GOVERNO CONSIDERA “SIGILOSA”

PESQUISA DO INSTITUTO ROYAL 

A decisão da diretoria da Finep – Agência Brasileira de Inovação que aprovou o projeto apresentado pelo Instituto Royal para conseguir financiamento de R$ 5,2 milhões do governo federal foi considerada sigilosa, conforme documentação tarjada encaminhada ao Contas Abertas. A decisão 1420 foi tomada em 27 de outubro de 2010, tendo como relator Eugenius Kaszkurewicz, diretor da área na época.

Segundo a Finep, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), as informações são secretas em razão dos conteúdos do projeto serem voltados para o desenvolvimento científico e tecnológico. O sigilo estaria justificado pela Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

O artigo 23 da legislação apontada pelo Finep afirma que a divulgação dos dados poderia prejudicar ou causar riscos ao projeto. O item está incluído na seção que classifica as informações públicas consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado.

O contrato entre as partes foi celebrado em 21 de dezembro de 2010 e tem vigência de quatro anos. Apesar de ter validade até dezembro de 2014, o total dos recursos previstos no convênio foi repassado para a entidade em 2012. Em meados de outubro, o laboratório foi invadido por um grupo de ativistas na madrugada. Do local, foram levados todos os cachorros da raça beagle e alguns coelhos que eram usados em testes. Os ativistas acusam a empresa de maus-tratos aos animais, o que o Instituto Royal nega.

Mesmo com todos os recursos já recebidos, o Instituto Royal encerrou as atividades em São Roque (SP). A informação foi divulgada em comunicado da assessoria de imprensa do laboratório na última quarta-feira (6).

“Em assembleia geral extraordinária realizada entre seus associados, o Instituto Royal, por meio de seu Conselho Diretor, vem a público informar a decisão de interromper definitivamente as atividades de pesquisa em animais, realizadas em seu laboratório de São Roque”, diz a nota. De acordo com o instituto, a decisão não afetará a unidade Genotox, de Porto Alegre, onde não se faz experimentação animal.