JUSTIÇA PROÍBE PREFEITURA DE
TERCEIRIZAR A COLETA DE LIXO
A EMURB – Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emurb), da prefeitura de
Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, não poderá mais terceirizar os serviços de a
limpeza pública, inclusive, a administração do Centro de Tratamento de Resíduos
(CTR), de Adrianópolis, atualmente explorado pela empresa Haztec em concessão
dada pelo município na segunda gestão do prefeito Nelson Bornier. De acordo com
estimativas, nos últimos 12 anos a Emurb já gastou mais de R$ 700 milhões
terceirizando os serviços que ela mesma deveria prestar, desde que foi criada.
A decisão sobre o fim da terceirização dos serviços da atividade fim da Emurb
foi tomada pela Justiça do Trabalho, uma vez que o município vem sendo
condenado em vários processos de indenização trabalhistas, por conta de débitos
gerados por empresas contratadas para fazerem a coleta do lixo e a varrição das
ruas da cidade. As terceirizadas, ao fim dos contratos, demitem os
funcionários, não pagam os direitos trabalhistas e a Emurb acaba sendo obrigada
a responder pela dívida trabalhista, inclusive o recolhimento de contribuições para
a Previdência Social e o FGTS.
A terceirização dos serviços de limpeza, prática comum em toda a Baixada
Fluminense, vem de longa data em Nova Iguaçu, abrangendo os governos de
Lindbergh Farias, do PT, Sheila Gama, do PDT, e o próprio Nelson Bornier, do
PMDB, eleito pela terceira vez para o cargo.
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