PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS 

PAGAM MAIS IMPOSTOS EM 2014 

O baixo crescimento da arrecadação federal no primeiro semestre – apenas 0,28% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – não se deve ao desempenho de todos os setores da economia. De acordo com a Receita Federal, a queda na arrecadação está sendo puxada pelas grandes empresas, principalmente do setor financeiro. Ainda com lucros maiores em relação ao ano passado, as pequenas e médias empresas continuam a pagar mais impostos em 2014.

Segundo o Fisco, o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que declaram pelo lucro presumido – modalidade que abrange as menores companhias – cresceu 6,38% acima da inflação no primeiro semestre, de R$ 22,32 bilhões nos seis primeiros meses de 2013 para R$ 23,74 bilhões em 2014. O pagamento com base na estimativa mensal de lucro, que abrange as maiores empresas, caiu 14,29%, também descontado o IPCA, de R$ 55,49 bilhões para R$ 47,56 bilhões na mesma comparação.

A queda do pagamento de tributos pelas grandes empresas foi puxada pelas entidades financeiras, cuja estimativa mensal de IRPJ e CSLL caiu 32,77% neste ano descontada a inflação, de R$ 22,14 bilhões para R$ 14,88 bilhões. Contribuiu para a diferença o pagamento de R$ 3 bilhões de Imposto de Renda decorrente da oferta inicial de ações na bolsa de valores da BB Seguridade, unidade de seguros do Banco do Brasil. O desembolso, que inflou a arrecadação federal em maio do ano passado, não se repetiu em 2014.

Como as grandes empresas são as principais pagadoras de tributos no país, esses fatores frearam o crescimento da arrecadação em 2014. De acordo com o Fisco, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido são os tributos cuja receita mais caiu em 2014: R$ 4,49 bilhões em valores corrigidos pela inflação acumulada.

Em relação às pequenas e médias empresas, parte do desempenho favorável está relacionado à manutenção do consumo, apesar da desaceleração da economia. De dezembro de 2013 a maio de 2014, as vendas cresceram 1,71% em relação ao mesmo período anterior (dezembro de 2012 a maio de 2013), de acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O fenômeno beneficia principalmente o comércio, ramo que abriga a maior parte das empresas de pequeno e médio porte.

► GAROTINHO AINDA ESPERA POR DILMA

Após almoço com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e com o coordenador da campanha da presidente Dilma Rousseff no Rio, Adilson Pires, o candidato ao governo fluminense pelo PR, Anthony Garotinho, disse que esta semana haverá uma agenda dele com a petista no estado, terceiro maior colégio eleitoral do País.

"O Giles (coordenador da agenda da presidente Dilma) me ligou e estamos aguardando uma definição de data para agenda conjunta ", afirmou Garotinho, que pretende levar a presidente a um dos conjuntos residenciais que construiu na Baixada Fluminense ou Zona Oeste do Rio, quando foi governador.

Segundo Rui Falcão, apesar de a presidente receber apoio de quatro candidatos ao governo do Rio, as campanhas de Dilma e Garotinho se comunicam bem. "As duas campanhas se interlaçam, se complementam. Dilma deve voltar ao Rio para uma agenda específica com Garotinho. Ele não quer exclusividade e sim reciprocidade", afirmou. Além de Garotinho, apoiam Dilma o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), Marcelo Crivella (PRB) e Lindbergh Farias (PT).

Rui Falcão disse ainda que o ex-presidente Lula ainda não definiu se vai ou não participar da campanha do candidato petista Lindbergh Farias: "Ele (Lula) vai acompanhar a presidente, e a agenda dele é livre".

Garotinho aproveitou para atacar o governador Luiz Fernando Pezão, candidato à reeleição pelo PMDB. "Toda crítica do Pezão ao governo que o antecedeu é uma crítica a ele próprio, porque ele foi Secretário de Governo da Rosinha. Ele foi indicado vice-governador por mim na chapa de Cabral. Então, ele deve tomar muito cuidado em falar de governos anteriores ao dele porque ele participou".

►OPOSIÇÃO CONTESTA PERDÃO DO TCU

A oposição não está satisfeita com os rumos e os resultados pré liminares da investigação da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, pela Petrobras, em 2005, e o líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Imbasshy (BA), considera "curiosa a lógica do governo do PT de comemorar decisões relacionadas à escandalosa" compra.

"Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou que a aquisição da refinaria gerou prejuízo de mais de R$ 1,5 bilhão para a estatal e condenou diretores da Petrobras, que participaram do negócio, a devolverem cerca de US$ 800 milhões aos cofres públicos. Mesmo assim, a reação no Palácio do Planalto foi a de comemorar que a estratégia de Dilma continue sendo igual a de Lula: 'não sei, não vi, ninguém me contou'".

Mas o líder tucano afirma que a população está acompanhando o imbróglio e "não cai mais nessa conversa, pois a resposta será dada nas urnas em outubro.

► AÉCIO: DILMA AGE POR IMPULSO!

¶O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, classificou sexta-feira (25) como "improviso" o pacote divulgado pelo Banco Central, que visa a incentivar os bancos a transformarem em crédito ao consumidor valores retidos como depósitos compulsórios. "Como não houve planejamento e o Brasil não conseguiu manter um mínimo de credibilidade para que os investimentos retornassem, essas medidas paliativas e emergenciais podem ter um custo alto lá na frente", disse.

"O Brasil é hoje um país com enorme desconfiança dos investidores internos e externos pelo excessivo intervencionismo do Estado em setores fundamentais da economia, como o setor energético e o de petróleo. Temos que estabelecer regras claras", disse, acrescentando que "é preciso adotar um novo modelo, baseado na meritocracia, no Estado enxuto e eficiente".

Aécio Neves visitou a comunidade de Vigário Geral, na zona norte do Rio de Janeiro, onde assistiu a apresentações de dança e música na sede da ONG Afro Reggae e conversou com moradores. No local, ele defendeu a redução da maioridade penal para crimes hediondos, medida que, segundo ele, "pode sinalizar um caminho para a diminuição da impunidade". O tucano acrescentou, porém, que "essa não é a solução, é uma questão paliativa. A solução é a educação, é a oportunidade, é fazer o Brasil crescer".

Aécio Neves comentou também os ataques de Israel à Faixa de Gaza e as declarações do governo israelense, que classificou o Brasil de "anão diplomático" e "parceiro irrelevante". "O Brasil, ao longo desses últimos anos, vem tendo uma política externa com viés claramente ideológico. Esta questão específica do conflito na Faixa de Gaza, eu compreendo que haja, sim, uso excessivo da força. Mas nós temos que primar nossa posição pelo equilíbrio. Nós teremos uma política externa que não será ideologizada, será pragmática. Nós temos que reinserir as empresas brasileiras nas cadeias globais das quais elas saíram". (Agência Brasil)

►PORTAL DEVOLVERÁ DINHEIRO

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão que condena a Goiás Cobranças, operadora do site MPtudo.com, à devolução do dinheiro pago, no prazo de 48 horas, por produto que não chegue à residência do cliente no prazo acordado. A sentença determina, ainda, que a empresa pague o valor de R$ 5 mil relativo a honorários advocatícios devidos ao Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público.
A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Carlos Andresano Moreira. A restituição será efetuada caso o consumidor deseje, mesmo que ele tenha firmado compromisso de não se valer de seu direito de pleitear em juízo o que lhe for devido – por ter sido declarado nulo acordo ou cláusula firmados neste sentido.

►FÉRIAS EXTRAS DE 90 DIAS

A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral a relação dos servidores públicos, civis e militares que disputaram as eleições 2012 e não tiveram mais que dez votos e não apresentaram gastos de campanha superiores a mil reais. Informação idêntica deverá ser levantada após o término do processo eleitoral 2014.

A medida ministerial é parte de procedimento preparatório cujo objeto é a investigação da ocorrência de atos de improbidade administrativa por servidores públicos no Estado do Tocantins, mediante registro de candidaturas com finalidade exclusiva de gozo de licença remunerada. Para tanto, foi considerado o grande número de servidores públicos que requereram registro de candidatura às eleições 2014, bem como daqueles que participaram das eleições 2012. Estes candidatos gozam de licença remunerada pelos cofres públicos de noventa dias.
Segundo o despacho que determina a solicitação ao TRE, é de conhecimento público que alguns servidores registram suas candidaturas apenas para desfrutar da licença remunerada, sem efetivamente concorrer ao pleito eleitoral, nem sequer realizando campanha.

►MPF COBRA FISCALIZAÇÃO NO FUNDEB

O Ministério Público Federal em Angra dos Reis (MPF/RJ) expediu recomendação à Secretária de Educação, Ciência e Tecnologia do município para que garanta ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social a infraestrutura necessária à plena execução das atividades no âmbito de suas atribuições.

Segundo documentos encaminhados ao MPF, o Conselho está sem as condições necessárias para exercer suas funções consultiva, deliberativa, normativa e fiscalizadora dos recursos da educação. Seu mobiliário e arquivo estão precariamente acondicionados em uma sala da Subsecretaria de Transportes e em um depósito da infraestrutura, além de possuir poucos funcionários..
Segundo a procuradora da República Monique Cheker "o Conselho de Acompanhamento e Controle Social constitui importante órgão de controle das ações do município no âmbito da aplicação dos recursos e obrigações que lhe são devidos e, assim, necessita ter infraestrutura necessária para seu funcionamento, sob pena de se desequilibrar o sistema de controle e representação social".
O MPF também recomendou a distribuição de cartilhas para orientar a fiscalização e aplicação dos recursos públicos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Secretária de Educação tem o prazo de dez dias para se manifestar sobre as providências exigidas pelo MPF.

►PREFEITURA QUALIFICA SERVIDORES

O ciclo de palestra com o objetivo de qualificar e capacitar os servidores teve continuidade terça-feira (22), com a apresentação do tema Gestão de Patrimônio pelo subsecretário de Patrimônio da secretaria municipal de Administração, Marco Antônio Grillo dos Santos Lima.

“Na medida em que o servidor toma conhecimento da rotina administrativa, passa a ter mais confiança e melhora no desempenho de sua função na prestação de serviço”, frisou o palestrante.

Além de passar uma visão geral do tema abordando uma questão conceitual, o professor de Direito da Unigranrio também falou sobre o Decreto 6388, de janeiro de 2014; e das questões dos direitos civis, tributários e o código penal, todos ligados à Gestão Patrimonial, segundo Marco Antônio.

O secretário de Administração, Sidney Guerra, acompanhou a palestra e destacou o sucesso do evento de abertura na semana anterior.

“Tivemos um retorno bastante positivo. Esse ciclo de palestra não possui qualquer ônus para prefeitura, visto que são profissionais qualificados que são servidores. Estamos passando por um novo momento”, afirmou.

A aprovação do tema “Administração Pública e seus Princípios”, apresentado no dia 15, foi grande, sendo considerada por 63% dos participantes excelentes. Entre as principais sugestões propostas no formulário de avaliação estava a maior duração do evento e a sua continuidade. A organização também foi elogiada pela maioria dos entrevistados.

►CAXIAS MARCA PRESENÇA NA 46ª FRANCAL

Unir para crescer cada vez mais. Assim, a secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) estreita a relação profissional com os produtores e fabricantes de calçados de Duque de Caxias. Com este trabalho, a SMDE busca mudar o cenário encontrado na economia informal e familiar do município, que não tinha um grande fomento de produção, com os calçadistas espalhados pelo município.

Para isso, a SMDE realizou um mapeamento e identificou um grande potencial em Caxias no comercio de calçados, além da necessidade de capacitar e empregar moradores da cidade no setor. Buscando dar este salto de qualidade nos produtores, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Cesar de Oliveira, levou os fabricantes de calçados de Caxias para participar da 46ª Feira Internacional Francal, em São Paulo, entre 15 e 18 de julho deste ano, sendo esta uma vitrine expositiva internacional de negócios do setor.

“Entre as múltiplas facetas desses fabricantes, está à capacidade de fabricar peças com o couro da tilápia e do recouro (couro reciclado), acentuando o caráter sustentável do negócio, com a geração de divisas, sem contar com o aproveitamento da própria carne do peixe, que permite o desenvolvimento e implemento do primeiro polo aquicultor da Baixada Fluminense em nossa cidade”, destacou o secretário Paulo César Oliveira. 

Principal plataforma lançadora das coleções primavera-verão no país, a Francal, promovida pela Francal Feiras, reuniu toda a cadeia coureiro-calçadista nacional para a melhor e mais longa temporada de negócios do ano. A cada edição, mais de três mil marcas de mil empresas apresentam suas coleções para lojistas nacionais e importadores do mundo todo. Este ano, foi visitada por mais de 60 mil profissionais do Brasil e do exterior, o que contribuiu para a realização dos negócios do setor em diferentes mercados.
No setor interno, lojistas ampliaram as oportunidades para abertura de novos mercados. No externo, estimulou as exportações ao receber compradores de mais de 70 Países que visitam a feira para fazer negócios com as indústrias brasileiras, firmar parcerias e estreitar relacionamento com o mercado sul-americano tendo o Brasil como porta de entrada do continente.

►ASFALTO CHEGA ÀS RUAS DE XERÉM

A secretaria de Obras de Duque de Caxias começou a pavimentar nove ruas dos bairros Café Torrado e Cristóvão, em Xerém, semana passada). Antes disso, durante dois meses, as ruas Venâncio (bairro Cristóvão), Djalma, José de Paula, Alberto, Celina, Projetada, Venâncio R. de Andrade, Hilário de Souza Bastos, Pixinguinha e trecho da João Pinto (Café Torrado) foram drenadas.

A primeira via a receber a pavimentação é a Rua Venâncio, no bairro Cristóvão, que foi destruída pelas fortes chuvas que atingiram os quatro distritos em janeiro de 2013. Segundo o engenheiro da 4ª Residência de Obras em Xerém, José Vieira, ao todo serão mais de 15 mil metros de ruas asfaltadas.

Além dos programas de obras que tem beneficiado diversos bairros do município, a secretaria de Obras realiza todos os dias melhorias nos quatros distritos através da Operação Tapa-Buraco.

►APOIO AOS PORTADORES DE HIV/AIDS

O Encontro de Pessoas que convivem com HIV/AIDS na Baixada Fluminense reuniu quinta-feira (24), no auditório do hotel Mont Blanc, em Duque de Caxias, gestores, parlamentares, ativistas e convidados para debater demandas, buscar soluções estratégicas para um trabalho em conjunto, estimular o envolvimento na discussão temática da AIDS e criar e oficializar a rede nacional de pessoas vivendo com HIV/AIDS.

Com o tema “Quem Somos, Como Estamos e o Que Faremos?”, o encontro contou com dinâmica de acolhimento, apresentação da situação de epidemia de DST/AIDS na região, roda de conversa, plenárias e definição da agenda de trabalho. Na sexta-feira (25/7), o evento teve continuidade com apresentação dos facilitadores, roda de conversa e plenárias.
A coordenadora Cleide Jane, ativista do Movimento Nacional de Luta contra AIDS, desde 1998 milita pela causa em Duque de Caxias. “Atuo com a incidência política e advogo na garantia da não violação dos direitos com as pessoas que vivem e convivem com HIV/AIDS”, afirmou.

Os municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti, Mesquita, Barra Mansa, Itaperuna, Rio de Janeiro e Guarapari-ES enviaram representantes para o fórum