MP DENUNCIA EX-SECRETÁRIOS

DE CABRAL POR IMPROBIDADE 

Contratos de aluguel e manutenção de carros da PM levaram o Ministério Público do Estado a ingressar na Justiça com ação por improbidade administrativa contra o coronel Álvaro Rodrigues Garcia, ex-chefe do Estado-Maior da corporação, e dois ex-secretários da Casa Civil, Regis Fichtner e Arthur Vieira Bastos.

Na peça inicial, o Ministério Público denunciou os três e duas empresas pelo crime de improbidade administrativa. Nas ações, o promotor Rogério Pacheco Alves alega que houve superfaturamento e que o estado pagou 347% a mais do que os preços praticados no mercado.

A denúncia do MP se baseou em três contratos celebrados entre o Estado do Rio e a Júlio Simões Logística, que, somados, atingem os R$ 983 milhões pagos nos últimos três anos para alugar e manter uma frota entre 800 e 1.500 veículos da PM. O promotor alega que, com o dinheiro gasto em cada automóvel, era possível o governo adquirir até três veículos zero quilômetro.

Enquanto no Rio os valores mensais pagos por automóvel é de R$ 2,8 mil e R$ 3,4 mil, na PM pernambucana o custo é de apenas R$ 391 e, no TRT, o preço é ainda bem menor: R$ 206. Rogério ainda sustenta que a PM, durante três anos, deixou de acompanhar se o serviço era executado pela empresa por um detalhe: a falta de acesso à planilha da Júlio Simões e a indisponibilidade dos dados num sistema on line.

A ação está na 9ª Vara de Fazenda Pública, e o promotor pede a suspensão imediata dos contratos de aluguel, além da condenação dos réus por improbidade, a indisponibilidade dos bens, a suspensão dos direitos civis dos acusados por oito anos e a perda da função pública. Da Júlio Simões, Pacheco pede o pagamento da multa e a proibição de participar de novos contratos com o estado.

►ALIMENTAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS: R$ 3,2 MI

A alimentação dos voluntários que atuarão na Copa do Mundo custará R$ 3,2 milhões ao governo federal. O valor se refere a distribuição de cartões vale-refeição e de kits com lanches orgânicos aos participantes do Programa Brasil Voluntário. O Ministério do Esporte vai gastar R$ 1,2 milhão em serviços de emissão, recarga e distribuição de 6 mil cartões magnéticos na modalidade refeição para os participantes do Brasil Voluntário, iniciativa desvinculada do programa de voluntariado da Fifa.

Cada voluntário receberá R$ 20 por dia de atuação, que pode ser usado em qualquer local conveniado à Sodexo (empresa do cartão alimentação).

Segundo o Ministério do Esporte, os voluntários serão convocados para atuar de sete a 15 dias durante a Copa do Mundo. Os voluntários também terão direito a uniforme, transporte e seguro de vida. Como o Contas Abertas já divulgou, o Ministério do Esporte vai gastar R$ 59,9 mil com o seguro de vida dos voluntários da Copa. Já os kits dos uniformes, que incluem capas de chuva descartáveis, mochilas, agasalhos, camisas, calças e bonés, custarão R$ 2,5 milhões. A expectativa do órgão é que 6 mil voluntários atuem na Copa do Mundo. O montante a ser gasto com o seguro, os uniformes e parte da alimentação está dentro dos R$ 30 milhões previstos para serem desembolsados com o programa Brasil Voluntário, divulgados pelo Contas Abertas em março

►BANCO MUNDIAL REDUZ PIB DO BRASIL

O Banco Mundial reduziu a previsão para o crescimento do Brasil este ano. A projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro é de alta de 1,5% em 2014, abaixo da estimativa divulgada em janeiro pela instituição, quando previa avanço de 2,4%. A economia brasileira deve ter uma das menores taxas de expansão entre os países emergentes, só perdendo de países como Argentina, Venezuela, Sérvia e Ucrânia.

Para 2015, a projeção foi mantida em 2,7%. Já a de 2016 também foi rebaixada pelo Banco Mundial, que em janeiro previa o Brasil crescendo 3,7% e agora reduziu a estimativa para 3,1%, de acordo com o relatório "Perspectivas Econômicas Mundiais" divulgado nesta terça-feira, 10.

Entre os fatores responsáveis pelo baixo crescimento econômico do Brasil este ano, o Banco Mundial cita que os estrangulamentos na infraestrutura, baixa confiança dos empresários, demanda doméstica fraca e crédito mais difícil estão entre os principais responsáveis.

O documento também menciona a deterioração de alguns números da economia brasileira, como as contas externas, fiscais e a persistente pressão da inflação. A recomendação do Banco Mundial para países com inflação que teima em não baixar é continuar elevando os juros. "Um aperto gradual da política monetária reduziria as vulnerabilidades e aumentaria a resistência", recomenda o relatório.

No caso do Brasil, África do Sul e Turquia o documento alerta que, apesar da calma atual do mercado financeiro mundial, a vulnerabilidade persiste nesses países, que têm uma combinação perigosa de inflação alta e déficit da conta corrente. A projeção é que esse déficit, no caso do Brasil, piore de 3,6% do PIB em 2013 para 3,9% este ano.

►FERRAÇO COBRA PRESENÇA DO BRASIL NA OEA

Após elogiar a atuação da diplomacia brasileira na última assembleia da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizada nos dias 3, 4 e 5 de junho, em Montevidéu, no Uruguai, o senador Ricardo Ferraço PMDB-ES) cobrou que o Brasil tenha representação efetiva na entidade.

Ele contou que, durante a assembléia, o presidente do Equador, Rafael Correa, propôs medidas que esvaziariam e prejudicariam a capacidade de ação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entre elas que a comissão fosse reestruturada e sua sede retirada de Washington.

Segundo Ricardo Ferraço, a delegação brasileira atou de forma autônoma e liderou a articulação que impediu a proposta de seguir adiante.

Ferraço lamentou, no entanto, que o Brasil ainda tenha representação interina na Organização dos Estados Americanos, o que ocorre desde o impasse criado em 2011 por causa da construção da hidrelétrica de Belo Monte.

— A pergunta que se impõe é se interessa ao Brasil, efetivamente, continuar subrepresentado na OEA. Parece-me chegada a hora de o Brasil preparar-se para liderar em profundo processo de reflexão que leve em consideração o que almejamos em nossa participação na Organização dos Estados Americanos — disse Ferraço.

Para o senador, é preciso levar em conta a história da Organização dos Estados Americanos.

— Se erros e equívocos existem é preciso que nós façamos um enfrentamento desse debate internamente, de modo a fortalecer essa importante instituição que tem servido ao longo de anos e anos, de muitas décadas a esses que são valores e princípios fundamentais que estão vinculados à liberdade de expressão, à democracia e aos direitos humanos — acrescentou Ricardo Ferraço. (Agência Senado)

►SENADOR ALERTA PARA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) alertou para o grande número de demandas judiciais no setor de saúde, o que, para ele, representa o contraste entre o direito constitucional e as carências no sistema. Casildo considera que a judicialização distorce o acesso universal à saúde, pois só beneficia quem pode arcar com as despesas e aumenta a despesa do Sistema Único de Saúde (SUS) com demandas judiciais. O senador também cobrou a regulação do setor de saúde suplementar, argumentando que seus usuários sofrem com insegurança jurídica e planos de alto custo.

- Devemos buscar, de forma refletida e técnica, critérios que restabeleçam a segurança jurídica por meio de decisões que conciliem a saúde suplementar, a saúde pública e a proteção ao consumidor, principalmente porque dessa regulação depende o futuro do setor - afirmou. (Agência Senado)

►PENHORA NO DOCUMENTO DO CARRO

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2906/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que obriga os Detrans a anotar no documento do veículo informações sobre arresto, penhora ou qualquer medida que leve à indisponibilidade do bem em processo judicial.

A proposta, que inclui o dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara.

O relator na CCJ, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), defendeu a aprovação da matéria. “É acertada a exigência de informações sobre indisponibilidade judicial”, afirmou

Segundo o autor da proposta, o objetivo é dar a devida publicidade para as decisões judiciais que importem na indisponibilidade de veículos, ou na sua vinculação a processo de conhecimento ou de execução.

“Trata-se, portanto, de proteger, de um lado, o próprio credor, e, de outro, eventuais adquirentes desses bens, haja vista que as medidas judiciais de que trata o projeto não constam das informações do veículo junto aos órgãos de trânsito”, explicou Onofre Santo Agostini. (Agência Câmara)

►OBRAS DO TRT/SP: SUPREMO ANULA SENTENÇA

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação do empresário José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz a 27 anos de prisão. Ferraz era sócio da construtora Incal, envolvida nos desvios de recursos públicos, estimados em R$ 179 milhões, nas obras do fórum do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década em 90.

O empresário alegou que houve cerceamento de defesa na sentença da Justiça Federal de São Paulo, proferida em 2006. Um dia antes do julgamento, Ferraz demitiu seus advogados e não apresentou recurso contra a condenação. Na sessão desta terça-feira (10), os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram contra a anulação da sentença. Dias Toffoli e Marco Aurélio votam a favor. Com o empate, Ferraz foi favorecido com a decisão que o beneficiava.

Na mesma ação penal, foram condenados Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócio de Ferraz na Incal e o ex-senador do Distrito Federal Luiz Estevão. Segundo o Ministério Público, junto com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, eles superfaturaram as obras do fórum trabalhista de São Paulo. O ex-senador foi condenado a 31 anos de prisão, mas recorre da sentença em liberdade. (ABr)

►TRE IMPEDE PRÉ CONVENÇÃO DO PR/CAXIAS

Fiscais do TRE-RJ impediram, neste domingo (8), uma reunião política em Duque de Caxias, comandada pelo vereador e pré-candidato a deputado federal Serginho (PR) e o vereador e pré-candidato a deputado estadual doutor Maurício (PR), que reuniria duas mil

pessoas. Anunciado numa rede social, o encontro aconteceria no "Clube dos 500" e previa ainda a presença do pré-candidato ao governo Anthony Garotinho. O material de propaganda apreendido será enviado ao Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal vai investigar o relato de uma moradora da região, de que todos receberam oferta de emprego na campanha eleitoral.
Responsável pela ação de busca e apreensão, a coordenadora estadual da fiscalização, juíza Daniela Barbosa, determinou a identificação dos presentes, para checar a filiação delas ao Partido da República, o que caracterizaria propaganda intrapartidária. Como chegaram cedo, os fiscais encontraram cerca de 100 pessoas no local e apreenderam um painel de 60 m² com fotos dos três pré-candidatos, ofício da Câmara de Vereadores solicitando ônibus para o evento e assinado por Serginho, contrato de locação de dez ônibus e um caminhão de água e um ônibus.

►SUPLENTE CASSADO POR COMPRA DE VOTOS

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro confirmou, na sessão de segunda-feira (9), a cassação do suplente de vereador em Belford Roxo Márcio Valério Ribeiro da Silva (PTB), também multado em R$ 15 mil por compra de votos. Em período eleitoral, o então candidato associava o funcionamento do centro social "Espaço Social e Cultural Valério" a sua eleição, utilizando o mote "o trabalho não pode parar, por isso preciso do seu voto".

►VACINAR GESTANTE PROTEGE O RECÉM-NASCIDO

Aplicar a vacina contra a coqueluche em mulheres grávidas, sobretudo entre a 27ª e a 35ª semana de gestação, ajuda a proteger o recém-nascido contra a doença. A orientação é da presidenta da Comissão de Vacinas da Federação Brasileira de Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Nilma Neves.
Em entrevista à Agência Brasil, ela explicou que a gestante, uma vez imunizada, produz anticorpos que são passados ao feto pela placenta, daí a decisão do Ministério da Saúde de incorporar, ainda este ano, a vacina tríplice acelular (DTPa), que protege contra o tétano, a difteria e a coqueluche, na rede pública.

A especialista recomenda que as demais pessoas que têm contato frequente com o bebê, como pai, irmãos, avós e babá, também sejam imunizados, já que a doença é transmitida por meio da respiração e da fala.

Mesmo quem já recebeu a vacina quando criança deve ficar atento, uma vez que o prazo de validade é dez anos.
A especialista em turismo Virgínia Álvares, 35 anos, foi imunizada contra a doença quando estava com 33 semanas de gestação. “Minha obstetra me orientou e tudo o que ela me mandava fazer eu fazia. Ela chegou a me avisar que a vacina ainda não estava disponível na rede pública”, disse.

O bebê Artur, hoje com 1 mês e meio, está protegido da doença graças à imunização da mãe. Mesmo assim, Virgínia conta que não descuida: “Não saio com ele para locais de muita concentração como shoppings e festas. Só para a casa dos avós. Pelo menos até a primeira dose da vacina ser aplicada”. 

No local, instalado numa comunidade carente, eram oferecidos cursos de informática, inglês e espanhol, atendimento psicológico, ginástica e manicure. O uso do centro social em troca de votos já levara Valério a ficar inelegível por oito anos, em outra ação julgada na segunda-feira (2). (RE 102271)