PARA AÉCIO, COM MARINA O

2º TURNO ESTÁ GARANTIDO

Ao tomar conhecimento da nova pesquisa Datafolha, o senador Aécio Neves, candidato do PSDB à Presidência da República, afirmou que "ficou claro" que haverá segundo turno nas eleições de outubro, algo que ele "já antevia".

"Ficou claro nessa pesquisa e eu já antevia isso, que vamos ter segundo turno. O segundo turno era uma perspectiva cada vez mais provável, e hoje é uma certeza", disse o tucano, durante coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, onde visitou a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Morro Santa Marta, na Zona Sul.

Pesquisa eleitoral divulgada nesta segunda-feira apontou a presidente Dilma Rousseff (PT) com 36% das intenções de voto, seguida de Marina Silva, provável candidata do PSB, com 21%, e de Aécio, que empata tecnicamente com a ex-senadora ao registrar 20% da preferência do eleitorado

Sobre o fato de estar a apenas um ponto percentual de Marina Silva, o tucano afirmou que a mudança no quadro eleitoral, com a morte do candidato Eduardo Campos e a entrada de Marina na disputa, "já reflete" na mostra. "É claro que há uma mudança no quadro eleitoral e já reflete nas pesquisas. O que não muda é a nossa determinação e convicção de que temos o melhor projeto para o Brasil", afirmou.

"Tenho muita confiança que estaremos no segundo turno e, do segundo turno, estaremos prontos para vencer as eleições", afirmou o presidenciável. 

►PROGRAMA DO PSB NÃO TERÁ MARINA

Embora o nome da ex-senadora Marina Silva já seja dado como certo dentro do PSB para substituir Eduardo Campos na corrida presidencial, a oficialização só vai ocorrer na quarta-feira (20), durante reunião da Executiva Nacional do partido, em Brasília, com a presença dela. A dúvida agora é a definição do nome do vice para a chapa. O líder do partido na Câmara dos Deputados, Beto Albuquerque (RS), é o nome mais provável.

“O nome da Marina é unanimidade no PSB. Não tem nenhuma divergência em relação a isto”, garantiu à Agência Brasil o líder do partido no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF). De hoje até quarta-feira, a cúpula do PSB tenta fazer os últimos ajustes para definir um vice, mas o parlamentar vê consolidação em torno do deputado Beto Albuquerque.  “Ele tem todas as características. É uma pessoa que está no projeto desde o início, é uma pessoa da confiança do Eduardo Campos, tem um bom trânsito com Marina. É do quadro orgânico do PSB”, justificou.

Ainda segundo o senador, no PSB não estão sendo impostas condições para que Marina assuma a liderança da chapa, a exemplo de permanecer filiada ao PSB depois do registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da Rede Sustentabilidade, partido que está sendo organizado pela ambientalista.

“Ninguém vai exigir isso de Marina. Compromisso é compromisso. Marina entrou no PSB como Rede. Foi muito clara. Foi uma filiação democrática para uma coligação programática. É importante manter os compromissos que estão em torno do programa de governo. Sempre dissemos que nossa coligação é uma coligação programática, construímos junto de um programa de governo, e é isso que vai nos reger daqui por diante”, ressaltou Rollemberg.

Para evitar especulações em torno da decisão, a assessoria de Marina Silva decidiu manter em segredo o paradeiro dela durante o dia de hoje, “por conta da fase de consultas internas do partido", segundo foi informado à Agência Brasil. Do lado de Albuquerque, assessores não confirmam a indicação. O parlamentar, que acompanhou todas as cerimônias fúnebres em Pernambuco, foi hoje para o Rio Grande do Sul e é esperado na quarta-feira em Brasília.

►PARTIDO VAI LEMBRAR O LEGADO DE CAMPOS

Uma homenagem a Eduardo Campos vai marcar o primeiro programa do PSB na propaganda eleitoral gratuita que começa nesta terça(19). O programa, no entanto, ainda não vai apresentar Marina Silva como sua substituta. Nos programas locais, homenagens também serão prestadas ao político, mas cada estado vai definir como será a abordagem. No Distrito Federal, os quase quatro minutos de propaganda reservada ao partido também serão inteiramente dedicados a Campos.

Paralelamente às articulações para reorganizar a chapa liderada pelo PSB, a semana ainda deve ser de homenagens à memória de Eduardo Campos. Amanhã, às 12h15, será celebrada uma missa de sétimo dia para o ex-governador de Pernambuco na Catedral de Brasília, onde é esperada a presença de  políticos de vários partidos.

Na quarta-feira (20), o presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou sessão especial na Casa em homenagem a Eduardo Campos. Calheiros vai propor a concessão da Ordem do Mérito do Congresso ao ex-governador. A Câmara dos Deputados fará sua sessão especial de homenagem na primeira semana de setembro, durante o esforço concentrado.

►CONSELHO DECIDE O DESTINO DE VARGAS

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pode votar nesta quarta-feira (20) o parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que recomenda a perda de mandato do deputado André Vargas (PT-PR). Segundo Delgado, que é relator do processo contra Vargas, ele quebrou o decoro parlamentar ao ter atuado na intermediação junto ao Ministério da Saúde em favor do laboratório Labogen, do doleiro Alberto Youssef, preso em março por participação em esquema de lavagem de dinheiro. Para o relator, Vargas também errou ao viajar em um jatinho providenciado pelo doleiro.

Para o relator, mais grave é a relação próxima de Vargas com o doleiro. "Youssef e André Vargas tinham uma relação íntima. A primeira concretização disso era o contrato firmado no Ministério da Saúde e já estavam caminhando para haver uma relação com a Funcef, o fundo dos economiários da CEF." Delgado afirmou que essa relação de Vargas é incompatível com o decoro parlamentar.

Votação

O parecer do relator foi apresentado no último dia 6, mas os deputados Sibá Machado (PT-AC), Zé Geraldo (PT-PA), Izalci (PSDB-DF) e Rosane Ferreira (PV-PR) pediram vista do processo, o que atrasou a votação.

Se o parecer de Júlio Delgado for aprovado pelo conselho, ele ainda terá de ser analisado pelo Plenário da Câmara em votação aberta. Para cassar um deputado são necessários 257 votos favoráveis, ou seja, a maioria absoluta da Casa.

A reunião do Conselho de Ética está marcada para as 11 horas, no plenário 11. (Com Agência Câmara)

►CPI MISTA OUVE FUNCIONÁRIOS DA PETROBRAS

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras retoma as atividades na quarta-feira (20), a partir das 14h30, com os depoimentos do gerente jurídico internacional da estatal, Carlos Cesar Borromeu de Andrade, e do diretor de Segurança Empresarial da empresa, Pedro Aramis de Lima Arruda.

Por causa da morte do ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência da República, Eduardo Campos, a reunião da comissão do último dia 13 foi cancelada. Naquela ocasião, seria ouvido o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. Não há ainda uma nova data para esse depoimento.

O pedido para a convocação de Borromeu foi apresentado pelos deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e Sibá Machado (PT-AC). O parlamentar paranaense explicou que foi o gerente jurídico internacional da Petrobras quem defendeu que a estatal continuasse a disputa judicial com a empresa belga Astra Oil, em torno da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

“Apesar de o prejuízo da Petrobras na disputa, naquela época, já ter alcançado 639 milhões de dólares, Borromeu afirmou que a estratégia mais inteligente era prosseguir litigando de modo a evitar quaisquer pagamentos adicionais à Astra, a quem atribuiu uma postura belicosa", informou Bueno.

Já Pedro Aramis de Lima Arruda foi convocado a pedido de Sibá Machado e outros parlamentares para explicar as denúncias de pagamento de suborno a funcionários da Petrobras pela SMB Offshore. De acordo com uma reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico, a companhia holandesa, que aluga navios-plataforma a petroleiras, teria pagado 139,2 milhões de dólares a empregados e intermediários da Petrobras.

A reunião da CPMI será realizada no plenário 2, da ala Nilo Coelho, no Senado.

Investigações
A CPMI da Petrobras funciona paralelamente à CPI exclusiva do Senado. As duas comissões de inquérito têm a missão de investigar denúncias de superfaturamento na construção de refinarias; falhas de segurança no lançamento de plataformas ao mar; prejuízos sofridos pela Petrobras na compra de Pasadena; e suposto pagamento de propina a funcionários para o fechamento de contratos internacionais. (Com Agência Senado)

  

►REJEIÇÃO DE CONTAS DERRUBA CANDIDATURAS

De 408 casos de impugnação de candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa, 211 (52%) foram motivadas pela rejeição das contas pelos Tribunais de Contas. Esses dados tratam de impugnações já protocoladas pelos Ministérios Públicos Eleitorais de 24 Estados da Federação. A declaração final da inelegibilidade dos candidatos caberá à própria Justiça Eleitoral. 

A pesquisa realizada pelo Congresso em Foco e pelo blog do repórter do Estadão Fausto Macedo considerou as 14 hipóteses de impugnações. Além da rejeição das contas pelos TCs (211 - 52%), estão as condenações pelos Tribunais Regionais Eleitorais (52 - 13%), as condenações em ação civil pública por ato doloso de improbidade administrativa (42 - 10%), as condenações criminais (16 - 4%), as demissões a bem do serviço público (10 - 2%) as condenações por captação ou gasto ilícito (8 - 2%) e as contas julgadas irregulares por decisão de Câmaras de Vereadores (4 - 1%), entre outros motivos.

"A rejeição de contas pelos Tribunais de Contas, como se pode ver, é a causa mais efetiva de impugnações de candidaturas da Lei da Ficha Limpa. A atuação das instituições de controle externo está contribuindo decisivamente para a melhoria da nossa democracia brasileira e para a boa governança pública", observou o conselheiro Valdecir Pascoal, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

►CADASTRO PARA VOTO EM TRÂNSITO

Os eleitores que estarão fora do seu domicílio eleitoral nas próximas eleições, dias 5/10 (primeiro turno) e 26/10 (se houver segundo turno) podem solicitar até quinta-feira (21) votação em trânsito. É importante lembrar que o voto nessas circunstâncias permite ao eleitor votar somente para presidente e vice-presidente da República. O eleitor que estiver nessa situação deve procurar, no prazo, qualquer posto da Justiça Eleitoral a fim de informar onde estará no dia do pleito, e se cadastrar para exercer o direito ao voto em seções especiais para esse fim, disponíveis em alguns municípios no País.

Para que o eleitor possa votar em trânsito é necessária apresentação de um documento oficial com foto e o cadastramento será admitido apenas para os eleitores que estiverem em situação regular no cadastro eleitoral. Depois que o eleitor for habilitado para o voto em trânsito, ele se tornará apto a votar no local onde informou que estará no dia do pleito, sendo automaticamente desabilitado para votar na sua seção de origem durante essas eleições. Qualquer alteração ou cancelamento da habilitação poderá ser requerido até o término do prazo para o pedido.

►PEC LIMITA ATUAÇÃO DE ADVOGADOS PÚBLICOS

O senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou proposta de emenda à Constituição para proibir a atuação de advogados e procuradores públicos na advocacia privada (PEC 26/2014). Hoje, esse exercício concomitante é vedado no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU), mas permitido em alguns estados e municípios.

A PEC 26 acrescenta o art. 135-A à Constituição para vedar o exercício da advocacia privada a todos os servidores da advocacia pública, em esfera federal, estadual e municipal, tanto no Executivo quanto no Legislativo (incluídos os tribunais de contas).

Ao justificar a proposta, Jorge Viana diz que a providência se justifica "pelo fato de serem os advogados e procuradores públicos detentores de informações estratégicas, necessárias à defesa judicial, extrajudicial, consultoria e assessoramento jurídico aos chefes dos Poderes Executivos de todos os entes federados", bem como do Poder Legislativo.

Viana questiona a autorização à prática privada dada por alguns estados e municípios, bem como a possibilidade aberta, conforme interpretação recente da AGU, a advogados e procuradores federais em licença.

"A possibilidade gera, como consequência indesejada, a transferência e a apropriação de informações públicas estratégicas por interesses privados contra o próprio Estado, em sentido lato, o que reafirma a incompatibilidade dessa dupla atuação e constitui uma clara afronta ao princípio da moralidade, baliza essencial da atuação da administração pública", observa.

A PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para serem aprovadas, propostas de emenda à Constituição precisam de votos favoráveis de três quintos dos membros de cada Casa (49 no Senado e 308 na Câmara), em dois turnos

►NOVA EDIÇÃO DO PRÊMIO JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI

As inscrições para a terceira edição do Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos, criado pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) estarão abertas até o dia 8 de outubro site da Amaerj.

O objetivo é reconhecer trabalhos e redações na área da cidadania, por meio do fortalecimento do diálogo entre o Poder Judiciário e a sociedade.

“É o terceiro ano que promovemos o prêmio, é uma resposta dos magistrados do Rio de Janeiro ao que aconteceu com a Patrícia – entendemos que aprofundar a questão é discutir com a sociedade os direitos humanos, tanto na parte prática quanto na teórica, e por isso foi criado o prêmio”, explicou.

O prêmio é dividido em três categorias: redações de alunos do ensino fundamental, para estudantes de escolas municipais do Rio de Janeiro, com o tema Brasil, Cidadania e Direitos Humanos, e trabalhos acadêmicos e práticas humanísticas, ambas sobre o tema Educação e Direitos Humanos: A pessoa em primeiro lugar e abertas ao público de todo o país.

Serão premiados os três primeiros colocados de cada categoria. Os autores das melhores redações receberão tablets e os escolhidos das demais categorias, R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil para o primeiro, segundo e terceiro lugares.

►JUSTIÇA LENTA GARANTE A IMPUNIDADE

A juíza Patrícia Acioli foi morta com 21 tiros em 2011, quando chegava em casa, em Niterói, depois de deixar o trabalho na Vara Criminal de São Gonçalo, região metropolitana do Rio. A juíza era considerada linha-dura no julgamento de crimes cometidos por policiais militares.

Onze dos 12 acusados da morte dela foram condenados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e para assegurar impunidade de outros crimes) e formação de quadrilha, com penas que variam de 19 anos e seis meses a 36 anos de prisão. Um dos acusados teve pena menor, de quatro anos e seis meses em regime semiaberto, por violação de sigilo funcional, já que forneceu o endereço da juíza para os colegas executarem o crime.

Apesar de a Justiça ter determinado a perda do cargo público dos condenados, eles continuam recebendo salário. De acordo com a Polícia Militar, eles ainda são integrantes da corporação, porque o processo de expulsão dos policiais foi sobrestado pela Justiça e pelo fato de ter havido muitos recursos. Porém, segundo a nota, “assim que o Tribunal de Justiça enviar a conclusão do processo com o pedido de perda do cargo público, a exclusão vai se confirmar”.