BRASIL CORRE ATRÁS DO PREJUÍZO 

A cidade de Coari (AM) vai contar com ações voltadas para a prevenção e o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O município foi incluído no Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes (Pair), do governo federal, após denúncias sobre uma rede de exploração sexual envolvendo autoridades locais.

De acordo com a secretária nacional de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Angélica Moura Goulart, Coari foi incluído no programa depois que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, que investiga o assunto, esteve na cidade, no segundo semestre de 2013, para tratar de denúncias envolvendo o prefeito Adail Pinheiro (PRP). O convênio, firmado no ano passado, vai começar a ser executado este ano.

"Em 2012, nós pactuamos com mais nove municípios no estado do Amazonas a implantação do Pair, e Coari, na ocasião, não estava incluído entre esses municípios. Quando recebemos a CPI, nós também pactuamos isso, e a equipe do Pair entrou em contato com o estado do Amazonas para firmar um aditivo, dentro desse mesmo convênio, para a instalação da equipe lá. Esse aditivo está sendo formalizado agora. A partir deste início de ano, a gente vai ter essa rede, vai estar mobilizada e atuante na região, disse Angélica Goulart à Agência Brasil.

Em 2009, Adail Pinheiro foi preso pela Polícia Federal após ter sido denunciado pelo Ministério Público do Amazonas por exploração sexual infanto-juvenil e favorecimento à prostituição. As denúncias contra Pinheiro voltaram à tona depois de o programa Fantástico, da TV Globo, exibir no domingo (19) reportagem na qual apresentou denúncias de que ele comanda uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes e de que abusou sexualmente de meninas da cidade. O prefeito Adail Pinheiro negou as acusações e disse que as denúncias são mentirosas.

Angélica explicou que a decisão de incluir Coari no Pair foi tomada após articulação com representantes da CPI e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), à qual a secretaria é vinculada. Desde então, segundo ela, o caso vem sendo monitorado. 

Em 2013, o estado do Amazonas registrou 887 denúncias no Disque 100, de casos envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes. Em Coari, foram 38 casos. Segundo a secretária, o programa vai fortalecer a rede local de enfrentamento da violência sexual, com ações de monitoramento e capacitação de profissionais para atuar no atendimento às vítimas. Um diagnóstico sobre os serviços de atendimento também será elaborado para facilitar o acompanhamento dos casos.

De acordo com a secretária, após as denúncias, houve a inclusão de adolescentes no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Entre as ações do programa estão a transferência de residência ou acomodação em ambiente compatível com a proteção, a inserção dos protegidos em programas sociais e assistência social, jurídica, psicológica, pedagógica e financeira.

"Nós começamos a acompanhar antes [das denúncias do Fantástico], assim que a CPI esteve lá. Ela procurou a SDH e colocou as preocupações em relação à situação de Coari. Desde aquela ocasião, uma equipe nossa foi para lá. Inclusive, nós temos uma equipe que foi lá no início desta semana.

Pelo visto, o Poder Público no Brasil anda sempre a reboque dos fatos, seja na exploração inconcebível de crianças e adolescentes, seja na tolerância com empresas que violam as leis em vigor, como foi constatado na semana passada pelo Procon-RJ, que autuou um asilo para idosos que funcionava em Duque de Caxias sem Alvará, isto é, ao arrepio da lei. E o Procon só entrou no caso porque alguém acionou a Polícia para que investigasse a apreensão, pelo diretor do abrigo, dos documentos e cartões de benefícios do INSS pertencentes a um parente ali abrigado. Isso sem falar no escandaloso colapso dos serviços ferroviários por falta de fiscalização por parte do Governo do Estado!

*Crônica publicada no jornal “Capital”, na edição de terça-feira (28)