quinta-feira, 25 de junho de 2015

JUSTIÇA SUSPENDE CAMPANHA DO
GOVERNO SOBRE AJUSTE FISCAL
 O juiz federal Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara do Distrito Federal, determinou nesta quarta (24) que o governo federal suspenda a veiculação da campanha publicitária criada para esclarecer a população sobre as medidas do ajuste fiscal. O juiz atendeu a um pedido do PSDB.
De acordo com a decisão, a União terá 72 horas para suspender a veiculação, no rádio, na internet e na televisão, das peças que tratam das mudanças no pagamento de pensões, seguro-desemprego e sobre o sistema energético; caso contrário pagará multa de R$ 50 mil.
O juiz entrou no mérito da decisão do governo de produzir as peças e entendeu que o conteúdo não condiz com a realidade.
"Resta claro que a publicidade feita pelo governo federal ofende diretamente os princípios basilares da boa administração pública, trazendo inconsistências entre sua divulgação e o efetivamente ocorrido, motivo pelo qual o pleito liminar deve ser deferido", decidiu Borelli. Em outras palavras, o Governo continua mentindo nas peças de publicidade, da mesma forma que o PT fez durante a campanha eleitoral de 2014
Em defesa protocolada no processo, a Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo na Justiça, argumentou que o partido não tinha legitimidade para propor a ação e defendeu a rejeição da liminar.

A assessoria da Secretaria de Imprensa da Presidência da República informou que o governo só vai se pronunciar sobre a decisão depois que for notificado. (Com a Agência Brasil)
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