AYRES BRITO CONDENA QUALQUER

MÉTODO DE CENSURA À IMPRENSA 

Advogados e jornalistas discutiram na manhã de terça-feira (22) a liberdade de imprensa e a democratização da comunicação no Brasil em um dos painéis do Congresso Brasileiro de Advogados, que ocorre esta semana, no Rio de Janeiro. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto defendeu a importância da rejeição da censura prévia.

"Não se pode impedir que o Judiciário fale por último, nem que a imprensa fale primeiro", disse o ex-ministro, que apontou o fato de a liberdade de expressão, por vezes, se confrontar com outros direitos estabelecidos constitucionalmente, como o direito à imagem, à honra e à intimidade.

Para ele, "a Constituição não hipotetiza a violabilidade do direito de liberdade de expressão. Para os direitos de intimidade, da imagem e honra, ela admite, mas assegura o direito de reparação. A lógica da Constituição foi essa. Não é pelo temor do abuso que se vai proibir o uso".

Ayres Britto disse que a reparação é prevista em lei, com indenizações e direito de resposta. "O próprio nome diz, o direito de resposta vem depois. Primeiro, vem a liberdade de pensamento", destacou o ministro, que também alertou para o fato de a Constituição proibir a formação de monopólios e oligopólios, o que considerou importante para avaliar o respeito à lei.

O professor da Universidade Federal de Alagoas, Marcelo Machado, acredita que a formação de oligopólios e monopólios, proibida no Artigo 220, "foi jogada na lata do lixo pela concentração dos veículos de comunicação". "Sou contra a liberdade de imprensa que é confundida com liberdade de empresa. Ela está censurada pelos meios que a monopolizaram e se apropriaram dela". Machado afirmou que quem levanta a discussão é considerado a favor da censura, mas declarou-se contrário às restrições da liberdade. "Sou contra a liberdade de imprensa que está aí, porque sou a favor da liberdade de imprensa".

Diretor jurídico da Rede Globo, Carlos Araújo, defendeu que a publicação de biografias não requeira autorização prévia dos biografados, o que, segundo ele, vem acontecendo via ações judiciais. Araújo defendeu a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Nacional dos Editores de Livros contra os artigos 20 e 21 do Código Civil, que permitem aos biografados pedir a proibição da circulação de suas biografias. "Não se trata de defender a invasão da privacidade", explicou.

O jornalista Luís Nassif criticou a visão de que as reparações previstas na lei funcionem. "Entre a realidade e a teoria dos fundadores da democracia americana, você tem um abismo de lodo e de assassinatos de reputação". Segundo ele, na prática, os meios de comunicação não são punidos, e as pessoas atacadas têm medo de reagir e sofrer retaliações. Nassif acredita que a internet reduz o poder absoluto da mídia, opinião compartilhada pelo jurista Luiz Flávio Gomes. Ele vê na mobilização online uma forma de democratizar a comunicação e aumentar a participação política e a fiscalização do estado.

►TSE PROÍBE SINDICATOS NA CAMPANHA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na noite de quarta-feira, que a APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo e o SINPRO-DF - Sindicato dos Professores no Distrito Federal, parem de divulgar propagandas eleitorais que atacam o candidato Aécio Neves, por meio de panfletos distribuídos a seus associados, sob pena de seus diretores responderem por crime de desobediência.

A decisão foi da lavra do Ministro Benjamin Herman, que reconheceu a ilegalidade da propaganda, que possui nítida divulgação de matéria negativa contra o candidato Aécio Neves.

Durante todo o processo eleitoral o candidato Aécio Neves tem sido vítima de atos dessa natureza, consistentes na divulgação de ataques pessoais baseados em mentiras, utilizando-se, para tanto, das mais diversas estruturas a serviço do PT - Partido dos Trabalhadores.

Em nota oficial, o deputado Carlos Sampaio, coordenador jurídico da Coligação Muda Brasil, destaca que a “mudança que esperamos para o Brasil passa, necessariamente, pelo respeito às leis, por todos, inclusive pelas entidades que tem o dever legal e institucional de defender os interesses de suas categorias. Temos convicção que essa também é uma mudança desejada pelos cidadãos de bem de nosso país – conclui a nota.

►GOIAS: SEGUNDO TURNO AMEAÇADO

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás impugnou, na última segunda-feira (20), o registro do candidato a governador Antônio Gomide (PT), após contestação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Gomide, segundo o tribunal, praticou atos de improbidade administrativa na época em que foi prefeito de Anápolis (GO) e teve suas contas desse período rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado de Goiás.

O candidato petista já está fora da disputa pelo governo de Goiás por não conseguir votos suficientes para ir ao segundo turno. Ele obteve 10,09% dos votos válidos. A decisão do TRE, no entanto, invalidaria os votos de Gomide, o que daria a vitória em primeiro turno a Marconi Perillo (PSDB). Perillo obteve 45,86% dos votos válidos no primeiro turno e, sem a contagem dos votos dados a Gomide, Perillo teria obtido mais de 50% dos votos válidos.

O PT, no entanto, vai recorrer “a todas as instâncias possíveis” contra a decisão do tribunal. Em nota divulgada por sua assessoria, o partido questiona a rejeição da prestação de contas de Gomide. “Não há imputação de débito, nem prova de dolo. Por conseguinte, não há fundamento para sequer comentar sobre improbidade administrativa”.

O partido explica que todas as “possíveis irregularidades” já teriam sido sanadas e que o balancete referente ao ano de 2010 foi aprovado pela Câmara Municipal de Anápolis.

A 48 horas do segundo turno das eleições, nada aponta que eventuais recursos impetrados serão julgados a tempo de impedir que o eleitor vá às urnas decidir entre Perillo e Iris Rezende (PMDB), que obteve 28,4% dos votos válidos no primeiro turno. De acordo com a assessoria do TRE, não há qualquer alteração quanto ao segundo turno no estado até o momento. A situação, conforme descreve a própria assessoria do tribunal, é atípica, mas o calendário para o próximo domingo (26) está mantido.

Caso Rezende vença o pleito no domingo e todos os eventuais recursos movidos pelo PT sejam negados, não está descartada a possibilidade do peemedebista, ainda assim, não se eleger governador do estado, em virtude de haver um novo resultado de primeiro turno. Na última pesquisa do Ibope, divulgada na terça (21), Perillo tinha 60% de intenções de voto, enquanto 40% dos eleitores disseram que votariam em Rezende.

►AÉCIO MINIMIZA PESQUISAS

O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, desconsiderou o resultado das pesquisas eleitorais, que o apontam atrás da petista Dilma Rousseff, que disputa a reeleição, criticou o nível da campanha e garantiu que será vencedor no próximo domingo (26). Aécio falou à imprensa na tarde de hoje (23) no comitê de campanha do Rio.

Sobre as pesquisas, o candidato lembrou que o que se viu no primeiro turno foi uma distância muito grande entre a vontade do eleitor e o que as pesquisas manifestavam.
"Eu vejo as pesquisas como um estímulo aos nossos companheiros e companheiras que querem mudar. Fiquem alertas e atentos porque temos todas as chances de ganhar. Mas eu não paro para avaliar pesquisas. Quero reafirmar que, assim como eu cheguei no segundo turno, no domingo que vem, vamos vencer as eleições e escrever uma nova página na história do Brasil”, disse Aécio, que estava ao lado da filha Gabriela.

Aécio mostrou-se inconformado com o nível político da campanha. “No futuro, essa campanha será tida como a de mais baixo nível de todas as que tivemos desde a redemocratização. A campanha conduzida por nossos adversários é a mais sórdida e mentirosa de todas. Hoje mesmo estão sendo presas pessoas com boletins falsos, com infâmias, com acusações levianas em relação a mim, à minha família."

De acordo com o candidato, hoje mesmo surgiram denúncias sobre mensagens de telemarketing assustando e aterrorizando pessoas beneficiadas pelo Programa Bolsa Família. "Quem age de forma tão sórdida como essa, não está preparado para a democracia e teme o resultado das eleições”, afirmou Aécio.

Ele anunciou que, se for eleito, estenderá o horário das creches e pré-escolas públicas até as 20h e ampliará o tempo da licença-maternidade para mães que tiveram filhos com problemas, que precisem ficar mais tempo internados. Pela proposta, o tempo da licença só começará a ser contado quando o bebê deixar a maternidade.

►DILMA DESTACA CRIAÇÃO DE EMPREGOS

A candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff destacou o crescimento do nível de empregos nos últimos 12 anos no país e disse que esta é uma prioridade de seu governo, como foi no governo Lula.
"Saiu hoje a Pesquisa Metropolitana do Emprego, do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], que aponta aumento o emprego.

O desemprego foi reduzido para 4,9% – é o menor da série histórica para setembro", disse a candidata. Ela acrescentou que o Brasil é o pais com a menor taxa de desemprego, "o que é muito importante, porque não é isso que ocorre no mundo".

De acordo com Dilma, o Brasil é um dos países com menor taxa de desemprego do mundo, com acumulado nos últimos quatro anos de 5,78 milhões de postos de trabalho criados e aumento de 1,5% no rendimento médio real do trabalho, conforme dados da Pesquisa Metropolitana do Emprego.

"O aumento do salário e a redução do desemprego são as duas principais conquistas do meu governo e do [governo do] presidente Lula. Nesse período [2003-2014], enquanto o mundo desempregou 60 milhões de trabalhadores, criamos 20 milhões de postos de trabalho. Na crise, fala-se da perda de 100 milhões de postos de trabalho; nesse período, criamos 12 milhões de postos", disse a candidata.

Segundo Dilma, os direitos trabalhistas também foram ampliados no período, com iniciativas como a PEC (proposta de emenda à Constituição) das Domésticas, a que garantiu a herança para famílias de taxistas e a que garante o pagamento do adicional de periculosidade para mototaxistas e motofrentistas e o aumento do aviso prévio de 30 para 90 dias.

Sobre os ânimos acirrados entre os militantes do PT e do PSDB na reta final da campanha eleitoral, Dilma pediu tranquilidade e que o debate seja feito apenas no campo das ideias. "É uma eleição bastante disputada. Gostaria que isso [confronto] não ocorresse. No final, o clima fica mais quente, mas, desde que fique no campo das ideias, isso é democracia", enfatizou a candidata, que disse não ter visto, nas manifestações de que participou atitudes de agressão. "Eu vi muito mais uma atitude de festa, de comemoração."

Sobre denúncias de que beneficiários do Bolsa Família receberam mensagens de celular informando que, caso seu adversário Aécio Neves, do PSDB, vença as eleições, o benefício seria cortado, Dilma disse que não sabia. Ela afirmou, porém, que se isso tiver sido feito por alguém de dentro do governo, o responsável será identificado.
"Estamos em um momento pré-eleitoral, em uma situação extremamente conflituada", acrescentou Dilma, dizendo que tem escutado coisas "estarrecedoras" sobre ela e pessoas de sua família. "Então, vamos ver direitinho de onde vem [o boato], quem fez e como é que fez, porque boato é o que não está faltando por aí", concluiu.

Nesta quinta-feira, a candidata também publicou uma carta aberta aos povos indígenas, em que reafirma compromissos com a melhoria de qualidade da educação e saúde indígena e com o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio.

 “Nada em nossa Constituição será alterado com relação aos direitos dos povos indígenas”, escreveu a presidenta, mencionando o fato de ter recebido lideranças indígenas em 2013, após as manifestações que levaram milhares de pessoas às ruas de todo país. A candidata ainda pede o apoio da população para enfrentar desafios e garantir o “bem viver para todos os povos indígenas no Brasil”.

►DOLEIRO TEM PROVAS DO QUE DIZ

Conforme adiantou em seu site na noite de quinta (23), a revista Veja publica em sua edição deste final de semana trechos do depoimento em delação premiada do doleiro Alberto Youssef.

A novidade da edição fica por conta do relato sobre um telefonema que o doleiro Alberto Youssef recebeu, segundo a reportagem, uma semana antes de ser preso. De acordo com a revista, a ligação foi de um coordenador da campanha de Dilma Rousseff, que ele chamou apenas de “Felipe” no depoimento. Veja afirma que em outro depoimento do doleiro que está sendo esperado para a próxima semana, ele dirá que o convidou para um encontro pessoal. “E adiantou o assunto: repatriar 20 milhões de reais que seriam usados na campanha presidencial de Dilma Rousseff”, conforme a reportagem. Depois de verificar a origem do telefonema, Youssef marcou o encontro, que não aconteceu porque ele foi preso.

Alberto Youssef, sempre segundo a Veja, contou que fez duas transferências para contas do PT em paraísos fiscais e se comprometeu a ajudar a Polícia Federal a localizar datas e valores dessas transações.  Os dois casos envolvem o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto. Youssef, conta a revista, se comprometeu a mostrar documentos que comprovam pelo menos duas operações entre seus ‘clientes’ e uma empresa de fachada criada por Vaccari.

“O doleiro disse que as provas desses e de outros pagamentos estão guardadas em um arquivo com mais de 10 mil notas fiscais que serão apresentadas como evidências”, acrescenta a revista.

►SAÚDE NÃO É PRIORIDADE DO GOVERNO (1)

O governo federal afirma investir na compra de equipamento e na construção, reforma e ampliação de unidades de saúde. Dados apurados pelo CFM mostram que entre 2003 e 2013 foram autorizados R$ 81 bilhões específicos para este fim. No entanto, apenas R$ 30,1 bilhões foram efetivamente gastos e outros R$ 46,3 bilhões deixaram de ser investidos. Em outras palavras, de cada R$ 10 previstos para a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 5,6 deixaram de ser aplicados.

Em 2014, a dotação prevista para os investimentos do Ministério da Saúde é de quase R$ 10 bilhões. Até 20 de outubro, R$ 3,7 bilhões foram pagos, incluindo os restos a pagar quitados (compromissos assumidos em anos anteriores rolados para os exercícios seguintes). Além disso, somente R$ 4 bilhões foram empenhados (reservados no orçamento para futura aplicação), ou seja, 41% do autorizado.

“É curioso observar o quão distante a saúde está da prioridade orçamentária. Só este ano, o Governo investiu mais que o dobro do valor da saúde – R$ 8,6 bilhões – em armamento militar (blindados, aviões de caça e submarinos nucleares). Até compreendemos a importância da proteção à soberania nacional, mas enfrentamos uma guerra real e diária, contra a falta de infraestrutura na saúde pública, e que precisa de muito mais recursos que os investidos numa guerra invisível”, comentou o presidente do CFM.

►SAÚDE NÃO É PRIORIDADE DO GOVERNO (2)

O contingenciamento, uma das maneiras do governo obter superávit primário, afeta os investimentos da Pasta. De acordo com o Ministério, do total de recursos para obras e compra de equipamentos, R$ 6,4 bilhões estão disponíveis. A diferença entre a dotação autorizada e a “disponível” são as emendas parlamentares contingenciadas, as quais são relevantes para o setor. O contingenciamento é uma maneira do governo federal obter o superávit primário. Em consequência, foram realmente investidos em 2014 até setembro, R$ 3,5 bilhões, enquanto em Defesa foram investidos R$ 8,6 bilhões.

O Ministério da Saúde fica em 5° lugar entre os órgãos que mais investiram, sendo superado pelos Transportes (R$ 9,7 bilhões), Defesa (R$ 8,6 bilhões), Educação (R$ 7,3 bilhões) e Desenvolvimento Agrário (R$ 3,8 bilhões). Os valores incluem os pagamentos com o orçamento de 2014 acrescidos dos restos a pagar pagos de exercícios anteriores.  (Confira em http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/9891#sthash.7WA4SEFE.dpuf

►CANTAREIRA SOBE PARA 13,6%

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) incluiu hoje (24) o volume da segunda parte da reserva técnica (volume morto) do Sistema Cantareira em suas medições. Com a inclusão, o nível dos reservatórios passa dos 3% registrados ontem (23) para 13,6%.

Conforme a Sabesp, a captação da água ainda não começou. Em nota, a companhia esclarece que o volume não está sendo bombeado, pois ainda existem 28 bilhões de litros da primeira parte da reserva técnica.

Para que o volume da segunda cota passe a ser usado, a Sabesp precisa finalizar obras de captação. A segunda cota acrescentará 105 bilhões de água ao sistema. Segundo a assessoria de imprensa da companhia, essas obras estão em fase de conclusão, instalação de bombas e entrega de uma barragem, que ajudará a nivelar o volume para captação da água.

De acordo com a meteorologista Helena Turon Balbino, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), há previsão de chuva para o estado nos próximos dias. Hoje à tarde, deve chover na capital paulista e em cidades do interior. As precipitações, que também atingem a cabeceira do Cantareira, ocorrem no fim de semana e se estendem até a próxima segunda-feira (27).

Segundo Helena Balbino, as precipitações fazem parte do primeiro corredor de umidade neste ano. Ele vem da Amazônia e converge para o estado de São Paulo. O fenômeno é mais comum no período chuvoso, de outubro a março. “Para o fim de novembro, está previsto um segundo corredor de umidade, com chuvas mais significativas”, ressaltou a meteorologista.

►MPF INVESTIGA RESTRIÇÕES A MAMOGRAFIAS

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro instaurou inquérito civil para analisar suposta restrição de idade para realização de mamografias de rastreamento nas rotinas para prevenção do câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). As atuais diretrizes do SUS recomendam a realização do rastreamento mamográfico a cada dois anos para mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos. Para as mulheres de 40 a 49 anos, a recomendação é o exame clínico das mamas, sendo a mamografia recomendada apenas em caso de alteração desse exame ou para mulheres com risco elevado de câncer de mama.

"Embora as diretrizes do SUS estejam baseadas em evidências científicas, é importante expor a questão e esclarecer a sociedade sobre a proposta do poder público para o rastreamento do câncer de mama, levando-se em consideração os atuais déficits na atenção básica que podem dificultar a realização do exame clínico regular e de qualidade nas mulheres na faixa etária entre 40 e 49 anos", explica a procuradora da República Marina Filgueira.

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a incidência da doença é relativamente rara antes dos 35 anos, mas acima desta faixa etária a incidência cresce rápida e progressivamente.

O câncer de mama é a neoplastia maligna mais comum entre as mulheres e responsável por 20% dos diagnósticos de tumor maligno no país. A estimativa nacional de incidência do câncer de mama entre as mulheres passou de 49,4 mil casos para 57,1 mil, entre 2009 e 2014, um aumento de 13,4%, de acordo com o Inca.

►MUTIRÃO ENTREGA 1500 CARTEIRAS DE TRABALHO

Pioneira da Baixada Fluminense na emissão de carteiras de trabalho digitais, a Prefeitura de Duque de Caxias promoveu nesta sexta-feira (24) um mutirão na Praça do Pacificador, no Centro, para a entrega de cerca de 1.500 novas carteiras aos caxienses que solicitaram a emissão do documento na unidade móvel da Fundec, que percorre o município desde julho. A iniciativa se estenderá até dezembro.

“Esta iniciativa da prefeitura foi ótima. Consegui fazer a carteira no meu bairro, agora com todas as informações de outros documentos, só preciso levar comigo a carteira de trabalho. Foi ótimo e a foto ficou linda também”, brincou a auxiliar de lavanderia Elaine Lacerda, de 36 anos, moradora do bairro Parque Fluminense.

A filha e estudante Emilly Silva dos Reis, de 16 anos, acompanhou a mãe, e também retirou sua primeira carteira de trabalho. “Agora é começar a enchê-la com muitas assinaturas de contratos”, disse a jovem. 

Para obter a nova Carteira de Trabalho digital o interessado deve apresentar CPF e, opcionalmente, a numeração do Título de Eleitor e um documento de identidade com foto. O procedimento para tirar a carteira de trabalho é rápido e simples. Todas as informações são digitalizadas e armazenadas em um banco de dados. A CT digital também pode ser obtida na sede na SMTER, Avenida Almirante Graenfal, 405 –Bl Azul – Sala 512 - Parque Duque- telefone: (21) 3661-9689/9688), ou na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 431, bairro 25 de Agosto, onde o atendimento é feito por agendamento (2653-5802). Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones da secretaria municipal de Trabalho Emprego e Renda, 3661-9689 e 3661-9693 de segunda a sexta-feira, das 9 horas às 17 horas. (Foto: Rafael Barreto)

►OUTUBRO ROSA CHEGA A SÃO BENTO

Está chegando ao fim a campanha Outubro Rosa, promovida pela Associação Mulheres de Atitude com Compromisso Social (AMAC), em parceria com a Prefeitura de Duque de Caxias, voltada para prevenção do câncer da mulher. Nesta sexta-feira (24), foi realizada mais uma etapa da campanha Outubro Rosa uma ação social na Vila Alzira, bairro São Bento, onde dezenas de mulheres receberam atendimentos gratuitos, enquanto seus filhos e netos se divertiram ouvindo histórias e na confecção de caricaturas junto com os profissionais das secretarias de Educação e de Cultura e Turismo.

Morador aproveitou para medir a pressão

Os moradores puderam também tirar a nova Carteira de Trabalho digital, receber orientações sobre os direitos do homem e da mulher, além de verificar a pressão arterial e fazer teste de glicose e levar para casa mudas de árvores.

O serviço mais procurado foi o da Fundec que ofereceu corte de cabelo, manicure e maquiagem. As mulheres aproveitaram os serviços gratuitos e saíram satisfeitas com o atendimento. Iracema Lopes Reis, de 64 anos, moradora do bairro Parque Alvorada foi uma das mulheres que mudou o visual. “Estou muito satisfeita e agradeço pela atenção. As famílias da região são carentes em sua maioria e os serviços oferecidos vieram a calhar. Já cortei o cabelo e agora foi fazer a unha e melhorar minha aparência. Vou fazer tudo que tenho direito”, disse a senhora que é cozinheira e está desempregada. “Só no corte de cabelo estou economizando R$ 30”, disse a moradora alegre.

 Para a presidente da AMAC, Nil Santos a campanha está sendo um sucesso. “Estamos podendo levar nossos conhecimentos às mulheres de Duque de Caxias. Elas estão tendo a oportunidade, também, de ter acesso aos serviços básicos e receber orientações sobre o câncer de mama e outros problemas de saúde, além de violência doméstica entre outros benefícios. A mulher tem que saber que ela é importante dentro da sociedade e têm que conhecer seus direitos de cidadã”, destacou a presidente da AMAC, Nil Santos. (Foto: Ralff Santos)