FALTA DE SANEAMENTO AGRAVA

POLUIÇÃO NA BAÍA DE GUANABARA 

A principal fonte de poluição da Baía de Guanabara, que receberá as provas náuticas das Olimpíadas de 2016, é o esgoto doméstico dos 15 municípios da região metropolitana despejado nos rios e no espelho d'água sem tratamento adequado. A constatação é compartilhada pelo Comitê de Bacia da Baía de Guanabara, por especialistas em recursos hídricos, pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e pelo Ministério do Meio Ambiente.

O professor de recursos hídricos Paulo Canedo, do Instituto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), ressalta que vazamentos de óleos também influenciam, mas em proporção bem menor do que o esgoto e o lixo.

“Os vazamentos de óleo são a terceira maior fonte poluidora. Quando ocorre, é visto como um desastre, chama a atenção e aparece nas manchetes nos jornais. Mas isso só acontece porque nós nos acostumamos a viver dentro de cocô, porque a precariedade das nossas águas era para estar na primeira página de todos os jornais todo santo dia”, criticou.

Para ele, não adianta tentar melhorar todos os indicadores de poluição de uma vez, é necessário estabelecer prioridades. “Quando a gente colocar esses dois planos [esgoto e lixo] a níveis, eu diria, nem aceitáveis, mas para não ficar com vergonha, a gente começa a falar do terceiro, a gente vai falar também do pH [da água], do óleo. Como falar de mais fatores se a gente não consegue resolver o esgoto e o lixo?”, questiona o professor, que também integra a Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH).

O secretário executivo do Comitê de Bacia da Baía de Guanabara, Alexandre Braga, destaca que outros problemas também contribuem para a poluição. “Uma dragagem inadequada que deixa um sedimento totalmente poluído também afeta, o chorume dos antigos lixões afeta. Mas, com certeza, o esgoto que a gente está lançando na baía é o grande peso nas nossas costas”, diz.

Canedo destaca que a coleta do esgoto não resolve o problema. “Não basta coletar, tem que coletar e tratar o esgoto adequadamente, para que os resíduos líquidos que sobram da estação de tratamento sejam pouco poluentes para que possam ser jogados na baía. E a parte sólida, que são os rejeitos das estações de tratamento, o chamado lodo da estação de tratamento, deve ser levada para aterros sanitários.”

A principal iniciativa do recém lançado Plano Guanabara Limpa, da Secretaria de Estado do Ambiente, é o Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (Psam). O Psam prevê a aplicação de R$ 1,5 bilhão, até 2016, em obras de esgotamento sanitário e em projetos de saneamento nos 15 municípios do entorno da Baía de Guanabara: Belford Roxo, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São João de Meriti, São Gonçalo e Tanguá.

De acordo com os dados do site Guanabara Limpa, a meta é levar, até 2018, os serviços de saneamento básico para 80% da população fluminense. Em 2013 a coleta de esgoto chegou a 40%, cerca de três vezes mais do que há sete anos, quando apenas 12% da população era atendida. (Com Agência Brasil)

►COMEÇA O HORÁRIO ELEITORAL NO RÁDIO E NA TV

A partir desta terça-feira (19), o eleitor poderá conhecer as propostas dos mais de 26 mil candidatos às eleições de outubro, quando começa a propaganda partidária no rádio e na televisão. O horário eleitoral segue até o dia 2 de outubro, três dias antes da votação do primeiro turno.

Apesar de a propaganda nas ruas, com panfletos e cavaletes, por exemplo, e na internet estar liberada desde o dia 6 de julho, o horário eleitoral é a principal oportunidade de os candidatos aos cargos de deputado, senador, governador e presidente da República ganharem visibilidade para tentar conquistar o voto do eleitor.

Segundo o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) João Paulo Peixoto, a propaganda eleitoral de rádio e TV é importante para que os candidatos fiquem conhecidos.

Na avaliação do cientista político e professor da UnB Leonardo Barreto, os candidatos que estão atrás nas pesquisas de intenção de voto devem tentar a reação na disputa nos primeiros dias de transmissão dos programas eleitorais, quando o ouvinte ou telespectador está mais atento aos programas. Apesar disso, ele não acredita em uma alteração brusca de cenário por conta do horário eleitoral. “As pessoas querem mudança, mas não querem mudar por mudar. Elas querem ser seduzidas por uma nova história. Não acredito que o tempo de TV vai mudar o cenário que está posto”, disse Barreto.

A propaganda eleitoral para os candidatos que disputam o cargo de presidente será veiculada no rádio às terças, quintas e sábados em dois horários: das 7h25 às 7h50 e das 12h25 às 12h50. Na TV, nos mesmos dias, os horários serão das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55. Às segundas, quartas e sextas, a propaganda será destinada aos demais cargos em disputa.

►PGE VAI AO TSE CONTRA SKAF

O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer favorável à subida, para a corte, do recurso (REsp) da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo que pretende reverter decisão do TRE/SP que julgou improcedente representação por propaganda eleitoral antecipada  promovida por Paulo Antônio Skaf.
Na representação, julgada em 15 de maio último pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo questionou propaganda institucional da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em rádio e televisão, nas quais Paulo Antônio Skaf,  presidente da entidade e, à época notório pré-candidato ao governo do estado de São Paulo, aparece de forma reiterada, manifestando-se sobre os mais variados assuntos de interesse político comunitário, ao tempo que enaltece suas realizações a frente da FIESP. Atualmente, ele concorre ao cargo de governo do estado de São Paulo pelo PMDB.
Por maioria de votos, o TRE-SP, naquele julgamento, decidiu que não restou caracterizada propaganda eleitoral antecipada, ainda que de forma subliminar, nas propagandas institucionais da FIESP, SESI e SENAI veiculadas durante o ano de 2013 e 2014.
Diante da decisão, a Procuradoria Regional recorreu, interpondo recurso especial eleitoral, no qual pretende que a decisão do TRE/SP seja reformada pelo TSE. No entanto, o presidente da Corte Regional Eleitoral de São Paulo negou seguimento ao referido recurso por entender que não estavam presentes os requisitos legais para a sua admissão. Em razão desta decisão monocrática, a PRE-SP interpôs o agravo de instrumento (AI 24-11), a fim de que o recurso eleitoral possa ser julgado pelo TSE.

►A MARCA DEIXADA POR CAMPOS

Ao receber o caixão do pai com camisas estampadas com a frase "Não vamos desistir do Brasil", que também estava afixada ao caminhão do corpo de bombeiros que transportou o féretro, os filhos de Eduardo Campos contribuíram para que o velório se transformasse num ato político, o primeiro da campanha de Marina Silva à presidência da República.

A frase foi dita pelo ex governador de Pernambuco no final da entrevista ao Jornal Nacional na última terça-feira (12), véspera do acidente fatal em Santos, no litoral paulista. A frase deverá dominar o material de propaganda de Marina Silva, cujo nome deverá ser confirmado pela coligação na quarta-feira. Sem o tom dramático da “Carta Testamento” de Getúlio Vargas, a frase deve levar às urnas um parcela do eleitorado que pretendia vota em branco ou anular o voto, como forma de protesto sobre a atual política praticada no País.

Se bem aproveitada, a frase será uma palavra de ordem para a militância dos partidos integrantes da coligação, liderada pelo PSB.

►MARINA: FOI A PROVIDÊNCIA DIVINA!

Companheira de campanha e de viagens, a ex senadora Marina Silva, pela primeira vez, desistiu na última hora de embarcar no jatinho que decolou do Santos Dumont para se espatifar em Santos, matando os sete ocupantes, inclusive Eduardo Campos.

Para Marina Silva, foi a “mão de Deus” que a desligou da caravana. Falando pela primeira vez sobre o porquê de não ter embarcado no fatídico voo, Marina foi enfática:  "Foi a providência divina eu, Renata, Miguel e Molina não estarmos naquele voo", disse ela, referindo-se à esposa de Eduardo Campos, Renata, ao filho Miguel, e também ao assessor Rodrigo Molina.

A declaração acentua o caráter religioso da ex-senadora Marina Silva, mas também poderá ser interpretada como um traço messiânico de alguém que talvez se sinta predestinada a ocupar a presidência da República. Marina tentou ser candidata pela Rede, mas, como não obteve o registro do partido, acabou se filiando ao PSB, para ser vice de Eduardo Campos. Agora, com a morte do ex-governador pernambucano, ela deverá ser ungida candidata pelos socialistas.

►PESQUISA DO PSB DÁ VITÓRIA A MARINA

O colunista Lauro Jardim, de Veja, publicou uma nota neste sábado sobre pesquisa com 30 mil entrevistas que teria sido realizada pelo PSB. Ela apontaria a vitória de Marina Silva contra a presidente Dilma Rousseff no segundo turno. O PSB, no entanto, não confirma a realização da pesquisa logo após a morte de Eduardo

Segundo o colunista de Veja, apesar do discurso de que só pensaria na substituição de Eduardo Campos depois do seu enterro, ocorrido neste domingo, o PSB encomendou uma pesquisa telefônica com 30 000 entrevistas já na quinta-feira (14).

No levantamento que vai balizar a decisão do partido, Dilma Rousseff aparece em primeiro lugar, seguida de Marina Silva um pouco à frente de Aécio Neves – ou empatada, considerando a margem de erro.

Na simulação de segundo turno, Marina ganha de Dilma – mas também em cenário de empate técnico.

►MARINA GARANTE O SEGUNDO TURNO

Embora tenha suspendido as atividades de campanha, em luto pela morte de Eduardo Campos, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez sua primeira análise sobre o impacto da entrada de Marina Silva na corrida presidencial, numa rápida entrevista com a jornalista Dora Kramer, do Estado de S. Paulo.

Na avaliação do candidato tucano, ele próprio se fortalece na disputa presidencial, porque agora passa a existir a certeza de segundo turno. "O que era uma tendência passa a ser um fato", afirmou.

Aécio discorda, no entanto, da análise de que a sucessão volta à estaca inicial. "Não tem essa história de que o jogo ficou zerado", disse. "Isso vai atrasar o meu crescimento".

Aécio acredita que perderá alguns votos para Marina Silva, assim como a presidente Dilma Rousseff. Mas aposta que a maior parte dos eleitores da provável nova candidata do PSB virá do contingente que previa anular o voto. O que, na sua visão, seria positivo porque ajudaria a consolidar a tendência de segundo turno.

O tucano diz ainda que a grande incógnita é a intensidade do discurso oposicionista de Marina Silva, uma vez que ele espera ter seu apoio num eventual segundo turno contra a presidente Dilma Rousseff.

Ele prevê que Marina poderá aparecer com o dobro das intenções de voto nas próximas pesquisas, mas aposta que ela não terá força nem estrutura política para ultrapassá-lo.

►PAPA PEDE IGREJA MAIS HUMILDE E MISSIONÁRIA

O papa Francisco pediu hoje (17) aos jovens que ajudem a construir uma Igreja mais humilde e missionária. O pedido foi feito durante a missa que marcou o fim do encontro de jovens católicos na Ásia, realizada na Fortaleza de Haemi, em Seul, capital da Coreia do Sul.  

“Junto dos vossos bispos e sacerdotes, dedicai estes anos a construir uma Igreja mais missionária, mais humilde e mais sagrada”, pediu o pontífice durante a homilia. O papa também expressou o seu desejo de edificar “uma Igreja que ame e adore Deus” e que esteja vocacionada para “servir os pobres, os solitários, os doentes e os marginalizados”.

A missa, celebrada ao ar livre para seis mil jovens de 23 países asiáticos, marcou o encerramento da 6º Jornada da Juventude da Ásia. A visita do papa à Coreia do Sul termina nesta segunda-feira (18). (Com Agência Brasil)

►LGTB VAI AO STF CONTRA O CONGRESSO

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais impetrou Mandado de Injunção no Supremo Tribunal Federal contra o Congresso Nacional. A entidade requer à Corte que considere a homofobia e a transfobia crimes de racismo, conforme prevê o Projeto de Lei 122-2006, de autoria da então deputada Iara Bernardi (PT-SP), cuja proposta dormita na Câmara. O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski, que acaba de assumir a presidente do Supremo.

O grupo exige que o Congresso tipifique O crime de homofobia no Código Penal para que se aplique nos casos o Artigo 20 da Lei de Racismo contra condutas homotransfóbicas.

A associação se respalda no parecer da Procuradoria Geral da República do dia 25 de julho, no qual o procurador Rodrigo Janto reconhece o dever do Congresso de criminalizar a homofobia e transfobia.

►FISCALIZAÇÃO DEIXA GAROTINHO SEM FRALDAS

Em operação realizada em Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense, fiscais da coordenadoria estadual de fiscalização de propaganda apreenderam, no Centro Cultural Anthony Garotinho, no final da tarde de quarta-feira (13), cerca de 100 fraldas, 350 calendários com a foto do candidato e família, pastas, cartões de visita e blocos da Câmara dos Deputados, além de um caderno com fichas de grávidas e data provável do parto. Foram encontrados, ainda, 46 DVDs sobre o candidato ao governo (PR) e cinco faixas. Um documento  com o logotipo "Missão Palavra de Paz" relaciona itens como fraldas, cadeira de rodas e "enxoval", sob o título "Protocolo de Saída".
O "centro cultural", na Rua Gil de Góis, 132, tem laboratório de informática e uma "sala de premiações" onde, segundo o site da instituição, "os visitantes têm a oportunidade de conhecer um pouco da trajetória política e cultural de Anthony Garotinho, através de placas, certificados, medalhas, além de uma infinidade de diplomações, moções e títulos nacionais e internacionais".

Os responsáveis pelo local foram notificados para retirar, em até 48 horas, qualquer material mencionando o candidato. A operação, segundo a coordenadora da fiscalização da propaganda, juíza Daniela Assumpção de Souza, foi desencadeada porque a 75ª zona eleitoral do município, no mesmo bairro, não tomou providências.

►DO TESOURO PARA AS ELÉTRICAS

As duas primeiras parcelas do empréstimo de R$ 6,58 bilhões para as distribuidoras de energia totalizarão R$ 2,167 bilhões, informou quinta-feira (14) o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. Segundo ele, as duas primeiras parcelas do dinheiro serão liberadas simultaneamente até a terça-feira (19).

Os recursos serão transferidos à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que repassará o dinheiro às distribuidoras. De acordo com Rufino, a primeira parcela corresponde a R$ 1,840 bilhão referente à liquidação de energia de maio. As distribuidoras deviam ter pagado o dinheiro em julho, mas a Aneel adiou o pagamento para até 28 de agosto.

A segunda parcela soma R$ 327 milhões e diz respeito à liquidação de energia de junho, a ser paga em agosto. Segundo o diretor-geral da Aneel, por se tratar de um valor relativamente pequeno para as empresas, as próprias distribuidoras quitaram a energia com recursos próprios e esperam ser ressarcidas por meio do empréstimo bancário.

Sobre os questionamentos de empresas em relação aos percentuais de reajuste de tarifas de energia autorizados pela Aneel, Rufino diz que a agência apenas cumpre a metodologia estabelecida nos contratos. Recentemente, a Celpa, empresa estadual de energia do Pará, entrou com ação civil pública contra os reajustes de 34,34% para residências e 36,41% para indústrias estabelecidos pela agência reguladora. A empresa pedia aumento de 37%. A Companhia Energética de Brasília (CEB) pediu reajuste de 46%, que ainda será analisado pela Aneel. (Com Agência Brasil)

►ANATEL NEGA ADIAMENTO DE NORMAS

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negou o pedido do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) para adiamento do início de vigência de algumas regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). As empresas tiveram 120 dias para implantar as determinações do regulamento, que garante vários direitos dos consumidores de serviços de comunicação, inclusive o cancelamento dos serviços por e-mail do consumidor.

No pedido, as empresas argumentaram a complexidade técnica das alterações necessárias para cumprir as obrigações, que envolvem questões como a criação de soluções tecnológicas, contratação de novos parceiros e compatibilização de sistemas.

Para o relator da matéria, conselheiro Jarbas Valente, os argumentos apresentados são genéricos. “O requerimento genérico do Sinditelebrasil não logra demonstrar razões concretas e suficientes para o afastamento do prazo originalmente previsto”, disse Valente em seu voto.

Recentemente, duas medidas liminares favoreceram empresas do setor de telecomunicações, desobrigando as operadoras de cumprir alguns itens do regulamento. A primeira decisão foi favorável à Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), mas a liminar foi derrubada uma semana depois. Ontem (13), nova decisão judicial desobrigou as empresas associadas à Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) de cumprir parte do regulamento. (Com Agência Brasil)

►ANP MULTA A PETROBRAS

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou uma multa de R$ 47,2 milhões à Petrobras, por divergências nas informações prestadas sobre a produção de gás natural da plataforma P-50, localizada na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro.

Segundo a agência, as informações incorretas foram prestadas entre abril de 2006 e julho de 2011. A ação constitui infração ao decreto governamental que define as multas para o setor.

A empresa não poderá mais recorrer no âmbito administrativo. A Petrobras ainda não se manifestou sobre a autuação. (Com Agência Brasil)

►ORFANATO TERÁ DE DEVOLVER R$ 140 MIL

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) condenou o Grupo Espírita Servidores de Cristo a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 140.668,55 (correspondente a 55.222,61 Ufir-RJ) por irregularidade identificada na prestação de contas de subvenção concedida pela prefeitura de Duque de Caxias, no exercício de 2003.  

A decisão foi tomada pelos conselheiros em sessão plenária, quinta-feira (14), acompanhando voto do relator do processo, conselheiro Marco Antônio Barbosa Alencar.

No decorrer da tramitação do processo, o Grupo Espírita não apresentou os recibos originais comprovando as despesas realizadas com a subvenção, o que levou o Tribunal a determinar o ressarcimento ao erário. A representante legal do Grupo terá 30 dias para recolher o débito aos cofres municipais.

O Grupo Espírita Servidores de Cristo fundou e mantém, há 47 anos, o Lar de Narcisa, que hoje abriga cerca de 400 crianças e adolescentes em Jardim Primavera, segundo distrito de Duque de Caxias. Além de verbas oficiais, o Lar de Narcisa também recebe ajuda de personalidades e empresários. Um dos mais famosos colaboradores da instituição foi Tim Maia, que doou a primeira TV a cores do abrigo. Outra colabora da obra é a empresária Narcisa Tamborindeguy, que ficou surpresa, há alguns anos, ao descobrir a existência de orfanato que leva o seu nome e passou a ajudar a instituição;

►IGP-10 TEM DEFLAÇÃO EM AGOSTO

O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) registrou deflação (queda de preços) de 0,55%, em agosto deste ano. A taxa é semelhante à de julho, quando havia sido registrada deflação de 0,56%. Apesar das duas quedas, o índice medido pela Fundação Getúlio Vargas acumula taxas de inflação (alta de preços) de 1,7% no ano e de 4,82% em 12 meses.

Os preços no atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo, continuaram registrando deflação (-0,91%) em agosto, depois de registrar queda de preços de 1,03% no mês anterior. Os preços no varejo, medidos pelo Índice de Preços ao Consumidor, mantiveram-se quase estáveis, com inflação de 0,01% em agosto, uma taxa inferior à observada em julho (inflação de 0,24%).

O Índice Nacional de Custo da Construção continuou registrando inflação em agosto (0,45%), mas em ritmo inferior ao de julho (0,58%).  O IGP-10 é calculado com base nos preços coletados entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência. (Com Agência Brasil)

►ATIVIDADE ECONÔMICA EM QUEDA

A atividade econômica registrou queda no segundo trimestre deste ano. De acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) houve queda de 1,2% no segundo trimestre deste ano, comparado com o período de janeiro a março.

Em relação ao segundo trimestre de 2013, a queda ficou em 1,54%, segundo os dados sem ajustes, já que a comparação é feita entre períodos iguais.

Em junho, o IBC-Br também registrou queda, de 1,48%, na comparação com maio (dado dessazonalizados). No primeiro semestre, houve expansão de 0,13% e em 12 meses encerrados em junho, de 1,5%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária.

(Com Agência Brasil)

►SEMANA DE SAÚDE PARA SERVIDORES

A secretaria de Administração de Duque de Caxias, em parceria com a secretaria municipal de Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz-, vai realizar a “Semana da Saúde – Prevenção e Tratamento”, para os servidores da prefeitura. No prédio-sede do governo municipal, em Jardim Primavera, serão promovidas ações de saúde e palestra. 

Nesta segunda-feira (18), a assistente social Renata Elisa Severo da Silva, do programa DST/AIDS estadual falará sobre doenças sexualmente transmissíveis e saúde da mulher, às 15h30.

Na terça-feira (19), às 9h, serão realizados testes rápidos de sífilis/AIDS, com laudo, teste de glicemia e aferição de pressão arterial. Na sexta-feira (22), também às 9h, serão realizados testes de hepatite B/C, com laudo e vacinação contra gripe. A palestra e as ações serão no refeitório.

Dentro do o Programa de Capacitação do Servidor Público, a SMA vai promover cursos de qualificação em parceria com a escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado(TCE).  De 21 a 28 de agosto o curso será de “produção e compreensão de textos: elaboração de resenha, resumo e relatório”.

Em setembro o curso de “Responsabilidade Fiscal com ênfase em orçamento público" será ministrado nos dias 1, 2,8 e 9. Em novembro, nos dias 5,6,7,13 e 14, os servidores assistirão aulas sobre “Gestão de Pessoal”. O curso será ministrado no auditório da secretaria municipal de Políticas Segurança e Transportes, na Praça Roberto Silveira, 31, 4º andar.