FÓRUM DISCUTE A CARTA

DE SERVIÇOS AO CIDADÃO 

O estímulo à adoção da chamada Carta de Serviços ao Cidadão pelos órgãos públicos do âmbito estadual foi defendido durante reunião da Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Rio, realizada sexta-feira (01). A Secretária Geral do Fórum, Geiza Rocha, explicou que a ideia é apresentar os modelos já implementados em outras instâncias de Governo para diversos órgãos do estado, e sugerir a criação de suas próprias versões.

"Devemos refletir sobre a importância dessa carta para a qualificação do serviço público e como ela pode melhorar a relação entre o servidor e a população", defendeu.

A Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento que busca, de forma padronizada, orientar gestores e servidores públicos quanto ao atendimento dado à população. Produzida pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), a Carta tem como principal propósito estabelecer padrões de qualidade para o atendimento público ao cidadão, agilizando processos e eliminando burocracias. Também está estabelecido que seja feita, periodicamente, uma análise dos resultados obtidos através de pesquisa direta com os cidadãos atendidos por cada serviço público.

Durante a reunião, o coordenador-executivo do Gespública, Luiz Fernando Bergamini de Sá, apresentou os principais pontos da Carta, que tem respaldo no decreto federal 6.932/09, que a instituiu e regulamentou. A Carta já está presente em 68 instituições federais, entre elas a Caixa Econômica Federal, a Fiocruz, a Coppe/UFRJ e as Forças Armadas. 

"Este é um instrumento que visa mostrar quais serviços aquele órgão presta à população, quais os documentos necessários para cada pedido além dos prazos para o atendimento de cada solicitação. É uma ferramenta que chega num momento certo e vai permitir maior sinergia e colaboração entre diversos setores do serviço público" explica Bergamini.

No estado do Rio, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) regulamentou a Carta ao Cidadão através da lei 6.052/11, de autoria do presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), e dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Edson Albertassi (PMDB), André Correa (PSD) e Paulo Ramos (Psol). A norma, em seu texto, dá destaque à dispensa de reconhecimento de firma e autenticação de documentos produzidos por órgãos nacionais, criando nas relações entre poder público e população a presunção da boa-fé e simplificando procedimentos, que antes esbarravam em longos processos burocráticos. No âmbito estadual, a Carta já está presente em instituições como o Hemorio e o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, ambos ligados à Secretaria de Estado de Saúde.