CARDOZO NÃO PASSARIA NO

EXAME DE ORDEM DA OAB 

Aspirante a uma eventual e futura vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal, o ministro da Justiça, o advogado José Eduardo Cardozo, seria reprovado num exame da Ordem dos Advogados do Brasil se fosse levada em conta apenas as tolices que ele vem dizendo em defesa de duas situações diferentes, mas de alta relevância para o País: uma possível exclusão em futuras licitações do Governo das empresas acusadas de formação de cartel como fornecedoras da Petrobrás, no já famoso caso do petrolão, e na campanha contra a PEC da maioridade penal aos 16 anos.

No caso do petrolão, entende-se a razão da sua apaixonada defesas das empreiteiras, pois elas lideram o ranking das empresas que financiam as campanhas eleitorais dos grandes partidos. No caso da maioridade penal, no entanto, a sua intervenção, como integrante do Poder Executivo, é indecorosa e impertinente, pois não cabe ao governo dizer o que o Congresso Nacional deve votar, ou reprovar.

A mais recente pesquisa Datafolha a respeito do tema, mostra que 87% da população apoia a mudança, principalmente pela enxurrada de crimes violentos praticados por adolescentes, como o ataque a 4 meninas no Piauí que, além de brutalmente espancadas e estupradas, foram atiradas do alto de um penhasco, o que resultou na morte de uma adolescente de 17 anos.

A PEC da Maioridade Penal se limita a ressalvar que, em caso de crimes violentos, o código penal será aplicado aos infratores maiores de 16 anos. Hoje, a punição será a restrição de liberdade por um máximo de 3 anos, com o benefício adicional de que, ao atingir os 18 anos, o adolescente será libertado, apagando-se do seu prontuário todos os crimes que por ventura tenha cometido, benefício que não atine os maiores de 18 anos.

Com relação a outros direitos, como o de dirigir veículos automotores ou comprar e consumir bebias alcoólicas, a legislação específica fixa a idade mínima de 18 anos, mesmo que o jovem esteja emancipado, como ocorre no caso do casamento civil e na formação de curso técnico profissional, como no caso dos alunos dos cursos de Formação de Professor do Ensino Fundamental.

Portanto, a previsão do desastrado Ministro da Justiça de que, aprovada a PEC, seria dada aos maiores de 16 anos ampla liberdade para requerer carteira de motorista, ou comprar e consumir bebida alcóolicas, é um embuste.

É compreensível que, até hoje, o ex presidente Lula e boa parte dos lulistas neguem a existência do mensalão, apesar as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal, pois, no caso, Lula parte de um ponto de vista político, que considera válidos todos os recursos, até mesmo a mentira, se o objetivo político é a vitória eleitoral, a enganosa tese de que os fins justificam os meios, como tivemos em 2014, tanto na campanha do PT, como no uso das pedaladas fiscais.

Outra coisa é uma autoridade, que tem sob seu comando a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, entre outros órgãos dessa área, dar uma interpretação tão equivocada de uma lei que está em tramitação no Congresso há 20 anos.

►CARTA DE MOTORISTA E BEBIDA LIBERADAS

Na sua cruzada contra a PEC da Maioridade Penal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (23) que, se o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que altera a Constituição Federal e reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, algumas práticas proibidas aos adolescentes – como dirigir, consumir bebida alcoólica e acesso a material pornográfico – teriam que ser legalizadas, enquanto previsões legais que os protege correriam o risco de ser invalidadas.

"Reduzir a maioridade penal terá efeito sobre outros aspectos da legislação. Por exemplo, os adolescentes poderão dirigir a partir dos 16 anos. Vender bebida para menores de 18 anos deixará de ser crime. E o agravamento de penas para pessoas que praticarem crimes contra jovens vão cair sob o argumento de que menores de 18 anos não são adolescentes", afirmou Cardozo após participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

No Artigo 140, o Código Brasileiro de Trânsito estabelece como um dos requisitos para a obtenção da carteira de motorista que o condutor seja penalmente imputável, podendo, portanto, ser penalmente responsabilizado por seus atos. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Artigo 81, proíbe a venda de bebida alcoólica à crianças e adolescentes. Pelo texto da lei, no entanto, adolescentes são os que têm entre 12 e 18 anos de idade, hoje considerados penalmente inimputáveis.

O Artigo 244 do ECA estabelece que o adulto que praticar crimes hediondos como homicídios, latrocínio e estupro, por exemplo, junto com um adolescente ou induzi-lo a praticá-la terão suas penas aumentadas em um terço.

O ministro ressaltou que atualmente as unidades para internação de jovens em conflito com a lei já estão lotadas. "Assim como o sistema carcerário. Há, no sistema carcerário nacional um déficit de mais de 220 mil vagas. E há ainda mais de 400 mil mandados de prisão em aberto para serem cumpridos. A redução da maioridade penal significará uma absurda sobrecarga para o sistema. Serão dezenas de milhares de novos detentos só por crimes ligados ao tráfico de drogas", acrescentou o ministro.

►FALTAM VAGAS NAS CADEIAS

A curto e médio prazo, não haverá outra saída que não seja receber os jovens em estabelecimentos penais comuns, onde estarão sujeitos às organizações criminosas que, segundo o próprio ministro, comandam o sistema carcerário brasileiro. Isso reduziria as chances de recuperar os jovens infratores – atualmente, os índices de reincidência entre adolescentes são muito menores que entre presos adultos –, disse.

" Se considerarmos que o tempo médio para construir um presídio é de quatro anos, a verdade é que mesmo que a redução da maioridade penal se aplique apenas para crimes considerados hediondos, vamos ter que investir na construção de novas unidades prisionais, tirando recursos da construção de creches e escolas", acrescentou Cardozo.

Ele voltou a rebater a tese de que o encarceramento seja a solução para os problemas da segurança pública. "Nos últimos anos, aumentamos a taxa de encarceramento em 33% e a violência só aumentou neste período. Justamente devido à ação das organizações criminosas que atuam dentro dos presídios, valendo-se das más condições nesses estabelecimentos para arrebanhar novos militantes".

A Agência Brasil, responsável pela cobertura das atividades do Ministério da Justiça, entrou em contato com o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Laerte Bessa (PR-DF). No entanto, por causa de compromissos, Bessa ainda não se pronunciou sobre o assunto. Sua equipe, contudo, disse que o deputado já modificou o primeiro relatório apresentado à comissão especial que analisa o assunto na Câmara.

Os assessores do parlamentar destacaram que as modificações foram feitas para evitar que a alteração da maioridade penal, se aprovada, impacte leis infraconstitucionais. Enquanto na primeira redação Bessa defendia que fossem tornados inimputáveis os de 16 anos, sem distinção, no texto final já aprovado pela comissão, o deputado mantém como penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, com exceção dos maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondos e equiparados.

►PT TROCA A LUTA POLÍTICA POR CARGOS

Principal fundador do Partido dos Trabalhadores, o ex-presidente Lula fez duras críticas à legenda em discurso nesta segunda-feira (22). Para ele, a sigla perdeu a utopia e precisa de uma "revolução", com "lideranças jovens" e "mais ousadas".

As declarações foram feitas durante a conferência "Novos desafios da democracia", evento promovido pelo Instituto Lula, que teve o ex-presidente espanhol Felipe González como principal convidado.

"Não sei se o defeito é nosso, se é do governo. Perdemos um pouco da utopia. É sinal de um partido que cresceu e chegou ao poder, mas precisamos de uma nova", disse Lula.

"Fico pensando se não está na hora de fazer uma revolução neste partido e ter lideranças mais jovens, ousadas, com mais coragem", observou.

Segundo o diário eletrônico Brasil/247, porta-voz oficioso do lulismo, o ex-presidente defendeu ainda que, "dos movimentos de hoje, que surja um partido melhor que o PT, mas que surja. Porque quando se nega a política, o que vem é muito pior". Os correligionários, de acordo com ele, atualmente "só pensam em cargo, em emprego, em ser eleito".

"Nós temos que definir se queremos salvar nossa pele, nossos cargos, ou nosso projeto", provocou. 

►O DEDO DE DILMA EM CARACAS

 “Foi uma ação deliberada. As coincidências são extraordinárias. A primeira delas é que, quando os oficiais do avião da Força Aérea Brasileira desejaram fechar o avião para irem almoçar, os membros da polícia nacional bolivariana da Venezuela disseram a eles: ‘Não precisa fechar, não precisa almoçar, eles [senadores] logo estarão voltando’.

Foram muitos os fatos que se seguiram para impedir que nós pudéssemos cumprir a agenda que havíamos estabelecido”, declarou em seu discurso o senador Aloysio Nunes Ferreira, tucano de S. Paulo e presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado,

Comissão que sabatina os nomes indicados para as embaixadas.

A comitiva pretendia visitar prisioneiros como o líder do partido de oposição Vontade Popular, Leopoldo López; o ex-prefeito de Caracas Antonio Ledezma e o ex-prefeito de San Cristobal Daniel Ceballos. Entre outras acusações, eles estão presos por incitar a violência em protestos nacionais que paralisaram o país vizinho no início de 2014. Eles se queixam de não ter direito a ampla defesa. Preso desde fevereiro do ano passado, López estava em greve de fome há quase um mês, que foi encerrada nesta terça-feira.

Segundo relatos ouvidos de jornalistas brasileiros que estavam em Caracas, ficou evidente que o protesto foi armado propositadamente por simpatizantes de Maduro. O grupo, de acordo com esses profissionais, pretendia fazer os senadores voltarem ao país com agressões verbais e socos no veículo em que circulavam. Além disso, observam esses jornalistas, o bloqueio da pista foi seletivo. Figuras conhecidas que defendem o governo Maduro tiveram acesso livre. O deputado petista João Daniel (SE), que também estava em Caracas naquele dia, contestou a versão dos senadores. Segundo ele, um acidente é que impediu a passagem dos parlamentares.

Vídeo feito pelo líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), mostra homens esmurrando o micro-ônibus alugado pela Embaixada do Brasil e entoando palavras de ordem de apoio ao presidente venezuelano, Nicolás Maduro. Houve relatos de que pedras foram atiradas no veículo, que transitou por poucos quilômetros, a partir do aeroporto de Caracas, até ser parado por um bloqueio na pista. (Com Congresso em Foco)

►XERÉM GANHA PRAÇA REFORMADA

Depois de esperarem por sete anos a reforma da Praça Nossa Senhora de Fátima, no bairro Nossa Senhora de Fátima, em Xerém, quarto distrito de Duque Caxias, os moradores daquela localidade receberam nesta segunda-feira (22), uma área de lazer toda recuperada e com novidades, como a instalação de uma academia de ginástica para a terceira idade.

A praça recebeu melhorias como uma nova grama sintética no campo de futebol, alambrados e iluminação novos. Playground e área de convivência foram reformados, tornando realidade um desejo da comunidade. Durante a solenidade de inauguração, o prefeito Alexandre Cardoso, que estava acompanhado da primeira-dama e secretária de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima, e do vice-prefeito Laury Villar, destacou as ações da prefeitura na cidade.

“Priorizamos a saúde, antes de reformar e recuperar praças de Caxias. Temos feito uma administração transparente, tanto que todas as contas dos gastos de Xerém, na época do temporal, foram aprovadas. O modelo do Programa Saúde da Família (PSF), implantado na cidade é modelo para outras regiões. Tudo isso só está sendo possível, porque existe um planejamento da prefeitura”, disse Alexandre Cardoso.

Após a inauguração o prefeito vistoriou os equipamentos instalados na praça, inclusive dando o pontapé inicial da partida de futebol no novo campo.

Estiveram presentes secretários municipais, Eduardo Moreira, presidente da Câmara Municipal, vereadores, o deputado federal Celso Pansera e o deputado estadual Dica. (Fotos: Ralff Santos

►CAXIAS TERÁ CENTRO DE CULTURA NORDESTINA

A feira dominical no centro de Duque de Caxias poderá ganhar o maior centro de cultura nordestina da Baixada. Esta é a decisão do prefeito Alexandre Cardoso que quer transformar o atual espaço do Forró na Feira, ao lado da estação ferroviária, em um ponto de encontro cultural para atender a população oferecendo opções gastronômica, musical, de artesanato e de literatura de cordel.

A notícia foi dada neste domingo (21), aos barraqueiros e frequentadores do local, durante um teste de som feito por uma equipe da secretaria municipal de Meio Ambiente, para avaliar o volume que não incomode moradores e os pacientes do hospital Daniel Lipp. O teste de som, autorizado pela Justiça, foi feito das 13h às 17h, com intervalos de meia hora a cada hora de som.

O Forró na Feira, que ocupa um grande espaço na Avenida Presidente Vargas junto à estação ferroviária há 19 anos, teve seu movimento reduzido por causa da determinação da Justiça que proibiu, desde o dia 8 de maio, o uso de caixas de som.

Com isso, os grupos de forró e pagode, que se apresentavam nos finais de semana, e atraíam cerca de cinco mil pessoas, deixaram de fazer shows. Com quase um milhão de habitantes Duque de Caxias abriga em seus quatro distritos, quase 50% de moradores oriundos das regiões Norte e Nordeste que vieram em busca de dias melhores na antiga capital do País, mas que eram proibidos de descer dos “paus-de-arara”, caminhões improvisados para o transporte dos que fugiam da seca e da fome no Nordeste, que antes desembarcavam no Campo de S. Cristóvão. Como os caminhões passaram a ser barrados na barreira em frente à estação de Vigário Geral, os motoristas encontram uma nova parada: a Pensão do Norte, na Av. Nilo Peçanha, equina com Nilo Vieira. A partir daí o destino dos nordestinos passou a ser Duque de Caxias. (Fotos: Ralff Santos)

►FESTIVAL NO 25 LEMBRA CHIQUINHO MACIEL

No princípio, o que era apenas um evento para começar um processo de revitalização de uma praça do bairro 25 de Agosto, acabou se transformando em um festival com dezenas de atrações culturais ao ar livre – o Festival Pedrada Ecocultural, que acontece das 10h às 22h do próximo sábado, dia 27 de junho, em Caxias.

A praça em questão é a João Lazaroni, no trecho final da movimentada rua Mariz e Barros, conhecida como a Praça da Pedreira, que fica em um dos pontos altos do primeiro distrito e é uma das maiores praças do bairro 25 de Agosto. Pela sua localização, ela demarca a fronteira entre os bairros 25 de Agosto e o Parque Felicidade.

O evento também foi pensado como uma homenagem ao cantor e compositor Chiquinho Maciel, uma das grandes referências culturais da cidade, falecido no mês passado.

Segundo Clara de Deus, uma das organizadoras do Festival, o dia contará com diversas atividades culturais, ambientais e ecológicas. “Os espaços públicos coletivos pertencem à sociedade e devem ter vida, arte, poesia, canto, saúde e suas histórias de amor”, diz a produtora e atriz. “Precisamos revitalizar esta praça e a Cultura pode ser a ponta de lança para isso”, arremata Clara, que também uma das articuladoras de um abaixo-assinado que circula na Internet pedindo a revitalização da Praça da Pedreira, que conta com apoio dos moradores do entorno.

Sobre a homenagem ao artista Chiquinho Maciel, Clara de Deus esclarece que a ideia era prestar essa homenagem com ele ainda em vida, o que infelizmente não pôde acontecer, mas que agora a responsabilidade e a importância desse tributo aumentaram, pois Chiquinho era uma figura muito querida na cidade.

O Festival vai contar com palestras, oficinas, grafiti, pintura, poesia, fotografia, quadrinhos, espetáculos de dança, plantio de mudas, biblioteca itinerante, exibição de filmes e muitos shows musicais, reunindo diversos artistas, coletivos e agitadores culturais da cidade. A programação completa pode ser consultada na página do evento no Facebook https://www.facebook.com/events/1643447292541866/