quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

PGR CONTRA RECURSOS DE JOSÉ
DIRCEU E SIMONE VASCONCELOS 
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer contra os recursos apresentados pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado por corrupção e formação de quadrilha no processo do mensalão. Janot manifestou-se nos embargos infringentes, recurso que prevê novo julgamento para os condenados que obtivam quatro votos pela absolvição. Essa fase do processo será julgada no ano que vem.
Segundo o procurador, depoimentos colhidos na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República demonstraram que os pagamentos não eram feitos de forma isolada e que houve participação de Dirceu. "O embargante [Dirceu] tinha o poder de mando central de todas as práticas delitivas, cabendo a ele, sim, o verdadeiro controle das ações que seriam praticadas pelos demais integrantes da organização", disse Janot.
Rodrigo Janot também enviou STF parecer contra os recursos apresentados por Simone Vasconcelos, condenada a dez anos e dez meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. No parecer, Janot relata que as penas de Simone devem ser mantidas porque ela atuava como peça fundamental no esquema, pois era responsável pelo repasse do dinheiro.
 "O STF entendeu como absolutamente correta a aplicação da metade do acréscimo pela continuidade delitiva quando presentes apenas oito práticas criminosas. A compatibilidade é plena como o que se defende para indeferir a pretensão recursal da embargante, que praticou 46 delitos de lavagem de dinheiro e 53 condutas de evasão de divisas.", diz o procurador.
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