PARTIDOS EMBOLSARAM

R$ 294 MILHÕES EM 2013 

Os partidos políticos receberam R$ 294 milhões por meio do Fundo Partidário no ano passado. O Fundo é a principal forma das agremiações financiarem as suas atividades. É como se cada brasileiro pagasse cerca de R$ 1,50 para as entidades anualmente. O prazo para os 32 partidos autorizados a funcionar apresentarem as suas prestações de contas de 2013 ao Tribunal Superior Eleitoral terminou na última quarta-feira (30}

O valor anual destinado a cada agremiação é definido de acordo com a votação anterior de cada sigla à Câmara Federal. Os repasses, contudo, podem ser suspensos caso não seja feita a prestação de contas anual pelo partido ou esta seja reprovada pela Justiça Eleitoral, conforme artigo 37 da Lei Eleitoral (9.096/95). Segundo levantamento do portal Contas Abertas, a agremiação que mais recebeu recursos do fundo no ano passado foi o Partido dos Trabalhos (PT), que recebem R$ 47,3 milhões em 2013. O montante representa 16,1% do total desembolsado pelo Fundo no exercício passado. O segundo maior beneficiado foi o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), da base aliada do governo, que recebeu R$ 35,33 milhões (12%). Na terceira colocação ficou o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que deve ter como presidenciável em 2014 Aécio Neves. A legenda recebeu R$ 32,38 milhões do Fundo Partidário em 2013. Completam o ranking as agremiações políticas Partido da República (PR) e o Partido Progressista (PP), que receberam R$ 20,64 milhões e R$ 19,76 milhões, respectivamente. O Partido Socialista Brasileiro (PSB), que deve concorrer às eleições presidenciais com Eduardo Campos e Marina Silva, recebeu R$ 19,66 milhões do Fundo no ano passado. O montante repassado para os partidos passou, em valores correntes, de R$ 70,2 milhões em 2000 para R$ 294,2 milhões em 2013, crescimento nominal de 319% no período de 14 anos. O montante pago em 2013 é muito maior do que a previsão de recursos para o programa de políticas para as mulheres neste ano (R$ 194,4 milhões) e do que o orçamento do programa para promoção dos direitos da criança e do adolescente (R$ 170,6 milhões) neste ano. Entre 2000 e 2013, quase R$ 2,1 bilhões foram repassados para as legendas. Para 2014, a previsão é que R$ 364,4 milhões saiam dos cofres públicos para os partidos políticos.

 Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Flávio Testa, a dependência do fundo é maior conforme diminui o tamanho dos partidos. Segundo o especialista, quase a totalidade dos partidos usa o fundo para manter sua militância e custear despesas operacionais: “Há pouca aplicação na formação de quadros e desenvolvimento político”. O professor também se mostra contrário a uma eventual expansão do modelo de financiamento público das siglas. “Deveria sim haver mais fiscalização e transparência sobre a aplicação dos recursos”, afirmou. Segundo ele, o fundo deveria ser gerenciado profissionalmente, com a apresentação de um plano estratégico para aplicação dos repasses da União.

De acordo com a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos e a escrituração contábil e patrimonial, para averiguar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário.

►DILMA PROMETE RIGOR CONTRA A CORRUPÇÃO

No programa semanal de rádio Café com a Presidenta, Dilma Rousseff falou nesta segunda-feira (5) sobre as recentes denúncias de corrupção envolvendo a Petrobras. “A Petrobras é a maior e mais bem-sucedida empresa brasileira. É um símbolo de luta e afirmação do nosso país". Segunda Dilma, a empresa é um dos mais importantes patrimônios do povo brasileiro e "por isso, [a Petrobras] jamais vai se confundir com atos de corrupção ou ação indevida de qualquer pessoa". Ela garantiu uma investigação rígida para esclarecer as denúncias de corrupção apontadas pela oposição ao seu governo. "O que tiver de ser apurado deve e vai ser apurado com o máximo rigor, mas não podemos permitir, como brasileiros que amam e defendem seu país, que se utilizem de problemas, mesmo que graves, para tentar destruir a imagem da nossa maior empresa.”

O programa também abordou trechos do pronunciamento de Dilma Rousseff feito por ocasião do Dia do Trabalho, na última quarta-feira (30). Além de lembrar a correção da tabela do Imposto de Renda e a atualização em 10% dos valores do Bolsa Família, ela também reafirmou seu compromisso com a política de valorização do salário mínimo.

A declaração de Dilma Rousseff ocorre logo depois da divulgação da prisão na Espanha de uma doleria gaúcha, que vive atualmente em Londres. A prisão da doleira, que era investigada peal Polícia Federal no Paraná, apontou ligação dela com o também doleiro Alberto Youssef, preso pela operação “Lava Jato”. Segundo a Interpol, a doleira gaúcha intermediava a compra e venda de drogas no Peru e na Colômbia para uma facção da máfia italiana. Segundo a PF, o grupo embarcava duas toneladas de cocaína por mês atrvés do Porto de Santos.

►BC ADMITE INFLAÇÃO DE 6,5% EM 2014

As instituições financeiras consultadas semanalmente pelo Banco Central (BC) reforçaram a estimativa de que a inflação, este ano, vai ficar no teto da meta (6,5%). Para 2015, a projeção para a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), também foi mantida, em 6%.

As estimativas estão bem distantes do centro da meta (4,5%). É função do BC fazer com que a inflação fique dentro da meta e, para isso, usa alguns instrumentos. Um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação, é a taxa básica de juros, a Selic.

Essa taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. O BC tem que encontrar equilíbrio ao tomar decisões sobre a taxa básica de juros, de modo a fazer com que a inflação fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.

A mediana das expectativas (que desconsidera os extremos nas projeções) das instituições financeiras para a Selic, ao final deste ano, segue em 11,25% ao ano. Para o final de 2015, a projeção subiu de 12% para 12,25% ao ano. Atualmente, a Selic está em 11% ao ano, após passar por nove altas seguidas.

A pesquisa semanal do BC também traz a mediana das expectativas para a inflação medida Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que foi alterada de 7,34% para 7,39%, em 2014. Para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), a estimativa passou de 7,2% para 7,32%, este ano. Em 2015, a projeção para os dois índices segue em 5,50%.

A estimativa da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) passou de 6,2% para 6,06%, este ano, e permanece em 5%, em 2015. (ABr)

►PREVISÃO PARA O PIB EMPACA EM 1,63% em 2014

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) reduziram as projeções para o crescimento da economia em 2014 e no próximo ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país este ano, caiu de 1,65% na semana passada, para 1,63% nesta semana e em 2015, de 2% para 1,91%. Essas projeções fazem parte da pesquisa semanal do BC a instituições financeiras, sobre os principais indicadores econômicos.

A estimativa para a expansão da produção industrial caiu de 1,40% para 1,21%, este ano, e segue em 2,65%, em 2015.

A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) caiu de US$ 3,02 bilhões para US$ 3 bilhões, em 2014, e segue em US$ 10 bilhões, no próximo ano.

A estimativa para o saldo negativo em transações correntes (registros de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) foi ajustada de US$ 77,1 bilhões para US$ 78,6 bilhões, este ano, e permanece em US$ 75,6 bilhões, em 2015.

A projeção para a cotação do dólar segue em R$ 2,45, no final de 2014, e foi ajustada de R$ 2,50 para R$ 2,51, no fim do próximo ano. A expectativa das instituições financeiras para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) segue em US$ 60 bilhões neste ano e em US$ 55 bilhões, em 2015.

A projeção das instituições financeiras para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi alterada de 34,85% para 34,80% neste ano, e permanece em 35%, em 2015.

►CRIVELLA ACUSADO DE CENSURA

O senador Marcelo Crivella, que deixou um afilhado tomando conta do Ministério da Pesca, está sendo acusado pelo portal GENIZAH de usar os serviços da Advocacia Geral da União para, através de uma liminar da Justiça, retirar um comentário sobre o uso de recursos públicos em projeto da Igreja Universal na Bahia.

Segundo o portal, o comentário postado, em tom humorístico, foi feito a propósito de uma reportagem da revista Istoé, que denuncia o senador fluminense, sobrinho do bispo Edir Macedo, de direcionar recurso públicos, oriundos do Ministério da Pesca, comandado por Crivella até o início de abril, para uma ONG fundada pelo próprio senador.
O portal Genizah foi forçado a retirar da rede um comentário do seu editor acerca de uma matéria da revista IstoÉ tratando da denúncia de favorecimento pessoal do ministro de estado e bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, senador Marcelo Crivella. Na reportagem, o sobrinho do polêmico Edir Macedo da IURD é denunciado por direcionar recursos públicos oriundos do ministério da Pesca, a pasta ministerial que ele ocupava até o início de abril, para uma ONG fundada por ele próprio.

No comentário retirado do portal, o editor de Genizah comentou ironicamente “Prever que um pastor da IURD irá roubar é como prever que o Vasco vai terminar em vice" (referindo-se a probabilidade de um líder na Universal, ocupando um cargo público, vir a se envolver em escândalos de corrupção ou malversação do dinheiro público).

►TCE MAPEIA INVESTIMENTOS EM CULTURA

Como e quanto os municípios do estado do Rio de Janeiro investem na área da Cultura? Quais os bens culturais dessas cidades? Essas e outras questões devem ser respondidas na próxima edição dos Estudos Socioeconômicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O indicador será o diferencial da pesquisa que será realizada ao longo de 2014, anunciado pelos analistas e responsáveis pelo núcleo de Estudos Socioeconômicos Marcelo Mello e Eduardo Pinheiro, no programa TCE-RJ Notícia da última sexta-feira (2). O programa é exibido na TV Alerj, no canal 12 da Net, às 22h, com reprises no sábado (às 12h), e no domingo, às 21h.

Além de anunciar a novidade para 2014, Marcelo e Eduardo traçaram, ao longo do programa, uma ‘biografia’ dos Estudos Socioeconômicos – uma iniciativa pioneira no País –, desde a primeira edição dos cadernos, publicada em 2001, até a última, referente a 2013, lançada em março. Lançados como apoio ao trabalho do Controle Externo do Tribunal, os cadernos, todos disponibilizados no site do TCE (www.tce.rj.gov.br), são hoje importante instrumento de consulta para governantes, pesquisadores e estudantes, entre outros. Até a Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos (EUA) os requisitam.

“Os Estudos são uma coleção de 91 cadernos – um para cada município do estado, exceto a capital – com análises geográficas e de diferentes indicadores, como educação, saúde, economia, mercado de trabalho, entre outros”, explica Marcelo Mello, criador do projeto, completando: “Temos edições anuais e a cada ano temos um tópico diferenciado”.

A edição de 2013 destaca a evolução do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), trabalho publicado no PNUD em colaboração com órgãos nacionais. “Comparando com anos anteriores percebemos uma evolução. Não há mais municípios com IDM-M baixos ou muitos baixos em território fluminense”, observa Eduardo. Mas isso não significa, como alerta Marcelo, o fim de desigualdades. “O nosso estado é tão desigual quanto o Brasil. Temos pobreza no Noroeste e regiões mais ricas, como a do Vale do Paraíba, com mais indústrias. As transformações são muitas, mas trazem desafios para o poder público”.

►TCE APLICA MULTAS IRRISÓRIAS A EX PREFEITAS

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) vem aplicando multas irrisórias a ex prefeitos que não prestaram as devidas contas, ou tiveram constatadas irregularidades em suas administrações. A ex prefeita Maria Aparecida Panisset, de São Gonçalo, cujo filho ela elegeu deputado estadual, recebeu uma multa de apenas R$ 6.368,25 por irregularidades apresentadas na prestação de contas dos recursos concedidos pela prefeitura, a título de subvenção social, ao projeto Oficina de Vida.

O voto do conselheiro Julio Rabello, relator do processo, aponta 19 irregularidades na prestação de contas. Entre elas a ausência de informações sobre os critérios objetivos utilizados para a escolha da entidade beneficiada.  A ausência de comprovação de que a subvenção pretendida visava ao incremento de atividades médicas, de assistência social e/ou educacional (limites materiais impostos pela Lei nº 4320/1964), também foi motivo do julgamento das contas como irregular.

Já ex prefeita Núbia Cozzolino, de Magé, afastada do cargo pela Justiça, terá que pagar multa no valor de R$ 6.368,25 por ter celebrado de forma ilegal, em 2005, Termo de Parceria com a Associação Comunitária Vida Plena no valor de R$ 15.726.254 e pela falta de envio de documentação relativa ao convênio ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

O voto do conselheiro-relator Aluisio Gama de Souza também notifica o atual prefeito do município, Nestor de Moraes Vidal Neto, para que apresente defesa por não ter encaminhado à Corte de Contas parecer conclusivo da sindicância administrativa instaurada em 2012 para apurar o desaparecimento de processos administrativos de termos firmados entre o Município de Magé e a Associação Comunitária Vida Plena e a comprovação de que o fato foi informado à polícia.

►RIO TEM 19 MIL VAGAS EM CURSOS GRATUITOS

A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) está com inscrições abertas para 19.642 oportunidades em cursos gratuitos de qualificação profissional em todo o estado. As vagas estarão disponíveis em 90 unidades da fundação, vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia. Os interessados têm até o dia 11 de maio para realizar as inscrições no site www.faetec.rj.gov.br.

 Essa segunda rodada de vagas reserva quase 1,5 mil oportunidades para os últimos seis CVTs (Centros Vocacionais Tecnológicos) inaugurados. O objetivo é levar cursos de qualidade a todos os cantos do estado, direcionando a população ao mercado de trabalho – afirmou o secretário de Ciência e Tecnologia, Tande Vieira.
Os destaques são os novos cursos oferecidos nos recém-inaugurados CVTs Campinho, com 30 vagas para Estofador de Móveis, e Seropédica, com 40 para Comprador, que forma profissionais responsáveis por selecionar e avaliar fornecedores em um processo de compra na gestão de negócios. A ampliação da rede também conta com as unidades de Austin, Piabetá (Magé), Valença e uma Escola Técnica Estadual (ETE) em Volta Redonda. No total, as unidades somam 1.240 vagas.
Os cursos de Agente de Informações Turísticas e Recepcionista em Meios de Hospedagem, por exemplo, são um diferencial para quem deseja aproveitar as oportunidades que chegam com os grandes eventos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

– A educação profissional possibilita ao aluno a aquisição de conhecimentos que lhe garante a inserção imediata no mercado de trabalho. Esta prática atende assim as demandas de mão de obra especializada exigidas pelos empregadores – explicou a presidente da Faetec, Maria Cristina Lacerda.
Os candidatos que não possuem acesso à internet poderão procurar um dos 93 polos da Faetec Digital, distribuídos em todo o estado.
Para se candidatar é preciso ter o Ensino Fundamental completo e, dependendo da qualificação, a idade mínima varia de 14 a 18 anos. Os cursos têm duração de 12 semanas, exceto o de NR-10 Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade, com duração de um mês.
O sorteio público das vagas será realizado no dia 13 de maio, a partir das 9h, e a listagem completa vai ser publicada no site logo no dia seguinte. Após a publicação, os candidatos sorteados terão entre os dias 14 e 20 para efetivar a matrícula. As aulas começam em 30 de junho.

►GOVERNADOR ACAMPA NA BAIXADA

Acumulando os papéis de governador e candidato á reeleição, o governador Luiz Fernando Pezão despachiu, nesta segunda-feira (05), no Gabinete Itinerante instalado em Belford Roxo, na Praça Eliaquim Batista, localizada no Centro do município da Baixada Fluminense. No local, Pezão recebe moradores da região, que também são atendidos por secretários de Estado e representantes de órgãos estaduais. O espaço também funcionará nesta terça-feira (06), no mesmo endereço. Belford Roxo é o segundo município a receber o Gabinete Itinerante. Na semana passada, a estrutura foi montada em São Gonçalo.

 Primeira na fila de atendimento, Josinete Everton, de 48 anos, pediu melhorias na saúde do munícipio.

 — Belford Roxo precisa de reforço no serviço de emergência hospitalar. Os moradores daqui têm que buscar atendimento médico no Rio ou em outras cidades — disse a dona de casa, que mora no bairro das Graças.

 Já o aposentado Nilton Pessanha, de 62 anos, pleiteou auxílio para obtenção de moradia.

 — O aluguel aumentou muito e está difícil de pagar. Acho que as autoridades do Gabinete Itinerante vão poder me ajudar a me cadastrar em algum programa de moradia popular. Essa iniciativa é muito importante porque a população vai ter oportunidade de falar diretamente com o governador e com os secretários — afirmou Nilton. 

Há cinco meses morando em Belford Roxo, a baiana Vanda Santos de Carvalho, de 28 anos, aproveitou a presença do Gabinete Itinerante na cidade para pedir ajuda para arranjar trabalho. 

— Minha maior necessidade é arranjar um emprego, e acho que o Gabinete pode me ajudar a encontrar uma oportunidade de trabalho. Essa iniciativa veio em boa hora — disse Vanda.

►CAMPANHA DE VACINAÇÃO VAI ATÉ SEXTA

A expectativa da Secretaria de Saúde de Duque de Caxias é vacinar cerca de 147 mil caxienses contra a gripe durante a campanha nacional “Dia D Contra a Gripe”, iniciada no sábado (26), em parceria com o Governo Federal. Todas as unidades de saúde do município estarão à disposição da população até a próxima sexta-feira (9), quando se encerra a campanha. Podem vacinar gratuitamente crianças entre seis meses e cinco anos incompletos, idosos a partir de 60 anos, trabalhadores indígenas, gestantes, mulheres com até 45 dias pós-parto, população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional e pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis, ou com outras condições clínicas especiais.
“O Dia "D" tem como objetivo reforçar a importância da vacinação para o público prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS). A campanha de vacinação é realizada no período que antecede o inverno porque a criação de anticorpos ocorre entre duas e três semanas após a aplicação da dose. O período de maior circulação da gripe é de final de maio a agosto.  As pessoas com doenças crônicas devem apresentar prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do SUS deverão se dirigir aos postos em que estão registrados, sem a necessidade de prescrição médica”, disse a coordenadora municipal de Imunização, Graça Lana.
Veja a lista completa das unidades de saúde no site da Prefeitura (www.duquedecaxias.rj.gov.br).

►PEDÓFILOS BARRADOS NO SERVIÇO PÚBLICO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou quarta-feira (30), o projeto de lei 1.876-A/2012, do deputado Flávio Bolsonaro (PP), para proibir que se dê posse em cargo público da administração pública direta e indireta, autarquias e fundações a candidatos que tenham sido condenados, com sentença transitadas em julgado, pela prática de qualquer tipo de abuso sexual contra menores de idade. Pelo texto votado, o impedimento valerá mesmo quando a pena de pedofilia já tiver sido cumprida.                                 

“Ninguém quer que no serviço público, principalmente em áreas que lidam de forma mais próximas com crianças, como educação e saúde, profissionais já condenados por um crime hediondo como é o de pedofilia. Dessa forma, procuramos preservar todas as crianças do Estado do Rio de Janeiro de serem vítimas de servidores públicos que ainda pensem em cometer esse tipo de atrocidade”, disse o deputado.

O projeto segue agora para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar o texto.

►LEI SECA NOS DOCUMENTOS DOS CARROS

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro derrubou quarta-feira (30) o veto total do ex-governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 1.602/2012, do deputado Luiz Martins (PDT), propondo que o Detran seja obrigado a anexar ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) uma cópia da Lei Seca (11.705/2008), durante a renovação anual do documento, além de informá-la aos seus usuários através da afixação de um cartaz em todos os locais de atendimento do órgão.

Pelo texto, o material deverá estar em local visível, sendo confeccionado no formato A3 e com total nitidez. “O cidadão tem várias atribuições e obrigações, e a lei é uma delas. Vemos que muitas pessoas ainda hoje não conhecem a Lei Seca. O projeto visa disponibilizar a lei. Assim, nenhum motorista poderá dizer que a desconhece”, disse o deputado.

Com a derrubada do veto, o projeto fica transformado em lei a ser publicada nos próximos dias. 

►CARTEIRA DE SAÚDE OBRIGATÓRIA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou quarta-feira (30), o veto total do ex-governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 2.358-A/2009, do deputado Gerson Bergher (PSDB), que institui a carteira estadual de saúde do cidadão. Pela proposta, o documento deverá trazer a identificação do portador, com assinatura e impressão digital, grupo sanguíneo, registro de doenças, atendimentos realizados e anotação de medicamentos.

A carteira passará a ser solicitada no momento do atendimento. “Pretende-se que na carteira constem informações sobre questões clínicas importantes referentes à saúde de seu portador, que deverão ser do conhecimento do agente de saúde que o atender, possibilitando, deste modo, um diagnóstico mais preciso, ante o histórico apresentado pelo paciente”, justifica o autor.
A lei decorrente da derrubada do veto será publicada nos próximos dias.

  

►CAXIAS DISCUTE OS DIREITOS DA MULHER

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Duque de Caxias (CMDMDC), vinculado à secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos promove nesta terça-feira (6) o I Encontro da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de Duque de Caxias. O encontro que tem por objetivo promover um espaço de diálogo entre as instituições/serviços governamentais, não governamentais e a comunidade, será realizado na sede do Complexo de Assistência Social Juíza Olímpia Rosa Lemos, na Rua Manoel Vieira, ao lado do Colégio Pedro II, no bairro Centenário, a partir das 9h.

“Visamos o desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam a construção da autonomia das mulheres, os seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência”, explicam os organizadores baseados no documento “Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, elaborado em 2011, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal.

A palestra, seguida de debate, tendo como tema “Dialogando sobre a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em Duque de Caxias”, será apresentada pela ex-superintendente Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Subsecretaria Estadual de Políticas para as Mulheres do Rio de Janeiro, Marcelle Lyra.

►PRAZO PARA 1º TÍTULO TERMINA QUARTA-FEIRA

O prazo para o eleitor tirar o título pela primeira vez ou pedir a transferência do documento para outro domicílio eleitoral  termina nesta quarta-feira (7). O prazo também vale para pessoas com deficiência que querem pedir transferência para seções adaptadas e para quem não fez o recadastramento biométrico, nas cidades onde os eleitores foram convocados pela Justiça Eleitoral. O primeiro turno das eleições será no dia 5 de outubro. 

Para resolver as pendências, basta procurar o cartório eleitoral mais próximo. Para quem vai tirar o título pela primeira vez, é preciso levar documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de quitação do serviço militar, no caso dos homens maiores de 18 anos.

Para transferir o domicílio, o eleitor deve apresentar documento oficial de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência. Algumas regras também devem ser observadas, como não ter pendências com a Justiça Eleitoral, morar no endereço atual há mais de três meses, ter tirado o primeiro título ou ter feito a última transferência do documento há pelo menos um ano.