IRREGULARIDADES EM HOSPITAL

  CONSTATADAS POR DEPUTADOS 

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa constatou na manhã desta terça-feira (50 irregularidades no Hospital São José, em Teresópolis, Região Serrana. O relatório da visita será divulgado em breve pelo colegiado, representado pelos deputados Enfermeira Rejane (PCdoB) e Nilton Salomão (PT), que vistoriaram o local e ouviram queixas de pacientes.

“Um morador me falou que a esposa teve uma crise, por causa da água contaminada”, contou a deputada Rejane.

A seção de hemodiálise do Hospital São José já tinha sido alvo de denúncias, em setembro deste ano, devido a suspeitas de contaminação pela hepatite C. “Vimos que aqui o despejo do material vai para o lixo comum. Precisamos averiguar com a Prefeitura o destino do lixo”, concluiu. A comissão quer ainda o relatório da Vigilância Sanitária sobre o fechamento de outra clínica da região onde, anteriormente, os pacientes faziam a hemodiálise.

No curto prazo, a comissão quer melhorias na quantidade de comida disponível e nos ônibus usados para o deslocamento dos pacientes de hemodiálise de Teresópolis, na Região Serrana, para Itaboraí, na Região Metropolitana. Segundo os parlamentares, a infraestrutura oferecida para hemodiálise é precária e os moradores esperam a construção de uma clínica pública para fazer o atendimento na cidade.

►RUA DO MEDO NO SARAPUÍ

Os moradores do bairro Sarapuí estão furiosos com o subsecretário de Serviços Públicos, o ex vereador Moacyr da Ambulância, por não cumprir a promessa feita no último dia 30, durante a reunião mensal do Conselho Comunitário de Segurança Pulica, de remover um inexplicável quebra molas colocado na Rua Mogi, que dá acesso à Rodovia Washington Luís. O local tem sido utilizado por bandos para a prática de assaltos, inclusive com mortes, no momento em que o motorista reduz a velocidade para superar o obstáculo colocado pela própria Prefeitura.

O presidente do Conselho Comunitário, Jailson Liberato, revela que o próprio subsecretário, que nasceu e foi criado no bairro Jardim Gramacho, do outro lado da BR-040, já foi vítima de assalto no local, mas, mesmo assim, não cumpriu a promessa feita na presença do Comandante do 15º BMP, Coronel Brandão, e do Delegado Claudio Vieira, titular da 59ª DP, que participam da reunião do Conselho no dia 30

►JUSTIÇA REUNE N. IGUAÇU E MESQUITA

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça (5) o projeto de lei 2.542/13, que cria a Comarca Nova Iguaçu-Mesquita, com jurisdição nos dois municípios. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que retirou do texto a previsão de compartilhamento do tribunal de júri. O projeto segue para sanção do governador Sérgio Cabral.

Segundo a presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargadora Leila Mariano, o projeto integra Mesquita à comarca de Nova Iguaçu. “Com isso, haverá o aproveitamento racional das instalações já existentes em Nova Iguaçu, estendendo à população de Mesquita igual atendimento de alta qualidade, nas dependências do novo fórum”, diz a desembargadora, explicando, na justificativa ao texto, que estudos feitos pelo tribunal ajudaram na definição de especialidades de maior interesse e necessidade locais.

“Assim, nossas pesquisas apontaram a necessidade de imediata transferência de juízos com especialidade em matéria Cível, Família, Criminal e Juizado Especial Cível, por corresponderem ao quantitativo de feitos de maior impacto no movimento processual. Ressaltamos que, pela análise deste tribunal, foi identificado que cerca de 30% das demandas hoje existentes no município de Nova Iguaçu se referem a jurisdicionados com domicílio em Mesquita”, explica.

De acordo com o projeto, o fórum de Nova Iguaçu terá seis Juízos de Direito de Varas Cíveis; quatro de Direito de Varas de Família; um de Direito de Vara da Infância, da Juventude e do Idoso; três de Direito de Varas Criminais; um de Direito de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; dois Juizados Especiais Cíveis; e um Juízo de Direito de Juizado Especial Criminal. Em Mesquita, haverá quatro juízos: de Direito de Vara Cível, de Direito de Vara de Família; de Direito de Vara Criminal; e um Juizado Especial.

► EQUIPAMENTO IMPORTADO É MAIS BARATO

A indústria brasileira de produtos de saúde quer isenção de tributos para equipamentos médicos, hospitalares, laboratoriais e odontológicos produzidos no país, quando comprados por entidades públicas e filantrópicas. O assunto foi debatido nesta terça(5) em audiência na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Segundo associação do setor, quando órgãos públicos, instituições filantrópicas e de ensino importam produtos, não há pagamento de impostos. Quando compram os produtos nacionais, há cobrança de tributos. Com isso, fica mais barato importar do que comprar da indústria brasileira, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo).

O presidente da associação, Paulo Fraccaro, disse que a indústria instalada no Brasil tem capacidade para produzir 95% dos equipamentos necessários aos hospitais. “Hoje, se alguém quiser comprar um produto similar no mercado local, vai pagar mais caro”, disse.

Segundo a Abimo, a Receita Federal aplica a imunidade tributária limitada aos impostos diretos, como é o caso dos incidentes na importação. No caso dos impostos e contribuições indiretos cobrados pela União e pelos estados (IPI, PIS, Cofins e ICMS) não há imunidade.

De acordo com estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas, apresentado pelo presidente da Abimo na audiência, se houvesse isenção de PIS, Cofins, IPI e ICMS, a economia cresceria 0,3% e o emprego, 0,28%.

O assessor técnico da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Secretaria da Receita Federal, Alexandre Andrade, argumentou que o PIS/Pasep e a Cofins são tributos que fornecem recursos para programas sociais do governo. “Uma desoneração pode ser boa para a economia em geral, mas causa problema fiscal relevante para o governo”, disse.

Andrade acrescentou que a Receita precisa de cerca de seis meses para avaliar o setor e se é possível haver desoneração. “A Receita está disponível para estudar a cadeia e os produtos”, disse

►LEI AMPLIA NORMAS SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que autoriza a regulamentação no estado dos Sistemas de Tratamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (RSSS) de acordo com as normas técnicas vigentes. Ele introduz na legislação estadual determinações do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), define responsabilidades e lista as formas de descarte desse material tóxico, como autoclavagem, incineração, dentre outras.

“A mudança principal é uma maior abertura para a aplicação de tecnologias em sistemas de tratamento dos resíduos hospitalares. Atualmente é definida uma única tecnologia a ser utilizada para a esterilização de resíduos sólidos, a vapor. Com base na resolução do Conama mais recente, há uma abertura para a utilização de sistemas diversos, dependendo das características de geração, transporte do resíduo e o local de disposição”, explicou em plenário o deputado Samuel Malafaia (PSD), que assina o projeto em conjunto a Bernardo Rossi (PMDB), Jânio Mendes (PDT), Átila Nunes (PSL), Bruno Correia (PDT) e ao ex-deputado Alessandro Calazans, atual prefeito de Nilópolis, na Baixada Fluminense.

►DICA E A REFORMA DOS CAMPOS DE FUTEBOL

O deputado estadual Dica apresentou emendas orçamentárias, solicitando reforma e construção de novos  campos de grama sintética em Duque de Caxias. O objetivo é atingir todos os bairros da cidade.  “Nossa idéia é que crianças e jovens tenham locais para se divertir em segurança, que as famílias estejam tranquilas e tenham locais de referência para a prática esportiva. Lugares onde pais e filhos possam se reunir, onde as comunidades façam seus eventos.” justifica Dica

Há bairros em que as quadras existem, mas estão em péssimo estado, por isso serão reformadas. Em outros não há um espaço para recreação e será necessário construir o campo de futebol. Por exemplo, para o bairro Engenho do Porto foram pedidos dois campos de futebol society. No Jardim Gramacho, um dos locais escolhidos foi o campo ao lado da Escola Municipal Mauro de Castro, que precisa de reforma e a demanda é grande. O espaço de terra batida do bairro Novo São Bento vai dar lugar à nova quadra de grama sintética.

A previsão é que sejam investidos dois milhões de reais do Governo do Estado em dezenas de quadras.

►MAGISTRADOS E A NOVA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

O debate sobre a reforma da Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984) reunirá magistrados de todo o País em Curitiba/PR, onde acontecerá, a partir desta quinta-feira (7) o II Encontro Nacional de Execução Penal. Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento tem por objetivo a discussão de temas que envolvem a relação entre o Poder Judiciário e o sistema prisional.

Às 14 horas dessa quinta, primeiro dia de atividades, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Beneti falará sobre a atualização da lei que rege direitos e deveres de presos, juízes e membros do Poder Executivo responsáveis por acompanhar o cumprimento das penas no País.

Na sexta (8), magistrados e outros integrantes do sistema de Justiça debaterão aspectos específicos da execução penal, como Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), Justiça Restaurativa e Medidas de Segurança. (Agência CNJ).