terça-feira, 3 de dezembro de 2013

GOVERNO VAI MUDAR A CLT
PARA BENEFICIAR A FIFA 
Uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio de medida provisória (MP), será feita pelo governo para permitir contratos de trabalho de curta duração, com, no máximo, 14 dias de validade e sem carteira assinada. O objetivo é facilitar as contratações na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, e beneficiar o setor turístico no país. A MP será enviada à Casa Civil da Presidência da República pelo Ministério do Trabalho.
A iniciativa foi anunciada nesta terça-feira (3) pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, durante a 48ª reunião do Conselho Nacional de Turismo (CNT). Outra ação no mesmo sentido, ainda em estudo, é permitir que navios não sejam mais obrigados a manter 25% de tripulantes brasileiros quando trouxerem turistas ao país.
Segundo Manoel Dias (foto), a medida provisória sobre o contrato de trabalho vai estabelecer um período de 60 dias por ano em que o empregador poderá fazer esse tipo de contratação, pelo prazo de um a 14 dias. Assim, por exemplo, ele poderá firmar 60 contratos de um dia de trabalho ou apenas um contrato de 14 dias.
“Para que isso seja possível, precisamos alterar o Artigo 455 da CLT, de modo a acrescentar um dispositivo – 455 A – permitindo o trabalho de curta duração. É uma medida há muito tempo reivindicada pelo setor de turismo e que teve a aprovação de representantes de empregados, empregadores e do governo, nas discussões realizadas pelo Ministério do Trabalho”, explicou o ministro.
Segundo Dias, como faltam poucos meses para a Copa do Mundo, diversos setores do governo precisarão se empenhar para que a MP seja aprovada pelo Congresso Nacional e transformada em lei, o mais rapidamente possível. (Agência Brasil)

►CAXIAS FAZ 70 ANOS E GANHA SELO DOS CORREIOS
A presença do bom velhinho para alegrar crianças e adultos, apresentação de músicas natalinas, esquete teatral, oficinas, contação de histórias, espetáculo de luz e som e abertura de exposição de presépios, na Praça do Pacificador, no Centro, vão marcar a abertura oficial do Natal e da programação de fim de ano em Duque de Caxias. A partir das 10h, sob os pilares da Biblioteca Municipal Governador Leonel Brizola, serão promovidas oficinas e aberto um bazar de artesanato temático. Nos distritos as praças terão as árvores naturais iluminadas. 
No palco externo do Teatro Raul Cortez, Papai Noel, o prefeito Alexandre Cardoso e convidados assistirão às 20h20, a apresentação da Orquestra do Corpo de Bombeiros e a inauguração do projeto Gira-Presépio e da decoração comemorativa. Na ocasião também será lançada a campanha VIVA CAXIAS, com o lançamento, em parceria com os Correios, do selo comemorativo dos 70 anos de emancipação do município que serão completados no dia 31 de dezembro,
O projeto Gira-Presépio foi idealizado pelo padre Benedito Zanobia, da Paróquia de São Sebastião, pelo historiador da arte, Leandro Fazolla e pelo Núcleo C3, criado na igreja para realização de projetos culturais. Nos últimos cinco anos, a exposição de presépios era vista apenas dentro de igrejas do município. Este ano a população poderá ver as montagens em praça público. A exposição poderá ser vista até 6 de janeiro, “Dia de Reis” e data de encerramento das festividades natalinas. 
O espírito natalino também vai chegar aos distritos. No primeiro receberão iluminação especial a entrada da cidade pela Avenida Governador Leonel de Moura Brizola (Antiga Presidente Kennedy) e as árvores naturais das praças Humaitá, Roberto Silveira e Praça da Bandeira, na Vila São Luiz. No segundo distrito, receberão a mesma iluminação as praças do Galo, no Parque Fluminense e da estação de Saracuruna. No distrito de Imbariê serão iluminadas palmeiras de um trecho da Avenida Automóvel Clube, em Santa Cruz da Serra, e, em Xerém a Praça da Mantiquira.

►LIBERDADE RELIGIOSA EM DEBATE
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro realiza sexta-feira (6) das 9h às 15h a audiência pública "Liberdade religiosa: o papel e os limites do Estado e dos meios de comunicação". O objetivo do evento é debater a função do poder público e dos meios de comunicação para garantia da liberdade de consciência e pensamento e da inviolabilidade de crença religiosa. 
A audiência visa também discutir a atuação do Estado e da sociedade em face de eventuais manifestações de intolerância religiosa, além de ouvir a população e os meios de comunicação para colher informações úteis para prosseguimento de inquéritos e procedimentos do MPF.
 Confirmaram presença na audiência: João Bosco de Araújo Fontes Júnior, procurador regional da República da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, Daniel Sottomaior, presidente da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, o babalawo Ivanir dos Santos, do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas, Marcos Willian, vigário episcopal da comunicação da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Cristina Vital, representante do Instituto de Estudos da Religião – ISER, Hélio Ribeiro Loureiro, assessor da presidência da Federação Espírita Brasileira, Hugo Tadeu Martins Peres, representante do Grupo Bandeirantes de Rádio e Televisão, Nélson Breve, diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação – EBC e Gilberto Leifert, presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - Conar
  
►FGTS VAI FINANCIAR VIAGENS DE FÉRIAS
Além de mudanças na CLT, o ministro que substituiu Carlos Lupi no Ministério do Trabalho, anunciou outra medida para estimular o turismo e beneficiar diretamente os trabalhadores: é a ampliação do Programa Viaja Mais, que já contempla os idosos, agora com a possibilidade de uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para viagens de férias, nos períodos de baixa temporada. Para isso, serão criadas facilidades para o financiamento a longo prazo de tais viagens.
As iniciativas anunciadas por Dias agradaram ao ministro do Turismo, Gastão Vieira. Ele disse que o setor turístico está preparado para absorver os empregos que serão gerados com a legalização do trabalho de curta duração. Vieira informou que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) já qualificou, por meio de treinamento profissional, 120 mil pessoas que irão ocupar os postos de trabalho a serem criados. A meta é alcançar 240 mil capacitações por meio desse programa. (Agência Brasil)

►QUADRILHA FRAUDAVA VESTIBULAR DE MEDICINA
A Polícia Civil de Minas Gerais cumpriu nesta terça (3) nada menos que 21 mandados de prisão de suspeitos de integrar uma quadrilha que fraudava vestibulares para garantir vagas em cursos de medicina de faculdades privadas mineiras e fluminenses. Cerca de 180 policiais mineiros fizeram prisões em 17 cidades dos dois estados, incluindo as capitais.
De acordo com os policiais, os suspeitos poderão responder por crimes como associação criminosa, fraude de certame de interesse público, estelionato, falsificação de documentos públicos e particulares, falsidade ideológica, falsa identidade e lavagem de dinheiro.
Segundo apurado pelas investigações, o golpe era feito com o uso de fones de ouvido por meio dos quais os candidatos que contratavam a fraude escutavam as respostas corretas das provas. As investigações começaram na Delegacia Regional de Caratinga há oito meses.
A Polícia Civil conseguiu ainda a emissão de 32 mandados de busca e apreensão. Além dos 180 policiais, um helicóptero e 38 viaturas foram empregados na operação, batizada de Hemóstase, procedimento médico para estancar hemorragia. 

►CNJ INVESTIGA VENDA DE SENTENÇAS NO TOCANTINS
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta segunda-feira (2/12), durante a 180ª Sessão Ordinária, instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar indícios de que o desembargador José Liberato Costa Póvoa, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), tenha recebido vantagens indevidas em troca de sentenças judiciais. O Plenário do CNJ decidiu também afastar o desembargador até a conclusão do PAD.
A decisão foi tomada na análise da Sindicância 0003402-36.2011.2.00.0000, relatada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. Ele propôs a abertura do PAD e o afastamento do magistrado, tendo sido acompanhado pelos demais conselheiros. Em seu voto, o ministro narrou pelo menos cinco casos em que a atuação do desembargador foi considerada incompatível com o exercício da magistratura.
Em um desses casos, segundo o relator, há indícios de que o desembargador tenha recebido R$ 10 mil para converter um Agravo de Instrumento em Agravo Retido. Em outro episódio, o magistrado é suspeito de ter recebido pelo menos R$ 50 mil em troca do provimento de um Agravo de Instrumento. O relator apontou em seu voto indícios de que advogados eram responsáveis pela intermediação das vantagens indevidas.
O PAD aberto nesta segunda-feira vai apurar também se o desembargador se valeu de esquema ilegal de administração e pagamento de precatórios, que são dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça. Segundo a sindicância, o TJTO reconheceu o direito do magistrado ao recebimento de indenização de R$ 290 mil do estado do Tocantins. O pagamento, conforme a sindicância, foi feito sem respeito à ordem cronológica dos precatórios.

► ECONOMIA BRASILEIRA ESTÁ PIOR QUE DOS EE.UU
A queda de 0,5% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior, foi um resultado pior do que o obtido pelas economias dos Estados Unidos e dos principais países europeus.
A economia americana avançou 0,7%, enquanto a União Europeia teve um aumento de 0,2% no PIB. Também tiveram crescimento o Reino Unido (0,8%), Alemanha (0,3%), Portugal (0,2%), Holanda (0,1%) e Espanha (0,1%).
Mesmo países que tiveram queda na economia na Europa tiveram um resultado melhor que o do Brasil, como a França (-0,1%) e a Itália (-0,1%). Coreia do Sul (1,1%), Japão (0,5%) e México (0,8%) também tiveram resultado melhor do que o brasileiro.
Na comparação do terceiro trimestre deste ano com o mesmo período do ano passado, a economia brasileira cresceu 2,2%. O resultado foi inferior ao obtido pela China (7,8%) e Índia (4,8%), mas melhor do que o registrado na África do Sul (1,8%) e Rússia (1,2%). (Agência Brasil)

►BRASIL CAI NO RANKING DA CORRUPÇÃO
Mais de dois terços de 177 países analisados pela organização não governamental (ONG) Transparência Internacional são considerados corruptos. O Brasil ficou em 72º lugar no ranking de 2013 da instituição, três posições a menos do que em 2012, com 42 pontos – um a menos do que no ano passado. A avaliação está no relatório Índice de Percepção de Corrupção (IPC) de 2013, divulgado nesta terça (3). De acordo com o método utilizado, quanto mais pontos, menos corrupto é o país e vice-versa.
Segundo o documento, Dinamarca e Nova Zelândia são os menos corruptos, com 91 dos 100 pontos possíveis. Por outro lado, Afeganistão, Coreia do Norte e Somália, com 8 pontos, foram os países com piores resultados. "Mais d e dois terços dos 177 países analisados no índice deste ano têm menos de 50 pontos, em uma escala em que zero revela um país percebido como altamente corrupto; e 100, um país percebido como muito transparente", explicam os autores da análise que une indicadores de 13 relatórios, elaborados por organizações variadas, como o Banco Mundial, a Intelligence Unit da publicação The Economist, o Banco Africano para o Desenvolvimento (ADB, sigla em inglês) e a fundação sem fins lucrativos da Alemanha, Bertelsmann Stiftung.
De acordo com o documento, mesmo os países considerados menos corruptos enfrentam desafios como subornos, financiamento de campanhas e fraudes em contratos público. "[A pontuação] demonstra que todos os países ainda enfrentam a ameaça da corrupção em todos os níveis de governo, desde a emissão de licenças locais até a aplicação de leis e regulamentos", disse a líder da Transparência Internacional, Huguette Labelle.
O ranking de um país, além da posição em termos numéricos, indica sua posição relativamente aos outros países no índice. Na edição deste ano, os países em que houve melhores mais significativas foram Brunei, Laos, Senegal, Nepal, Estônia, Grécia, Lesoto e Lituânia. Os que caíram no ranking foram Síria, Zâmbia, Líbia, Mali, Guiné Bissau e Espanha. (Agência Brasil)

►COMBATE ÁS DROGAS NA SALA DE AULA
Começa nesta quarta-feira (4), às 9 horas, na Fundação Educacional de Duque de Caxias - Feuduc, no bairro São Bento, a formatura de 529 alunos do 5º ano e da Educação Infantil da rede municipal de ensino de Duque de Caxias, que participaram do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), realizado em parceria com a secretaria municipal de Educação.
As próximas solenidades irão acontecer na Igreja Wesleyana de Santa Cruz da Serra (5), Comunidade Evangélica Deus Provedor, no Jardim Anhangá (6), Igreja Batista da Fé, na Taquara (10), Escola Municipal Dr. Ricardo Augusto de Azeredo Viana, Olavo Bilac (12), Escola Municipal Hermínia Caldas, Centenário (13) e no Ciep 348 – Eugênia Moreyra, no Amapá (18). Ao todo receberão diplomas 1.773 estudantes.
Os estudantes assistiram aulas durante um semestre letivo ministradas por policiais militares habilitados. O programa visa à prevenção e a redução da demanda pelas drogas, além de prevenir o abuso de álcool e outras substâncias por estudantes do Ensino Fundamental. Objetiva, ainda, reduzir o índice de violência, construir uma cultura de paz nas escolas e promover através de ações educacionais o fortalecimento em a secretaria de Educação, a Polícia Militar, as escolas e as famílias.
Durante o curso ministrado para alunos de 21 escolas, foram abordados dezessete temas, entre eles os efeitos das drogas, as consequências, maneiras de dizer não, fortalecimento da autoestima, redução da violência.

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