EM 2013 GOVERNO SÓ APLICOU 32% DO

ORÇAMENTO EM REFORMA AGRÁRIA 

Somente no último dia 25 a presidente Dilma Rousseff assinou os primeiros decretos de desapropriação deste exercício. O ritmo de assentamentos acompanha a própria execução do programa do governo federal para a Reforma Agrária. Conforme levantamento do Contas Abertas, para o programa orçamentário “Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária” foram desembolsados apenas R$ 806,5 milhões do total de R$ 2,5 bilhões autorizados para 2013. O valor corresponde à 32% da dotação autorizada. O valor empenhado para o programa, ou seja, reservado em orçamento para gasto posterior foi de R$ 497 milhões, já os restos a pagar (compromissos assumidos em anos anteriores, mas pagos neste ano) somaram R$ 498 milhões. Os dados são referentes aos pagamentos até o último dia 28 de outubro.

A ação denominada “Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas” possui R$ 946 milhões autorizados no orçamento de 2013, porém apenas R$ 32,5 milhões, o equivalente à 3,4% dos recursos, foram desembolsados. A iniciativa prevê a concessão de crédito individual aos assentados/as da reforma agrária para dar condições iniciais de subsistência e sustentabilidade às famílias assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Além disso, os recursos devem auxiliar na construção e recuperação de unidades habitacionais, viabilizar atividades produtivas e a recuperação ambiental, e garantir a segurança hídrica das famílias assentadas localizadas nas áreas circunscritas pelo semiárido reconhecidas pelo IBGE.

Na outra ponta, uma das iniciativas que teve boa execução foi a “Educação de jovens e adultos no campo” que pretende proporcionar capacitação, alfabetização e escolarização para jovens e adultos das áreas de Reforma Agrária que não tiveram acesso ao ensino fundamental ou não lograram concluí-lo em idade regular. Na ação foram aplicados R$ 3,4 milhões, dos R$ 4 milhões dotados. Os recursos são utilizados para a capacitação de educadores, para atuarem nas escolas das averbações, em articulação de apoio à melhoria da infraestrutura das escolas adequadamente equipadas, inclusive com bibliotecas e acesso aos meios de comunicação e de informática. Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), os recursos são empenhados à medida que os decretos de desapropriação são publicados. (Agência Brasil)