GOVERNO CONSIDERA “SIGILOSA”
PESQUISA DO INSTITUTO ROYAL
A decisão da diretoria da
Finep – Agência Brasileira de Inovação que aprovou o projeto apresentado pelo
Instituto Royal para conseguir financiamento de R$ 5,2 milhões do governo
federal foi considerada sigilosa, conforme documentação tarjada encaminhada ao
Contas Abertas. A decisão 1420 foi tomada em 27 de outubro de 2010, tendo como
relator Eugenius Kaszkurewicz, diretor da área na época.
Segundo a Finep, empresa
pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), as informações
são secretas em razão dos conteúdos do projeto serem voltados para o
desenvolvimento científico e tecnológico. O sigilo estaria justificado pela Lei
de Acesso à Informação (12.527/2011).
O artigo 23 da legislação
apontada pelo Finep afirma que a divulgação dos dados poderia prejudicar ou
causar riscos ao projeto. O item está incluído na seção que classifica as
informações públicas consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou
do Estado.
O contrato entre as partes foi
celebrado em 21 de dezembro de 2010 e tem vigência de quatro anos. Apesar de
ter validade até dezembro de 2014, o total dos recursos previstos no convênio
foi repassado para a entidade em 2012. Em meados de outubro, o laboratório foi
invadido por um grupo de ativistas na madrugada. Do local, foram levados todos
os cachorros da raça beagle e alguns coelhos que eram usados em testes. Os
ativistas acusam a empresa de maus-tratos aos animais, o que o Instituto Royal
nega.
Mesmo com todos os recursos já
recebidos, o Instituto Royal encerrou as atividades em São Roque (SP). A
informação foi divulgada em comunicado da assessoria de imprensa do laboratório
na última quarta-feira (6).
“Em assembleia geral
extraordinária realizada entre seus associados, o Instituto Royal, por meio de
seu Conselho Diretor, vem a público informar a decisão de interromper
definitivamente as atividades de pesquisa em animais, realizadas em seu
laboratório de São Roque”, diz a nota. De acordo com o instituto, a decisão não
afetará a unidade Genotox, de Porto Alegre, onde não se faz experimentação
animal.
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