COMEÇA A VALER O CONTROLE DE

CARGA E DESCARGA EM CAXIAS 

Entra em vigor nesta segunda-feira (9), a partir das 6 hs, a proibição de movimentação de carga e descarga no centro comercial de Duque de Caxias, bem como nas principais vias do bairro 25 de Agosto. Esse tipo de serviço só poderá ser feito a partir das 20h e até ás 6h do dia seguinte, de acordo com Portaria do Departamento de Trânsito, subordinado à Secretaria de Serviços Públicos.

Assim, a partir desta segunda-feira, está totalmente proibido, de segunda a sexta-feira, no horário de 6 às 20h, a movimentação de carga e descarga nas Avenidas Brigadeiro Lia e Silva (25 de Agosto), Presidente Vargas, Duque de Caxias e Plínio Casado (centro).  No centro da cidade, a carga e descarga será parcialmente proibida nas Avenidas. Governador Leonel Brizola (antiga Presidente Kennedy), entre a rua 11 de Junho (acesso ao Shopping Center) e o Terminal Rodoviário Plínio Casado, na Av. Nilo Peçanha, entre as Ruas Tenente José Dias (final do calçadão) e Alziro Zarur, em toda a extensão da Rua Genaro Lomba, na Av. Dr. Manoel Teles, entre a Praça do Pacificar e a rua Genaro Lomba, Rua José de Alvarenga no trecho em frente ao Shopping Center e na Rua Passos da Pátria, onde fica a sede da subsecção da  OAB/Caxias, entre a Rua General Venâncio Flores e a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, esta última no 25 de Agosto.

Em contrapartida, a carga e descarga será permitida no horário comercial nas ruas Juparaná, Tabelião Silmar Silva, Xavier da Silveira, Bento Gonçalves e Almirante Barroso, todas no entorno do Shopping Center e da Praça do Pacificador, bem como na rua Pastor Belarmino Pedro Ramos (em frente à Rodoviária Plinio Casado) e Dr. Manoel Reis, ao lado do Viaduto Brigadeiro Eduardo Gomes (Centenário).

Para esclarecimento aos comerciantes Departamento de Trânsito do município disponibilizou os telefones 3652-5093 e 3652-5576.

►JANOT QUER DIRCEU E DELÚBIO TRABALHANDO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que cassou os benefícios de trabalho externo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O parecer foi anexado aos recursos apresentados pelas defesas ao plenário do Supremo.

Segundo o procurador, o entendimento de que não é necessário o cumprimento de um sexto da pena, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é acertado. Para Janot, não há previsão legal que exija o cumprimento do lapso temporal para concessão do trabalho externo a condenados em regime semiaberto.

Para o procurador, não há motivos para que o benefício não seja concedido, sendo que os requisitos legais foram preenchidos pelos condenados e pelas empresas que ofereceram os empregos. “Ante o exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se pela reforma da decisão agravada, para que o benefício do trabalho externo pleiteado pelo agravante, sob o prudente acompanhamento do juízo delegado [fiscalização pela Vara de Execuções Penais]".

De acordo com a Lei de Execução Penal, a concessão do trabalho externo deve seguir requisitos objetivos e subjetivos. A parte objetiva da lei diz que o condenado deve cumprir um sexto da pena para ter direito ao benefício. "A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de um sexto da pena", informa o Artigo 37.

Desde 1999, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os juízes das varas de Execução Penal passaram a autorizar o trabalho externo ainda que os presos não cumpram o tempo mínimo de um sexto da pena para ter direito ao benefício. De acordo com a decisão, presentes os requisitos subjetivos, como disciplina e responsabilidade, o pedido de trabalho externo não pode ser rejeitado.

No entanto, Joaquim Barbosa afirma que o entendimento do STJ não vale para condenações em regime inicial semiaberto. Para justificar a aplicação integral do Artigo 37, Barbosa cita decisões semelhantes aprovadas em 1995 e em 2006, no plenário da Corte. A controvérsia será resolvida somente quando o plenário da Corte julgar os recursos impetrados pela defesa dos condenados. A data do julgamento depende da liberação do voto de Barbosa.

►GREVE NA SAÚDE CONTINUA

Os servidores em greve nos hospitais federais do Rio decidiram, em assembleia no Hospital Cardoso Fontes, continuar a paralisação, que começou no dia 21 de maio. Eles protestam contra a Empresa Brasileira se Serviços Hospitalares, pedem melhores condições de trabalho e redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais.

O diretor do Sindsprev, Júlio Tavares, que é servidor do Hospital Federal de Bonsucesso, reclamou que este está "sendo transformado em uma grande emergência", com a redução do número de atendimentos ambulatoriais. "Antes, eram feitos 7,5 mil atendimentos por dia. Hoje, o número caiu a 60% e vai cair até 30% se continuar esse planejamento de fazer um polo de emergência em Bonsucesso". A direção do hospital foi procurada pela Agência Brasil, mas, até o fechamento desta reportagem, não respondeu.

Em nota, o Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro informa que os hospitais federais do Andaraí, Bonsucesso, Ipanema e Lagoa estão funcionando normalmente.

No Hospital Federal Cardoso Fontes, a paralisação interrompeu o funcionamento de alguns ambulatórios, "mas os atendimentos em oncologia, Imunodeficiência, odontologia e nefrologia estão sendo feitos normalmente, assim como todos os procedimentos de emergência que apresentem agravo à vida", diz a nota do departamento. No Hospital Federal dos Servidores do Estado, houve redução na marcação de cirurgias eletivas, porém está mantida a priorização de casos de urgência e oncologia. 9abR)

►COMEÇAM AS INSCRIÇÕES PARA O REVALIDA

Médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior que queiram revalidar o diploma no Brasil poderão se inscrever a partir dessa segunda (9) até o dia 24 de junho para as provas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet. O edital da edição de 2014 do exame está publicado na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União.

O Revalida tem duas etapas. Na primeira, é aplicada uma prova objetiva, composta por questões de múltipla escolha, e uma prova discursiva. A data provável da primeira etapa é o dia 20 de julho. As avaliações são aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. O valor da inscrição é R$ 100.

A segunda etapa é uma avaliação de habilidades clínicas, em um conjunto de dez estações de trabalho, em que os candidatos terão que fazer tarefas específicas. A taxa de inscrição é R$ 300 e deve ser paga apenas por aqueles aprovados na fase anterior. A previsão é que a avaliação da segunda etapa ocorra nos dias 27 e 28 de setembro.

Para participar do Revalida é preciso ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil e ter CPF emitido pela Receita Federal. É condição também ter diploma médico expedido por instituição de educação superior reconhecida pelo Ministério da Educação do país de origem, autenticado pela autoridade consular brasileira e acompanhada de tradução pública juramentada para o português.

O Revalida foi criado em 2011. O perfil dos inscritos nas três edições do exame é principalmente de médicos de nacionalidade brasileira. Eles respondem por mais da metade das inscrições em cada uma das edições. O dado é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame.

►AUMENTO DO IPI SÓ NA UNDÉCIMA HORA

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse na quar6a-feira (4) que ainda vai avaliar se haverá aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos previsto para julho. “Está previsto um aumento do IPI a partir de julho. Não sei ainda se vamos praticá-lo. Vamos avaliar a situação”, disse.

Segundo Mantega, essa análise será feita “na véspera” para decidir se poderá ser um aumento pequeno ou não. Mantega também não garantiu se haverá alguma medida para aumentar o crédito para compra de veículos. “A gente estava estudando alguma maneira de melhorar o crédito. Mas não é certo que a gente tenha essa medida”.

►ANFAVEA: FALTA CONFIANÇA DO CONSUMIDOR

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan Yabiku Junior, atribuiu a estagnação das vendas de veículos verificada em maio ao baixo índice de confiança do consumidor e ao mau humor vigente no mercado. “Embora eu não compartilhe dessa visão, porque acredito que a economia brasileira está muito melhor do que a média das análises, há também influência da seletividade do crédito, além da maior incidência de feriados”.

Moan ressaltou que a Anfavea prefere não alterar as previsões feitas no início do ano (crescimento de 1,1%), mas uma análise deve ser feita no próximo mês quando a entidade deverá ter uma visão melhor do mercado. “Principalmente com relação ao acordo Brasil Argentina. A Anfavea tem acompanhado o acordo de maneira muito intensa, inclusive participando das reuniões de governo, e acreditamos que o acordo será fechado na próxima semana com termos positivos para os dois governos e o setor”.

Para o período da Copa do Mundo, Moan disse esperar que o fluxo de vendas permaneça o mais normal possível. “Sabemos que em algumas localidades teremos feriados em período integral, em outras em meio período. E em outros locais será ponto facultativo. Isso deve prejudicar um pouco as vendas, mas esperamos recuperá-las rapidamente. Nossa expectativa é a de que a Copa seja um evento muito positivo para o país e garanto que, tendo consumidores, estaremos prontos para recepcioná-los”.

A venda de veículos registrou estabilidade no mês de maio, na comparação com abril. No acumulado do ano, houve queda de 5,5%, com o licenciamento de 1.399.356 veículos novos. Na comparação com maio do ano passado, quando foram vendidos 316.233 automóveis, o setor apresentou queda de 7,2%. Na mesma comparação, a produção teve queda de 18%.

►COPOM PREVÊ REAJUSTE NAS CONTAS DE LUZ

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) aumentou a projeção para o reajuste dos preços da eletricidade. A estimativa passou de 9,5% para 11,5% este ano, de acordo com a ata da última reunião do comitê, divulgada hoje (5).

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O Copom considera essa e outras estimativas, além de análises sobre a economia, para tomar a decisão sobre a taxa básica de juros, a Selic. Na última quarta-feira (28), o comitê decidiu manter a Selic em 11% ao ano, após nove altas seguidas.

Nas projeções, o comitê também alterou a estimativa para os preços das tarifas de telefonia fixa, que passou da previsão de estabilidade para redução de 4,2%. Na ata, não foi divulgada a projeção para o preço da gasolina, mas apenas a variação ocorrida até abril (1,8%). Também foi considerada pelo Copom a variação do botijão de gás (0,5%).

Para o conjunto de preços administrados por contrato e monitorados, o comitê projeta variação de 5% em 2014 e no próximo ano, mesmo valor considerado na reunião do Copom em abril. (ABr)

►INFLAÇÃO AFETA MAIS QUEM GANHA MENOS

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registra a variação de preços para as famílias com renda entre um e cinco salários mínimos, ficou em 0,60% em maio, resultado 0,18 ponto percentual abaixo do de abril (0,78%). Em maio de 2013, o INPC ficou em 0,35%.

Embora tenha diminuído em maio, a inflação que abrange as famílias de menor renda supera em 0,14 ponto percentual a taxa de 0,46% registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que abrange as famílias com maior renda (de um a 40 salários mínimos).

Com a alta de maio, o INPC passou a acumular uma alta nos primeiros cinco meses do ano de 3,52%, acima da taxa de 3,02% de igual período de 2013. Considerando os últimos 12 meses (taxa anualizada), o índice está em 6,08%, acima da taxa de 5,82% dos 12 meses imediatamente anteriores.

Divulgado na sexta (6) pelo IBGE, o INPC indica que os produtos alimentícios registraram inflação de 0,64% em maio, ante 1,34% em abril. Já os não alimentícios apresentaram taxa de 0,59%, superior à do mês anterior (0,54%).

Regionalmente, o maior INPC foi registrado no Recife (1,14%), em virtude da alta de 16,66% nas tarifas de energia elétrica. Os alimentos, com alta de 1,23%, também pressionaram o resultado do mês. Já o menor índice foi o de São Paulo (0,10%) em virtude da queda de 22,37% na taxa de água e esgoto, reflexo dos efeitos do Programa de Incentivo à Redução de Consumo de Água.

O INPC utiliza a mesma metodologia do IPCA, é calculado pelo IBGE desde 1979 e abrange dez regiões metropolitanas do país, além de Brasília e do município de Goiânia.

  

►FGTS SOCORRE A CAIXA: R$ 10 BILHÕES 

A Caixa Econômica Federal poderá usar R$ 10 bilhões da dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para alavancar as linhas de crédito concedidas com recursos do fundo. A decisão foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, órgão que administra o fundo e é formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a decisão permitirá que o banco amplie os financiamentos para habitação popular, obras de infraestrutura e projetos de saneamento básico sem a necessidade de aportes do Tesouro Nacional. É a quarta vez em que o FGTS autoriza operações desse tipo.

Com a medida, o Conselho Curador autorizou que o banco converta R$ 10 bilhões - da dívida de cerca de R$ 150 bilhões da Caixa com o fundo - para aumentar o capital e poder emprestar mais. A decisão permitiu que a Caixa classifique, como parte do capital, os recursos que ingressaram na instituição financeira por meio do endividamento.

Os R$ 10 bilhões que entraram no capital do banco poderão financiar empréstimos de até R$ 90 bilhões nos próximos anos. Isso porque, na regra brasileira, cada R$ 1 de capital garante R$ 9 em operações de crédito.

O Conselho Curador estabeleceu, no entanto, que o dinheiro deve ser usado exclusivamente em operações de crédito associadas ao FGTS, e o banco deverá informar ao conselho todos os empréstimos concedidos com esses recursos.

►NO RJ E RS A PRODUÇÃO INDUSTRIAL CAIU MAIS

A queda de 0,3% no ritmo da produção industrial nacional na passagem de março para abril, série com ajuste sazonal, reflete redução no ritmo da atividade da indústria em sete dos 14 locais envolvidos na Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional (PIM/PF Regional), divulgada na sexta-feira (6) pelo IBGE.

Exerceram influências mais significativas na queda da atividade da indústria, o Rio de Janeiro, onde a produção chegou a cair 4,2%, e o Rio Grande do Sul, onde a queda foi 3,0%.

Os dois estados apresentaram a segunda taxa negativa consecutiva, com o Rio de Janeiro acumulando no período queda de 5,2%, e o Rio Grande do Sul, de 6,4%. Também registraram quedas intensas e superiores à média nacional de 0,3%, Minas Gerais e Pernambuco (ambos com menos 1,8%), Santa Catarina (-1,6%), o Amazonas (-1,6%) e o Paraná (-0,4%).

Por outro lado, o Espírito Santo (4,7%) e Goiás (4,1%) registraram as maiores expansões nesse mês, com o primeiro acumulando ganho de 7,3% em dois meses de taxas positivas consecutivas, e o segundo avançando 10,1% nos três últimos meses. São Paulo (1,7%), a Bahia (0,9%), o Pará (0,8%), Ceará (0,6%) e a Região Nordeste (0,6%) também tiveram crescimento da produção em abril de 2014.

Já o recuo de 5,8% da produção na comparação com o mesmo mês do ano anterior, reflete resultados negativos em 11 dos 15 locais pesquisados, com a queda mais intensa ocorrendo no Paraná, onde a produção industrial caiu 11,8% em relação a maio do ano passado. Em seguida vêm o Rio Grande do Sul (-10,3%) e São Paulo (-8,3%).

No Paraná, a queda na produção teve forte pressão dos setores de veículos automotores, reboques e carrocerias (automóveis), produtos alimentícios e máquinas e equipamentos (tratores agrícolas e máquinas para colheita, principalmente); no Rio Grande do Sul influenciaram outros produtos químicos (etileno não-saturado, propeno não-saturado, polipropileno e polietileno linear), produtos do fumo, couros, artigos para viagem e calçados (calçados de couro feminino), máquinas e equipamentos, e bebidas. Em São Paulo veículos automotores, reboques e carrocerias (caminhões, caminhão-trator para reboques e semirreboques, autopeças e automóveis) e máquinas e equipamentos.

Por outro lado, o Pará (36,3%) e Mato Grosso (11,6%) tiveram os avanços mais acentuados nesse mês, impulsionados, no caso do Pará, especialmente pelo comportamento positivo dos setores extrativos (minérios de ferro em bruto) e, em Mato Grosso, por produtos alimentícios.

No indicador acumulado para os quatro primeiros meses de 2014, em relação ao mesmo período do ano anterior, a redução na produção nacional alcançou oito dos 15 locais pesquisados, com cinco recuando com intensidade superior à da média de menos 1,2% para o total da indústria: São Paulo (-4,6%), Espírito Santo (-4,1%), Rio de Janeiro (-3,1%), Bahia (-1,6%) e Goiás (-1,4%). Os demais resultados negativos foram do Paraná (-1,1%), Rio Grande do Sul (-0,6%) e Ceará (-0,3%).  (Fonte: ABr)

►PROIBIÇÃO DE ABORTO NO SUS GERA PROTESTOS

Movimentos feministas organizaram protesto na tarde de sábado (7) contra a revogação da Portaria 415, que incluía procedimentos para aborto previstos em lei na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). O ato foi realizado na Praça da Sé, no centro de São Paulo.

Para Jéssica Hipólito, que integra o movimento feminista, a revogação vai trazer prejuízos para as mulheres que têm direito legal ao aborto por serem vítimas de estupro, terem gerado feto com anencefalia (má formação que impede o desenvolvimento do cérebro) ou sofrerem risco de morte.

Ela lembra que muitas mulheres acabam recorrendo a procedimentos clandestinos. “Isso é um absurdo. A gente está demonstrando aqui com esse ato que a portaria é muito importante para nós e para as mulheres em situação de violência. Essa portaria revogada é um retrocesso, é uma violação aos nossos direitos”, defende.

A feminista Maria Luppi Foster defende que essa é uma pauta histórica do movimento: “Tem a ver com a liberdade de escolha das mulheres sobre o seu próprio corpo. Embora as mulheres já tenham esse direito, nos casos em que a lei já prevê, muitas vezes passam por vários problemas". Para ela, a revogação da Portaria é uma continuação da violência: "ter que passar por tudo isso, depois de já ter sido violentada, para conseguir abortar”.

►DEFESA DO CONSUMIDOR NA BAIXADA

O ônibus de atendimento à população da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio estará em Belford Roxo, no bairro Heliópolis, esta semana. Até a terça-feira (10), o serviço será realizado na esquina da Rua Isaura com a Estrada General Müller, em frente ao Colégio Estadual Gustavo Barroso. Na quarta-feira (11), o ônibus vai para a Zona Oeste do Rio, com atendimento na Estrada de Sepetiba, em frente à subestação da Light.

Os consumidores terão seus casos analisados no local. As questões que não puderem ser resolvidas no mesmo dia serão enviadas online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital. Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).