RADICALISMO DO PT ELEVA
A PRESSÃO SOBRE
DILMA
A relação de desafios do segundo mandato da presidente
Dilma Rousseff é extensa: além da deterioração do cenário econômico, a petista
tem pela frente as investigações do petrolão e uma relação com o Congresso que
já se prenuncia turbulenta. Essa é a abertura da reportagem da revista Veja
desta semana.
Segundo Veja, a julgar pelo tom da resolução aprovada
pela Executiva do PT nesta semana, outro desafio somou-se à lista: aplacar o
ímpeto extremista do partido. Diante da cobrança da sigla por ações em prol da
hegemonia petista, duas questões se colocam de imediato. A primeira: ela quer
fazê-lo? A segunda: se quiser, conseguirá? Dilma se valeu da agressividade
petista durante a eleição, quando era preciso atacar os adversários. Mas, se
der voz ao radicalismo do partido, se arrisca a perder o poder de diálogo com
outras legendas e setores da sociedade.
Ainda segundo a reportagem, o PT parece ter duas
faces: uma, a do partido que joga o jogo democrático e nunca bate de
frente com o empresariado e os banqueiros. A outra, a do grupo político que
emite resoluções violentas, demoniza adversários e reúne-se periodicamente com
forças antidemocráticas no Foro de São Paulo, entidade que congrega
partidos de esquerda latino-americanos e que já abrigou grupos terroristas. O PT
nunca foi inteiramente uma coisa, nem inteiramente outra.
No primeiro mandato, a presidente, que não é uma
petista histórica (ela passou mais tempo no PDT do que no atual partido), não
cedeu à pressão da sigla em alguns temas como o controle dos meios de
comunicação. Ela demonstra preferência por se cercar de nomes moderados
dentro do partido, como Jaques Wagner e José Eduardo Cardozo. E
dá declarações cautelosas quando colocada diante de pleitos do
partido — como a da última quinta-feira, em entrevista a repórteres de
quatro grandes jornais. "Eu não represento o PT. Eu represento o país. Não
sou presidente do PT. A opinião do PT é a opinião de um partido. O PT, como
todo partido, tem posição de partes. É típico deles", disse ela.
Para Veja, a vitória apertada de Dilma a deixa em dívida
com o PT e com seu líder máximo, Luiz Inácio Lula da Silva. A presidente vai
enfrentar uma oposição mais forte, dentro e fora do Congresso, e não pode
simplesmente ignorar os pleitos do partido. E a presidente já dá sinais de que
pretende ceder ao projeto petista de regulação da imprensa. Na mesma entrevista
em que afirmou que "não representa o PT", admitiu que colocará em
discussão um antigo desejo do partido, a regulação econômica dos meios de
comunicação, sob o pretexto de combater monopólios. Assim como o controle de
conteúdo, o fim do que o PT classifica como "monopólio dos meios de
comunicação" sempre foi bandeira defendida nos projetos do partido para
regulação da imprensa. Ao voltar sua artilharia contra os grandes grupos de
comunicação, sempre alvo dos irados discursos petistas contra a imprensa, o
partido pode tentar golpear a receita publicitária dos veículos de informação —
o que poderia redundar, no futuro, no controle indireto do conteúdo pelo
governo — ou talvez forçar a divisão de empresas (como fez a bolivariana
Cristina Kirschner na Argentina com o grupo Clarín). A tentativa de criação dos
conselhos populares é outro exemplo de concessão ao petismo
"clássico". E a iniciativa já foi barrada pelo Congresso. São frequentes
as queixas, dentro do partido, de que a presidente não ouve os
correligionários. Por outro lado, há reclamações no sentido
oposto: governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, diz que o partido
precisa trabalhar mais pelo governo: "Eu acho que o PT tem que se postar
de uma maneira mais colaborativa com o governo", diz. Da relação com
esse grupo complexo, frequentemente ambíguo, é que dependerá parte do
sucesso do segundo mandato de Dilma.
►PT VETA MEIRELES NA
FAZENDA
Na reunião esta semana com senadores do
partido, em São Paulo, promovida pelo ex presidente Lula para acalmar a turma,
a bancada no senado vetou a possível nomeação do banqueiro Henrique Meireles
(ex presidente do Fleet/Boston Financial Group) para o Ministério da Fazenda,
diante da recusa do banqueiro Luiz Carlos Trabuco
Cappi ao convite feito por Lula.
Repetindo o gesto que fizera em
2003, com a nomeação do ex prefeito de Ribeirão Preto, Antônio Palocci, a
intenção do ex presidente é restabelecer, em termos altos, as relações do
Governo com o chamado Mercado, tranquilizando investidores e empresários quanto
às bases da políticas econômicas do segundo mandato de Dilma.
O tiro saiu pela culatra, pois
o PT insiste em enquadrar a Presidente Dilma para que implante um “jeito
petista de fazer política econômica”, escolhendo quem merece um naco do poder,
tal e qual fazia o professor Delfim Neto como Ministro do Planejamento na
Ditadura, através do CIP – Conselho Interministerial de Preços – a quem cabia
definir que nicho da economia iria receber bônus por ajuda o Governo a manter a
“economia nos trilhos”. E isso era feito através da liberação de reajuste de
preços para alguns setores.
É a mesma fórmula mágica que o
Governo do PT aplica no corte do IPI ou na distribuição dinheiro dos bancos
oficias em benefício da indústria automobilística e eletrodoméstico (para garantir
o emprego dos metalúrgicos), de alimentação (Friboi), e abandona a indústria xucro-alcooleira,
que gera divisas com a exportação de açúcar e de etanol, com o Governo
esquivando-se de uma política de fortalecimento do etanol, o que resultou o fechamento
de usinas, tanto em S. Paulo, como no Nordeste.
►DIÁLOGO EXIGE
PROGRAMA NOVO
Em meio a uma tensão entre o partido da presidente Dilma
Rousseff, o PT, e seu maior aliado no Congresso, o PMDB, o ministro Moreira
Franco, indicado pela legenda do vice Michel Temer, defende que seja dado
"crédito" à proposta de diálogo feita por Dilma, mas ressalta que o
governo precisa apresentar o quanto antes um programa político para o próximo
mandato.
"Não se pode governar com pratos feitos", diz
ele, em entrevista ao blog da jornalista Tereza Cruvinel, no diário eletrônico
Brasil/247.
"Quando cada
projeto chega sem discussão prévia, os conflitos estressam a aliança",
acrescenta. O ministro compara a relação com um casamento: "Se todo dia o
casal tem um conflito porque um toma posições isoladas, faltou amor, e a
relação não aguentará".
Sobre a candidatura do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à
presidência da Câmara, ele defende o acordo já firmado com o PT, de alternância
de poder, mas minimiza o clima de tensão: "A eleição será em fevereiro,
falta muito tempo. Até lá, vamos exercitar o diálogo dentro do PMDB e com o PT
e o Governo. O vice-presidente Michel Temer já está conduzindo o diálogo
interno".
Ele nega que o PMDB vá elaborar projeto de reforma
política, antecipando-se à presidente, que tem o tema como bandeira. "O
PMDB está colaborando para acelerar o debate", ressalta. Sobre o clima
pós-eleitoral, afirma ser necessário "algum tempo para que as emoções se
dissipem" depois de uma eleição "tão acirrada", mas acrescenta
que "fazer da divisão eleitoral uma permanente luta política é algo
temerário e grave".
►MPF CONTRA MUDANÇAS NA PF
A 7ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável pela
coordenação da atuação do MPF no controle externo da atividade policial e no
sistema prisional, emitiu sexta-feira (7), nota técnica a fim de oferecer subsídios
e contribuições aos debates parlamentares sobre a Medida Provisória nº
657/2014, que muda o regime de nomeação do diretor-geral da polícia federal. A
nota técnica é assinada pelos membros titulares da 7ª Câmara,
subprocuradores-gerais da República Mario Luiz Bonsaglia (coordenador), Carlos
Frederico Santos e Mônica Nicida Garcia.
Entre os pontos questionados, a 7ª CCR sustenta que a
medida provisória permitirá uma quebra de hierarquia, visto que a nomeação do
diretor-geral diretamente pelo chefe do Poder Executivo irá retirá-lo da
subordinação ao ministro da Justiça, o qual teria diminuída sua autoridade para
controlar a Policia Federal, sendo que o presidente da República não terá
condições de fazê-lo pessoalmente, diante da vasta gama de suas atribuições.
O documento afirma que “a replicação desse modelo para os
Estados, do modo como está sendo proposto para o Distrito Federal, ensejará a
mesma disparidade entre as polícias civis e militares”.
De acordo com a nota, a MP 657 também criaria um excessivo
corporativismo na instituição policial. “A restrição da designação do
diretor-geral aos ocupantes do cargo de delegados de classe especial limita em
demasia a escolha do Poder Executivo em face do reduzido número de ocupantes
desse degrau de carreira”.
Além disso, conforme o entendimento da 7ª Câmara, o texto
da MP promove uma “sobrevalorização da atividade jurídica do Delegado de
Polícia em detrimento da atividade investigatória, que constitui o fim precípuo
da Polícia Federal”, conforme prevê a Constituição. Por fim, a nota da 7ª
Câmara expressa posição contrária à aprovação da Medida Provisória 657/2014.
A Medida Provisória garante aos delegados exclusividade
para assumir todos os cargos de direção na Polícia Federal – inclusive o mais
alto, de diretor-geral -, e exige dos candidatos a delegado da PF comprovada
experiência judicial ou policial de três anos. Além disso, a MP prevê que o
diretor-geral da PF será indicado pelo presidente da República, até hoje
atribuição específica do Ministro da Justiça.
►LULA QUER SÓ TRÊS MINISTÉRIOS
O
ex-presidente Lula quer indicar e acompanhar de perto a nomeação de ao menos
três ministros do segundo governo da presidente Dilma Rousseff. São eles:
Fazenda, Educação e Cidades, pastas considerados pelo antecessor da petista
como fundamentais para alavancar programas importantes do governo.
Segundo
reportagem da Folha de S. Paulo, as indicações fazem parte do projeto político
de Lula para 2018, quando pode sair candidato à presidência novamente.
Durante
passagem por Brasília essa semana, quando conversou por mais de seis horas com
a presidente, ele recebeu o aval para, além das nomeações, acompanhar de perto
as iniciativas e resultados dessas áreas.
Para a
Fazenda, há vários nomes no páreo, alguns com perfil mais voltado ao mercado e
outros mais ligados ao partido. Já que o presidente do Bradesco Luiz Trabuco
recusou o convite, Lula agora faz campanha para que o ex-presidente do Banco
Central Henrique Meirelles assuma o posto, cujo atual ministro, Guido Mantega,
está demissionário. Já o ministério das Cidades é praticamente certo que seja
de Gilberto Kassab, presidente do PSD.
►O PMDB E O PETROLÃO
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo registra
relatório de apreensão de documentos com planilhas encontradas no computador do
ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, com definição de
valores e datas. Os computadores do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras
Paulo Roberto Costa apreendidos pela Polícia Federal revelaram dois arquivos
com registros de repasses que seriam reservados a Fernando Soares, apontado como
operador do PMDB no esquema de corrupção instalado na estatal. Segundo
reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Costa e Alberto Youssef, outro
delator do caso, acusaram Fernando “Baiano” de ser o homem do partido na
Diretoria Internacional da petrolífera – motivo que levou a PF a abrir, na
semana passada, inquérito específico sobre ele.
A reportagem registra relatório de apreensão de
documentos com as planilhas encontradas no computador do ex-diretor de
Abastecimento. Segundo o jornal, uma delas mostra anotações sobre “entradas” e
“saídas” entre 30 de novembro de 2012 e 3 de junho de 2013. Também há o
registro “entrada” seguido da sigla “FB”, que pode ser referência a Fernando
Baiano, e de quatro valores que somam R$ 21 milhões e as respectivas datas.
Também há o registro das iniciais “PRC”, abaixo de “FB”,
no mesmo arquivo. Em seguida, verifica-se um valor de R$ 300 mil. Segundo o
Estadão, agentes da PF afirmam na análise desse material que tanto “FB” quanto
“PRC” são “letras conhecidas na Operação Lava Jato e foram usadas pelos
investigados para se referir a Fernando Soares [Fernando Baiano] e Paulo
Roberto Costa”.
Ainda de acordo com a reportagem, Paulo Roberto Costa e
Alberto Youssef afirmam que PT, PMDB e PP se apropriaram das diretorias da
Petrobras como fonte de financiamento de campanhas eleitorais. Fernando Antônio
Falcão Soares, nome completo de Fernando Baiano, é representante de um grande
grupo espanhol do setor de infraestrutura e energia renovável. Seu advogado,
Mário de Oliveira Filho, já protocolou ofício colocando o cliente à disposição
da Justiça para esclarecimentos, assegurando que ele não praticou qualquer
ilicitude.
►PEZÃO
RECUSA MISSÃO IMPOSSÍVEL
Chamado
às pressas para um encontro no Palácio do Planalto, o governador reeleito Luiz
Fernando Pezão levou, como parceiro de aventura, o prefeito do Rio, Eduardo
Paes. Na conversa com a presidente Dilma Rousseff, Pezão recebeu o inusitado
convite para ajudar o governo a desconstruir o deputado Eduardo Cunha, que se
mantém irredutível na sua decisão de concorrer à presidência da Câmara, o que
aumentaria o seu poder de fogo, para o bem e para o mal.
O ex
prefeito de Piraí usou a sua sabedoria de caboclo e agradeceu o convite, mas
disse garantiu que o líder da bancada do PMDB na Câmara não seria um inimigo do
governo, pois o conhece muito bem.
Enquanto
Pezão resistia ao convite para ser bombeiro na crise Cunha x Dilma, o líder do
PMDB declarou, para ficar bem na mídia, que, eleito presidente da Câmara,
mandaria para o arquivo todas as propostas que interfiram na liberdade de
imprensa, inclusive o novo marco regulatório da mídia, que o PT tenta enfiar
goela abaixo do Parlamento.
►SINDICATOS DE OLHO EM BELO MONTE
A Força
Sindical começou a mobilizar as centrais CUT e CGT para investigar o consórcio
que vai construir as linhas de transmissão da usina de Belo Monte do Xingu (PA)
para Estreito (MG). Baseada na denúncia da Coluna da Esplanada no último
sábado, de que a estatal chinesa State Grid pressiona o governo para burlar a
lei e contratar operários fora da CLT, o presidente da Força, Miguel Torres,
acionou o deputado Paulo Pereira da Silva (SDD).
O
Partido Solidariedade vai apresentar requerimento na Comissão de Trabalho da
Câmara dos Deputados para requerer audiência pública e convidar os executivos
envolvidos para se explicarem.
O
consórcio é liderado pela estatal chinesa (51%) e tem como sócias Furnas
(24,5%) e Eletronorte (24,5%). Os asiáticos agora exigem que dois terços dos
operários sejam chineses – haverá um contingente estimado de 12 mil
trabalhadores na obra, cujo início seria em abril deste ano.
‘É uma
atitude desastrosa. Não só na questão da mão de obra com chineses, como também
na tentativa de contratação via Pessoa Jurídica’, diz o presidente da Força.
O
deputado Paulinho da Força mira a presidente Dilma: ‘É um absurdo, é a
precarização do emprego e sendo autorizado pela presidente. Vamos verificar
como resolver judicialmente’.
Os
chineses têm conversado com o diretor da Eletronorte Adhemar Palocci, irmão do
ex-ministro. As empresas continuam num silêncio ensurdecedor, apesar de
procuradas. (Fonte: Blog da Esplanada)
►COMBUSTÍVEIS FICAM MAIS CAROS
O
reajuste de 3% no preço dos combustíveis anunciado na noite de quinta-feira
(06), pela Petrobras, entra em vigor nesta segunda-feira, mas os postos já
remarcaram os preços de gasolina e etanol0. Para o presidente do Sindicato do
Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo, José
Alberto Paiva Gouveia, a previsão é que somente nesta segunda-feira (10),
quando os postos de gasolina começarem a demandar o produto com o preço
reajustado nas refinarias, é que o novo valor deve chegar ao consumidor.
Para
quem usa o carro como meio de transporte diário, o aumento no preço do
combustível responderá por um gasto maior no final do mês, ressalta a
professora Cátia Andrade, que preferiu não esperar a segunda-feira para
abastecer o seu automóvel. "Esse aumento certamente vai implicar um maior
gasto no fim do mês, por isso que, logo que soube que iria aumentar, vim encher
o tanque do carro”.
O mesmo
raciocínio é compartilhado pelo servidor público Abdias Pontes Neto. "Eu
dependo do carro para tudo e completo o tanque umas três ou quatro vezes por
mês. Com o aumento, certamente vou gastar bem mais por mês".
Em
nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do
Distrito Federal diz que não se posiciona sobre preços de combustíveis
praticados pelo varejo e que o preço da bomba é fixado de forma livre pelos
postos, levando-se em consideração os reajustes repassados pelas distribuidoras
de combustíveis.
►ENERGIA ELÉTRICA SERÁ
REAJUSTADA
O aumento do Diese terá impacto no custo da energia
elétrica disse, sexta-feira (7), o diretor-geral do Operador Nacional do
Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp. "Vai pesar um pouquinho (o
aumento do diesel), pois não temos muitas térmicas a base de diesel, a maioria
é a gás", disse ele.
Chipp explicou que o parque térmico brasileiro gera cerca
de 3 mil megawatts, sendo que o total de geração de capacidade instalada no
país é por volta de 20 mil megawatts. O representante do ONS participou de
encontro na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, zona sul,
promovido pelo Comitê Técnico Científico da Academia Nacional de Engenharia
(ANE).
►ANATEL PROMETE
ENQUADRAR TELEFÔNICAS
A partir desta segunda (10) as empresas que prestam
serviços de telefonia, internet e TV por assinatura deverão disponibilizar
informações sobre as ofertas de serviços de forma padronizada e gratuita, para
que o consumidor possa comparar os preços entre as operadoras. A regra está
prevista no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de
Telecomunicações (RGC).
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),
atualmente os consumidores encontram dificuldades para escolher entre as
diversas ofertas disponíveis, porque a cobrança dos serviços de
telecomunicações tem muitas variáveis. A nova regra vai possibilitar a criação
de mecanismos de comparação de preços e ofertas entre as prestadoras.
Outra norma que entra em vigor nesta segunda-feira é a
ampliação, de dois para três anos, do prazo mínimo para a guarda e o
fornecimento de todas as reclamações, pedidos e solicitações feitos pelos
clientes às prestadoras de serviços de telecomunicações. Além disso, o
histórico das demandas referentes aos últimos seis meses deverá estar
disponível para consulta no site
da prestadora.
O RGC, que entrou em vigor no dia 8 de julho, trouxe
novas regras a serem seguidas pelas empresas de telefonia, internet e TV por
assinatura. Desde o início de sua implementação, algumas empresas entraram na
Justiça pedindo para não cumprir as regras estabelecidas.
►VOTO EM MARINA CUSTOU R$ 1,98
Marina Silva (PSB) arrecadou, ao longo da corrida
presidencial, R$ 43,9 milhões, segundo prestação de contas final divulgada esta
semana pelo Tribunal Superior Eleitoral. Como a ambientalista conquistou
22.176.619 eleitores, cada voto custou R$ 1,98 à campanha. Em 2010, cada voto
na candidata havia custado R$ 1,23 à campanha.
Segundo levantamento do portal “Contas Abertas”, os
recursos arrecadados de julho a outubro deste ano, com as doações de 52 pessoas
físicas, somaram R$ 3,7 milhões, o equivalente a R$ 0,17 por cada voto e de 78
pessoas jurídicas, que captaram juntos R$ 40,2 milhões e, assim, financiou R$
1,81 de cada voto.
Do valor arrecadado por pessoas jurídicas, pode-se
considerar que R$ 3,2 milhões ainda estão completamente ocultos. O montante é
advindo de CNPJs utilizados para campanha eleitoral: R$ 343 mil do Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República; R$ 297 mil do Comitê
Financeiro Único; e R$ 2,6 milhões da conta de campanha de Eduardo Campos. Dessa
forma, não se sabe qual foi o doador originário que efetuou as doações aos
comitês, posteriormente repassadas à campanha de Marina.
►BOLSA FAMÍLIA PARA EX BILIONÁRIO
Pelo visto, o ex bilionário está prestes a se inscrever
no Bolsa Família. A 2ª turma do Tribunal acolheu o argumento do parecer da
Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) e decidiu por
unanimidade manter a indisponibilidade de R$ 122 milhões, parte do patrimônio
do ex bilionário Eike Batista. Desde que o sequestro foi ordenado, Batista foi
denunciado pelo MPF de manipular o mercado e usar informação privilegiada – a
Justiça ainda julgará seu pedido de bloqueio de R$ 1,5 bilhão.
“A manutenção do bloqueio de bens é importante para garantir futuro ressarcimento pelos prejuízos causados”, afirma a procuradora regional da República Silvana Batini, autora do parecer do MPF considerado no julgamento. “Em muitos processos complexos como esse, a demora em tomar uma medida como esse sequestro pode impedir que seja feita a justiça.” No parecer acolhido pelo Tribunal, a PRR2 sustentou que medidas cautelares podem ser propostas na fase de investigação tanto quanto na fase processual, pois se pressupõe a urgência em defender o interesse público. O sequestro ordenado foi baseado na gravidade dos fatos narrados na apuração feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com o parecer, a PRR2 refutou as alegações da defesa do réu sobre a ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade e de urgência da medida, bem como a falta de indicação os dispositivos legais para determinar o bloqueio de ativos.
A ordem judicial ocorreu no processo em que o MPF acusa Eike Batista – principal acionista das empresas OGX e OSX – de ter acesso privilegiado a informações sobre a exploração e viabilidade econômica dos campos de petróleo de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia. O denunciado alienou ações da OGX dois meses antes de a empresa publicar comunicado informando a inviabilidade econômica dos empreendimentos.
“A manutenção do bloqueio de bens é importante para garantir futuro ressarcimento pelos prejuízos causados”, afirma a procuradora regional da República Silvana Batini, autora do parecer do MPF considerado no julgamento. “Em muitos processos complexos como esse, a demora em tomar uma medida como esse sequestro pode impedir que seja feita a justiça.” No parecer acolhido pelo Tribunal, a PRR2 sustentou que medidas cautelares podem ser propostas na fase de investigação tanto quanto na fase processual, pois se pressupõe a urgência em defender o interesse público. O sequestro ordenado foi baseado na gravidade dos fatos narrados na apuração feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com o parecer, a PRR2 refutou as alegações da defesa do réu sobre a ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade e de urgência da medida, bem como a falta de indicação os dispositivos legais para determinar o bloqueio de ativos.
A ordem judicial ocorreu no processo em que o MPF acusa Eike Batista – principal acionista das empresas OGX e OSX – de ter acesso privilegiado a informações sobre a exploração e viabilidade econômica dos campos de petróleo de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia. O denunciado alienou ações da OGX dois meses antes de a empresa publicar comunicado informando a inviabilidade econômica dos empreendimentos.
►MP INVESTIGA
LIBERAÇÃO DE “ORELHA”
O Ministério Público do Estado do Rio
(MPRJ) requisitou à Justiça, nesta sexta-feira (07), a cópia do
alvará de soltura do acusado Edson Silva de Sousa, vulgo Orelha. Foi constatado
que o alvará foi cumprido às 11 horas da quinta-feira (06), apesar de a decisão
da magistrada da 25º Vara Criminal ter sido deferida na quarta-feira (05). O MP
vai apurar o que aconteceu para o alvará ter sido cumprido, apesar da
decretação prévia do novo pedido de prisão. O Disque Denúncia está oferecendo
R$ 20 mil de recompensa a quem der pistas para localizar o traficante.
Orelha, junto a outros 24 acusados por associação
criminosa e tráfico de drogas no Complexo do Alemão, foi preso na Operação
Urano, no dia 18 de setembro. Porém, na última terça-feira (4), ao julgar um
pedido de Habeas Corpus, cujo relator foi o desembargador Fernando Antônio de
Almeida, a 6ª Câmara Criminal do TJRJ havia concedido alvará de soltura aos
presos. Logo em seguida, o MPRJ apresentou novo pedido de prisão preventiva
contra os 25 acusados. O pedido foi deferido pela juíza Marcela Assad Caram, da
25ª Vara Criminal da Capital, na quarta-feira (05). Com a rápida atuação do
MPRJ e a nova decisão tomada pela Justiça, os réus deveriam permanecer todos
presos.
De acordo com a nova decisão da juíza da 25ª Vara
Criminal, os réus oferecem risco à ordem pública e à instrução criminal.
Soltos, eles poderiam ameaçar testemunhas ou até mesmo fugir. A magistrada
lembrou, ainda, que a denúncia decorreu de farto trabalho investigativo,
realizado pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPRJ
e pela Polícia Civil, envolvendo escutas telefônicas com autorização judicial e
mandados de busca e apreensão, na qual foram coletados indícios
suficientes de autoria dos crimes pelos réus.
“Como bem esclarecido pelo Ministério Público, entendo
que a presente decisão não afronta aquela proferida nos autos do Habeas Corpus
mencionado, vez que essa última cingiu-se a anular a decisão anterior,
devolvendo, assim, no meu entender, a apreciação da matéria à inferior
instância, razão pela qual deixo de expedir os alvarás de soltura ali
determinados”, justificou a magistrada Marcela Assad Caram.
Os 25 acusados estiveram envolvidos no ataque à Unidade
de Polícia Pacificadora (UPP) no Alemão, no incêndio de veículos próximo à
unidade e em diversos confrontos envolvendo os traficantes e policiais
militares. Com a Assessoria de Comunicação Social/MPRJ).
►ÓLEO CONTAMINA RIO EM
CAXIAS
A secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento de Duque de Caxias notificou a empresa Tasa Lubrificantes, a
apresentar um plano imediato de recuperação da fauna e da flora e limpeza dos
afloramentos rochosos que ficaram impregnados com óleo contaminado, após o
acidente com um caminhão tanque da companhia, na BR-040, altura do quilometro
94, na segunda-feira (3) devido ao vazamento de cerca de 400 litros de óleo
para a galeria de água pluviais que desaguam no Rio Saracuruna.
Com o acidente, parte do óleo parou na galeria de
drenagem da rodovia, entre os Km 94 e 95. O produto desceu rumo ao leito do Rio
Saracuruna, formando vários pontos de acumulação, bolsões, com uma película
espessa em alguns pontos, impactando diretamente a fauna e a flora em uma
extensão aproximadamente de cinco quilômetros.
O Departamento de Fiscalização e Controle Ambiental
realizou varredura nos primeiros dois quilômetros daquela via, e se deparou com
um Mergulhão-Caçador (Podilymbus Podiceps), completamente petrolizado. A ave
foi resgatada, e com a ajuda de dos biólogos Marcelo Manhães Amorim, Michele
Reis, Luciana de Oliveira e do técnico ambiental Leandro Vidal foi limpa,
alimentada, garantindo sua recuperação e, posteriormente, solta.
Os técnicos da secretaria de Meio Ambiente de Duque de
Caxias visitaram cerca de 300 residências informando sobre a proibição do isso
da água do rio. Após o controle ambiental do local, a equipe fez um registro de
ocorrência contra a empresa na 61ª DP, por prática de crime ambiental.
Participaram da vistoria no Rio Saracuruna, equipes do
Instituto Estadual de ambiente (Inea), do Corpo de Bombeiros, Polícia
Rodoviária Federal (PRF) e da secretaria municipal de Defesa Civil e da Guarda
Municipal (GM).
►ACIDENTE SIMULADO CAPACITA DEFESA CIVIL
A Defesa Civil de Duque de Caxias mobilizou neste sábado
(08), cerca de dois mil agentes e técnicos, além de voluntários, na realização
do Exercício do Simulado de Evacuação para avaliar o sistema de resposta de
emergência no polo industrial de Campos Elíseos. O simulado de vazamento e
explosão de uma esfera de gás propileno, foi na empresa Braskem, na Avenida
Fabor.
A sirene foi acionada às 9 horas e iniciada a evacuação
do local, com o atendimento aos funcionários da empresa e moradores do entorno.
Foram mobilizadas brigadas de emergência da Braskem e de empresas da região,
além de diversos órgãos e entidades federais, estaduais e municipais de
segurança, meio ambiente, socorro médico e trânsito.
O treinamento contou com a participação de ambulâncias,
viaturas e equipamentos dos grupamentos de Salvamento e Emergência (GSE), de
Operações com Produtos Perigosos (Gopp) do Corpo de Bombeiros, para o
transporte de “feridos” e atuação no local do vazamento. A concentração para o
início do simulado foi na sede da Assecampe (Associação das Empresas de
Campos Elíseos) na Rodovia Washington Luiz Quilômetro 113,7, próximo da
Refinaria Duque de Caxias (Reduc), em Campos Elíseos.
Dos moradores evacuados na simulação, algumas “vitimas”
passaram por triagem no Ciep 208 – Alceu Amoroso no bairro Bom Retiro. Os casos
“graves” foram levados de ambulâncias e em dois helicópteros da Polícia Militar
para os hospitais Adão Pereira Nunes (estadual) e Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo
(municipal), na Rodovia Washington Luiz.
O secretário municipal de Defesa Civil, Marcello Silva da
Costa disse que durante o simulado, os voluntários estimularam a desocupação de
cerca de 2.500 residências e que foram mobilizadas 23 instituições com cerca de
150 agentes públicos federais, estaduais e municipais, além de 2.000
voluntários da Rede de Servidores Voluntários e Amigos da Comunidade (SVAC).
Segundo Costa, exercício favorece e fortalece a participação de cidadão nas
ações planejadas ou adversas que ocorrem na cidade, com ações para redução de
riscos de desastres. “As empresas precisam testar seus funcionários e existe um
risco real. É necessário o treinamento com os agentes públicos e a
comunidades”, destacou o secretário Silva Costa.
O gerente executivo da Assecampe, Jorge Rezende que
coordenou o Processo Apell avaliou como positivo o treinamento e a iniciativa
dos voluntários, da comunidade e das instituições envolvidas. ” Fizemos em
outubro uma apresentação das ações do Processo Apell no escritório da ONU em
São Paulo. Nosso trabalho foi considerado um dos melhores do mundo em termos de
treinamento e ações”, disse o coordenador.
(Fotos: Ralff Santos)
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