MORADORES DE FAVELAS EM CAXIAS

GANHARÃO TÍTULO DE PROPRIEDADE 

O prefeito Alexandre Cardoso assinou nesta terça-feira (10), um convênio de ação fundiária com a presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), Mayumi Sone, que dará títulos de propriedade provisória para cerca de 12 mil famílias das comunidades do Complexo da Mangueirinha, Vila Operária e Beira- Mar.  A previsão é que em um ano os moradores destas localidades recebam o documento que garantirá a propriedade do imóvel.

A solenidade de assinatura do termo no gabinete do prefeito, em Jardim Primavera, contou com a presença do procurador geral do município, André Marques, do secretário de Planejamento, Urbanismo e Habitação, Luiz Edmundo Costa Leite, do presidente da Câmara, Eduardo Moreira, vereadores e técnicos do órgão estadual.

Segundo Alexandre Cardoso, a assinatura do convênio é resultado da parceria que o governo do município tem tanto com o Estado quanto com a União. “O convênio garantirá às pessoas a segurança da propriedade do imóvel. É um avanço importante e um instrumento que atende a reivindicação da população”, ressaltou.

“Temos feito parcerias com os governos do estado e federal com objetivo de atender as necessidades de Caxias. Estive em Brasília assinando um acordo que irá combater o problema das enchentes no município, com ações no Canal Calombé e dos Caboclos, onde serão investidos cerca de R$ 200 milhões”, disse.

Para o prefeito, o convênio com o Iterj permitirá que as pessoas passem a sonhar com o título de propriedade, mesmo sendo provisório. “A expectativa é que entre oito meses e um ano as pessoas recebam o título. No entanto, a nossa intenção é antecipar este prazo”, diz.

A presidente do instituto, Mayumi Sone explicou que o documento garantirá a assessoria técnica do órgão na questão fundiária dos moradores das áreas que serão beneficiadas, agilizando a documentação. 

“Pretendemos agilizar a situação destas pessoas que moram há anos e não possuem a garantia de propriedade do imóvel”, garante.

A partir da assinatura do termo, caberá ao município, que contará com assessoria técnica do Iterj, encaminhar à Câmara de Vereadores projetos considerando as comunidades beneficiadas como de especial interesse social, além de aprovar projetos de desmembramento e de parcelamento relativos ao processo de regularização dos imóveis. “Vamos agilizar o máximo, deixando de lado a burocracia.  Para isso, teremos a colaboração da Procuradoria e da secretaria de Planejamento”, finaliza o prefeito Alexandre Cardoso. (Fotos: Letícia Passowski)

►SENADOR REPROVA PROTESTOS DURANTE A COPA

Destacando que a Copa do Mundo é muito importante para o prestígio do Brasil no cenário internacional, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou nesta segunda-feira (9), em pronunciamento no Plenário, aqueles que aproveitam ou planejam aproveitar o evento para "protestos" ou "demonstrações de revolta".

– Eu sou um senador independente, mas acho que não é bom isso – afirmou ele, manifestando ainda o temor de que se torne necessária a utilização das Forças Armadas e do aparato policial de prontidão, o que, no seu entender, "é muito ruim".

Lembrando que mantém "desavenças enormes" em relação ao governo Dilma Rousseff, ele ponderou:

– Que se critique, mas preparar uma ação de protesto, de rebelião, acho profundamente negativo. Preparar exatamente para o início da partida, às vésperas do início da partida, na frente do estádio, concentração de protesto, com toda sinceridade, não acho que é a maneira de fazer política. Não acho que é a maneira de agir, não acho que é a maneira de protestar. Não soma para ninguém, nem para a oposição.

No seu entender, as notícias sobre os protestos em preparação para os dias dos jogos "não são um bom presságio". Enfatizando que o povo tem direito de manifestar sua insatisfação, assim como os trabalhadores têm o direito de fazer greves para defender seus direitos, ele ressalta que a nação é que sairá perdendo com o desgaste que a Copa pode trazer ao Brasil.

►FORÇA NACIONAL REFORÇA A SEGURANÇA NO RIO

A Força Nacional de Segurança Pública vai reforçar as ações de segurança durante a Copa do Mundo, que começa na quinta-feira (12), nos estados do Rio de Janeiro e de Alagoas. As portarias com a autorização do envio de homens foram publicadas hoje (10) no DOU

O governador Luiz Fernando Pezão solicitou o apoio da Força Nacional no dia 3. Os policiais vão atuar em ações de preservação da ordem pública, de controle de tumultos e de quebra da ordem pública. A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de segurança pública do Rio e vai até o dia 18 de julho. (ABr)

►MARCELLO SERÁ VELADO NO PALÁCIO DA CIDADE 

O corpo do ex-prefeito e ex-governador do Rio de Janeiro Marcello Alencar, que morreu hoje (10) aos 88 anos, será velado a partir das 9,00hs da manhã desta quarta-feira (11), no Palácio da Cidade, sede da prefeitura carioca. O velório será aberto ao público das 9h às 14h, segundo o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), que foi secretário municipal de governo de Alencar. “Ele enfrentou, ao longo da vida, muitos problemas de saúde e sempre se recuperou. Teve três AVCs [acidentes vasculares cerebrais] e passou por cirurgias importantes. Ele deixa todo um histórico de um carioca apaixonado pela cidade, de homem público, apaixonado pela coisa pública. Era uma referência. Era chamado de prefeito das ruas. Ia para os lugares, ouvia as pessoas”, disse Leite.

Nascido em 1925, Marcello Alencar foi prefeito da cidade do Rio por duas vezes (entre 1983 e 1985 e de 1989 a 1992) e governador de 1995 a 1999. Advogado, Alencar foi presidente de honra do PSDB até o fim de sua vida. O corpo será cremado em cerimônia familiar logo após o velório. (Agência Brasil)

►EX PETROBRÁS ERA EMPREGADO DE YOUSSEF

A CPI que investiga a Petrobras interrogou nesta terça (10) o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto da Costa. Ele admitiu que prestou serviços, sem contrato, ao doleiro Alberto Youssef. O ex-diretor é um dos investigados pela Operação Lava Jato, que busca desarticular uma organização que usava o doleiro Alberto Youssef para fazer lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), houve desvios na construção da refinaria pernambucana por meio de contratos superfaturados, feitos com empresas que prestaram serviços à Petrobras entre 2009 e 2014. O MPF informou que a obra foi orçada em R$ 2,5 bilhões, mas custou mais de R$ 20 bilhões.

 “Essa é uma história inventada e fora da realidade. Ela destruiu meu nome e minha reputação, baseada em falsas premissas. Não tive direito de resposta e nem condições de defender porque fiquei 59 dias recluso. Não houve lavagem de dinheiro da Petrobras e não existe contrato superfaturado”, disse Costa.

Segundo o juiz Sérgio Moro, a Polícia Federal e o Ministério Público não foram encontradas provas de que os repasses ou comissões pagos ao ex-diretor – valores que, segundo os investigadores podem estar relacionados a lavagem de dinheiro – tenham sido prestados. Moro era responsável pela condução do processo, mas a investigação foi suspensa e remetida ao Supremo por determinação do ministro Zavascki. Costa confirmou não ter assinado nenhum contrato pela consultoria, o que poderia servir de prova da prestação do serviço. “O que houve foi trabalho”, disse.

►DEM DISCORDA DOS CONSELHOS SOCIAIS

O senador José Agripino (DEM-RN) reafirmou a posição de seu partido contrária à instalação dos Conselhos de Políticas Sociais. Em sua opinião, com essa decisão o governo procura driblar a força da representação legítima do povo, expressa no Poder Legislativo. Agripino classificou os conselhos como uma mistura de “coisa atrasada com coisa de extrema direita”, citando regimes autoritários que adotaram mecanismos semelhantes para dar a impressão de ouvir o povo. O senador admitiu que o Congresso tem defeitos, mas tem que ser defendido por suas virtudes.

- As leis que o Congresso produz são sempre de boa qualidade. São refletidas, são debatidas, democráticas, produto de um país cujo patrimônio maior é a sua democracia - afirmou o senador. (Agência Senado)

►MULTAS DE LINDBERGH CHEGAM A R$ 565,9 MIL

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi multado, na sessão desta segunda-feira (9), em R$ 278,466 mil por autopromoção em seis inserções da propaganda partidária na TV, nos dias 10, 12 e 17 de março. O PT e o pré-candidato ao governo também foram multados em mais R$ 25 mil cada, por descumprimento da liminar que proibiu a divulgação dos vídeos irregulares no dia 17. O partido ainda perdeu o direito de transmitir a propaganda, no ano que vem, no tempo equivalente a cinco vezes aos das inserções irregulares. Com as punições de hoje, Lindbergh acumula multas de R$ 565,966 mil nas eleições deste ano. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Para o relator do processo, corregedor regional eleitoral Alexandre Mesquita, o objetivo dos vídeos era "destacar a figura de Lindbergh e não as ideias da agremiação", caracterizando propaganda eleitoral fora do prazo. Os vídeos enalteciam o pré-candidato petista ao governo, ao mesmo tempo que "denegriam a imagem dos opositores políticos", o ex-governador Sérgio Cabral e o pré-candidato Pezão (PMDB). ( RP 4227)

►JUSTIÇA DECRETA A PRISÃO DE ADVOGADA 

Após atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro determinou a prisão temporária da advogada Valesca Rodrigues, investigada pelos crimes de estelionato, falsificação de sinal público, tráfico de influência e formação de quadrilha. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nessa terça-feira (10) nos endereços comerciais e residenciais de Valesca e no endereço residencial de sua ex-sócia, Luisa Velasco.

No inquérito conduzido pela Polícia Federal, foi constatado que no mínimo dois médicos, clientes da advogada Valesca, foram induzidos a acreditar que existiam investigações contra eles em diferentes órgãos, como Ministério Público Federal, Polícia Federal e Polícia Civil, para que realizassem pagamentos a pretexto de influenciar decisões ou por serviços advocatícios que não existiriam. O atendimento das vítimas no escritório de advocacia era feito tanto pela advogada Valesca Rodrigues quanto por Luisa Velasco.
A prisão temporária de Valesca e os mandados de busca e apreensão foram requeridos pelo MPF à Justiça Federal para viabilizar o aprofundamento das investigações e a identificação de outros integrantes do grupo, bem como de novas vítimas do esquema. As investigações da Polícia Federal prosseguem, podendo outras pessoas que tenham sido vítimas do mesmo golpe procurar a Delegacia Fazendária – DELEFAZ.
Como atualmente Luisa Velasco ocupa cargo comissionado no Ministério Público Federal, o órgão procedeu a sua exoneração nessa terça-feira (10) e determinou que fossem lacrados seus computadores funcionais para perícia.
“Em princípio, os fatos não têm qualquer relação com as funções exercidas por Luisa no Ministério Público Federal, por terem sido anteriores ao seu ingresso no órgão. A prisão da advogada, a exoneração da servidora e a efetivação das buscas permitirão que o Ministério Público e a Polícia apurem os crimes em toda sua extensão”, afirmou o procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias, responsável pelos pedidos de prisão e de busca.

►JUSTIÇA SUSPENDE LEI SOBRE ÁGUA MINERAL

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar para suspender os artigos 7º, 8º e 9º da Lei Estadual nº 6.690/14, que dispõe sobre a comercialização de água mineral em vasilhame retornável. A ação foi ajuizada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

A lei, de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), determina que os recipientes retornáveis de água mineral de 10 a 20 litros devem ser serigrafados com a marca da fonte ou do distribuidor que a revende.

Os artigos da lei suspensos dispõem sobre a fiscalização e as penalidades aplicadas às distribuidoras e revendedoras que descumprirem as determinações. (Proc. nº 0020630-87.2014.8.19.0000).