OAB/RJ RECLAMA DE FALHAS NO

PROCESSO ELETRÔNICO DO TRT 

A OAB-RJ entregou no último dia 5 ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis, um abaixo-assinado com mais de 15 mil nomes de advogados do Rio de Janeiro, que reivindicam a volta da petição em papel, em face do “apagão” provocado no Judiciário fluminense pelas falhas no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE).

O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, ressalta que os advogados não são contrários ao processo eletrônico. “Tudo que vem modernizar a Justiça é positivo”. Alega, entretanto, que a Justiça do Trabalho do Rio foi uma espécie de laboratório do PJE nacional criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“E tem sido uma tragédia. O sistema não funciona, é lento. Na maior parte dos últimos meses, ficou fora do ar. Isso está causando um prejuízo enorme aos trabalhadores”. A lentidão afeta sobretudo as pessoas que precisam, por exemplo, da rescisão do contrato para dar entrada no seguro-desemprego. “Muitas vezes, ela não tem alternativa para esperar. A situação aqui está ficando insustentável”, reclama.

A presidenta da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB-RJ, Anna Amélia Menna Barreto, disse que o não funcionamento do sistema PJE no Rio está abalando a Justiça Trabalhista no estado. “A Justiça está parada”, apontou. “Esse sistema do PJE no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio não funciona. Ele inviabilizou o acesso à Justiça pelos advogados”. O sistema ficou fora do ar durante os últimos 30 dias.

O PJE foi criado pelo CNJ e implementado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nas 24 regiões da Justiça do Trabalho no país. Anna Amélia disse que o sistema do CNJ “já mostrou que não funciona”. Segundo ela, o Rio de Janeiro “está em coma profundo”, porque é o estado que concentra o maior volume de processos trabalhistas instaurados. São 130 mil processos digitalizados, distribuídos por 82 varas na capital e 29 no interior, que vão desde a petição inicial.

A especialista da OAB-RJ disse que o problema verificado no TRT-RJ está ocorrendo porque o sistema do CNJ foi implantado antes de serem efetuados os ajustes necessários. “Eles estão trocando pneu do carro em movimento”, criticou. Segundo ela, os entraves que estão ocorrendo significam impedir o acesso do cidadão à Justiça. (Agência Brasil)