENSALEIROS À OEA 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ironizou nesta quinta-feira (5) a apresentação de recursos à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA). Após o fim do julgamento de cinco recursos apresentados por condenados na Ação Penal 640, o presidente disse que não é incomum que réus sem foro privilegiado recorram ao Supremo para serem julgados pela corte. Após seu comentário, deu risadas. “Não é incomum. Depois vão procurar a Corte Interamericana de Direitos Humanos.”

A declaração de Barbosa foi feita após o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, que envolve o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) e outros acusados que não têm foro privilegiado. Por determinação da ministra, a parte do processo que envolve os acusados sem foro foi remetida para a Justiça de primeira instância em 2012.

A conversa que deu origem à declaração começou com o voto da ministra: “Em todos os casos estou negando provimento”. Em seguida, o ministro Marco Aurélio perguntou: “Em todos os casos, os cidadãos é que querem ser julgados pelo Supremo? A ministra esclareceu: “Eles querem permanecer aqui”. Após o esclarecimento, Barbosa exclamou: Não é incomum. Depois vão procurar a Corte Interamericana de Direitos Humanos”.

Condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, recorreram à Corte Interamericana para contestar as condenações. As defesas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, e de Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, condenados ligados ao Banco Rural, entraram com recurso alegando que não tiveram direito ao duplo grau de jurisdição, ou seja, de ser julgado por duas instâncias diferentes.