PARTIDOS
EMBOLSARAM
R$ 294
MILHÕES EM 2013
Os
partidos políticos receberam R$ 294 milhões por meio do Fundo Partidário no ano
passado. O Fundo é a principal forma das agremiações financiarem as suas
atividades. É como se cada brasileiro pagasse cerca de R$ 1,50 para as
entidades anualmente. O prazo para os 32 partidos autorizados a funcionar apresentarem
as suas prestações de contas de 2013 ao Tribunal Superior Eleitoral terminou na
última quarta-feira (30}
O valor
anual destinado a cada agremiação é definido de acordo com a votação anterior
de cada sigla à Câmara Federal. Os repasses, contudo, podem ser suspensos caso
não seja feita a prestação de contas anual pelo partido ou esta seja reprovada
pela Justiça Eleitoral, conforme artigo 37 da Lei Eleitoral (9.096/95). Segundo
levantamento do portal Contas Abertas, a agremiação que mais recebeu recursos
do fundo no ano passado foi o Partido dos Trabalhos (PT), que recebem R$ 47,3
milhões em 2013. O montante representa 16,1% do total desembolsado pelo Fundo
no exercício passado. O segundo maior beneficiado foi o Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB), da base aliada do governo, que recebeu R$ 35,33
milhões (12%). Na terceira colocação ficou o Partido da Social Democracia
Brasileira (PSDB), que deve ter como presidenciável em 2014 Aécio Neves. A
legenda recebeu R$ 32,38 milhões do Fundo Partidário em 2013. Completam o
ranking as agremiações políticas Partido da República (PR) e o Partido
Progressista (PP), que receberam R$ 20,64 milhões e R$ 19,76 milhões,
respectivamente. O Partido Socialista Brasileiro (PSB), que deve concorrer às
eleições presidenciais com Eduardo Campos e Marina Silva, recebeu R$ 19,66
milhões do Fundo no ano passado. O montante repassado para os partidos passou,
em valores correntes, de R$ 70,2 milhões em 2000 para R$ 294,2 milhões em 2013,
crescimento nominal de 319% no período de 14 anos. O montante pago em 2013 é
muito maior do que a previsão de recursos para o programa de políticas para as
mulheres neste ano (R$ 194,4 milhões) e do que o orçamento do programa para
promoção dos direitos da criança e do adolescente (R$ 170,6 milhões) neste ano.
Entre 2000 e 2013, quase R$ 2,1 bilhões foram repassados para as legendas. Para
2014, a previsão é que R$ 364,4 milhões saiam dos cofres públicos para os
partidos políticos.
Para o cientista político da Universidade de
Brasília (UnB), Antônio Flávio Testa, a dependência do fundo é maior conforme
diminui o tamanho dos partidos. Segundo o especialista, quase a totalidade dos
partidos usa o fundo para manter sua militância e custear despesas
operacionais: “Há pouca aplicação na formação de quadros e desenvolvimento
político”. O professor também se mostra contrário a uma eventual expansão do
modelo de financiamento público das siglas. “Deveria sim haver mais
fiscalização e transparência sobre a aplicação dos recursos”, afirmou. Segundo
ele, o fundo deveria ser gerenciado profissionalmente, com a apresentação de um
plano estratégico para aplicação dos repasses da União.
De
acordo com a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos
partidos e a escrituração contábil e patrimonial, para averiguar a correta
regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos
recebidos, próprios ou do Fundo Partidário.
►DILMA PROMETE RIGOR CONTRA
A CORRUPÇÃO
No programa semanal de rádio Café com a Presidenta, Dilma Rousseff falou nesta segunda-feira (5)
sobre as recentes denúncias de corrupção envolvendo a Petrobras. “A Petrobras é
a maior e mais bem-sucedida empresa brasileira. É um símbolo de luta e
afirmação do nosso país". Segunda Dilma, a empresa é um dos mais
importantes patrimônios do povo brasileiro e "por isso, [a Petrobras]
jamais vai se confundir com atos de corrupção ou ação indevida de qualquer pessoa".
Ela garantiu uma investigação rígida para esclarecer as denúncias de corrupção
apontadas pela oposição ao seu governo. "O que tiver de ser apurado deve e
vai ser apurado com o máximo rigor, mas não podemos permitir, como brasileiros
que amam e defendem seu país, que se utilizem de problemas, mesmo que graves,
para tentar destruir a imagem da nossa maior empresa.”
O programa também abordou trechos do pronunciamento de
Dilma Rousseff feito por ocasião do Dia do Trabalho, na última quarta-feira
(30). Além de lembrar a correção da tabela do Imposto de Renda e a atualização
em 10% dos valores do Bolsa Família, ela também reafirmou seu compromisso com a
política de valorização do salário mínimo.
A declaração de Dilma Rousseff ocorre logo depois da
divulgação da prisão na Espanha de uma doleria gaúcha, que vive atualmente em
Londres. A prisão da doleira, que era investigada peal Polícia Federal no
Paraná, apontou ligação dela com o também doleiro Alberto Youssef, preso pela
operação “Lava Jato”. Segundo a Interpol, a doleira gaúcha intermediava a
compra e venda de drogas no Peru e na Colômbia para uma facção da máfia
italiana. Segundo a PF, o grupo embarcava duas toneladas de cocaína por mês atrvés do Porto de Santos.
►BC ADMITE INFLAÇÃO DE 6,5% EM
2014
As instituições financeiras
consultadas semanalmente pelo Banco Central (BC) reforçaram a estimativa de que
a inflação, este ano, vai ficar no teto da meta (6,5%). Para 2015, a projeção
para a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA), também foi mantida, em 6%.
As estimativas estão bem
distantes do centro da meta (4,5%). É função do BC fazer com que a inflação
fique dentro da meta e, para isso, usa alguns instrumentos. Um dos instrumentos
usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação,
é a taxa básica de juros, a Selic.
Essa taxa é usada nas
negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia
(Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. O BC
tem que encontrar equilíbrio ao tomar decisões sobre a taxa básica de juros, de
modo a fazer com que a inflação fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho
Monetário Nacional.
A mediana das expectativas
(que desconsidera os extremos nas projeções) das instituições financeiras para
a Selic, ao final deste ano, segue em 11,25% ao ano. Para o final de 2015, a
projeção subiu de 12% para 12,25% ao ano. Atualmente, a Selic está em 11% ao
ano, após passar por nove altas seguidas.
A pesquisa semanal do BC
também traz a mediana das expectativas para a inflação medida Índice Geral de
Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que foi alterada de 7,34% para
7,39%, em 2014. Para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), a estimativa
passou de 7,2% para 7,32%, este ano. Em 2015, a projeção para os dois índices
segue em 5,50%.
A estimativa da inflação
medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de
Pesquisas Econômicas (Fipe) passou de 6,2% para 6,06%, este ano, e permanece em
5%, em 2015. (ABr)
►PREVISÃO PARA O PIB EMPACA EM 1,63% em 2014
Instituições
financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) reduziram as projeções para o
crescimento da economia em 2014 e no próximo ano. A estimativa para a expansão
do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no
país este ano, caiu de 1,65% na semana passada, para 1,63% nesta semana e em
2015, de 2% para 1,91%. Essas projeções fazem parte da pesquisa semanal do BC a
instituições financeiras, sobre os principais indicadores econômicos.
A
estimativa para a expansão da produção industrial caiu de 1,40% para 1,21%,
este ano, e segue em 2,65%, em 2015.
A
previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos
importações) caiu de US$ 3,02 bilhões para US$ 3 bilhões, em 2014, e segue em
US$ 10 bilhões, no próximo ano.
A
estimativa para o saldo negativo em transações correntes (registros de compra e
venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) foi ajustada de US$
77,1 bilhões para US$ 78,6 bilhões, este ano, e permanece em US$ 75,6 bilhões,
em 2015.
A
projeção para a cotação do dólar segue em R$ 2,45, no final de 2014, e foi
ajustada de R$ 2,50 para R$ 2,51, no fim do próximo ano. A expectativa das
instituições financeiras para o investimento estrangeiro direto (recursos que
vão para o setor produtivo do país) segue em US$ 60 bilhões neste ano e em US$
55 bilhões, em 2015.
A
projeção das instituições financeiras para a relação entre a dívida líquida do
setor público e o PIB foi alterada de 34,85% para 34,80% neste ano, e permanece
em 35%, em 2015.
►CRIVELLA ACUSADO DE
CENSURA
O senador Marcelo
Crivella, que deixou um afilhado tomando conta do Ministério da Pesca, está
sendo acusado pelo portal GENIZAH de usar os serviços da Advocacia Geral da
União para, através de uma liminar da Justiça, retirar um comentário sobre o
uso de recursos públicos em projeto da Igreja Universal na Bahia.
Segundo o portal, o
comentário postado, em tom humorístico, foi feito a propósito de uma reportagem
da revista Istoé, que denuncia o senador fluminense, sobrinho do bispo Edir
Macedo, de direcionar recurso públicos, oriundos do Ministério da Pesca,
comandado por Crivella até o início de abril, para uma ONG fundada pelo próprio
senador.
O
portal Genizah foi forçado a retirar da rede um comentário do seu editor acerca
de uma matéria da revista IstoÉ
tratando da denúncia de favorecimento pessoal do ministro de estado e bispo da
Igreja Universal do Reino de Deus, senador Marcelo Crivella. Na reportagem, o
sobrinho do polêmico Edir Macedo da IURD é denunciado por direcionar recursos
públicos oriundos do ministério da Pesca, a pasta ministerial que ele ocupava
até o início de abril, para uma ONG fundada por ele próprio.
No comentário retirado do portal, o editor de Genizah
comentou ironicamente “Prever que um pastor da IURD irá roubar é como prever que o Vasco vai
terminar em vice" (referindo-se a probabilidade de um líder na
Universal, ocupando um cargo público, vir a se envolver em escândalos de
corrupção ou malversação do dinheiro público).
►TCE MAPEIA INVESTIMENTOS EM CULTURA
Como e quanto os municípios do estado do Rio de Janeiro
investem na área da Cultura? Quais os bens culturais dessas cidades? Essas e
outras questões devem ser respondidas na próxima edição dos Estudos
Socioeconômicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O indicador será o
diferencial da pesquisa que será realizada ao longo de 2014, anunciado pelos
analistas e responsáveis pelo núcleo de Estudos Socioeconômicos Marcelo Mello e
Eduardo Pinheiro, no programa TCE-RJ Notícia da última sexta-feira (2). O
programa é exibido na TV Alerj, no canal 12 da Net, às 22h, com reprises no
sábado (às 12h), e no domingo, às 21h.
Além de anunciar a novidade para 2014, Marcelo e Eduardo
traçaram, ao longo do programa, uma ‘biografia’ dos Estudos Socioeconômicos –
uma iniciativa pioneira no País –, desde a primeira edição dos cadernos,
publicada em 2001, até a última, referente a 2013, lançada em março. Lançados
como apoio ao trabalho do Controle Externo do Tribunal, os cadernos, todos
disponibilizados no site do TCE (www.tce.rj.gov.br), são hoje importante instrumento de
consulta para governantes, pesquisadores e estudantes, entre outros. Até a
Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos (EUA) os requisitam.
“Os Estudos são uma coleção de 91 cadernos – um para cada
município do estado, exceto a capital – com análises geográficas e de
diferentes indicadores, como educação, saúde, economia, mercado de trabalho,
entre outros”, explica Marcelo Mello, criador do projeto, completando: “Temos
edições anuais e a cada ano temos um tópico diferenciado”.
A edição de 2013 destaca a evolução do Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), trabalho publicado no PNUD em
colaboração com órgãos nacionais. “Comparando com anos anteriores percebemos
uma evolução. Não há mais municípios com IDM-M baixos ou muitos baixos em
território fluminense”, observa Eduardo. Mas isso não significa, como alerta
Marcelo, o fim de desigualdades. “O nosso estado é tão desigual quanto o Brasil.
Temos pobreza no Noroeste e regiões mais ricas, como a do Vale do Paraíba, com
mais indústrias. As transformações são muitas, mas trazem desafios para o poder
público”.
►TCE APLICA MULTAS
IRRISÓRIAS A EX PREFEITAS
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)
vem aplicando multas irrisórias a ex prefeitos que não prestaram as devidas
contas, ou tiveram constatadas irregularidades em suas administrações. A ex
prefeita Maria Aparecida Panisset, de São Gonçalo, cujo filho ela elegeu
deputado estadual, recebeu uma multa de apenas R$ 6.368,25 por irregularidades
apresentadas na prestação de contas dos recursos concedidos pela prefeitura, a
título de subvenção social, ao projeto Oficina de Vida.
O voto do conselheiro Julio Rabello, relator do
processo, aponta 19 irregularidades na prestação de contas. Entre elas a
ausência de informações sobre os critérios objetivos utilizados para a escolha
da entidade beneficiada. A ausência de comprovação de que a subvenção
pretendida visava ao incremento de atividades médicas, de assistência social
e/ou educacional (limites materiais impostos pela Lei nº 4320/1964), também foi
motivo do julgamento das contas como irregular.
Já ex prefeita Núbia Cozzolino, de Magé, afastada do
cargo pela Justiça, terá que pagar multa no valor de R$ 6.368,25 por ter
celebrado de forma ilegal, em 2005, Termo de Parceria com a Associação
Comunitária Vida Plena no valor de R$ 15.726.254 e pela falta de envio de
documentação relativa ao convênio ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
O voto do conselheiro-relator Aluisio Gama de Souza
também notifica o atual prefeito do município, Nestor de Moraes Vidal Neto,
para que apresente defesa por não ter encaminhado à Corte de Contas parecer
conclusivo da sindicância administrativa instaurada em 2012 para apurar o
desaparecimento de processos administrativos de termos firmados entre o
Município de Magé e a Associação Comunitária Vida Plena e a comprovação de que
o fato foi informado à polícia.
►RIO TEM 19 MIL VAGAS
EM CURSOS GRATUITOS
A Fundação de
Apoio à Escola Técnica (Faetec) está com inscrições abertas para 19.642
oportunidades em cursos gratuitos de qualificação profissional em todo o
estado. As vagas estarão disponíveis em 90 unidades da fundação, vinculada à
Secretaria de Ciência e Tecnologia. Os interessados têm até o dia 11 de maio
para realizar as inscrições no site www.faetec.rj.gov.br.
Essa segunda rodada de vagas reserva quase 1,5
mil oportunidades para os últimos seis CVTs (Centros Vocacionais Tecnológicos)
inaugurados. O objetivo é levar cursos de qualidade a todos os cantos do
estado, direcionando a população ao mercado de trabalho – afirmou o secretário
de Ciência e Tecnologia, Tande Vieira.
Os destaques são os novos cursos oferecidos nos recém-inaugurados CVTs
Campinho, com 30 vagas para Estofador de Móveis, e Seropédica, com 40 para
Comprador, que forma profissionais responsáveis por selecionar e avaliar
fornecedores em um processo de compra na gestão de negócios. A ampliação da
rede também conta com as unidades de Austin, Piabetá (Magé), Valença e uma
Escola Técnica Estadual (ETE) em Volta Redonda. No total, as unidades somam
1.240 vagas.
Os cursos de Agente de Informações Turísticas e Recepcionista em Meios de
Hospedagem, por exemplo, são um diferencial para quem deseja aproveitar as
oportunidades que chegam com os grandes eventos, como a Copa do Mundo e as
Olimpíadas.
– A educação
profissional possibilita ao aluno a aquisição de conhecimentos que lhe garante
a inserção imediata no mercado de trabalho. Esta prática atende assim as
demandas de mão de obra especializada exigidas pelos empregadores – explicou a
presidente da Faetec, Maria Cristina Lacerda.
Os candidatos que não possuem acesso à internet poderão procurar um dos 93
polos da Faetec Digital, distribuídos em todo o estado.
Para se candidatar é preciso ter o Ensino Fundamental completo e, dependendo da
qualificação, a idade mínima varia de 14 a 18 anos. Os cursos têm duração de 12
semanas, exceto o de NR-10 Segurança em Instalações e Serviços com
Eletricidade, com duração de um mês.
O sorteio público das vagas será realizado no dia 13 de maio, a partir das 9h,
e a listagem completa vai ser publicada no site logo no dia seguinte. Após a
publicação, os candidatos sorteados terão entre os dias 14 e 20 para efetivar a
matrícula. As aulas começam em 30 de junho.
►GOVERNADOR ACAMPA NA
BAIXADA
Acumulando os papéis de governador e candidato á reeleição,
o governador Luiz Fernando Pezão
despachiu, nesta segunda-feira (05), no Gabinete Itinerante instalado em
Belford Roxo, na Praça Eliaquim Batista, localizada no Centro do município da
Baixada Fluminense. No local, Pezão recebe moradores da região, que também são
atendidos por secretários de Estado e representantes de órgãos estaduais. O
espaço também funcionará nesta terça-feira (06), no mesmo endereço. Belford
Roxo é o segundo município a receber o Gabinete Itinerante. Na semana passada,
a estrutura foi montada em São Gonçalo.
Primeira na
fila de atendimento, Josinete Everton, de 48 anos, pediu melhorias na saúde do
munícipio.
— Belford Roxo
precisa de reforço no serviço de emergência hospitalar. Os moradores daqui têm
que buscar atendimento médico no Rio ou em outras cidades — disse a dona de
casa, que mora no bairro das Graças.
Já o aposentado
Nilton Pessanha, de 62 anos, pleiteou auxílio para obtenção de moradia.
— O aluguel
aumentou muito e está difícil de pagar. Acho que as autoridades do Gabinete
Itinerante vão poder me ajudar a me cadastrar em algum programa de moradia
popular. Essa iniciativa é muito importante porque a população vai ter
oportunidade de falar diretamente com o governador e com os secretários —
afirmou Nilton.
Há cinco meses
morando em Belford Roxo, a baiana Vanda Santos de Carvalho, de 28 anos,
aproveitou a presença do Gabinete Itinerante na cidade para pedir ajuda para
arranjar trabalho.
— Minha maior
necessidade é arranjar um emprego, e acho que o Gabinete pode me ajudar a
encontrar uma oportunidade de trabalho. Essa iniciativa veio em boa hora —
disse Vanda.
►CAMPANHA DE VACINAÇÃO VAI ATÉ SEXTA
A
expectativa da Secretaria de Saúde de Duque de Caxias é vacinar cerca de 147
mil caxienses contra a gripe durante a campanha nacional “Dia D Contra a
Gripe”, iniciada no sábado (26), em parceria com o Governo Federal. Todas as
unidades de saúde do município estarão à disposição da população até a próxima
sexta-feira (9), quando se encerra a campanha. Podem vacinar gratuitamente
crianças entre seis meses e cinco anos incompletos, idosos a partir de 60 anos,
trabalhadores indígenas, gestantes, mulheres com até 45 dias pós-parto,
população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional e pessoas
portadoras de doenças crônicas não transmissíveis, ou com outras condições
clínicas especiais.
“O Dia "D" tem como objetivo reforçar a importância da vacinação para
o público prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS). A campanha de vacinação
é realizada no período que antecede o inverno porque a criação de anticorpos
ocorre entre duas e três semanas após a aplicação da dose. O período de maior
circulação da gripe é de final de maio a agosto. As pessoas com doenças
crônicas devem apresentar prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes
cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do SUS deverão se
dirigir aos postos em que estão registrados, sem a necessidade de prescrição
médica”, disse a coordenadora municipal de Imunização, Graça Lana.
Veja a lista completa das unidades de saúde no site da Prefeitura (www.duquedecaxias.rj.gov.br).
►PEDÓFILOS
BARRADOS NO SERVIÇO PÚBLICO
A
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou quarta-feira (30), o projeto de
lei 1.876-A/2012, do deputado Flávio Bolsonaro (PP), para proibir que se dê
posse em cargo público da administração pública direta e indireta, autarquias e
fundações a candidatos que tenham sido condenados, com sentença transitadas em
julgado, pela prática de qualquer tipo de abuso sexual contra menores de idade.
Pelo texto votado, o impedimento valerá mesmo quando a pena de pedofilia já
tiver sido
cumprida.
“Ninguém
quer que no serviço público, principalmente em áreas que lidam de forma mais
próximas com crianças, como educação e saúde, profissionais já condenados por
um crime hediondo como é o de pedofilia. Dessa forma, procuramos preservar
todas as crianças do Estado do Rio de Janeiro de serem vítimas de servidores
públicos que ainda pensem em cometer esse tipo de atrocidade”, disse o
deputado.
O
projeto segue agora para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias
úteis para vetar ou sancionar o texto.
►LEI SECA NOS DOCUMENTOS DOS CARROS
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro derrubou quarta-feira (30) o
veto total do ex-governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 1.602/2012, do
deputado Luiz Martins (PDT), propondo que o Detran seja obrigado a anexar ao
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) uma cópia da Lei
Seca (11.705/2008), durante a renovação anual do documento, além de informá-la
aos seus usuários através da afixação de um cartaz em todos os locais de
atendimento do órgão.
Pelo texto, o material deverá estar em local visível, sendo
confeccionado no formato A3 e com total nitidez. “O cidadão tem várias
atribuições e obrigações, e a lei é uma delas. Vemos que muitas pessoas ainda
hoje não conhecem a Lei Seca. O projeto visa disponibilizar a lei. Assim,
nenhum motorista poderá dizer que a desconhece”, disse o deputado.
Com a derrubada do veto, o projeto fica transformado em lei a ser
publicada nos próximos dias.
►CARTEIRA DE SAÚDE OBRIGATÓRIA
A
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou quarta-feira (30), o veto total
do ex-governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 2.358-A/2009, do deputado
Gerson Bergher (PSDB), que institui a carteira estadual de saúde do cidadão.
Pela proposta, o documento deverá trazer a identificação do portador, com
assinatura e impressão digital, grupo sanguíneo, registro de doenças,
atendimentos realizados e anotação de medicamentos.
A
carteira passará a ser solicitada no momento do atendimento. “Pretende-se que
na carteira constem informações sobre questões clínicas importantes referentes
à saúde de seu portador, que deverão ser do conhecimento do agente de saúde que
o atender, possibilitando, deste modo, um diagnóstico mais preciso, ante o
histórico apresentado pelo paciente”, justifica o autor.
A lei decorrente da derrubada do veto será publicada nos próximos dias.
►CAXIAS DISCUTE OS DIREITOS
DA MULHER
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Duque de
Caxias (CMDMDC), vinculado à secretaria municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos promove nesta terça-feira (6) o I Encontro da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de
Duque de Caxias. O encontro que tem por objetivo promover um espaço de
diálogo entre as instituições/serviços governamentais, não governamentais e a
comunidade, será realizado na sede do Complexo de Assistência Social Juíza
Olímpia Rosa Lemos, na Rua Manoel Vieira, ao lado do Colégio Pedro II, no
bairro Centenário, a partir das 9h.
“Visamos o desenvolvimento de estratégias efetivas de
prevenção e de políticas que garantam a construção da autonomia das mulheres,
os seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a assistência
qualificada às mulheres em situação de violência”, explicam os organizadores
baseados no documento “Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”,
elaborado em 2011, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo
Federal.
A palestra, seguida de debate, tendo como tema
“Dialogando sobre a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em
Duque de Caxias”, será apresentada pela ex-superintendente Estadual de
Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Subsecretaria Estadual de
Políticas para as Mulheres do Rio de Janeiro, Marcelle Lyra.
►PRAZO PARA 1º TÍTULO TERMINA
QUARTA-FEIRA
O prazo
para o eleitor tirar o título pela primeira vez ou pedir a transferência do
documento para outro domicílio eleitoral termina nesta quarta-feira (7).
O prazo também vale para pessoas com deficiência que querem pedir transferência
para seções adaptadas e para quem não fez o recadastramento biométrico, nas
cidades onde os eleitores foram convocados pela Justiça Eleitoral. O primeiro
turno das eleições será no dia 5 de outubro.
Para
resolver as pendências, basta procurar o cartório eleitoral mais próximo. Para
quem vai tirar o título pela primeira vez, é preciso levar documento oficial
com foto, comprovante de residência e certificado de quitação do serviço
militar, no caso dos homens maiores de 18 anos.
Para
transferir o domicílio, o eleitor deve apresentar documento oficial de
identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência. Algumas
regras também devem ser observadas, como não ter pendências com a Justiça
Eleitoral, morar no endereço atual há mais de três meses, ter tirado o primeiro
título ou ter feito a última transferência do documento há pelo menos um ano.
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