CGU QUER ACORDO COM A

HOLANDESA SBM OFFSHORE

A Corregedoria-Geral da União (CGU) espera que a empresa holandesa SBM Offshore, que tem oito contratos de aluguel de plataformas com a Petrobras, faça um acordo para ajudar a esclarecer as denúncias de pagamento de propinas a empregados da petrolífera brasileira e permita, ainda, o ressarcimento dos recursos. Para o ministro- chefe da CGU, Jorge Hage, o acordo poderia dar mais rapidez às investigações. Ele informou que uma das exigências básicas para a celebração do acordo é o ressarcimento a curto prazo, além da revelação dos nomes de quem recebeu as propinas. “Temos interesse no acordo, porque isso viabiliza o ressarcimento dos prejuízos à Petrobras, em prazo muito mais curto do que qualquer via judicial”, revelou.

A empresa, segundo Hage, fez um acordo com o Ministério Público da Holanda para pagar US$ 240 milhões. “Para nós isso é uma quantia ínfima. Talvez para a Holanda seja suficiente, porque é um país deste tamanhozinho [indicou com os dedos que era pequeno]. O Brasil quantas Holandas cabem aqui. Aqui temos que falar em outro patamar. Até porque, o valor dos contratos é muito alto. Mais de R$ 20 bilhões, o total dos contratos da SBM com a Petrobras que nós auditamos. Contratos de longa duração com mais de 20 anos”, disse.

Atualmente estão correndo em paralelo dois processos. Um referente aos agentes públicos, que investiga a participação de empregados da Petrobras, e o outro administrativo contra a companhia holandesa.

O ministro adiantou que a expectativa é que, no máximo até terça-feira  da próxima semana, seja publicada no Diário Oficial da União a portaria de notificação da empresa. Depois dessa etapa, a SBM Offshore terá dez dias para apresentar defesa, com o prazo podendo ser prorrogado por mais dez dias. A partir daí, segundo ele, a documentação é anexada ao processo, permitindo até outras diligências que a comissão de investigação poderá fazer, com possibilidade de acrescentar informações. Se houver agregação de novos elementos aos autos, a empresa terá direito de pedir vistas para apresentar as razões finais. Para isso, terá um novo prazo de dez dias. “Depois disso é a decisão. A decisão é para os primeiros meses de 2015, com certeza”, esclareceu.

De acordo com o ministro, o processo contra os agentes públicos, aberto no início deste mês, está investigando 20 pessoas. Desse total, a CGU abriu processo punitivo contra seis, entre elas, ex diretores e ex empregados da Petrobras. “Não há nenhum diretor na ativa. São ex-diretores, empregados e ex empregados”, garantiu, acrescentando que não há prazo para terminar as investigações. “Não tem previsão de tempo precisa, uma vez que sempre podemos ampliar e aprofundar uma investigação se acharmos que há perspectiva de reunir indícios relevantes que ainda não conseguimos por alguma razão, como uma demora de quebra de sigilo fiscal ou bancário, mas estamos enxergando que ali tem futuro, podemos prolongar a investigação que não tem prazo. A investigação é uma atitude permanente na CGU”, disse.

Jorge Hage destacou que o ponto de partida das investigações da CGU, neste caso, foram as apurações feitas na Petrobras. Na avaliação dele, não se pode desclassificar o trabalho feita pela companhia, que não indicou informações obtidas pela corregedoria. “A Petrobras não é uma instituição de investigação como nós somos. Então a partir do trabalho interno que ela fez, nós entramos com o instrumental que temos de corregedoria, de área de inteligência para fazer o que ela não pode fazer normalmente e não cabe a ela fazer. Não há nada que desmereça a Petrobras não ter chegado até onde chegamos. Ela chegou até onde achou que podia chegar e nos deu elementos iniciais muito interessantes”, explicou.

O ministro participou hoje (13), do Primeiro Fórum Latinoamericano de Governança, Risco e Compliance do Setor de Petróleo e Gás (GRC 2014), organizado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e pela Associação Regional de Empresas do Setor de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da América Latina e Caribe (Arpel), em Copacabana, zona sul do Rio. O tema do evento foi O Movimento Mundial de Combate à Corrupção e a Legislação Brasileira.

No debate após a palestra, Jorge Hage defendeu uma forma de financiamento público de campanha política combinado com o financiamento de pessoa física, limitado a um teto baixo de valor, que poderia ser R$ 2mil. “Fora daí, a meu ver, é a própria negação do princípio básico de democracia. Um homem, um voto. Que cada pessoa tenha o mesmo grau de influência que qualquer outro. Quando convivemos com um sistema de financiamento empresarial em que uma determinada empresa contribui com milhões para uma determinada candidatura, é evidente que a base do sistema democrático vai ser ser abandonada completamente”, concluiu. (Com a Agência Brasil)

►DIABETES: FALTA INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO

A falta de informação sobre o diabetes continua a ser uma agravante da doença no país. É o que médicos alertam no Dia Mundial do Diabetes celebrado hoje (14).

O diretor científico da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular (SBACV), Vasco Lauria, disse que mesmo com campanhas, internet e outros meios de comunicação, ainda há muitos pacientes que descobrem ter a doença em estágio avançado.

“Evoluímos muito no acesso à informação e à conscientização, mas ainda temos muitos pacientes que chegam pela primeira vez [no consultório] e não sabem da gravidade da doença, muitos sequer sabem que têm a doença. Aparecem com ferida no pé ou uma infecção e aí fica difícil salvar o membro do paciente”, comentou ele.

Lauria lembrou que o controle do diabetes exige disciplina, já que a dieta desregrada e a falta de cuidados diários podem acarretar consequências graves como: gangrena, doença vascular periférica e derrames. O tabagismo e a pouca ingestão de água são alguns maus hábitos que devem ser evitados, ressalta ele.

A professora Rosemary Ribas de Azevedo, 49 anos, convive com a doença há 15 anos. A mudança de hábitos alimentares para ela é um desafio que a acompanha até hoje. “É impossível, é difícil demais viver de dieta, abstinência de tudo. De vez em quando eu furo”, disse ela. “Mas não me tornei dependente da insulina, pois tomo o cuidado de não misturar alimentos, evito produtos industrializados, usar qualquer tipo de sapato, para não machucar os pés”, declarou.

A falta de informação também é um problema para muitas grávidas que acabam desenvolvendo diabetes gestacional, afirmou que o ginecologista obstetra do Hospital Universitário Antônio Pedro e do Hospital Federal dos Servidores do Estado, no Rio de Janeiro, Antonio Paulo Stockler. Ele explicou que a doença não costuma apresentar sintomas e pode acabar colocando em risco a vida da mãe e do bebê.

“Precisamos ter uma divulgação melhor das doenças que podem surgir durante a gravidez para as mães participarem mais. Se conseguirmos levar essa informação de que é uma doença importante, conseguiremos fazer um diagnóstico mais precoce”, comentou ele.

Stockler lembrou que também há vários casos de mães diabéticas que por não saberem da doença ou das consequências que ela pode trazer ao bebê acabam tendo complicações na gestação. “Uma mulher bem orientada vai procurar atendimento precoce e seguir as orientações dietéticas de forma mais rigorosa.”

De acordo com a Federação Internacional do Diabetes, existem hoje 12 milhões de diabéticos no Brasil e 5 mil novos casos são diagnosticados por ano.

Dados do Ministério da Saúde revelaram que o percentual de pessoas com diabetes passou de 5,5% em 2006 para 6,9% em 2013. (Com a Agência Brasil)

►PREFEITURAS PERDEM INCENTIVO NA SAÚDE

Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (14), no Diário Oficial da União, suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de atenção domiciliar - Programa Melhor em Casa - nos municípios Barbacena (MG) e São Gonçalo (RJ).

De acordo com o texto, a medida foi tomada devido à ausência de alimentação de dados, por parte de ambas as prefeituras, no Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde por período superior a 60 dias. A portaria entra em vigor hoje, com efeitos financeiros a partir da competência julho deste ano.
A Agência Brasil entrou em contato por e-mail e telefone com as prefeituras de Barbacena e São Gonçalo para saber os motivos da ausência de envio de dados. Até o momento da publicação da matéria, a reportagem não obteve retorno das prefeituras. (Com a Agência Brasil)

►ANVISA SUSPENDE VENDA DE MEDICAMENTOS

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu hoje (14) a distribuição, comercialização e o uso do lote 14324501 do medicamento Ciprofloxacino 2 miligramas por mililitro (mg/ml), solução injetável, fabricada pela Isofarma Industrial Farmacêutica Ltda. O lote, com validade até julho de 2016, apresentou corpo estranho dentro de um frasco inviolado do produto. A empresa confirmou o desvio de qualidade e deve promover o recolhimento voluntário do estoque existente no mercado.

Também foi suspenso o lote 633712 do medicamento Rifasan spray 10 mg, solução dermatológica. O lote foi fabricado pela EMS S/A, em maio de 2014, e possui validade até maio de 2016. Segundo a Anvisa, o relatório de inspeção identificou várias não-conformidades consideradas críticas nas boas práticas de fabricação. A empresa informou que promoverá o recolhimento do estoque existente no mercado e disponibilizou o serviço de telefônico ao consumidor 0800-191914, que funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h.

Outro medicamento suspenso pela agência foi o Vasopril (Maleato de Enalapril), 5 mg e 10 mg, em comprimido, fabricado pela empresa Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. A Anvisa informou que, mesmo com os registros cancelados desde setembro e outubro de 2013, o fabricante continuou comercializando irregularmente o medicamento. Por meio de nota, a Biolab informou que não concorda com a suspensão e que está tomando as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão. “Trata-se de uma medida tomada pela agência em momento inoportuno, em meio à discussão jurídica sobre os procedimentos de registro do medicamento. É importante ressaltar que tal decisão não tem qualquer relação com segurança ou qualidade do produto”. (Com a Agência Brasil)