domingo, 9 de novembro de 2014

RADICALISMO DO PT ELEVA
A PRESSÃO SOBRE DILMA 
A relação de desafios do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff é extensa: além da deterioração do cenário econômico, a petista tem pela frente as investigações do petrolão e uma relação com o Congresso que já se prenuncia turbulenta. Essa é a abertura da reportagem da revista Veja desta semana.
Segundo Veja, a julgar pelo tom da resolução aprovada pela Executiva do PT nesta semana, outro desafio somou-se à lista: aplacar o ímpeto extremista do partido. Diante da cobrança da sigla por ações em prol da hegemonia petista, duas questões se colocam de imediato. A primeira: ela quer fazê-lo? A segunda: se quiser, conseguirá? Dilma se valeu da agressividade petista durante a eleição, quando era preciso atacar os adversários. Mas, se der voz ao radicalismo do partido, se arrisca a perder o poder de diálogo com outras legendas e setores da sociedade.
Ainda segundo a reportagem, o PT parece ter duas faces: uma, a do partido que joga o jogo democrático e nunca bate de frente com o empresariado e os banqueiros. A outra, a do grupo político que emite resoluções violentas, demoniza adversários e reúne-se periodicamente com forças antidemocráticas no Foro de São Paulo, entidade que congrega partidos de esquerda latino-americanos e que já abrigou grupos terroristas. O PT nunca foi inteiramente uma coisa, nem inteiramente outra.
No primeiro mandato, a presidente, que não é uma petista histórica (ela passou mais tempo no PDT do que no atual partido), não cedeu à pressão da sigla em alguns temas como o controle dos meios de comunicação. Ela demonstra preferência por se cercar de nomes moderados dentro do partido, como Jaques Wagner e José Eduardo Cardozo. E dá declarações cautelosas quando colocada diante de pleitos do partido — como a da última quinta-feira, em entrevista a repórteres de quatro grandes jornais. "Eu não represento o PT. Eu represento o país. Não sou presidente do PT. A opinião do PT é a opinião de um partido. O PT, como todo partido, tem posição de partes. É típico deles", disse ela.
Para Veja, a vitória apertada de Dilma a deixa em dívida com o PT e com seu líder máximo, Luiz Inácio Lula da Silva. A presidente vai enfrentar uma oposição mais forte, dentro e fora do Congresso, e não pode simplesmente ignorar os pleitos do partido. E a presidente já dá sinais de que pretende ceder ao projeto petista de regulação da imprensa. Na mesma entrevista em que afirmou que "não representa o PT", admitiu que colocará em discussão um antigo desejo do partido, a regulação econômica dos meios de comunicação, sob o pretexto de combater monopólios. Assim como o controle de conteúdo, o fim do que o PT classifica como "monopólio dos meios de comunicação" sempre foi bandeira defendida nos projetos do partido para regulação da imprensa. Ao voltar sua artilharia contra os grandes grupos de comunicação, sempre alvo dos irados discursos petistas contra a imprensa, o partido pode tentar golpear a receita publicitária dos veículos de informação — o que poderia redundar, no futuro, no controle indireto do conteúdo pelo governo — ou talvez forçar a divisão de empresas (como fez a bolivariana Cristina Kirschner na Argentina com o grupo Clarín). A tentativa de criação dos conselhos populares é outro exemplo de concessão ao petismo "clássico". E a iniciativa já foi barrada pelo Congresso. São frequentes as queixas, dentro do partido, de que a presidente não ouve os correligionários. Por outro lado, há reclamações no sentido oposto: governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, diz que o partido precisa trabalhar mais pelo governo: "Eu acho que o PT tem que se postar de uma maneira mais colaborativa com o governo", diz. Da relação com esse grupo complexo, frequentemente ambíguo, é que dependerá parte do sucesso do segundo mandato de Dilma.

►PT VETA MEIRELES NA FAZENDA
Na reunião esta semana com senadores do partido, em São Paulo, promovida pelo ex presidente Lula para acalmar a turma, a bancada no senado vetou a possível nomeação do banqueiro Henrique Meireles (ex presidente do Fleet/Boston Financial Group) para o Ministério da Fazenda, diante da recusa do banqueiro Luiz Carlos Trabuco Cappi ao convite feito por Lula.
Repetindo o gesto que fizera em 2003, com a nomeação do ex prefeito de Ribeirão Preto, Antônio Palocci, a intenção do ex presidente é restabelecer, em termos altos, as relações do Governo com o chamado Mercado, tranquilizando investidores e empresários quanto às bases da políticas econômicas do segundo mandato de Dilma.
O tiro saiu pela culatra, pois o PT insiste em enquadrar a Presidente Dilma para que implante um “jeito petista de fazer política econômica”, escolhendo quem merece um naco do poder, tal e qual fazia o professor Delfim Neto como Ministro do Planejamento na Ditadura, através do CIP – Conselho Interministerial de Preços – a quem cabia definir que nicho da economia iria receber bônus por ajuda o Governo a manter a “economia nos trilhos”. E isso era feito através da liberação de reajuste de preços para alguns setores.
É a mesma fórmula mágica que o Governo do PT aplica no corte do IPI ou na distribuição dinheiro dos bancos oficias em benefício da indústria automobilística e eletrodoméstico (para garantir o emprego dos metalúrgicos), de alimentação (Friboi), e abandona a indústria xucro-alcooleira, que gera divisas com a exportação de açúcar e de etanol, com o Governo esquivando-se de uma política de fortalecimento do etanol, o que resultou o fechamento de usinas, tanto em S. Paulo, como no Nordeste.

►DIÁLOGO EXIGE PROGRAMA NOVO
Em meio a uma tensão entre o partido da presidente Dilma Rousseff, o PT, e seu maior aliado no Congresso, o PMDB, o ministro Moreira Franco, indicado pela legenda do vice Michel Temer, defende que seja dado "crédito" à proposta de diálogo feita por Dilma, mas ressalta que o governo precisa apresentar o quanto antes um programa político para o próximo mandato.
"Não se pode governar com pratos feitos", diz ele, em entrevista ao blog da jornalista Tereza Cruvinel, no diário eletrônico Brasil/247.
 "Quando cada projeto chega sem discussão prévia, os conflitos estressam a aliança", acrescenta. O ministro compara a relação com um casamento: "Se todo dia o casal tem um conflito porque um toma posições isoladas, faltou amor, e a relação não aguentará".
Sobre a candidatura do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara, ele defende o acordo já firmado com o PT, de alternância de poder, mas minimiza o clima de tensão: "A eleição será em fevereiro, falta muito tempo. Até lá, vamos exercitar o diálogo dentro do PMDB e com o PT e o Governo. O vice-presidente Michel Temer já está conduzindo o diálogo interno".
Ele nega que o PMDB vá elaborar projeto de reforma política, antecipando-se à presidente, que tem o tema como bandeira. "O PMDB está colaborando para acelerar o debate", ressalta. Sobre o clima pós-eleitoral, afirma ser necessário "algum tempo para que as emoções se dissipem" depois de uma eleição "tão acirrada", mas acrescenta que "fazer da divisão eleitoral uma permanente luta política é algo temerário e grave".

►MPF CONTRA MUDANÇAS NA PF
A 7ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável pela coordenação da atuação do MPF no controle externo da atividade policial e no sistema prisional, emitiu sexta-feira (7), nota técnica a fim de oferecer subsídios e contribuições aos debates parlamentares sobre a Medida Provisória nº 657/2014, que muda o regime de nomeação do diretor-geral da polícia federal. A nota técnica é assinada pelos membros titulares da 7ª Câmara, subprocuradores-gerais da República Mario Luiz Bonsaglia (coordenador), Carlos Frederico Santos e Mônica Nicida Garcia.
Entre os pontos questionados, a 7ª CCR sustenta que a medida provisória permitirá uma quebra de hierarquia, visto que a nomeação do diretor-geral diretamente pelo chefe do Poder Executivo irá retirá-lo da subordinação ao ministro da Justiça, o qual teria diminuída sua autoridade para controlar a Policia Federal, sendo que o presidente da República não terá condições de fazê-lo pessoalmente, diante da vasta gama de suas atribuições.
O documento afirma que “a replicação desse modelo para os Estados, do modo como está sendo proposto para o Distrito Federal, ensejará a mesma disparidade entre as polícias civis e militares”.
De acordo com a nota, a MP 657 também criaria um excessivo corporativismo na instituição policial. “A restrição da designação do diretor-geral aos ocupantes do cargo de delegados de classe especial limita em demasia a escolha do Poder Executivo em face do reduzido número de ocupantes desse degrau de carreira”.
Além disso, conforme o entendimento da 7ª Câmara, o texto da MP promove uma “sobrevalorização da atividade jurídica do Delegado de Polícia em detrimento da atividade investigatória, que constitui o fim precípuo da Polícia Federal”, conforme prevê a Constituição. Por fim, a nota da 7ª Câmara expressa posição contrária à aprovação da Medida Provisória 657/2014.
A Medida Provisória garante aos delegados exclusividade para assumir todos os cargos de direção na Polícia Federal – inclusive o mais alto, de diretor-geral -, e exige dos candidatos a delegado da PF comprovada experiência judicial ou policial de três anos. Além disso, a MP prevê que o diretor-geral da PF será indicado pelo presidente da República, até hoje atribuição específica do Ministro da Justiça.

►LULA QUER SÓ TRÊS MINISTÉRIOS
O ex-presidente Lula quer indicar e acompanhar de perto a nomeação de ao menos três ministros do segundo governo da presidente Dilma Rousseff. São eles: Fazenda, Educação e Cidades, pastas considerados pelo antecessor da petista como fundamentais para alavancar programas importantes do governo.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, as indicações fazem parte do projeto político de Lula para 2018, quando pode sair candidato à presidência novamente.
Durante passagem por Brasília essa semana, quando conversou por mais de seis horas com a presidente, ele recebeu o aval para, além das nomeações, acompanhar de perto as iniciativas e resultados dessas áreas.
Para a Fazenda, há vários nomes no páreo, alguns com perfil mais voltado ao mercado e outros mais ligados ao partido. Já que o presidente do Bradesco Luiz Trabuco recusou o convite, Lula agora faz campanha para que o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles assuma o posto, cujo atual ministro, Guido Mantega, está demissionário. Já o ministério das Cidades é praticamente certo que seja de Gilberto Kassab, presidente do PSD.

►O PMDB E O PETROLÃO
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo registra relatório de apreensão de documentos com planilhas encontradas no computador do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, com definição de valores e datas. Os computadores do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa apreendidos pela Polícia Federal revelaram dois arquivos com registros de repasses que seriam reservados a Fernando Soares, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção instalado na estatal. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Costa e Alberto Youssef, outro delator do caso, acusaram Fernando “Baiano” de ser o homem do partido na Diretoria Internacional da petrolífera – motivo que levou a PF a abrir, na semana passada, inquérito específico sobre ele.
A reportagem registra relatório de apreensão de documentos com as planilhas encontradas no computador do ex-diretor de Abastecimento. Segundo o jornal, uma delas mostra anotações sobre “entradas” e “saídas” entre 30 de novembro de 2012 e 3 de junho de 2013. Também há o registro “entrada” seguido da sigla “FB”, que pode ser referência a Fernando Baiano, e de quatro valores que somam R$ 21 milhões e as respectivas datas.
Também há o registro das iniciais “PRC”, abaixo de “FB”, no mesmo arquivo. Em seguida, verifica-se um valor de R$ 300 mil. Segundo o Estadão, agentes da PF afirmam na análise desse material que tanto “FB” quanto “PRC” são “letras conhecidas na Operação Lava Jato e foram usadas pelos investigados para se referir a Fernando Soares [Fernando Baiano] e Paulo Roberto Costa”.
Ainda de acordo com a reportagem, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef afirmam que PT, PMDB e PP se apropriaram das diretorias da Petrobras como fonte de financiamento de campanhas eleitorais. Fernando Antônio Falcão Soares, nome completo de Fernando Baiano, é representante de um grande grupo espanhol do setor de infraestrutura e energia renovável. Seu advogado, Mário de Oliveira Filho, já protocolou ofício colocando o cliente à disposição da Justiça para esclarecimentos, assegurando que ele não praticou qualquer ilicitude.

►PEZÃO RECUSA MISSÃO IMPOSSÍVEL
Chamado às pressas para um encontro no Palácio do Planalto, o governador reeleito Luiz Fernando Pezão levou, como parceiro de aventura, o prefeito do Rio, Eduardo Paes. Na conversa com a presidente Dilma Rousseff, Pezão recebeu o inusitado convite para ajudar o governo a desconstruir o deputado Eduardo Cunha, que se mantém irredutível na sua decisão de concorrer à presidência da Câmara, o que aumentaria o seu poder de fogo, para o bem e para o mal.
O ex prefeito de Piraí usou a sua sabedoria de caboclo e agradeceu o convite, mas disse garantiu que o líder da bancada do PMDB na Câmara não seria um inimigo do governo, pois o conhece muito bem.
Enquanto Pezão resistia ao convite para ser bombeiro na crise Cunha x Dilma, o líder do PMDB declarou, para ficar bem na mídia, que, eleito presidente da Câmara, mandaria para o arquivo todas as propostas que interfiram na liberdade de imprensa, inclusive o novo marco regulatório da mídia, que o PT tenta enfiar goela abaixo do Parlamento.

►SINDICATOS DE OLHO EM BELO MONTE
A Força Sindical começou a mobilizar as centrais CUT e CGT para investigar o consórcio que vai construir as linhas de transmissão da usina de Belo Monte do Xingu (PA) para Estreito (MG). Baseada na denúncia da Coluna da Esplanada no último sábado, de que a estatal chinesa State Grid pressiona o governo para burlar a lei e contratar operários fora da CLT, o presidente da Força, Miguel Torres, acionou o deputado Paulo Pereira da Silva (SDD).
O Partido Solidariedade vai apresentar requerimento na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para requerer audiência pública e convidar os executivos envolvidos para se explicarem.
O consórcio é liderado pela estatal chinesa (51%) e tem como sócias Furnas (24,5%) e Eletronorte (24,5%). Os asiáticos agora exigem que dois terços dos operários sejam chineses – haverá um contingente estimado de 12 mil trabalhadores na obra, cujo início seria em abril deste ano.
‘É uma atitude desastrosa. Não só na questão da mão de obra com chineses, como também na tentativa de contratação via Pessoa Jurídica’, diz o presidente da Força.
O deputado Paulinho da Força mira a presidente Dilma: ‘É um absurdo, é a precarização do emprego e sendo autorizado pela presidente. Vamos verificar como resolver judicialmente’.
Os chineses têm conversado com o diretor da Eletronorte Adhemar Palocci, irmão do ex-ministro. As empresas continuam num silêncio ensurdecedor, apesar de procuradas. (Fonte: Blog da Esplanada)

►COMBUSTÍVEIS FICAM MAIS CAROS
O reajuste de 3% no preço dos combustíveis anunciado na noite de quinta-feira (06), pela Petrobras, entra em vigor nesta segunda-feira, mas os postos já remarcaram os preços de gasolina e etanol0. Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo, José Alberto Paiva Gouveia, a previsão é que somente nesta segunda-feira (10), quando os postos de gasolina começarem a demandar o produto com o preço reajustado nas refinarias, é que o novo valor deve chegar ao consumidor.
Para quem usa o carro como meio de transporte diário, o aumento no preço do combustível responderá por um gasto maior no final do mês, ressalta a professora Cátia Andrade, que preferiu não esperar a segunda-feira para abastecer o seu automóvel. "Esse aumento certamente vai implicar um maior gasto no fim do mês, por isso que, logo que soube que iria aumentar, vim encher o tanque do carro”.
O mesmo raciocínio é compartilhado pelo servidor público Abdias Pontes Neto. "Eu dependo do carro para tudo e completo o tanque umas três ou quatro vezes por mês. Com o aumento, certamente vou gastar bem mais por mês".
Em nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal diz que não se posiciona sobre preços de combustíveis praticados pelo varejo e que o preço da bomba é fixado de forma livre pelos postos, levando-se em consideração os reajustes repassados pelas distribuidoras de combustíveis.

►ENERGIA ELÉTRICA SERÁ REAJUSTADA
O aumento do Diese terá impacto no custo da energia elétrica disse, sexta-feira (7), o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp. "Vai pesar um pouquinho (o aumento do diesel), pois não temos muitas térmicas a base de diesel, a maioria é a gás", disse ele.
Chipp explicou que o parque térmico brasileiro gera cerca de 3 mil megawatts, sendo que o total de geração de capacidade instalada no país é por volta de 20 mil megawatts. O representante do ONS participou de encontro na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, zona sul, promovido pelo Comitê Técnico Científico da Academia Nacional de Engenharia (ANE).

►ANATEL PROMETE ENQUADRAR TELEFÔNICAS
A partir desta segunda (10) as empresas que prestam serviços de telefonia, internet e TV por assinatura deverão disponibilizar informações sobre as ofertas de serviços de forma padronizada e gratuita, para que o consumidor possa comparar os preços entre as operadoras. A regra está prevista no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), atualmente os consumidores encontram dificuldades para escolher entre as diversas ofertas disponíveis, porque a cobrança dos serviços de telecomunicações tem muitas variáveis. A nova regra vai possibilitar a criação de mecanismos de comparação de preços e ofertas entre as prestadoras.
Outra norma que entra em vigor nesta segunda-feira é a ampliação, de dois para três anos, do prazo mínimo para a guarda e o fornecimento de todas as reclamações, pedidos e solicitações feitos pelos clientes às prestadoras de serviços de telecomunicações. Além disso, o histórico das demandas referentes aos últimos seis meses deverá estar disponível para consulta no site da prestadora.
O RGC, que entrou em vigor no dia 8 de julho, trouxe novas regras a serem seguidas pelas empresas de telefonia, internet e TV por assinatura. Desde o início de sua implementação, algumas empresas entraram na Justiça pedindo para não cumprir as regras estabelecidas.

►VOTO EM MARINA CUSTOU R$ 1,98
Marina Silva (PSB) arrecadou, ao longo da corrida presidencial, R$ 43,9 milhões, segundo prestação de contas final divulgada esta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral. Como a ambientalista conquistou 22.176.619 eleitores, cada voto custou R$ 1,98 à campanha. Em 2010, cada voto na candidata havia custado R$ 1,23 à campanha.
Segundo levantamento do portal “Contas Abertas”, os recursos arrecadados de julho a outubro deste ano, com as doações de 52 pessoas físicas, somaram R$ 3,7 milhões, o equivalente a R$ 0,17 por cada voto e de 78 pessoas jurídicas, que captaram juntos R$ 40,2 milhões e, assim, financiou R$ 1,81 de cada voto.
Do valor arrecadado por pessoas jurídicas, pode-se considerar que R$ 3,2 milhões ainda estão completamente ocultos. O montante é advindo de CNPJs utilizados para campanha eleitoral: R$ 343 mil do Comitê Financeiro Nacional para Presidente da República; R$ 297 mil do Comitê Financeiro Único; e R$ 2,6 milhões da conta de campanha de Eduardo Campos. Dessa forma, não se sabe qual foi o doador originário que efetuou as doações aos comitês, posteriormente repassadas à campanha de Marina.

►BOLSA FAMÍLIA PARA EX BILIONÁRIO
Pelo visto, o ex bilionário está prestes a se inscrever no Bolsa Família. A 2ª turma do Tribunal acolheu o argumento do parecer da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) e decidiu por unanimidade manter a indisponibilidade de R$ 122 milhões, parte do patrimônio do ex bilionário Eike Batista. Desde que o sequestro foi ordenado, Batista foi denunciado pelo MPF de manipular o mercado e usar informação privilegiada – a Justiça ainda julgará seu pedido de bloqueio de R$ 1,5 bilhão.


“A manutenção do bloqueio de bens é importante para garantir futuro ressarcimento pelos prejuízos causados”, afirma a procuradora regional da República Silvana Batini, autora do parecer do MPF considerado no julgamento. “Em muitos processos complexos como esse, a demora em tomar uma medida como esse sequestro pode impedir que seja feita a justiça.” No parecer acolhido pelo Tribunal, a PRR2 sustentou que medidas cautelares podem ser propostas na fase de investigação tanto quanto na fase processual, pois se pressupõe a urgência em defender o interesse público. O sequestro ordenado foi baseado na gravidade dos fatos narrados na apuração feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com o parecer, a PRR2 refutou as alegações da defesa do réu sobre a ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade e de urgência da medida, bem como a falta de indicação os dispositivos legais para determinar o bloqueio de ativos.
A ordem judicial ocorreu no processo em que o MPF acusa Eike Batista – principal acionista das empresas OGX e OSX – de ter acesso privilegiado a informações sobre a exploração e viabilidade econômica dos campos de petróleo de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia. O denunciado alienou ações da OGX dois meses antes de a empresa publicar comunicado informando a inviabilidade econômica dos empreendimentos.

►MP INVESTIGA LIBERAÇÃO DE “ORELHA”
O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) requisitou à Justiça, nesta sexta-feira (07), a cópia do alvará de soltura do acusado Edson Silva de Sousa, vulgo Orelha. Foi constatado que o alvará foi cumprido às 11 horas da quinta-feira (06), apesar de a decisão da magistrada da 25º Vara Criminal ter sido deferida na quarta-feira (05). O MP vai apurar o que aconteceu para o alvará ter sido cumprido, apesar da decretação prévia do novo pedido de prisão. O Disque Denúncia está oferecendo R$ 20 mil de recompensa a quem der pistas para localizar o traficante.
Orelha, junto a outros 24 acusados por associação criminosa e tráfico de drogas no Complexo do Alemão, foi preso na Operação Urano, no dia 18 de setembro. Porém, na última terça-feira (4), ao julgar um pedido de Habeas Corpus, cujo relator foi o desembargador Fernando Antônio de Almeida, a 6ª Câmara Criminal do TJRJ havia concedido alvará de soltura aos presos. Logo em seguida, o MPRJ apresentou novo pedido de prisão preventiva contra os 25 acusados. O pedido foi deferido pela juíza Marcela Assad Caram, da 25ª Vara Criminal da Capital, na quarta-feira (05). Com a rápida atuação do MPRJ e a nova decisão tomada pela Justiça, os réus deveriam permanecer todos presos.  
De acordo com a nova decisão da juíza da 25ª Vara Criminal, os réus oferecem risco à ordem pública e à instrução criminal. Soltos, eles poderiam ameaçar testemunhas ou até mesmo fugir. A magistrada lembrou, ainda, que a denúncia decorreu de farto trabalho investigativo, realizado pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPRJ e pela Polícia Civil, envolvendo escutas telefônicas com autorização judicial e mandados de busca e apreensão, na qual foram coletados indícios suficientes de autoria dos crimes pelos réus.
“Como bem esclarecido pelo Ministério Público, entendo que a presente decisão não afronta aquela proferida nos autos do Habeas Corpus mencionado, vez que essa última cingiu-se a anular a decisão anterior, devolvendo, assim, no meu entender, a apreciação da matéria à inferior instância, razão pela qual deixo de expedir os alvarás de soltura ali determinados”, justificou a magistrada Marcela Assad Caram.
Os 25 acusados estiveram envolvidos no ataque à Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Alemão, no incêndio de veículos próximo à unidade e em diversos confrontos envolvendo os traficantes e policiais militares. Com a Assessoria de Comunicação Social/MPRJ).

►ÓLEO CONTAMINA RIO EM CAXIAS
A secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Duque de Caxias notificou a empresa Tasa Lubrificantes, a apresentar um plano imediato de recuperação da fauna e da flora e limpeza dos afloramentos rochosos que ficaram impregnados com óleo contaminado, após o acidente com um caminhão tanque da companhia, na BR-040, altura do quilometro 94, na segunda-feira (3) devido ao vazamento de cerca de 400 litros de óleo para a galeria de água pluviais que desaguam no Rio Saracuruna.
Com o acidente, parte do óleo parou na galeria de drenagem da rodovia, entre os Km 94 e 95. O produto desceu rumo ao leito do Rio Saracuruna, formando vários pontos de acumulação, bolsões, com uma película espessa em alguns pontos, impactando diretamente a fauna e a flora em uma extensão aproximadamente de cinco quilômetros.
O Departamento de Fiscalização e Controle Ambiental realizou varredura nos primeiros dois quilômetros daquela via, e se deparou com um Mergulhão-Caçador (Podilymbus Podiceps), completamente petrolizado. A ave foi resgatada, e com a ajuda de dos biólogos Marcelo Manhães Amorim, Michele Reis, Luciana de Oliveira e do técnico ambiental Leandro Vidal foi limpa, alimentada, garantindo sua recuperação e, posteriormente, solta.
Os técnicos da secretaria de Meio Ambiente de Duque de Caxias visitaram cerca de 300 residências informando sobre a proibição do isso da água do rio. Após o controle ambiental do local, a equipe fez um registro de ocorrência contra a empresa na 61ª DP, por prática de crime ambiental.
Participaram da vistoria no Rio Saracuruna, equipes do Instituto Estadual de ambiente (Inea), do Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da secretaria municipal de Defesa Civil e da Guarda Municipal (GM).

►ACIDENTE SIMULADO CAPACITA DEFESA CIVIL
A Defesa Civil de Duque de Caxias mobilizou neste sábado (08), cerca de dois mil agentes e técnicos, além de voluntários, na realização do Exercício do Simulado de Evacuação para avaliar o sistema de resposta de emergência no polo industrial de Campos Elíseos. O simulado de vazamento e explosão de uma esfera de gás propileno, foi na empresa Braskem, na Avenida Fabor.
A sirene foi acionada às 9 horas e iniciada a evacuação do local, com o atendimento aos funcionários da empresa e moradores do entorno. Foram mobilizadas brigadas de emergência da Braskem e de empresas da região, além de diversos órgãos e entidades federais, estaduais e municipais de segurança, meio ambiente, socorro médico e trânsito.
O treinamento contou com a participação de ambulâncias, viaturas e equipamentos dos grupamentos de Salvamento e Emergência (GSE), de Operações com Produtos Perigosos (Gopp) do Corpo de Bombeiros, para o transporte de “feridos” e atuação no local do vazamento. A concentração para o início do simulado foi na sede da Assecampe (Associação das Empresas de Campos Elíseos) na Rodovia Washington Luiz Quilômetro 113,7, próximo da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), em Campos Elíseos.
Dos moradores evacuados na simulação, algumas “vitimas” passaram por triagem no Ciep 208 – Alceu Amoroso no bairro Bom Retiro. Os casos “graves” foram levados de ambulâncias e em dois helicópteros da Polícia Militar para os hospitais Adão Pereira Nunes (estadual) e Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo (municipal), na Rodovia Washington Luiz.
O secretário municipal de Defesa Civil, Marcello Silva da Costa disse que durante o simulado, os voluntários estimularam a desocupação de cerca de 2.500 residências e que foram mobilizadas 23 instituições com cerca de 150 agentes públicos federais, estaduais e municipais, além de 2.000 voluntários da Rede de Servidores Voluntários e Amigos da Comunidade (SVAC). Segundo Costa, exercício favorece e fortalece a participação de cidadão nas ações planejadas ou adversas que ocorrem na cidade, com ações para redução de riscos de desastres. “As empresas precisam testar seus funcionários e existe um risco real. É necessário o treinamento com os agentes públicos e a comunidades”, destacou o secretário Silva Costa.
O gerente executivo da Assecampe, Jorge Rezende que coordenou o Processo Apell avaliou como positivo o treinamento e a iniciativa dos voluntários, da comunidade e das instituições envolvidas. ” Fizemos em outubro uma apresentação das ações do Processo Apell no escritório da ONU em São Paulo. Nosso trabalho foi considerado um dos melhores do mundo em termos de treinamento e ações”, disse o coordenador.
(Fotos:  Ralff Santos)



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