GOVERNO VAI MUDAR A CLT
PARA BENEFICIAR A FIFA
A iniciativa foi anunciada nesta
terça-feira (3) pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, durante a 48ª reunião
do Conselho Nacional de Turismo (CNT). Outra ação no mesmo sentido, ainda em
estudo, é permitir que navios não sejam mais obrigados a manter 25% de
tripulantes brasileiros quando trouxerem turistas ao país.
Segundo Manoel Dias (foto), a medida
provisória sobre o contrato de trabalho vai estabelecer um período de 60 dias
por ano em que o empregador poderá fazer esse tipo de contratação, pelo prazo
de um a 14 dias. Assim, por exemplo, ele poderá firmar 60 contratos de um dia
de trabalho ou apenas um contrato de 14 dias.
“Para que isso seja possível,
precisamos alterar o Artigo 455 da CLT, de modo a acrescentar um dispositivo –
455 A – permitindo o trabalho de curta duração. É uma medida há muito tempo
reivindicada pelo setor de turismo e que teve a aprovação de representantes de
empregados, empregadores e do governo, nas discussões realizadas pelo
Ministério do Trabalho”, explicou o ministro.
Segundo Dias, como faltam
poucos meses para a Copa do Mundo, diversos setores do governo precisarão se
empenhar para que a MP seja aprovada pelo Congresso Nacional e transformada em
lei, o mais rapidamente possível. (Agência Brasil)
►CAXIAS FAZ 70 ANOS E GANHA SELO DOS CORREIOS
A presença do bom velhinho para alegrar crianças e
adultos, apresentação de músicas natalinas, esquete teatral, oficinas, contação
de histórias, espetáculo de luz e som e abertura de exposição de presépios, na
Praça do Pacificador, no Centro, vão marcar a abertura oficial do Natal e da
programação de fim de ano em Duque de Caxias. A partir das 10h, sob os pilares da
Biblioteca Municipal Governador Leonel Brizola, serão promovidas oficinas e
aberto um bazar de artesanato temático. Nos distritos as praças terão as árvores
naturais iluminadas.
No palco externo do Teatro Raul Cortez, Papai Noel, o
prefeito Alexandre Cardoso e convidados assistirão às 20h20, a apresentação da
Orquestra do Corpo de Bombeiros e a inauguração do projeto Gira-Presépio e da
decoração comemorativa. Na ocasião também será lançada a campanha VIVA CAXIAS, com
o lançamento, em parceria com os Correios, do selo comemorativo dos 70 anos de
emancipação do município que serão completados no dia 31 de dezembro,
O projeto Gira-Presépio foi idealizado pelo padre
Benedito Zanobia, da Paróquia de São Sebastião, pelo historiador da arte,
Leandro Fazolla e pelo Núcleo C3, criado na igreja para realização de projetos
culturais. Nos últimos cinco anos, a exposição de presépios era vista apenas
dentro de igrejas do município. Este ano a população poderá ver as montagens em
praça público. A exposição poderá ser vista até 6 de janeiro, “Dia de Reis” e
data de encerramento das festividades natalinas.
O espírito natalino também vai chegar aos distritos. No
primeiro receberão iluminação especial a entrada da cidade pela Avenida
Governador Leonel de Moura Brizola (Antiga Presidente Kennedy) e as árvores
naturais das praças Humaitá, Roberto Silveira e Praça da Bandeira, na Vila São
Luiz. No segundo distrito, receberão a mesma iluminação as praças do Galo, no
Parque Fluminense e da estação de Saracuruna. No distrito de Imbariê serão
iluminadas palmeiras de um trecho da Avenida Automóvel Clube, em Santa Cruz da
Serra, e, em Xerém a Praça da Mantiquira.
►LIBERDADE RELIGIOSA EM DEBATE
O Ministério Público Federal
(MPF) no Rio de Janeiro realiza sexta-feira (6) das 9h às 15h a audiência pública "Liberdade religiosa: o papel e os limites do Estado e dos meios de
comunicação". O objetivo do evento é debater a
função do poder público e dos meios de comunicação para garantia da liberdade
de consciência e pensamento e da inviolabilidade de crença religiosa.
A audiência visa também
discutir a atuação do Estado e da sociedade em face de eventuais manifestações
de intolerância religiosa, além de ouvir a população e os meios de comunicação
para colher informações úteis para prosseguimento de inquéritos e procedimentos
do MPF.
Confirmaram presença na
audiência: João Bosco de Araújo Fontes Júnior, procurador regional da República
da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, Daniel Sottomaior, presidente da
Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, o babalawo Ivanir dos Santos, do
Centro de Articulação de Populações Marginalizadas, Marcos Willian, vigário
episcopal da comunicação da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil,
Cristina Vital, representante do Instituto de Estudos da Religião – ISER, Hélio
Ribeiro Loureiro, assessor da presidência da Federação Espírita Brasileira,
Hugo Tadeu Martins Peres, representante do Grupo Bandeirantes de Rádio e
Televisão, Nélson Breve, diretor-presidente da Empresa Brasileira de
Comunicação – EBC e Gilberto Leifert, presidente do Conselho Nacional de
Autorregulamentação Publicitária - Conar
►FGTS VAI FINANCIAR VIAGENS DE
FÉRIAS
Além de mudanças na CLT, o
ministro que substituiu Carlos Lupi no Ministério do Trabalho, anunciou outra
medida para estimular o turismo e beneficiar diretamente os trabalhadores: é a
ampliação do Programa Viaja Mais, que já contempla os idosos, agora com a
possibilidade de uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) para viagens de férias, nos períodos de baixa temporada. Para isso,
serão criadas facilidades para o financiamento a longo prazo de tais viagens.
As iniciativas anunciadas por
Dias agradaram ao ministro do Turismo, Gastão Vieira. Ele disse que o setor
turístico está preparado para absorver os empregos que serão gerados com a
legalização do trabalho de curta duração. Vieira informou que o Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) já qualificou, por
meio de treinamento profissional, 120 mil pessoas que irão ocupar os postos de
trabalho a serem criados. A meta é alcançar 240 mil capacitações por meio desse
programa.
►QUADRILHA FRAUDAVA VESTIBULAR DE MEDICINA
A Polícia Civil de Minas
Gerais cumpriu nesta terça (3) nada menos que 21 mandados de prisão de
suspeitos de integrar uma quadrilha que fraudava vestibulares para garantir
vagas em cursos de medicina de faculdades privadas mineiras e fluminenses.
Cerca de 180 policiais mineiros fizeram prisões em 17 cidades dos dois estados,
incluindo as capitais.
De acordo com os policiais, os
suspeitos poderão responder por crimes como associação criminosa, fraude de
certame de interesse público, estelionato, falsificação de documentos públicos
e particulares, falsidade ideológica, falsa identidade e lavagem de dinheiro.
Segundo apurado pelas
investigações, o golpe era feito com o uso de fones de ouvido por meio dos
quais os candidatos que contratavam a fraude escutavam as respostas corretas
das provas. As investigações começaram na Delegacia Regional de Caratinga há
oito meses.
A Polícia Civil conseguiu
ainda a emissão de 32 mandados de busca e apreensão. Além dos 180 policiais, um
helicóptero e 38 viaturas foram empregados na operação, batizada de Hemóstase,
procedimento médico para estancar hemorragia.
►CNJ INVESTIGA VENDA DE SENTENÇAS NO TOCANTINS
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) decidiu, nesta segunda-feira (2/12), durante a 180ª Sessão
Ordinária, instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar
indícios de que o desembargador José Liberato Costa Póvoa, do Tribunal de
Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), tenha recebido vantagens indevidas em
troca de sentenças judiciais. O Plenário do CNJ decidiu também afastar o
desembargador até a conclusão do PAD.
A decisão foi tomada na análise da Sindicância
0003402-36.2011.2.00.0000, relatada pelo corregedor nacional de Justiça,
ministro Francisco Falcão. Ele propôs a abertura do PAD e o afastamento do
magistrado, tendo sido acompanhado pelos demais conselheiros. Em seu voto, o
ministro narrou pelo menos cinco casos em que a atuação do desembargador foi
considerada incompatível com o exercício da magistratura.
Em um desses casos, segundo o relator, há indícios de que
o desembargador tenha recebido R$ 10 mil para converter um Agravo de
Instrumento em Agravo Retido. Em outro episódio, o magistrado é suspeito de ter
recebido pelo menos R$ 50 mil em troca do provimento de um Agravo de
Instrumento. O relator apontou em seu voto indícios de que advogados eram
responsáveis pela intermediação das vantagens indevidas.
O PAD aberto nesta segunda-feira vai apurar também se o
desembargador se valeu de esquema ilegal de administração e pagamento de
precatórios, que são dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça.
Segundo a sindicância, o TJTO reconheceu o direito do magistrado ao recebimento
de indenização de R$ 290 mil do estado do Tocantins. O pagamento, conforme a
sindicância, foi feito sem respeito à ordem cronológica dos precatórios.
► ECONOMIA BRASILEIRA ESTÁ PIOR QUE DOS EE.UU
A queda de 0,5% no Produto
Interno Bruto (PIB) brasileiro no terceiro trimestre deste ano, na comparação
com o trimestre anterior, foi um resultado pior do que o obtido pelas economias
dos Estados Unidos e dos principais países europeus.
A economia americana avançou
0,7%, enquanto a União Europeia teve um aumento de 0,2% no PIB. Também tiveram
crescimento o Reino Unido (0,8%), Alemanha (0,3%), Portugal (0,2%), Holanda
(0,1%) e Espanha (0,1%).
Mesmo países que tiveram queda
na economia na Europa tiveram um resultado melhor que o do Brasil, como a
França (-0,1%) e a Itália (-0,1%). Coreia do Sul (1,1%), Japão (0,5%) e México
(0,8%) também tiveram resultado melhor do que o brasileiro.
Na comparação do terceiro
trimestre deste ano com o mesmo período do ano passado, a economia brasileira
cresceu 2,2%. O resultado foi inferior ao obtido pela China (7,8%) e Índia
(4,8%), mas melhor do que o registrado na África do Sul (1,8%) e Rússia (1,2%).
►BRASIL CAI NO RANKING DA CORRUPÇÃO
Mais de dois terços de 177
países analisados pela organização não governamental (ONG) Transparência
Internacional são considerados corruptos. O Brasil ficou em 72º lugar no ranking de 2013 da instituição, três posições
a menos do que em 2012, com 42 pontos – um a menos do que no ano passado. A
avaliação está no relatório Índice de Percepção de Corrupção (IPC) de 2013,
divulgado nesta terça (3). De acordo com o método utilizado, quanto mais
pontos, menos corrupto é o país e vice-versa.
Segundo o documento, Dinamarca
e Nova Zelândia são os menos corruptos, com 91 dos 100 pontos possíveis. Por
outro lado, Afeganistão, Coreia do Norte e Somália, com 8 pontos, foram os
países com piores resultados. "Mais d e dois terços dos 177 países
analisados no índice deste ano têm menos de 50 pontos, em uma escala em que
zero revela um país percebido como altamente corrupto; e 100, um país percebido
como muito transparente", explicam os autores da análise que une
indicadores de 13 relatórios, elaborados por organizações variadas, como o
Banco Mundial, a Intelligence Unit da publicação The Economist, o Banco Africano para o Desenvolvimento (ADB,
sigla em inglês) e a fundação sem fins lucrativos da Alemanha, Bertelsmann
Stiftung.
De acordo com o documento,
mesmo os países considerados menos corruptos enfrentam desafios como subornos,
financiamento de campanhas e fraudes em contratos público. "[A pontuação]
demonstra que todos os países ainda enfrentam a ameaça da corrupção em todos os
níveis de governo, desde a emissão de licenças locais até a aplicação de leis e
regulamentos", disse a líder da Transparência Internacional, Huguette
Labelle.
O ranking de um país, além da posição em termos numéricos, indica
sua posição relativamente aos outros países no índice. Na edição deste ano, os
países em que houve melhores mais significativas foram Brunei, Laos, Senegal,
Nepal, Estônia, Grécia, Lesoto e Lituânia. Os que caíram no ranking foram Síria, Zâmbia, Líbia,
Mali, Guiné Bissau e Espanha.
►COMBATE ÁS DROGAS NA
SALA DE AULA
Começa nesta quarta-feira (4), às 9 horas, na Fundação
Educacional de Duque de Caxias - Feuduc, no bairro São Bento, a formatura de
529 alunos do 5º ano e da Educação Infantil da rede municipal de ensino de
Duque de Caxias, que participaram do Programa Educacional de Resistência às
Drogas (PROERD), realizado em parceria com a secretaria municipal de Educação.
As próximas solenidades irão acontecer na Igreja
Wesleyana de Santa Cruz da Serra (5), Comunidade Evangélica Deus Provedor, no
Jardim Anhangá (6), Igreja Batista da Fé, na Taquara (10), Escola Municipal Dr.
Ricardo Augusto de Azeredo Viana, Olavo Bilac (12), Escola Municipal Hermínia
Caldas, Centenário (13) e no Ciep 348 – Eugênia Moreyra, no Amapá (18). Ao todo
receberão diplomas 1.773 estudantes.
Os estudantes assistiram aulas durante um semestre letivo
ministradas por policiais militares habilitados. O programa visa à prevenção e a
redução da demanda pelas drogas, além de prevenir o abuso de álcool e outras
substâncias por estudantes do Ensino Fundamental. Objetiva, ainda, reduzir o
índice de violência, construir uma cultura de paz nas escolas e promover
através de ações educacionais o fortalecimento em a secretaria de Educação, a
Polícia Militar, as escolas e as famílias.
Durante o curso ministrado para alunos de 21 escolas,
foram abordados dezessete temas, entre eles os efeitos das drogas, as
consequências, maneiras de dizer não, fortalecimento da autoestima, redução da
violência.
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