segunda-feira, 3 de agosto de 2015

ANISTIA INTERNACIONAL CULPA A PM
 POR 8 MIL ASSASSINATOS NO ESTADO
 Mais de 8 mil pessoas foram mortas por policiais militares no estado do Rio de Janeiro entre 2005 e 2014. Na cidade do Rio, foram mais de 5 mil vítimas. Em 2014, o número de mortes em decorrência da intervenção policial correspondeu a 15,55% do total de mortes violentas intencionais registradas no estado, segundo estudo “Você matou meu filho! – Homicídios cometidos pela Polícia Militar no Rio de Janeiro, divulgado hoje (3) pela Anistia Internacional.
A pesquisa informa que, entre 2010 e 2013, 99,54% das vítimas eram homens, 79% eram negras e 75% tinham entre 15 e 29 anos. Para Átila Roque, diretor-executivo da entidade no Brasil, o patamar de homicídios cometidos pela Polícia Militar é muito alto.
"A anistia não pode se furtar de pontuar e sublinhar um problema que persiste em um patamar muito alto, mesmo reconhecendo os avanços. Ainda estamos falando de 580 autos de resistência no estado do Rio de Janeiro por ano. Esse é um patamar muito alto", destacou Roque.
A Anistia Internacional analisou assassinatos na Favela de Acari. De acordo com a entidade, os casos na região "são apenas a ponta do iceberg de conjunto de violações de direitos humanos dos residentes locais".
"A Anistia Internacional documentou diversos casos de agressões físicas, invasões arbitrárias de domicílios, ameaças e roubos. São situações que se repetem frequentemente em muitas operações da Polícia Militar", diz documento.
Em 2014, dez pessoas foram mortas pela Polícia Militar na favela. Há 25 anos, 11 jovens, sendo 7 menores de 18 anos, desapareceram. A suspeita é de envolvimento de policiais no episódio, que ficou conhecido como Chacina de Acari. A entidade escolheu analisar os casos na favela após apelo de moradores e defensores de direitos humanos em decorrência do número de mortes registrado no ano passado. Os pesquisadores ouviram moradores, testemunhas, famílias de vítimas e servidores públicos, incluindo policiais civis e militares.
Uma das violações mais relatada pelos entrevistados foi o arrombamento de portas e invasão de casas, com uso de chave-mestra, sem apresentação de mandado judicial. "Em muitas ocasiões, as casas estão vazias, mas há casos de moradores surpreendidos por policiais dentro de suas próprias residências. Moradores que relataram a invasão ilegal de suas casas disseram ainda que policiais militares levam dinheiro, eletrodomésticos e comida".
Segundo o relatório, as invasões servem a um procedimento chamado "troia", quando, conforme a Anistia Internacional, são feitas execuções sem que a vítima ofereça perigo aos policiais. De acordo com a organização, em declaração anônima, um policial relatou que "um grande grupo de policiais, com várias viaturas, entra na favela fazendo muito barulho e depois sai. Só que dentro da favela ficam alguns policiais escondidos em alguma casa esperando os traficantes aparecerem. É uma tática para execução. Ninguém está querendo prender ninguém. Não dá nem para chamar isso de tática, né? Mas a lógica, qual é? Quando os traficantes aparecem, os policiais que estão escondidos os executam".
O secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, criticou a divulgação do relatório, que considerou injusta e temerária. "Sabemos que no Rio ainda há áreas com guerra, como mostra esse estudo de casos. Mas é inegável a melhora nos índices de criminalidade de 2007 para cá", disse Beltrame. Para ele, o estudo não reconhece avanços da política de segurança.
Átila Roque disse reconhecer "enormes avanços" no Rio de Janeiro e identifica uma "vontade real de mudança" na cúpula da Polícia Militar.
Roque disse que foi recebido pela cúpula da Segurança Pública para apresentar o relatório e que a reunião já pode ser considerada positiva. "Só o fato de a reunião acontecer, vejo como muito positiva. Não é corriqueiro. Não é trivial". "Vamos ter divergências. Não tem jeito. Os nossos lugares nos colocam nessa posição".

►DILMA PROMETE CORTAR MINISTÉRIOS
Em busca de uma saída para melhorar a imagem da Presidente Dilma Rousseff, assessores do Paládio do Planalto revelaram nesse fim de semana que, depois que o Congresso entregar a Fatura (aprovar o ajuste fiscal), o Governo irá reduzir o número de ministérios, atualmente em 39, ao custo de cerca de R$ 400 bilhões por ano, com um séquito de servidores públicos capaz de fazer inveja aos xeiques do petróleo.
Segundo reportagem de Izabelle Torres, na revisa Istoé, só o Ministério do Turismo, hoje ocupado pelo ex presidente da Câmara e donatário do Rio Grande do Norte, Henrique Eduardo Alves, do PMDB, há 16 garçons e a pasta ainda contratou um número ainda desconhecido de copeiras para servir cafezinho aos que visitam o Gabinete do Ministro, que até agora não foi chamado ao Planalto para despachar com Dilma.
O universo de servidores soma quase 900 mil pessoas distribuídas pela Esplanada, sendo 113.869 ocupantes de funções comissionadas e cargos de confiança, as chamadas nomeações políticas baseadas no critério do "quem indica”. A credibilidade do governo está no fundo do poço, e é impossível imaginar a sociedade acreditando no ajuste fiscal sem que sejam tomadas medidas radicais para reduzir o tamanho dessa monumental máquina.
“Sem cortar na própria carne, o governo do PT não tem autoridade para pedir sacrifícios ou falar em ajuste fiscal", afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

►GOVERNO INSISTE NO TOMA LÁ, DÁ CÁ
Integrante da chamada ala rebelde do PMDB, o vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Lúcio Vieira Lima, ficou desconfiado sobre o verdadeiro motivo do encontro da presidente Dilma Rousseff com os governadores dos 27 estados na quinta-feira (30) em Brasília.
Em nota na coluna Radar Online, de Lauro Jardim, Lúcio afirmou que "geralmente esses encontros têm clima de contrapartida".
"Esses encontros dos governadores com os ministros da área econômica antes da reunião com Dilma já deram o tom da coisa. O governo quer toma lá dá cá. Não tem nada de pacto de governabilidade. Ou por acaso agora é o Joaquim Levy quem cuida de governabilidade?", questionou o peemedebista.
Irmão do ex-ministro e presidente do PMDB na Bahia, Geddel Vieira Lima, Lúcio também defende rompimento imediato da aliança com o PT.

►NOVA LEVA DE PRESOS EM CURITIBA
Seis investigados na 17ª etapa da Operação Lava Jato, que foram presos hoje (3), em São Paulo, estão em deslocamento para a sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba. De acordo com a superintendência do órgão na capital paulista, entre eles está Luiz Eduardo, irmão de José Dirceu, que foi preso em Ribeirão Preto. Ele é apontado pela PF como laranja do ex-ministro, e responsável por receber recursos de empreiteiras com contratos com a Petrobras, mesmo depois de iniciada a Operação Lava Jato. O nome dos demais não foi informado.
Esta fase da Operação Lava Jato foi denominada Pixuleco, em alusão ao termo utilizado pelos acusados para denominar a propina recebida em contratos. Os mandados de prisão preventiva e temporária, além de condução coercitiva, foram cumpridos em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.
A atual etapa da operação cumpre medidas cautelares em relação a pagadores e recebedores de vantagens indevidas. Entre os crimes investigados estão corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Entre os presos preventivamente hoje (3), está o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, que foi levado para a sede da Polícia Federal em Brasília. O juiz federal Sérgio Moro pediu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para transferir Dirceu para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde estão presos outros investigados na Operação Lava Jato. A autorização é necessária, porque Dirceu cumpre pena em regime aberto por ter sido condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
A defesa de José Dirceu informou que irá se manifestar após ter acesso aos documentos que motivaram a prisão. Nas últimas semanas, Dirceu apresentou pedidos de habeas corpus preventivo para evitar uma prisão, mas os pedidos foram negados pela Justiça Federal.
Na ocasião, o advogado Roberto Podval argumentou que a eventual prisão do ex-ministro não se justificava, pois ele está colaborando com as investigações desde o momento em que passou a ser investigado na Lava Jato, alegando que José Dirceu é alvo de uma “sanha persecutória”.

►JUIZ BLOQUEIA CONTAS DA TURMA DO PIXULECO
O juiz federal Sérgio Moro determinou hoje (3) o bloqueio de até R$ 20 milhões nas contas do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e outros sete investigados na 17ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta manhã e batizada de “Pixuleco”, termo empregado pelos envolvidos para se referirem à propina.
O bloqueio é preventivo e não significa que o valor esteja depositado nas contas dos investigados.
A decisão também atinge as contas do irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e da empresa JD consultoria, que era controlada por Dirceu. Ambos foram presos na operação. A medida tem objetivo de garantir ressarcimento aos cofres públicos, no caso de eventual condenação.
A defesa de Dirceu informou que irá se manifestar somente após ter acesso aos documentos que motivaram a prisão.  Antes de ser preso, a Justiça Federal rejeitou dois pedidos de habeas corpus preventivo do ex-ministro. Na ocasião, o advogado Roberto Podval, que representa Dirceu, afirmou que a eventual prisão de seu cliente não se justificaria, pois ele está colaborando desde o momento em que passou a ser investigado na Lava Jato. A defesa alega que o ex-ministro é alvo de uma “sanha persecutória”.

►KASSAB MINIMIZA PRISÃO DE DIRCEU
O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse hoje (3) que a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no âmbito da investigação da Operação Lava Jato não preocupa o governo da presidenta Dilma Rousseff. Com a prisão de Dirceu, a operação chegou ao núcleo político que comandava o Palácio do Planalto na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Todos nós confiamos muito na conduta da presidenta Dilma e em nenhum momento passa por nós nenhuma expectativa de que se aproxime dela nenhuma investigação nem de seu governo”, disse Kassab, após participar da reunião de coordenação política com Dilma e mais dez ministros.
De acordo com o ministro da Defesa, Jaques Wagner, a prisão de Dirceu não foi assunto do encontro ministerial, mas preocupa o governo por causa do ambiente de instabilidade política que o país enfrenta. “Precisamos ter dois canais paralelos: as investigações seguem, e o país também segue funcionando e com a economia funcionando. O ambiente é que a gente tem que tentar melhorar para poder estimular investidores e estimular a economia a crescer. ”
Jaques Wagner disse que a preocupação do governo com a estabilidade política e econômica do país não é nenhuma crítica à atuação dos investigadores e às prisões feitas na Lava Jato.
“Alguns querem interpretar que a gente está contra [a operação]. Não tem nada contra, até porque não tem como ser contra a sequência da investigação, tudo tem que ter um desfecho. O que estou falando é que a gente dorme e acorda sempre com uma notícia dessa, então do ponto de vista do ambiente empresarial, de negócios, essa é minha preocupação maior. Se a gente está precisando de uma retomada, você precisa ter algum grau de estabilidade para que os investimentos ocorram normalmente. ”

►PARA JANOT, NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI
Sexta-feira (31), durante a cerimônia de devolução à Petrobras de R$ 69 milhões, repatriados pelo Ministério Público Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que não existe mais no país cidadão acima da lei ou livre de se submeter às decisões judiciais.
“Que fique, portanto, a mensagem de que o Ministério Público Federal está trabalhando para recuperar o orgulho do brasileiro e de que não existe cidadão acima da Lei. Hoje a Justiça brasileira dá sinais de que estamos vivendo um período de maturidade em que ninguém se exime do cumprimento da lei ou de se submeter às decisões judiciais”, disse Janot.
Para Janot, a devolução de recursos desviados de forma ilícita da Petrobrás revela a atuação efetiva e incisiva do Ministério Público, além de resgatar o orgulho do Brasil. “Se acompanharmos a trajetória e as dificuldades dessa empresa para chegar até onde chegou, veremos que o que esses criminosos fizeram foi, além de saquear barbaramente os recursos dessa empresa, retirar da sociedade brasileira o seu orgulho e o orgulho na sua maior empresa (...). Pretendemos reverter este quadro e permitir a recuperação do nosso orgulho perdido. Essa empresa foi vítima da atuação cruel de criminosos que acharcaram o seu patrimônio”.
Também presente à solenidade, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, avaliou, por sua vez, que com a assinatura da devolução do dinheiro se construiu um símbolo histórico que marca claramente que o Brasil é hoje um Estado de Direito pleno, onde as instituições são respeitadas e os poderes são independentes.
“É um Estado de Direito também porque a lei vale para todos, porque as investigações são feitas com isenção, com autonomia e o Poder Executivo, mesmo diante dos seus órgãos policiais, não visa orientar para que essas investigações [da Lavo Jato] atinjam adversários ou poupem quem quer que sejam”.
Cardozo, no entanto, aproveitou a oportunidade para reiterar que, também em um Estado de Direito, nenhum cidadão pode ser punido ou execrado, sem o direito ao contraditório, à ampla defesa e ao trânsito em julgado de uma sentença – quando não há mais possibilidade de recursos.

►TAXA EXTRA NA CONTA DE LUZ
Em agosto, os consumidores vão pagar novamente um adicional de R$ 5,50 a cada 100 quilowatts/hora (kWh) de energia consumidos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a bandeira tarifária vermelha estará em vigor no período.
O sistema de bandeiras tarifárias permite a cobrança de um valor extra na conta de luz, de acordo com o custo de geração de energia. Em julho, a bandeira também foi vermelha, por causa do uso intenso da energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a gerada por usinas hidrelétricas.
Com as cores verde, amarela e vermelha, as bandeiras servem para indicar as condições de geração de energia no país. Se for um mês com poucas chuvas, os reservatórios das hidrelétricas estarão mais baixos, por isso, será necessário usar mais energia gerada por termelétricas.
A bandeira verde significa que os custos para gerar energia naquele mês foram baixos, portanto, a tarifa de energia não terá acréscimo. Se a conta de luz vier com a bandeira amarela, a tarifa de energia terá acréscimo de R$ 2,50 para cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha mostra que o custo da geração naquele mês está mais alto, com maior acionamento de termelétricas, e haverá adicional de R$ 5,50 a cada 100 kWh.
Segundo a Aneel, com o sistema de bandeiras tarifárias, o consumidor poderá identificar qual a bandeira do mês e reagir a essa sinalização com o uso inteligente da energia elétrica, sem desperdício

►GOVERNO MONITORA O JARDIM GRAMACHO
A propósito da reportagem do jornal O Globo desta segunda-feira (3), apontando a participação de criminosos na exploração de lixões clandestino, com a cobrança de “pedágio” de R$ 40 reais de cada caminhão de lixo, a Assessoria da Prefeitura divulgou na tarde desta segunda-feira a seguinte Nota:
A secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Duque de Caxias esclarece que o Jardim Gramacho vem sendo acompanhado e monitorado desde o início desta gestão. Nesta segunda-feira (3/8), os caminhões de lixo da prefeitura pararam de utilizar o transbordo existente no Jardim Gramacho.
 Segundo o secretário de Meio Ambiente, Luiz Renato Vergara, foi constatado a presença de criminosos. “Verificamos sim a presença de criminosos nas operações clandestinas dos lixões. Imediatamente notificamos o 15º Batalhão de Polícia Militar, e desde então estamos realizando ações em conjunto com a PM para impedir que práticas nocivas ao meio ambiente e a população perpetuem”, concluiu.

►POLÍCIA DO RJ AGORA MATA MENOS
A participação do secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, no lançamento do Fórum de Segurança Pública da Escola da Magistratura do Estado (Emerj) sexta-feira (31) foi marcada por críticas aos governos estadual e federal. Beltrame admitiu sentir a ausência de políticas públicas para a juventude e para as mães, o que desencadeia, segundo ele, a migração de crianças e jovens para a criminalidade.
“Não vejo agendas nítidas, transparentes quando o assunto é a política para juventude. Não vejo política capaz de abarcá-la, apenas um olhar marginal. De conversa fiada todo mundo está cheio. São anunciados investimentos na construção de Creas (centros de referência especializados em assistência social), por exemplo, mas a recuperação da juventude é pequena. E isso não é um problema apenas do Rio de Janeiro, mas de todo o País”, afirmou Beltrame. Ao fazer uma avaliação de seu trabalho à frente da Secretaria, que completou nesta sexta oito anos e sete meses, José Mariano Beltrame disse que a polícia mata 65% menos do que há sete anos atrás. No início de sua gestão, a taxa de homicídios no estado era de 41 para cada 100 mil habitantes. Atualmente, é pouco superior a 26.
Outro ponto ressaltado pelo secretário foi a falta de diálogo entre as forças de segurança do estado com o governo federal na construção de empreendimentos do ‘Minha Casa, Minha Vida’. De acordo com Beltrame, a União não procurou a secretaria de Segurança para analisar a viabilidade das construções em regiões como o Gogó da Ema, em Guadalupe, Zona Norte do Rio, que tem sofrido invasão de traficantes. 
“O governo federal conseguiu licenças ambientais, mas construiu empreendimentos sem pertinência. Não há hoje como dar conta de garantir a segurança desses locais porque, lá atrás, não nos procuram sobre a construção das moradias”, disse o secretário.
Beltrame disse ainda que é preciso desmistificar a ideia de que a polícia prende o criminoso enquanto que a Justiça solta. “A culpa não é do Judiciário, mas de uma legislação frágil. Há casos, sim, em que o magistrado pode ser mais severo em seus julgamentos, mas são questões pontuais”, afirmou. O secretário acrescentou que é preciso capacitar melhor a polícia para que os inquéritos sejam produzidos com mais qualidade. No ano passado, mais de 830 mil registros foram feitos em delegacias. Desses, 150 mil viraram inquéritos e apenas 73 mil chegaram ao Judiciário.

►FALTA SEGURANÇA PARA TESTEMUNHAS
Outra questão indicada no relatório da Anistia é o medo das testemunhas em dar informações. Para Átila Roque, isso é consequência da falta de segurança para quem vai testemunhar. "Existe muito medo nessas comunidades de se mostrar e testemunhar, contar à polícia e depois ser uma outra vítima. É uma cultura que está presente não apenas no Rio de Janeiro, em que o Estado não garante condições para que as pessoas que testemunham violência e violação de direitos cometidos por agentes do Estado se apresentem para testemunhar."
O diretor, no entanto, reconheceu que o Rio de Janeiro deu passos importantes na última década para a redução no número de homicídios e nos autos de resistência. De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, em 2005, eram 1.098 autos de resistência. Em 2007, tiveram a maior alta e chegaram a 1.330. Até 2013, caíram, alcançando o total de 416, mas no ano seguinte subiram para 580. "É preciso reconhecer o avanço, mas se observa que a cultura da guerra continua muito arraigada."
Nas conclusões, o relatório faz recomendações aos governos federal e estadual, ao Ministério Público e ao Congresso Nacional para o enfrentamento da violência policial e a impunidade.
“Não devemos reduzir essa questão apenas à polícia. Temos todas as demais instâncias do Estado, que de uma forma ou de outra, ou estão sendo incompetentes ou ineficientes, ou pior, estão sendo omissas ao não exercerem o seu papel. Que a questão seja tratada com a gravidade que tem, porque é ela que distingue o estado de direito da barbárie", avalia o diretor. "Uma mensagem importante que está presente neste relatório é que o combate ao crime não é e não pode ser incompatível com a garantia do direito fundamental à vida", afirmou.

► INELEGIBILIDADE NO CADASTRO DO TRE
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP) teve acolhido o entendimento de que informação sobre potencial inelegibilidade deve ser registrada no cadastro do eleitor. A manifestação da PRE/SP ocorreu no julgamento de mandado de segurança do ex-prefeito de Itaquaquecetuba (SP) Armando Tavares Filho. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acolheu o entendimento da PRE/SP, determinando somente que fosse eliminada a expressão de ser já o eleitor "inelegível", uma vez que a decisão sobre a inelegibilidade do eleitor só ocorrerá durante o período eleitoral, caso ele saia candidato.
O ex-prefeito tornou-se inelegível por oito anos porque teve as contas de sua gestão de 2010 desaprovadas pela Câmara de Vereadores em razão de aplicação de verbas de educação abaixo do percentual mínimo. De acordo com a Lei Complementar 64/1990, - alínea “g”, inciso I, artigo 1º - a rejeição de contas pelo órgão competente e em decisão irrecorrível, decorrente de ato doloso de improbidade administrativa, implica a inelegibilidade de oito anos.
No mandado de segurança, a defesa pede que seja retirada a anotação de inelegibilidade (código ASE 540) da ficha eleitoral do ex-prefeito. Isso porque, segundo sustentou, a inelegibilidade apenas poderia ser determinada em ação própria, na qual fosse assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
O procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos explica que é possível anotar a informação sobre potencial inelegibilidade no cadastro da Justiça Eleitoral, sem que haja aprofundada discussão em torno do preenchimento de todos os requisitos previstos nesse dispositivo legal, até porque o contraditório será observado ao tempo de eventual ação de impugnação de registro de candidatura do ex-prefeito.
Para Carvalho Ramos, a manutenção da informação sobre a possível inelegibilidade na ficha eleitoral do ex-prefeito “vai ao encontro do princípio da transparência e prestigia o consagrado direto à informação, garantindo um efetivo aperfeiçoamento do sistema em busca de uma sociedade democrática”. Segundo ele, “a exatidão das informações à Justiça Eleitoral se presta a reforçar o direito fundamental à informação do eleitor, garantindo o exercício do voto livre e informado”.
O procurador disse que a anotação da informação deve ser mantida como garantia da instrução adequada de eventual pedido de registro de candidatura, mas ressalvou que essa anotação no cadastro não impedirá, por si só, o deferimento de eventual candidatura. Cabe recurso ao TSE. (Mandado de Segurança nº 751-33)

►SOBE A INADIMPLÊNCIA DAS EMPRESAS
A inadimplência das empresas encerrou o primeiro semestre com alta de 12,9%, na comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo a empresa de consultoria Serasa Experian. A alta foi a maior desde 2012, quando o índice registrou elevação de 16,5%.
Em junho, o indicador teve leve alta de 0,1% em relação a maio. Na comparação com junho de 2014, houve crescimento de 19,2%. Segundo os economistas da Serasa, a elevação da taxa tem relação com o cenário de deterioração da atividade econômica, que continua impactando negativamente a inadimplência das empresas.
As dívidas não bancárias foram as que mais pesaram para a alta do índice, com crescimento de 4,8%. A inadimplência com os bancos subiu 1,3%. Já os cheques sem fundos e os títulos protestados caíram 8,8% e 2,4%, respectivamente.
O valor médio dos cheques sem fundos teve crescimento de 10,4% no primeiro semestre do ano, na comparação com o mesmo período de 2014. O valor médio dos títulos protestados e das dívidas não bancárias também teve alta de 11,7% e 0,7%, respectivamente. Já o valor médio da inadimplência com os bancos caiu 17,1%.

►TCU PREOCUPADO COM A DÍVIDA PÚBLICA
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou, em levantamento sobre as contas do governo, a existência de 35 riscos nos procedimentos de gestão da dívida pública. Entre os pontos analisados, o tribunal verificou a existência de riscos de irregularidades e ineficiência nos repasses do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os procedimentos de gestão da dívida pública analisados pelo TCU fazem parte das atribuições do Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional e da Subsecretaria da Dívida Pública.
Segundo nota divulgada hoje (28) pelo TCU, foram identificados também riscos de aumento do endividamento público em virtude de aportes do Tesouro ao setor elétrico; de ameaça à sustentabilidade das contas públicas, em decorrência do alto custo do serviço dívida, e de desequilíbrio na proporção entre o nível da dívida bruta e o Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com o documento, houve expressivo volume de emissões diretas realizadas em favor do BNDES entre 2008 e 2014, da ordem de R$ 430 bilhões. Ao comentar essa informação, o ministro José Múcio, relator do levantamento, disse que grande parte das operações de crédito efetivadas pela instituição tem remuneração a taxas significativamente inferiores às taxas de juros pagas na captação mediante oferta pública de títulos públicos, gerando ônus para o Tesouro.
O TCU constatou ainda, no que se refere ao risco de liquidez decorrente do curto prazo de maturação da dívida, “que a proporção da dívida a vencer nesse prazo, de 12 meses, tem tido redução, ao mesmo tempo em que o prazo médio da dívida tem aumentado”.
Na avaliação do tribunal, a progressiva diminuição, verificada nos últimos anos, da reserva de fluxo de caixa específica para pagamento da dívida, reserva denominada de colchão de liquidez, “implica a necessidade de acompanhamento do tema pelo TCU”.
Outro risco importante, de acordo com o tribunal, é o alto custo da dívida pública. Para o TCU, a carga de juros continua elevada, ainda que o custo da dívida tenha se tornado mais estável, “devido à política de priorizar a emissão de títulos prefixados e vinculados a índices de preços, em vez de remunerados pela taxa Selic”.
Segundo o TCU, o refinanciamento da dívida – necessário para suportar todos os encargos – aumentou o estoque e colocou em risco a sustentabilidade dos débitos.
O tribunal afirmou que o aumento do custo da dívida pública decorre do decrescente resultado primário nos últimos exercícios, fato que provocou déficit em 2014.
De acordo com o relatório, “a situação deficitária implica não apenas a impossibilidade de abater parte da dívida, mas também a necessidade de buscar mais recursos no mercado para refinanciá-la”.
Essa constatação, conforme o documento, somada à tendência recente de aumento da relação dívida/PIB, “também motivará o acompanhamento, pelo tribunal, das providências que estão sendo tomadas para reverter esse quadro”.
A Agência Brasil fez contato com a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda pedindo que o órgão comente o teor do documento. Em resposta, a assessoria informou que não tem posição sobre o relatório.

►ROADSHOW EM CAXIAS DISCUTE INOVAÇÃO
Negócios inovadores podem ser o diferencial para conquistar maior visibilidade no mercado. Embora muitos empresários tenham essa visão, eles não encontram possibilidade de investimento, ainda mais em tempo de incertezas. Para apresentar as principais fontes de financiamento e editais na área, o Sistema FIRJAN promove o Roadshow de Inovação e Tecnologia em Duque de Caxias.  O evento acontece quinta-feira (6), às 9h, no auditório da Representação Regional FIRJAN no município (Rua Arthur Neiva 100, 25 de agosto, Duque de Caxias).
Representantes das principais agências de fomento do Rio de Janeiro (Faperj, Finep, AgeRio, BNDES, Inmetro, Sebrae-RJ) junto com os Centros de Tecnologia (CTS) e os Núcleos de Referência do SENAI vão falar sobre produtos e soluções em tecnologia para inovação nas empresas. As inscrições podem ser feitas até quarta-feira (5), por meio do telefone 0800 0231 231.
Além de terem a oportunidade de receber atendimentos personalizados com foco na capacitação para a elaboração de projetos, os interessados vão conhecer o caso de sucesso da indústria moveleira Pereira Lopes, situada em Duque de Caxias. Por meio de um programa Faperj, FIRJAN e Sebrae de apoio ao desenvolvimento do design em empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro em 2010, o fabricante teve a oportunidade de criar um móvel exclusivo para home office. O produto foi lançado este ano na 2ª Oficina SENAI Design e participou da Rio+Design, em Milão, mostra que integra o principal evento de design do mundo, o Salão Internacional do Móvel de Milão.
Empresário representante da indústria de móveis, Cláudio Lopes conheceu as possibilidades de concorrer à verba para a realização do projeto por meio da Caravana Tecnológica, promovida pelo Sistema FIRJAN, em 2015 reformulado para Roadshow de Inovação e Tecnologia. 
“O evento é importante para estimular o empresariado da região à participação efetiva dos editais de linhas de fomento e reforçar o relacionamento com novas parcerias. No Road Show podemos aproveitar a expertise dos colaboradores para a área de inovação”, destaca.
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