MPF PEDE A CASSAÇÃO DE 2
DEPUTADOS ELEITOS NO RJ
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro
(PRE/RJ) moveu representação por conduta vedada contra dois deputados eleitos.
O deputado estadual reeleito João Alves Peixoto (PSDC) e o deputado federal
eleito Celso Pansera (PMDB) são acusados de fazerem uso promocional dos
serviços sociais da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), em benefício
de suas candidaturas, ao prometerem a instalação de nova unidade daquela
Fundação no Distrito de Morro do Coco, em Campos dos Goytacazes (RJ). Se
condenados, eles podem ter o registro ou o diploma cassado e pagar multa.
A procuradora regional eleitoral substituta, Adriana Farias, defende que a conduta dos eleitos teve potencial para desequilibrar a disputa eleitoral, pois “A Faetec é ‘responsável pela implementação da política de Educação Profissional e Tecnológica pública e gratuita no Estado do Rio de Janeiro’, sendo certo que a promessa desse serviço à população do Morro do Coco, com a abertura de nova unidade, quando vinculada à figura dos candidatos representados, é expectativa capaz de afetar a igualdade no pleito eleitoral”.
Entre as condutas vedadas aos agentes públicos no curso do ano das eleições está “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”, caso da Faetec. (Com a Assessoria de Comunicação da PRE/RJ)
►TSE GARANTE DIREITO DE RESPOSTA
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu sobre as normas para
apresentação de pedido de direito de resposta para propagandas políticas
exibidas nestas quinta-feira (23) e sexta-feira (24). Em decorrência disso,
direitos de resposta podem ser exibidos no sábado (25), véspera das eleições.
Emissoras de rádio e televisão devem ficar de sobreaviso para eventuais
exibições.
De
acordo com o tribunal, a coligação que quiser pedir direito de resposta a
alguma propaganda exibida na quinta-feira terá 12 horas para fazê-lo. A defesa
terá o mesmo tempo para apresentar sua argumentação. Caso haja contestação
sobre propaganda divulgada na sexta-feira, o tempo para requerer direito de
resposta e apresentar defesa cai para quatro horas cada.
A medida
pretende acelerar os julgamentos dos requerimentos a tempo de exibi-los antes
do dia da eleição. O TSE terá, excepcionalmente, julgamento no sábado, para
julgar essas questões.
Para o
presidente do tribunal, Dias Toffoli, a medida é “extremamente pedagógica”, de
modo a “constranger” os que fazem propagandas baseadas em ataques contra
adversários políticos.
Toffoli
disse ainda que as emissoras de rádio e televisão devem ficar de “sobreaviso”
para o caso de exibir o direito de resposta de algum dos candidatos no
sábado. As emissoras são obrigadas a fazer a veiculação. Seria a última
exibição em cadeia de rádio e televisão antes das eleições.
Presente
na sessão, o procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, não teve direito a voto
na questão, mas se opôs à ideia. Para Janot, a regulamentação aprovada pelo TSE
é uma mudança que “causa surpresa aos candidatos a poucos dias da disputa” e só
deveria valer um ano após sua aprovação.
►DE VOLTA ÀS BOAS MANEIRAS
As
coordenações jurídicas das campanhas dos candidatos que disputam o segundo
turno das eleições presidenciais entraram em acordo nessa quarta-feira (22)
para arquivar todas representações que foram protocoladas no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). Todas são referentes às eleições de 2014. O acordo firmado
entre as coligações da candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) e de Aécio
Neves (PSDB) foi homologado por unanimidade pelos ministros do TSE.
Com a
decisão, as coligações comprometeram-se a priorizar o debate de ideias no
espaço do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. O acordo foi acertado
entre os advogados das duas coligações após a decisão na qual o tribunal
entendeu que a propaganda eleitoral não pode ser usada para ofensas pessoais. O novo entendimento sobre a matéria, firmado
na semana passada, provocou suspensões de trechos da propaganda dos dois
candidatos.
A
propaganda eleitoral gratuita veiculadas no rádio e na televisão termina nesta
sexta-feira (24). Também é a data limite para a divulgação da propaganda
eleitoral paga na mídia escrita e para os debates.
►FHC FALA SOBRE A
AMBIÇÃO DE DILMA
Na reta final da disputa pela Presidência, o
ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso critica o “excesso de ambição
pelo poder” de Dilma Rousseff.
"Ela não pode acreditar no que está dizendo. É
verdade que fizemos a estabilização, que iniciamos os programas sociais. Dizer
que não, para ganhar a eleição, me entristece", afirmou.
Em entrevista à “Folha de S. Paulo”, ele culpa o
“bombardeio” do PT pela queda no desempenho do presidenciável Aécio Neves e
elogia sua "lealdade" ao defender seu governo (1995-2002), algo que
José Serra e Geraldo Alckmin não fizeram nas eleições anteriores.
Quanto às declarações de Lula, que comparou o PSDB a
nazistas, ele resgatou entrevista que o ex-presidente petista deu à Playboy em
1979 dizendo que tinha admiração pelo Hitler: “Vou chamar o Lula de nazista por
isso? Ele é inconsequente, diz qualquer coisa”
►PÉROLAS DA ESPLANADA
O sempre bem informado jornalista Leandro Mazzini, do
Blog da Esplanada, colocou no colo da presidente Dilma nesta quinta-feira uma
bomba que pode fazer estragos nesta reta final da campanha,
Vejamos o que conta o Mazzini:
Não é só o generoso empréstimo extra regra de
R$ 2,7 milhões para a amiga apresentadora de TV Val Marchiori que complica a
vida do presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. Há muito tempo quem o
segura no governo é o ex-presidente Lula, que dará mais autonomia à presidente
Dilma se for reeleita.
A situação de Bendine é delicada porque
Dilma sabe que sua madrinha foi Rosemary Noronha, ex-secretária da Presidência
em SP que caiu na Operação Porto Seguro da PF. Foi Rose quem convenceu Lula a
promover Bendine – a quem chamava de Dida. Meses depois, a amigos, Rose
ainda no cargo se mostraria contrariada com o desdém do presidente do BB. Ele
não a atendia mais por telefone ou e-mail.
No governo, o cotado para a substituição se
Bendine cair é Paulo Rogério Caffarelli, hoje na Fazenda. Caffarelli, aliás, deixou uma das diretorias
do BB por divergências com Bendine. E também tem padrinhos fortes no governo e
no PT.
Como notório, a presidente Dilma nunca
engoliu Rose e seu papel de mandachuva do governo em SP. Rose sumiu do mapa,
demitida do escritório após a operação da PF.
Em tempo: embora presidente de um dos maiores bancos do
País, Bendine costuma guardar o dinheiro no colchão e pagar suas compras “cash”,
pois, pelo que parece, não confia no cofre dos bancos, inclusive do BB. Ou tem
medo de ser bisbilhotado pela PF.
►AERUS: GOVERNO DECIDE PAGAR
Termina na próxima quarta-feira (29) o prazo para
apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 31/2014,
que abre crédito adicional especial no valor de R$ 248,2 milhões. O Ministério
da Previdência Social receberá esse montante para cumprir recente sentença
judicial favorável aos aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de
Seguridade Social até a próxima quarta-feira (29).
A matéria, que está entre 22 créditos adicionais ao
Orçamento de 2014 enviados pelo Poder Executivo na semana passada, será
analisada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
(CMO) antes de ser votada pelo Plenário do Congresso.
Em 19 de setembro, o desembargador federal Daniel Paes
Ribeiro, do Tribunal Regional da 1ª Região, proferiu sentença favorável ao
Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e à Associação dos Funcionários
Aposentados e Pensionistas da Transbrasil. Assim, a União e o Aerus ficam obrigados
a manter os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e
auxílios-doença para todos os participantes.
Mesmo a União tendo recorrido dessa decisão, terá de
realizar os pagamentos, sob pena de recolher multa por atraso. A Aerus reúne
aposentados e pensionistas das extintas companhias aéreas Varig, Cruzeiro e
Transbrasil. (Foto; Pedro França/Agência Senado)
►MP INVESTIGA
DEMISSÕES EM MERITI
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ),
através da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias,
instaurou inquérito civil para apurar as eventuais irregularidades do Município
de São João de Meriti na condução da reestruturação do plano de gestão de
pessoal.
Para essa finalidade, o prefeito Sandro Matos editou o Decreto Municipal nº
5.703/2014, que exonerou todos os funcionários em cargo em comissão da
administração pública municipal. Os rumores em Vilar dos Teles falam em ter
mil demitidos no grito depois do primeiro turno.
A investigação do MP também terá a finalidade de
verificar a repercussão dessa reorganização do funcionalismo público no atraso
no pagamento de remunerações dos servidores, além de acompanhar a elaboração do
Plano de Carreira e Salários de toda rede pública de pessoal. O inquérito
também irá verificar a eventual descontinuidade na prestação de serviços
públicos municipais, inclusive na Saúde, bem como as medidas adotadas pelo
Município para regularizar tais questões.
►MPE
ACUSA GAROTINHO DE COMPRA DE VOTOS
O
deputado federal Anthony Garotinho, que se candidatou ao cargo de governador do
Rio de Janeiro nas eleições deste ano, e Márcio Garcia, que concorreu como vice
dele, vão responder a mais uma ação de investigação judicial eleitoral proposta
pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ). Desta vez,
Garotinho e Garcia são acusados de abuso de poder econômico e compra de votos
por meio do programa de rádio “Fala Garotinho”. O radialista Rodrigo Machado,
apresentador do programa, também é réu na ação. Se condenados, eles podem ficar
inelegíveis por oito anos e pagar multa.
O
procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger relata na ação que o
programa “Fala Garotinho”, transmitido pela Rádio Família FM, sorteou brindes
que iam de smartphones a eletrodomésticos aos ouvintes. Para participar,
bastava ligar de qualquer lugar do estado para o número do programa, ao custo
de uma ligação local. O número ficava registrado e, caso a produção ligasse de
volta para o ouvinte, ele não deveria dizer “alô” ao atender, e sim “Fala
Garotinho”. De acordo com informações da equipe de fiscalização do Tribunal
Regional Eleitoral, em apenas dois dias de monitoramento o valor dos prêmios
distribuídos ultrapassou R$ 55 mil.
A ação
ainda demonstra que, além da distribuição de brindes, o programa promovia a
candidatura de Garotinho por meio da divulgação da agenda da Caravana da Paz e
das constantes críticas ao governo estadual.
“A atividade desenvolvida pelo programa
confundia-se com a atividade política de Anthony Garotinho e, por conseguinte,
de Márcio Garcia”, afirma Paulo Bérenger.
“Registre-se que a configuração do ilícito de captação de
sufrágio independe da comprovação da potencialidade lesiva da conduta, bastando
a existência do especial fim de agir, pois o bem jurídico tutelado pela norma é
a liberdade do voto”, esclarece o procurador regional eleitoral.
►TCU
VAI INVESTIGAR A SECA NAS REPRESAS
O Tribunal de Contas
da União (TCU) decidiu fazer um levantamento das medidas preventivas e de
planos de contingência do governo federal com relação à crise hidrológica que o
país está enfrentando. A proposta foi feita pelo ministro André Luís de
Carvalho e prevê um levantamento de ações no Ministério do Meio Ambiente e na
Agência Nacional de Águas (ANA).
 |
| A exploração da seca é um bom negocio para os donos de carros pipas |
“O interesse
predominantemente nacional pautado pela ocorrência de seca e do esgotamento hídrico
em mais de uma unidade da Federação fixa a competência da União como ator
principal para a solução dessa crise”, argumentou Carvalho.
A falta de chuvas vem
ocasionando problemas de abastecimento em diversos estados, especialmente em
São Paulo, onde o nível do Sistema Cantareira chegou ao menor da história, com 3,2%.
A crise também traz problemas para a geração de energia, por causa do baixo
nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas
►CÂMERAS VÃO VIGIAR
SÃO GONÇALO
O secretário
municipal de Segurança Pública de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, coronel
Antônio Oswaldo da Silva, convocou nesta quarta (22) o comandante do 7º
Batalhão da Polícia Militar (BPM) e os titulares das quatro delegacias de
Polícia Civil da cidade. Na reunião, discutiram medidas para aumentar a
segurança do município
Durante o encontro,
foi anunciada a instalação de 16 novas câmeras. Conforme Antônio Oswaldo,
também iniciaram o mapeamento da violência na região. A partir do fechamento
dos dados, serão decididos os locais em que serão instalados os equipamentos.
Salientando que 35% das ruas de São Gonçalo já são atendidas pelo
monitoramento, adiantou que a meta é cobrir, até o fim do ano, 70% da cidade.
Comandante do 7º BPM
de São Gonçalo, o coronel Fernando Salema comemorou a iniciativa. “A instalação
das novas câmeras ajudará bastante na segurança, na medida em que inibirá a
ação de assaltantes e, caso ocorra o crime, na identificação dos bandidos”,
observou. Lembrou que, em setembro, o 7º BPM recebeu reforço de 200 policiais e
50 viaturas para combater roubos a transeuntes. "Os agentes passaram a
cobrir as principais vias da cidade", ressaltou.
Dados recentes do
Instituto de Segurança Pública (ISP) revelam que, entre julho e agosto, o
registro de 1.302 casos de roubos em São Gonçalo, incluindo veículos, pedestres
e estabelecimentos comerciais. Os números representam aumento de 51% em relação
ao mesmo período de 2013. Segundo Salema, o recorde de registros foi observado
em agosto, quando foram presos 297 criminosos e apreendidas 71 armas. (Com a
Agência Brasil)
►FOGO DESTRUIU 916 MIL HECTARES
Pelo menos 916,8 mil hectares de vegetação de áreas de
unidade de conservação ambiental federal, o equivalente a 916 campos de futebol
no padrão FIFA, foram consumidos por incêndios desde o começo do ano, segundo a
Coordenação de Emergências Ambientais do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade. Somadas, as 320 áreas federais protegidas existentes
totalizam cerca de 75,964 milhões hectares. O bioma mais afetado é o Cerrado.
Segundo a Coordenação de Emergências Ambientais, o
resultado é preliminar e tende a aumentar. Além de boa parte do país continuar
sob os efeitos da seca, a avaliação da dimensão dos estragos provocados pelo
fogo em parques nacionais como o da Serra dos Órgãos (RJ) e do Cipó (MG) ainda
não está concluída.
O resultado registrado não é considerado atípico se
levado em conta os dados dos últimos anos – que confirmam a tese de
especialistas na área de que, após um ano em que a área incinerada é menor, se
segue um ano com grandes áreas incendiadas. Isso acontece porque a vegetação
teve mais tempo para se recompor e, portanto, em tese, há mais biomassa, ou
material combustível.
Em 2013, incêndios queimaram 612 mil hectares de unidades
de conservação federal. Já em 2012, a área destruída, de 1,126 milhão de
hectares, havia sido quase o dobro. Em 2011, foram 630 mil hectares, contra
1,694 milhão de hectares em 2010.
Em algumas regiões do país, a chuva das últimas horas
ajudou a amenizar a seca e diminuir o risco de surgimento de novos focos de
incêndio. Na Serra do Cipó, a chuva que começou na noite de domingo (19) foi
decisiva para que brigadistas e voluntários conseguissem controlar as chamas
que, em 11 dias, destruíram mais de 14 mil hectares do parque nacional e da
Área de Preservação Ambiental (APA) Morro da Pedreira, que circunda o parque.
A Agência
Brasil não conseguiu obter dados consolidados sobre os prejuízos
que os incêndios causaram em unidades de conservação estaduais e municipais.
►UPH IMBARIÊ COMEMORA MÊS DAS CRIANÇAS
A Unidade
Pré-Hospitalar de Imbariê comemorou nesta quarta-feira (22), o Dia das
Crianças. Fantasiados de personagens e palhaços, os voluntários da unidade de
saúde divertiram os pequenos moradores do bairro do terceiro distrito com
brincadeiras e brinquedos doados durante o ano. O diretor Guilherme Garzoni e a
vice Luciana Filgueiras destacaram a importância dessas atividades para
informar a população sobre os serviços oferecidos no posto.
“Essa festa é uma
forma de trazer um pouco de diversão para as crianças da região e de aproximar
mais a população do posto de saúde. Estamos criando maneiras de levar as
informações dos nossos serviços a todos”, afirmou o diretor da UPH, Guilherme
Garzoni.
Tímida, a pequena
Gisele Mizael, de 3 anos, participava das brincadeiras ao lado da mãe, Shirley
Mizael. “Acho muito boa essa iniciativa. Desde que minha filha nasceu ela é
acompanhada pelos funcionários do posto e isso com certeza deixa mais à
vontade”, elogiou a moradora de Imbariê.
As atividades da UPH
de Imbariê não foram afetadas durante a comemoração do mês das Crianças.
Segundo o diretor, os funcionários que trabalharam na festa estavam de
folga e se ofereceram como voluntários. (Foto: Ralff Santos).
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