segunda-feira, 22 de junho de 2015

MPF QUER TORNAR INELEGÍVEIS
2 BISPOS DA IGREJA UNIVERSAL
 
Na véspera do 2º turno, fiscais do TRE estiveram
no templo da AV. Suburbana, Zona Norte do Rio
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro quer que a Justiça Eleitoral declare Daniel Santos e Júnior Reis (Aparecido dos Reis Júnior), bispos da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), inelegíveis pelos próximos oito anos. Eles estão respondendo a uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) onde são acusados de abuso de poder econômico nas eleições de 2014. O pedido de condenação foi reforçado pela PRE em suas alegações finais (última intervenção antes do julgamento).
A PRE processou os dois religiosos por desvirtuar o uso de templos da IURD em Del Castilho e Nova Iguaçu e promover os candidatos Marcelo Crivella (PRB, a governador), Roberto Sales e Rosangela Gomes (PRB, dep. federal), Tia Ju (PRB, dep. estadual) e Benedito Alves (PMDB, dep. estadual).
/Bispo Daniel dos Santos
Ao protocolar a ação, a PRE anexou áudios gravados nos templos como prova do crime eleitoral cometido – as gravações incluem perguntas aos fiéis sobre os números dos candidatos na urna. Depoimentos de testemunhas também são transcritos para atestar as violações à legislação eleitoral.
“Ante ao reiterado controle de voto exercido pelos religiosos, vislumbrou-se uma nova figura jurídica na seara eleitoral, chamada de abuso do poder religioso, ainda sem regulamentação expressa”, ressaltou o procurador regional eleitoral substituto Sidney Madruga, autor das alegações finais. "A exorbitância vem do uso ostensivo do templo religioso, local vedado pela legislação e considerado bem de uso comum para fins eleitorais. ”
Para o procurador regional eleitoral substituto, o processo contra Daniel Santos e Júnior Reis ilustraria o abuso de poder religioso, aliado ao abuso de poder econômico. “A prova é contundente e exaustivamente demonstra que os fatos narrados são graves e aptos a ensejar a inelegibilidade dos dois réus”, conclui Sidney Madruga. (Proc.: AIJE nº 800671/2014)

►PARCERIA SUSPEITA NA LAVA JATO
O ex-dirigente da Odebrecht, João Antônio Bernardi Filho, preso na 14ª fase da Operação Lava Jato, está no centro de uma rede de negócios que o liga a um ex-diretor da Petrobras. Ele divide a sociedade da empresa Oil & Gas Service com Alexandre Santos de Oliveira, de acordo com o banco de dados da Receita Federal. Oliveira é genro de Irani Carlos Varella, ex-diretor da Petrobras Uruguai e ex-assessor especial da então presidente da estatal, Graça Foster.
De acordo com o jornal o Globo, Bernardi também é sócio da empresa Hayley, que recebeu propinas de um milhão de dólares de Júlio Camargo, representante da investigada Toyo Setal e delator do esquema de corrupção da estatal.  Os investigadores da Lava-Jato suspeitam que a rede de empresas do ex-dirigente da empreiteira operava para movimentar dinheiro de negócios suspeitos envolvendo a Petrobras e seus fornecedores, o que inclui a Odebrecht.
O endereço declarado da Hayley, em Montevidéu, capital do Uruguai, está vazio. Segundo o jornal, no local já funcionou um escritório de advocacia, mas vizinhos e funcionários do prédio nunca ouviram falar da empresa. A firma uruguaia é sócia da Hayley do Brasil, que funciona em escritório de advocacia de Cristina Maria da Silva Jorge, também com prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro.
Bernardi parece ter mantido os esquemas da rede de negócios ativo, mesmo após o escândalo de corrupção da Petrobras ser revelado. Um dos indícios é um email enviado, em abril, à Cristina Jorge, com perguntas sobre a empresa. A mensagem foi rastreada pela Polícia Federal e, para Moro, “ilustra que João Antônio Bernardi Filho persistiu no controle da Hayley”. Isso porque, logo após receber a mensagem do repórter, Christina a enviou a Bernardi, pedindo orientação: “seguem as perguntas, aguardo seu comentário”.
De acordo com a reportagem, com a prisão de Bernardi, os investigadores esperam esclarecer pontos nebulosos na trajetória do empresário. Uma das frentes aponta para a Oil & Gás Service, que o envolveria mais diretamente a Petrobras, por ser fruto de uma parceria com Alexandre Oliveira.
Alexandre Oliveira disse ao jornal que já não é mais sócio de Bernardi, e por isso ignora os negócios do empresário. Varella não foi localizado para esclarecer se conhece Bernardi.

►CARDOZO DEFENDE AS EMPREITEIRAS
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, rebateu na tarde de sábado (20) um trecho da decisão do juiz federal Sérgio Moro sobre as prisões dos executivos das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Segundo o ministro, não há nada que as impeça de participar de licitações de obras públicas. As informações são da Folha de S. Paulo.
“A Constituição não permite que empresas investigadas, mas que não sofreram nenhuma penalidade em relação a sua idoneidade, sejam afastadas de licitação. Não fica a critério do administrador quem participa ou não de licitações”, argumentou Cardozo.
A declaração foi feita após Moro considerar, em seu despacho, que a permissão para empresas investigadas participarem de licitações e firmarem contratos com o poder público gera o risco de que elas continuem praticando atos de corrupção.
“Em relação ao recente programa de concessões lançado pelo governo federal, agentes do Poder Executivo afirmaram publicamente que elas (empreiteiras) poderão participar, gerando risco de reiteração das práticas corruptas”, sustentou o juiz.
O ministro da Justiça, com o aval da presidente Dilma Rousseff, convocou jornalistas para rebater a afirmação. Embora não tenha feito referência a Moro, classificou como “inadmissível” colocar sob suspeição o pacote de concessões, cujo investimento previsto é de R$ 198,4 bilhões.
“Não podemos aceitar a tese de que um plano que sequer teve seu edital publicado possa ser colocado sob suspeição”, criticou o ministro.

►EMPREITEIRAS LEVARM MAIS R$ 219 MILHÕES 
As construtoras Andrade Gutierrez e Odebrecht foram os alvos da 14ª etapa da operação Lava Jato. Neste ano, as empresas receberam cerca de R$ 219 milhões da União. As empreiteiras tocam diversos tipos de obras, desde ferrovias até a implantação de estaleiro e base naval.
A maior parcela dos recursos foi repassada para a Odebrecht, que em 2013 foi a primeira empreiteira a receber mais de R$ 1 bilhão do governo federal. Neste ano, o valor atingiu R$ 197,5 milhões.
A Odebrecht é responsável por um dos maiores empreendimentos do governo federal: a implantação de estaleiro e base naval para a construção e manutenção de submarinos convencionais e nucleares. Cerca de R$ 188,3 milhões, 95% do total recebido pela empresa em 2015, foram destinados à iniciativa. Essa base abrigará a estrutura de comando e controle dos meios navais, além de organizações de manutenção, de infraestrutura para atendimento das funções logísticas e de adestramento das tripulações dos submarinos.
Outros R$ 9,2 milhões foram repassados à empresa para a construção de submarino de propulsão nuclear. A obra envolve a aquisição de tecnologia de projeto e de pacote de material para submarino com propulsão nuclear e respectivo sistema logístico, a coordenação e gerenciamento do projeto e a construção do submarino no Brasil, e demais despesas que contribuam diretamente para o desenvolvimento e a execução do projeto.
O objetivo da ação é contribuir para a garantia da navegação do uso do mar e do controle marítimo das áreas estratégicas de acesso marítimo ao Brasil, além de permitir a manutenção e o desenvolvimento da capacidade de construção desses meios navais.
Já a Andrade Gutierrez recebeu R$ 21,5 milhões pela construção da ferrovia de integração oeste-leste. O empreendimento deve atender o percurso de Ilhéus até Caetité, na Bahia. O trecho possui 537 km de extensão. Os recursos envolvem a execução de obras de engenharia e serviços como desapropriações, compensações ambientais, sítios arqueológicos, supervisão e gerenciamento.
A empreiteira também é responsável pela implementação da Gestão Ambiental do empreendimento, englobando, entre outras, ações mitigadoras e compensatórias das áreas de influência direta e indireta, e o atendimento das licenças ambientais.
No ano passado, as empresas receberam, juntas, mais de R$ 1,6 bilhão da União. Cerca de R$ 1,5 bilhão foram pagos à Odebrecht. O restante (R$ 100 milhões) foi pago à Andrade Gutierrez. Vale ressaltar, que as duas empresas doaram R$ 135,5 milhões para candidatos e comitês durante as eleições de 2014.
De acordo com o levantamento do Contas Abertas, as empresas ainda possuem R$ 37,3 milhões a receber do governo federal. Além de trecho da ferrovia oeste-leste, a Andrade deve receber cerca de R$ 14,1 milhões pela construção dos trechos Anápolis a Uruaçu, em Goiás, e de Uruaçu a Palmas, no Tocantins, e da implantação do perímetro de irrigação tabuleiro das russas, no Ceará. Já a Odebrecht, possui R$ 23,2 milhões a receber da União pela construção de submarino de propulsão nuclear e pela implantação do perímetro de irrigação de tabuleiros litorâneos.
O montante não contabiliza o repasse realizado pelas estatais, que ainda não são transparentes. Porém, de acordo com o jornal Correio Braziliense, juntas, as empreiteiras têm contratos de R$ 41,5 bilhões com a Petrobras.

►JUNTAS E MISTURADAS
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal afirmaram sexta-feira (19) que as empresas Odebrecht e Andrade Gutierrez, agiam de forma mais sofisticada no esquema de corrupção e fraudes de licitações da Petrobras. Esse diferencial, de acordo com o Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do MPF, estava no pagamento de propina a diretores da estatal via contas bancárias no exterior.
Segundo a PF, há indícios de que os presidentes das empresas, presos, participaram de negociações que levaram à formação de cartel e direcionamento de licitações feitas pela Petrobras. Eles “tinham pleno domínio de tudo o que acontecia na empresa”, disse o delegado Igor Romário de Paula à imprensa, em Curitiba.
A 14ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Foram cumpridos 10 mandados de prisão, 38 de busca e apreensão e 8 de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.
Em nota, Odebrecht disse que a ação policial é desnecessária porque a empresa e seus executivos sempre estiveram à disposição para esclarecimentos. A Andrade Gutierrez negou relação com os fatos investigados na Lava Jato.

►CONSULTOR SE DECLARA INOCENTE
A defesa do consultor Flávio Lúcio Magalhães, um dos presos na 14ª Fase da Operação Lava Jato, deflagrada na semana passada, negou hoje (22), em depoimento prestado à Polícia Federal (PF), ter atuado como diretor institucional da empreiteira Andrade Gutierrez. O consultor está preso na Superintendência da PF em Curitiba.
Segundo seu advogado, Magalhães negou ter ocupado cargo de diretor ou ter pertencido ao quadro de funcionários da empresa.  De acordo com as investigações, o consultor foi apontado pelo doleiro Alberto Youssef como operador financeiro da empreiteira. 
Além de Magalhães, na PF estavam previstos os depoimentos de Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, diretor da Odebrecht; Antônio Pedro Campelo de Souza, ex-diretor da Andrade Gutierrez; e a consultora Christina Maria da Silva Jorge. A prisão deles é temporária, cujo prazo vence em cinco dias.
A partir desta terça-feira (23), devem ser ouvidos os seguintes presos, preventivamente: Marcelo Odebrecht, presidente da Organização Odebrecht; João Antônio Bernardi, ex-diretor da construtora, e Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo, executivos da Odebrecht. Também será ouvido Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez.
A 14ª fase da operação, denominada Erga Omnes, expressão latina no meio jurídico para indicar que os efeitos da lei atingem a todos os indivíduos, é uma referência ao fato de as investigações alcançarem, mais de um ano depois de deflagrada a primeira fase da operação, as duas maiores empreiteiras do país, a Odebrecht e a Andrade Gutierrez.

►87% APOIA REDUÇÃO DA MAIORIDADE
Pesquisa Datafolha divulgada hoje (22) informa que 87% dos brasileiros votariam a favor da redução da maioridade penal, que passaria de 18 para 16 anos, caso houvesse uma consulta à população.
O índice é o mesmo da pesquisa anterior, publicada em abril deste ano. O instituto de pesquisa fez 2.840 entrevistas em 174 municípios entre os dias 17 e 18 deste mês. A margem de erro da pesquisa é 2 pontos percentuais para mais ou para menos
Entre os entrevistados, 11% se mostraram contra a redução. A rejeição foi maior entre os mais escolarizados (21%) e entre os mais jovens (19%). Do total de entrevistados, 1%, são indiferentes e os que não souberam responder também somaram 1%.
A pesquisa apresentou também a opinião dos entrevistados sobre a idade mínima para uma pessoa ir para a cadeia. A média foi 15,2 anos. Nesse levantamento, 48% dos entrevistados acreditam que a idade deveria ser de 16 a 17 anos. Para 26%, a idade deveria ser ainda menor: entre 13 e 15 anos e para 12%, entre 18 e 21 anos. Os que defendem que a idade deveria ser de até 12 anos somam 11%.
Entre os que se mostraram favoráveis à redução da maioridade, 73% dizem que a medida que deveria ser aplicada para qualquer tipo de crime e 27% a defendem para os mais graves. O homicídio foi citado por 80% dos entrevistados, o estupro, por 53%, e o assalto, o roubo e os furtos, por 37%.
A pesquisa perguntou também sobre como a população vê a eficácia de propostas alternativas à da mudança de idade. Sobre o aumento do tempo de internação, 30% consideram a medida muito eficiente; 29%, pouco eficiente, 37%, acham que não seria eficiente e 4% não souberam responder. 

►COMISSÕES DEBATEM AS PEDALADAS
A Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promovem, nesta terça-feira (23), audiência pública sobre as manobras fiscais adotadas pelo governo federal e o atraso no repasse de recursos a bancos públicos. Também será debatida a situação funcional das carreiras jurídicas da Advocacia Geral da União (AGU).
Foram convidados o ministro da AGU, Luís Inácio Lucena Adams, e o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira.
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE), um dos que pediram a audiência, lembra que líderes da oposição denunciaram ao Tribunal de Contas da União manobras da gestão econômica do governo que seriam irregulares. “As manobras claramente objetivavam diminuir artificialmente as despesas do governo federal e atingir de forma fictícia a meta de superávit primário”, afirma.
Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) pretende discutir a necessidade de valorização dos servidores da Advocacia Geral da União. “A AGU vivencia disparidades remuneratória, estrutural e orçamentária absolutamente alarmantes, o que vem comprometendo a atuação de instituição”, diz.

►SENADO DISCUTE MUDANÇAS NA CLT E ISS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se nesta terça-feira (23), com 14 projetos e um requerimento na pauta. Os senadores devem começar analisando o PLS 606/2011, que visa tornar mais eficiente a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho.
A proposição, que já foi votada pela CCJ, é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e procura trazer para o campo trabalhista os aprimoramentos dos processos regulados pelo novo Código de Processo Civil (CPC), legislação que passou a contar com regras que possibilitam ações mais ágeis.
A proposta é resultado de sugestão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo o qual de cada 100 trabalhadores que ganham uma causa, apenas 30, em média, conseguem efetivamente receber o crédito.
Outros dois projetos estão tramitando em conjunto e também tratam de mudanças processuais na legislação trabalhista: o PLS 92/2012, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), e o PLS 351/2012, de Lindbergh Farias (PT-RJ).
Também está na pauta a criação do Programa de Microdestilarias de Álcool e Biocombustíveis, prevista no PLS 252/2011, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO).  A iniciativa, segundo o autor, vai promover a permanência no campo dos micros e pequenos produtores de cana, que hoje estão sendo obrigados a vender suas terras aos grandes usineiros. Para isso, eles terão acesso a linhas de créditos a juros favorecidos e com prazos mais longos para pagamento, além da isenção de alguns tributos.
A proposição já foi aprovada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e, na CAE, tem relatório favorável da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
Outro projeto a ser analisado é o PLS 65/2012, do senador Wilder Morais (DEM-GO), que limita a alíquota máxima de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre o turismo rural. O ISS é previsto na Constituição como imposto da competência dos municípios, e cabe, portanto, à lei fixar as alíquotas máximas e mínimas. 

► INFLAÇÃO A 8,97% E SELIC A 14,25%
Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam por inflação e juros básicos mais altos e maior queda na economia este ano. De acordo com a pesquisa semanal do BC, a projeção de analistas do mercado financeiro para a inflação, medida pela Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu pela décima semana seguida. Desta vez, a estimativa passou de 8,79% para 8,97%. Para 2016, a estimativa segue em 5,50%, há cinco semanas. A inflação este ano deve estourar o teto da meta, que é 6,5%. O centro da meta é 4,5%.
Para tentar frear a alta dos preços, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC tem elevado a taxa básica de juros, a Selic. No último dia 3, o Copom elevou a Selic, pela sexta vez seguida, para 13,75% ao ano. Com o reajuste, a Selic retornou ao nível de janeiro de 2009. Para as instituições financeiras, a Selic vai chegar ao final de 2015 em 14,25% ao ano. A projeção da semana passada era 14% ao ano. No final de 2016, a Selic deve ficar em 12% ao ano.
Embora ajude no controle dos preços, o aumento da taxa Selic prejudica a economia, que atravessa um ano de recessão, com queda na produção e no consumo.
A expectativa das instituições financeiras para a retração da economia, este ano, passou de 1,35% para 1,45%. Essa é a quinta piora seguida na estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Para o próximo ano, a projeção de crescimento passou de 0,9% para 0,7%. Na avaliação do mercado financeiro, a produção industrial deve ter uma queda de 3,65%, este ano, e crescimento de 1,5%, em 2016.
A pesquisa do BC também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), que subiu de 7,08% para 7,31%, este ano. Para o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), a estimativa passou de 6,94% para 7%, em 2015. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) subiu de 8,39% para 8,45% este ano.
A projeção para a cotação do dólar segue em R$ 3,20, ao final de 2015, e subiu de R$ 3,30 para R$ 3,40, no fim de 2016. (Com Agência Brasil)

►CAXIAS ADOTARÁ A COLETA SELETIVA
Os catadores do Jardim Gramacho tiveram uma boa notícia nesta segunda-feira (22), durante a abertura da Semana do Meio Ambiente, no teatro Raul Cortez. A partir do segundo semestre terá início o projeto- piloto de coleta seletiva, que será implantado na Vila São Luiz, durante um ano. Em seguida será feita uma avaliação com o objetivo de expandir o serviço em outros bairros.
O vice-prefeito Laury Villar, representando o prefeito Alexandre Cardoso, afirmou que tanto a Semana do Meio Ambiente, quanto o I Fórum de Inclusão sócioprodutiva de catadores de Duque de Caxias (um dos eventos da programação) são importantes “porque os participantes poderão discutir políticas públicas para a questão do catador e outros temas importantes para todos”, disse.
Para o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Luiz Renato Vergara, a semana do meio ambiente foi elaborada com o a finalidade debater questões importantes, principalmente o problema da inclusão socioprodutiva.  Este também é o momento de anunciar para o segundo semestre o início do projeto- piloto da coleta seletiva em Caxias.
“Esta era uma questão que vinha sendo cobrado desde que assumi a secretaria. Levamos este ano estudando e avaliando a melhor maneira de implantar a coleta seletiva na cidade. Até porque tem que ser boa para o catador e para a sociedade. Agora, posso anunciar que a partir do segundo semestre colocaremos em prática a coleta, em caráter experimental na Vila São Luís. Após um ano, será feita uma avaliação que permitirá ampliar o programa para outros bairros”, explicou.
Segundo Alexandre Freitas, representante do Movimento Nacional dos Catadores, o fórum tem papel importante para os catadores e as conferências poderão contribuir na inclusão do social dos trabalhadores.

Participaram também da solenidade de abertura Sabrina Gimenez de Andrade, do Ministério do Meio Ambiente, Sheila Valle, superintendente de Saneamento, da secretaria estadual de Ambiente, vereadores e lideranças de catadores. (Fotos: Rafael Barreto)

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