GRILEIROS CONTINUAM

AGINDO EM SÃO BENTO 

Policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) prenderam, na tarde de segunda-feira (11), Geraldo Luiz Medina Possidônio, César Medina Possidônio e Cezário Francisco de Souza. Eles foram capturados no momento em que descarregavam aterro impróprio, em uma área de vegetação de taboas, para ampliação do loteamento.

De acordo com os agentes, com os criminosos ainda foram apreendidas documentações e promissórias em nome de compradores incautos. A prisão aconteceu no bairro São Bento, em Duque de Caxias.

Esta não é a primeira prisão ocorrido na área do antigo Núcleo Colonial de S. Bento, criado durante o Estado Novo como forma de formar um cinturão verde em torno da então capital da república, com as terras sendo oferecidas a imigrantes japoneses que fugiam do País durante a II Guerra Mundial. A intenção era a de colonizar uma área abandonada pelos antigos donos das fazendas da região, em consequência da abolição do trabalho escravo. Com os projetos de saneamento da Baixada Fluminense, iniciado pelo Ministério de Viação e Obras Públicas a partir da posse de Getúlio Vargas em outubro de 1930, após a deposição do presidente Washington Luís, a intenção do governo federal era iniciar um novo processo

No segundo Governo Zito, o Ministério da Agricultura firmou um convênio com o município, liberando uma extensa área para ser utilizada na implantação de casas populares, mas os grileiros foram mais rápidos e tomaram conta de boa pare das terras. A prisão desta semana demonstram que tanto a Secretaria de Obras, responsável pela fiscalização dos loteamentos, como a de Meio Ambiente, que deve cuidar da proteção de áreas remanescentes da Mata Atlântica, como ocorre em S. Bento, não estão preparadas para enfrentar a grilagem, que tem vínculos muito fortes com as milícias que agem na região.

►MP MANDA EIKE RECLAMAR EM VIENA

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) encaminhou à Justiça parecer pedindo o indeferimento da recuperação judicial de duas empresas do grupo OGX, do empresário Eike Batista - a OGX International e a OGX Áustria.  A requisição foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas do MPRJ e se baseia no fato que “tanto as devedoras, como os credores detentores dos títulos de dívida, emitidos na Áustria, têm domicílio no exterior e, por isso, a reestruturação dessas sociedades empresárias deverá ocorrer na Áustria”.

Os promotores entendem que é uma incoerência o fato de o grupo OGX pedir a aplicação da jurisdição brasileira para reestruturar as empresas mesmo depois de ter criado duas sociedades empresariais no exterior; ter emitido títulos e se comprometido a honrar esses títulos no exterior; ter recolhido eventuais tributos referentes a essas obrigações no exterior, além de ter escolhido outro país como foro competente para dirimir eventuais controvérsias locais.
A Promotoria destacou também o fato de que “tanto a OGX International como a OGX Áustria não possuem filial ou ativos físicos no Brasil” e que, embora elas pertençam ao mesmo grupo econômico, as empresas têm autonomia patrimonial.

►MP DETONA PROSTÍBULO VIRTUAL

O Ministério Público do Rio de Janeiro cumpriu terça-feira (12) mandado de busca e apreensão em uma casa de prostituição que funcionava no centro de Niterói. O estabelecimento era vinculado ao site Nit Gatas e estava registrado na Receita Federal como uma empresa de reparação e manutenção de equipamentos de comunicação.

No local, foram apreendidos documentos, notas, CDs e máquinas usadas no negócio. No momento da operação, uma garota de programa atendia um cliente, e a gerente e outras oito mulheres também estavam na casa.

De acordo com relatório emitido pelo Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) do MP, a casa de prostituição anunciava seus serviços por meio do site, que já foi retirado da internet. Pastas com contas de luz, de telefone e os boletos de cobrança de hospedagem do site foram utilizados para complementar o inquérito.

Segundo o MP, as investigações vão continuar para apurar quem são os reais exploradores e os donos do imóvel. Quando identificados, os responsáveis poderão responder pela prática dos crimes previstos nos artigos 228, 229 e 230 do Código Penal, que versam sobre a exploração sexual, cujas penas somadas podem chegar a 14 anos de prisão.

►LIXO TÓXICO COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS

Beneficiada por decreto com s isenção, por 20 anos do pagamento do ISS, a empresa Essencis Soluções Ambientais, localizada em Barão de Iriri, em Magé, na Baixada Fluminense, está sendo cobrada pela atual administração do município por impostos atrasados que chegam a R$ 30 milhões. Para o prefeito Nestor Vidal, a isenção concedia em 1998 para a implantação da empresa, que recicla material tóxico, foi feita de maneira irregular, através de um simples decreto do prefeito da época, quando, de acordo coma Procuradoria Geral do Município, deveria ser feito através de lei municipal aprovada pela Câmara de Vereadores.

Segundo Vidal, a Essencis está funcionando de forma irregular, pois se encontra sem o alvará exigido por lei, mas ganhou da Justiça o direito de continuar emitindo notas fiscais pelos serviços prestados aos seus clientes.

“O engraçado é que essa decisão judicial, contra a qual estamos recorrendo, manda a Prefeitura cometer uma ilegalidade, nos obrigando a autorizar que uma empresa sem alvará continue faturando”, completou o prefeito.

O benefício foi proposto através de decreto emitido em 1998, pelo prefeito Nelson Costa Mello, o Nelson do Posto. O prefeito via na chegada da então Ambiência uma promessa de desenvolvimento a partir da geração de empregos e renda. Passados quase 15 anos, o que se constata é que não foram gerados os postos de trabalhos prometidos, em renda para o município, mas agravou os problemas ambientais de Magé.

►SINDICÂNCIA VAI INVESTIGAR EX SECRETÁRIO

A prefeitura de São Paulo instaurou sindicância para apurar se o ex-secretário do Governo, Antônio Donato, cometeu irregularidades no contato com os acusados de participar de um esquema de fraudes na arrecadação de impostos, como ISS e IPUT. Em nota, a prefeitura informou que Donato prestou depoimento nesta segunda (11).

Também foi anunciada a convocação do ex-secretário de Finanças, Mauro Ricardo, que deverá esclarecer se tinha conhecimento da atuação do grupo. De acordo com a nota, Mauro Ricardo, que comandou a pasta durante o governo Gilberto Kassab, tinha “praticamente toda a estrutura do seu gabinete envolvida nas operações irregulares”.

Antônio Donato deixou o cargo após ser citado na investigação de um esquema de fraudes na prefeitura paulistana. Ele deverá agora reassumir o mandato de vereador, do qual estava licenciado. O secretário atribuiu as denúncias a uma manobra dos envolvidos no esquema.

O grupo cobrava propina de construtoras e incorporadoras para fraudar as guias de recolhimento do imposto, reduzindo os valores pagos à prefeitura. O Ministério Público estima que o esquema possa ter causado até R$ 500 milhões de prejuízo aos cofres públicos de 2007 a 2012.

►PETROBRAS VENDE SUBSIDIÁRIA NO PERU

A Petrobras assinou nesta quarta (13) a venda da Petrobras Energia Peru para a estatal chinesa China National Petroleum Corporation (CNPC) por US$ 2,6 bilhões - cerca de R$ 6 bilhões. A negociação foi aprovada pelo Conselho de Administração, presidido pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e faz parte do Programa de Desinvestimentos da Petrobras, previsto no Plano de Negócios e Gestão 2013-2017.

A Petrobras Energia Peru tem 100% de um campo maduro chamado Lote X, que produziu 16 mil barris de óleo por dia em 2012; 100% do Lote 58, que ainda está sendo explorado; e 46,16% do Lote 57, campo onde recentemente foram feitas descobertas relevantes de gás natural e condensado.

Segundo a Petrobras, a conclusão da transação “está sujeita a determinadas condições precedentes usuais, incluindo a aprovação dos governos chinês e peruano, bem como à observância dos procedimentos previstos nos respectivos Joint Operating Agreement (JOA), quando aplicável”, diz a nota. A CNPC é parceira do da Petrobras, com 10%, no consórcio que venceu o leilão do pré-sal de Libra, no final de outubro deste ano. (Agência Brasil)

►VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA ZONA RURAL

O governo fluminense aderiu na terça (12) ao Pacto Nacional de Combate à Violência contra a Mulher e vai integrar o programa do governo federal Mulher: Viver sem violência. A iniciativa prevê a implantação de duas unidades móveis para atendimento às mulheres vítimas de violência, principalmente no interior do estado. O investimento, de R$ 1,1 milhão, será feito pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República.

Os veículos são equipados para circular em áreas rurais, onde prestarão serviços de Justiça, segurança pública e atendimento psicossocial. Os ônibus contam com duas salas de atendimento, computadores com internet e serviços de impressão, geradores de energia, ar-condicionado, projetor externo para telão e copa e banheiros adaptados para a acessibilidade de pessoas com deficiência.

Para a secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio de Janeiro, Elícia Santos, o medo de denunciar o parceiro é um dos principias fatores que geram a impunidade. "Estamos tentando mudar essa realidade a todo custo, mas, para isso, precisamos contar com a vontade de denunciar, temos que orientar as mulheres e mostrar para elas que o problema tem solução. Esse programa irá nos ajudar muito nesse sentido", afirmou.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o mapa de homicídios de mulheres de 2012 mostra que o estado ocupa a 21ª no número de assassinatos, e a capital, o 22º lugar. Entre os 100 municípios com maiores índices de mulheres mortas, cinco são fluminenses.

Com investimento total de R$ 305 milhões em todo país, a ação conta com um orçamento inicial de R$ 30 milhões para aquisição de 54 ônibus e mais R$ 10 milhões referentes à manutenção dos veículos que circularão no interior. A previsão é que em meados de 2014 todas as unidades estejam funcionando. (Agência Brasil)