INEA PREVÊ A DEMOLIÇÃO 

DE 60 CASAS EM XERÉM

 Uma comissão formada por representantes do Ministério Público, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e das secretarias municipais de Defesa Civil, Assistência Social e Direitos Humanos, Serviços Públicos e Obras de Duque de Caxias, vistoriou na manhã de sexta-feira (8), os imóveis na área ribeirinha ao Rio João Pinto, em Xerém, que serão demolidos para a construção dos acessos à nova ponte. Será necessário demolir, inicialmente, 10 residências. A ponte que vem sendo construída pela prefeitura em parceria com o governo federal e deverá estar concluída no início de 2014, substituirá a outra arrastada pela enchente de janeiro.

 Segundo o secretário de Defesa Civil, tenente-coronel Marcello da Silva Costa, a vistoria faz parte de um projeto para zoneamento desenvolvido pela prefeitura em parceria com o governo do estado.

“No início do ano havíamos vistoriado estes imóveis e agora voltamos para reavaliá-los e detectar aqueles que serão demolidos para a construção dos acessos à ponte. Nesta primeira etapa constatamos que 10 residências devem ser derrubadas. Equipes da secretaria de Assistência Social estão entrevistando os moradores, verificando se recebem algum benefício como o aluguel social, por exemplo”, disse.

Desde janeiro, após o temporal que afetou o quarto distrito, a prefeitura fez o cadastramento dos moradores e dos imóveis localizados em áreas de risco não só de Xerém, como também das localidades do Café Torrado e Cachoeira.  O levantamento em parceria com Inea abrangeu 700 famílias que residem nas margens do Rio João Pinto e também próximas a ele.  Além da construção dos acessos à ponte, o governo municipal deverá iniciar esta semana, a recuperação de várias ruas da região. O projeto inclui ainda a calha do rio João Pinto.

 “Vamos conversar com os moradores das casas que precisam ser demolidas para a construção dos acessos e explicar que terão um prazo de 30 dias para deixarem os imóveis. Estão sendo oferecidos a eles a possibilidade de uma nova residência, no condomínio Bolzano, dentro do programa Minha casa, minha vida ou o aluguel social. Tudo será feito com cuidado, pois sabemos que estas pessoas residem há muitos anos em Xerém. Queremos que tudo esteja solucionado em até 30 dias. Numa segunda etapa, em aproximadamente 90 dias, pretendemos demolir mais 50 imóveis que estão em áreas de risco. Estamos fazendo uma avaliação também das casas localizadas na Rua Hilarino Souza Bastos, que precisam ser derrubadas para a urbanização da margem do rio”, explica o engenheiro do Inea, Irinaldo Cabral.

(Foto: Letícia Passowski)

►NOVA ESCOLA NO TERCEIRO DISTRITO

Os alunos da Escola Municipal Senador Afonso Arinos, no bairro Nova Campinas, terceiro distrito de Duque de Caxias, no ano letivo de 2014 estarão estudando no prédio novo que está sendo construído pela prefeitura. As obras da nova escola deverão estar concluídas em dezembro Hoje, mais de 500 estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental ocupam espaços no Ciep municipalizado 227 Procópio Ferreira. Paralisadas no governo passado as obras foram reiniciadas e deverão estar concluídas em dezembro.

O prédio está sendo construído em uma área de mais de dez mil metros quadrados e terá quadra de esportes coberta para as aulas de educação física e torneios em várias modalidades. A nova escola é uma reivindicação antiga dos moradores e vai beneficiar também os profissionais de educação que trabalham naquela unidade.

Na região do terceiro distrito já foram iniciadas as obras do programa Bairro Novo, do governo estadual em parceria com a prefeitura, também beneficiando moradores do segundo distrito. As ruas vão receber drenagem e pavimentação. Serão atendidos moradores dos bairros Parque Esperança, Figueira, Vila Urussaí, Santa Cruz da Serra, Parque Capivarí, Jardim Anhangá, Parque Independência, Parque Paulista, Cangulo e Saracuruna. A avenida Fernando Figueiredo em Imbariê recebeu asfalto novo

Ao todo serão 76 quilômetros de obra em 181 ruas e até o final do ano todas as frentes deverão estar em atividade. As obras estão orçadas em mais de R$ 146 milhões, financiadas pelo Banco do Brasil.

► PROJETO BENEFICIA 300 PESCADORES DE CAXIAS

Com projeto de realizar uma série de ações e programas em defesa dos pescadores, o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, Felipe Peixoto, esteve quinta-feira (7) em quatro colônias de pesca. A visita começou por duas pequenas comunidades pesqueiras em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, com quase 300 pescadores. À tarde, o secretário visitou as colônias de Tubiacanga e Ribeira, na Ilha do Governador, onde mais de dois mil profissionais vivem exclusivamente da pesca.

A colônia de Caxias, localizada na foz do rio Sarapuí, nas proximidades de Gramacho, conta, atualmente, com cerca de 120 pescadores e suas famílias que vivem da pesca artesanal. Em Saracuruna, outro ponto de pesca da localidade, há mais 170. Nas duas comunidades, esses trabalhadores não contam com qualquer tipo de apoio ou investimento no Setor, e ainda sofrem com a poluição do Rio Sarapuí, que corta a região. 

O prefeito, Alexandre Cardoso espera que, com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, de fato, esses pescadores tenham melhores condições para realizar seu trabalho. “É urgente a necessidade de investirmos e darmos a devida estrutura aos pescadores da região”, declarou Alexandre. 

Para as duas comunidades de pescadores de Caxias há possibilidade de ser desenvolvido um projeto de urbanização, a exemplo do processo de requalificação urbana das colônias de pescadores do Canto de Itaipu, na Região Oceânica de Niterói. Além disso, estuda-se implantar na região o primeiro escritório da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) na Baixada Fluminense. Um novo encontro será marcado para oficializar as ações. (Fotos: Luiz Barros)

►ESTADO GANHA NOVAS CADEIAS PÚBLICAS

Quatro novas cadeias públicas, que somarão 2.250 vagas, serão construídas pelo governo do estado para reduzir o déficit de vagas existentes e instaladas nas regiões centro-sul, serrana, costa verde e baixadas litorâneas. A previsão é que as novas unidades fiquem prontas até o fim de 2014.

O governo já investiu mais de R$120 milhões e está reformando mais sete unidades, ampliando em mais de 3 mil vagas no sistema penitenciário, nos últimos seis anos. O Rio de Janeiro será o primeiro estado a adotar o fim das carceragens em delegacias de polícia. O secretário de Administração Penitenciária, Cesar Rubens Monteiro, disse que essas novas unidades prisionais diminuirá a superlotação em outras unidades prisionais.

"A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária possui melhor estrutura na parte de acautelamento e ressocialização dos presos. A partir do momento que vagas são criadas, o déficit diminuirá e ocorre o desafogamento das outras unidades. Essas vagas criadas são importantes, tendo em vista a meta do governo do estado de extinção das carceragens em delegacias", disse Monteiro.

O secretário acrescentou que, com as novas unidades, será criado um centro de observação do preso. "Com as novas unidades prisionais, nós teremos o Centro de Observação Criminológica que será a porta de entrada do sistema penitenciário fluminense, onde será examinado o estado físico, mental e de periculosidade do preso, a fim de que o mesmo seja acautelado na unidade que mais se adapte ao perfil", explicou.

O centro terá capacidade para 250 detentos. O local será destinado à triagem de internos e permitirá a realização das avaliações técnicas e entrevistas nas áreas de direito, de psicologia, de saúde e social. Além disso, também será construída uma unidade para detentos com idade entre 18 e 25 anos.

►SALCICHA FORA DA MERENDA ESCOLAR

O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) expediu recomendação/ determinação ao secretário de Educação de Nilópolis, na Baixada Fluminense, para que sejam efetuadas melhorias no cardápio escolar no município. Um inquérito do MPF apurou diversas irregularidades na composição e qualidade da merenda, em desacordo com a legislação.
Na recomendação, o procurador da República Renato Machado pede que seja reduzida a quantidade de produtos restritos no cardápio da merenda escolar como salsichas, margarina e leite em pó. O MPF quer ainda a identificação dos nutricionistas responsáveis pela elaboração dos cardápios que precisam estar adequados às faixas etárias dos alunos.
O MPF pede que o secretário encaminhe à Coordenadoria-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) a ficha técnica de preparação das refeições, constando tanto os componentes usados e a qualidade quanto o custo direto e indireto. O MPF também recomenda que sejam abolidas as preparações hipercalóricas, hiperproteicas e hiperglicídicas.
O município de Nilópolis deve ainda adequar a oferta de macro e micronutrientes para todas as etapas de ensino, de acordo com a resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Caso o município não atenda a recomendação, o MPF poderá adotar as providências a administrativas e judiciais cabíveis.

►IPC CONTINUA SUBINDO

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) calculado entre os dias 8 de outubro e 7 de novembro apresentou variação de 0,63%, o que representa uma alta 0,08 ponto percentual em relação ao período anterior (8 de setembro a 7 de outubro).

Segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Ibre), seis das oito classes de despesa que compõem o índice apresentaram alta. A maior foi registrada pelo grupo alimentação (0,93% para 1,14%), com destaque para o comportamento do preço das hortaliças e legumes, cuja taxa passou de 0,91% para 5,75%.

Também registraram acréscimo os grupos: habitação, 0,58% para 0,61%; transportes, -0,01% para 0,06%; comunicação, 0,47% para 0,64%; despesas diversas, 0,25% para 0,52%; e saúde e cuidados pessoais, 0,57% para 0,61%.

Em contrapartida, apresentaram decréscimo em suas taxas de variação os grupos: vestuário, 0,72% para 0,43%; e educação, leitura e recreação, 0,50% para 0,46%.

► BLACK BLOCS TEM PATROCINADORES

O movimento mascarado dos Black Blocs, conhecido pela violência em protestos de rua contra o governo de Geraldo Alckmin, em São Paulo, e de Sério Cabral, no Rio de Janeiro, afirmam que são financiados por ONGs do Brasil e internacionais.

Em reportagem da revista Época, no chamado centro de treinamento do grupo, o jornalista Leonardo Morelli, que coordena a ONG Defensoria Social, diz que a ONG Instituto St Quasar, ligada a causas ambientais, já repassou € 100 mil aos cofres da entidade. Carros como uma Kombi e um Jeep Willys também foram comprados com esse dinheiro.

O jornalista cita ainda outros doadores, como as suíças La Maison des Associations Socio-Politiques, sediada em Genebra, e Les Idées, entidade ligada ao deputado verde Jean Rossiaud.

Morelli diz que a Defensoria Social também foi abastecida pelo Fundo Nacional de Solidariedade, da CNBB.

Consultadas pela reportagem, algumas das entidades negaram o financiamento.

►RÉUS  JÁ ESCOLHEM PRESÍDIOS

Na próxima quarta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal pode concluir o processo de pelo menos 13 réus na Ação Penal 470 e determinar o início do cumprimento de penas. Com a perspectiva, condenados se preparam para a prisão. Segundo o diário eletrônico “Brasil/247”, a defesa de um deles, do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, já investiga as condições da detenção em que seu cliente poderá cumprir a pena de 12 anos e 7 meses.

"Meu cliente cometeu crimes contra a administração pública. Preciso garantir que sua integridade física seja garantida no caso do início do cumprimento da pena. Ele não pode ficar ao lado de presos de alta periculosidade, como milicianos e traficantes", disse o advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, em relação a Bangu 8 no Rio.

Outros oito réus cumprirão regime semiaberto. É o caso do deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP), que deverá trabalhar durante o dia em Brasília, em um posto na área administrativa do PR; e de Pedro Henry (PP-MT), que vai trabalhar em sua clínica médica, em Cuiabá (MT).

Com câncer, Roberto Jefferson, delator do esquema, pleiteia o direito de cumprir prisão domiciliar.

►NOVA DENUNCIA CONTRA NATAN

O Ministério Público Federal em Ji-Paraná (MPF/RO) está processando o deputado federal Natan Donadon por improbidade administrativa. A acusação é de que o parlamentar exigia que dois de seus secretários parlamentares entregassem a ele parte de seus salários e também pagassem suas despesas pessoais. As notas fiscais desses pagamentos eram depois apresentadas por Natan Donadon à Câmara Federal para receber verbas indenizatórias. Na ação, consta que os secretários tinham cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração do deputado federal.
Segundo a ação, posteriormente Natan passou a exigir também que seus secretários pagassem suas despesas pessoais (alimentação, hospedagem, combustíveis e lubrificantes) e pedia reembolso dos valores por meio da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), apresentando as respectivas notas fiscais junto à Câmara dos Deputados.
O MPF confrontou as faturas dos cartões de créditos dos dois secretários parlamentares com as notas fiscais apresentadas para recebimento da Ceap e constatou que Natan Donadon recebeu indevidamente da Câmara dos Deputados reembolso de, pelo menos, R$ 8 mil.
O deputado federal Natal Donadon atualmente está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, condenado por ter participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade.

►CARTEL DOS TRENS:JUSTIÇA BLOQUEIA BENS

A Justiça Federal em São Paulo determinou o bloqueio de cerca de R$ 60 milhões em bens de suspeitos de participar de esquema de fraudes em licitações no sistema de trens e metrô de São Paulo. Foram afetadas pela decisão três pessoas jurídicas e cinco pessoas físicas, incluindo três ex-diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O bloqueio atendeu a pedido da Polícia Federal (PF), que abriu inquérito para apurar a prática dos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

A PF entrou com o pedido de bloqueio após tomar conhecimento que autoridades suíças encaminharam um pedido de cooperação internacional ao Brasil. Segundo nota da PF, a ação visa a garantir o ressarcimento dos valores desviados pelo esquema.

Segundo o Ministério Público, as fraudes nas licitações ocorreram de várias formas, com a definição prévia sobre quais seriam as empresas participantes e as consequentes vencedoras das licitações; a divisão de processos licitatórios entre os concorrentes; a combinação de valores a serem apresentados pelos concorrentes nas licitações; e negociações sobre a desistência de impugnação em troca de subcontratação para participação na disputa.

As denúncias de irregularidades também estão sendo investigadas pelo Ministério Público da Suíça. Em 2006, a Operação Castores, deflagrada pela Polícia Federal no Paraná, viu indícios de irregularidades em contratos feitos entre a francesa Alstom e empresas como Eletrosul, Eletronorte, Furnas e Itaipu Binacional.