MAQUIAGEM ESCONDEU DÉFICIT

DE R$ 43 BI NAS CONTAS DE 2013 

O Banco Central informou que, em 2013, a União apresentou superávit primário de R$ 74,4 bilhões, o equivalente a 1,55% do PIB. A meta inicial estabelecida era de R$ 108,1 bilhões, mas posteriormente foi reduzida para R$ 73 bilhões, com o abatimento dos dispêndios referentes ao PAC e ao Plano Brasil Sem Miséria. Assim, pode-se considerá-la conquistada.

Entretanto, o Tribunal analisou que, mesmo para se alcançar esse valor reduzido, foi necessário que o governo federal adotasse as chamadas manobras fiscais. Segundo o TCU, o resultado primário do governo central não teria sido atingido em 2013 sem as receitas atípicas (parcelamento, concessões e dividendos) e o float de restos a pagar (postergação de pagamento), o que mantém disponibilidade financeira referente às despesas primárias.

Enquanto a arrecadação caiu a
 despesa subiu

A inscrição de restos a pagar é instrumento de uso consagrado no âmbito da política fiscal brasileira, prevista inclusive na legislação. No ano passado, R$ 72,6 bilhões foram adiados para exercícios seguintes. “Ou seja, caso os estágios da despesa tivessem sido cumpridos integralmente ao longo de 2013, ao menos parte das despesas primárias inscritas em restos a pagar poderiam ter sido pagas no exercício, impactando negativamente o resultado primário”, explica o relatório.

Já as receitas extraordinárias, atípicas, não usuais ou não recorrentes, decorrem, como regra geral, de operações fiscais ou extrafiscais não rotineiras ou, ao menos, pouco comuns do ponto de vista das características predominantes das receitas primárias.

Assim, diferentemente da arrecadação de tributos e das receitas decorrentes da prestação de serviços e da exploração econômica de bens e direitos, que seguem um fluxo contínuo e regular de realização, as receitas extraordinárias, em geral, resultam de transações específicas, cuja frequência é incerta ou imprevisível, e costumam envolver valores materialmente relevantes.

Para o ministro Raimundo Carrero, relator do processo, a análise demonstra mais uma vez a necessidade de que sejam adotadas providências visando ao atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mediante a definição legal de uma metodologia de apuração do superávit primário.

A redução do IPI quebrou os municípios
e os estados industrializados

“Essa medida é fundamental para garantir a transparência e compreensão dos resultados fiscais alcançados pelo governo federal. Embora a metodologia adotada pelo Bacen seja respaldada em procedimentos internacionalmente aceitos, transações atípicas e mudanças promovidas por sucessivas LDO’s têm dificultado o acompanhamento e afetado a credibilidade das informações”, explicou.

Em 17 de janeiro deste ano, o Contas Abertas encaminhou denúncia ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, com o intuito de que a Corte de Contas possa quantificar o real superávit primário de 2013 e tomar as medidas cabíveis em relação às manobras orçamentárias que o governo federal realizou no final do ano passado.

No começo do ano, o Contas Abertas divulgou que a manobra orçamentária de postergar a contabilidade ganhou grandes proporções de 2013 para 2014. Pela primeira vez, desde o início da série histórica do Banco Central, em 1997, as despesas de janeiro superaram as de dezembro, por exemplo.

De 2013 para 2014 houve crescimento de 27,8% dos restos a pagar processados (quando só falta o pagamento do serviço prestado), ocasionado pela emissão de bilhões de reais em ordens bancárias nos últimos dias do ano – para que fossem sacadas apenas nos primeiros dias de 2014 – e também pela retenção de receitas estaduais e municipais.

Em dezembro, do dia 1º ao dia 27, a União pagou R$ 2 bilhões em investimentos (obras e equipamentos). No entanto, entre os dias 28 e 31 foram desembolsados R$ 4,1 bilhões. Em resumo, nos quatro últimos dias de 2013, incluindo sábado, domingo e véspera de feriado, o governo emitiu ordens bancárias no dobro do valor que lançara nos 27 dias anteriores.

As despesas que não foram realizadas em 2013 e ajudaram o superávit daquele ano, no entanto, criaram amarras para 2014. A meta fiscal deste ano não será cumprida e o governo federal já encaminhou proposta para que o Congresso altere a Lei de Diretrizes Orçamentárias com o intuito de não ser “enquadrado” em crime de responsabilidade fiscal.