TCU VAI INVESTIGAR DESVIOS

DE RECURSOS NO TRE DO RIO

As contas do exercício 2013 do TRE-RJ foram rejeitadas, por unanimidade, com base no relatório da Secretaria de Controle Interno (SCI) do Tribunal. O plenário determinou a remessa das conclusões da SCI ao Tribunal de Contas da União (TCU), onde serão apuradas as responsabilidades dos ex-administradores do TRE-RJ, desembargadores Luiz Sveiter e Letícia de Farias Sardas, ex presidentes da Corte.

Os dois Ex presidentes na mira do TCU

O controle interno da Justiça Eleitoral fluminense, composto por auditores do Tribunal de Contas, apontou irregularidades, com danos ao erário, na obra anulada da "nova sede" do TRE-RJ, na compra de gêneros alimentícios para lanches e recepções, e na construção do prédio do Fórum Eleitoral de Rio Bonito. O relatório completo da SCI foi encaminhado, logo após a sessão, ao presidente do TCU.
No relatório do presidente da Corte, desembargador Bernardo Garcez, foi destacado que na posse da última desembargadora-presidente Letícia de Farias Sardas, em 31/01/2013, foram servidos 650 almoços/jantares, além de um coquetel para 650 pessoas, em que foram gastos, apenas com alimentação, R$ 40.590,00.

Para efeito de comparação, o desembargador Bernardo Garcez cita o coquetel de posse dos Ministros Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente. Segundo informações publicadas pelo TSE foram convidadas para esse evento 500 pessoas. Os gastos foram os seguintes: R$ 15 mil pelo coquetel em que foram servidos água, café, sucos de frutas, refrigerantes, vinho, prosecco (espumante) e uísque, pagos pela Associação dos Magistrados Brasileiros. A decoração do TSE para o evento, com custo de R$ 980,00, também foi paga pela Associação. O Tribunal Superior Eleitoral, por sua vez,  gastou R$ 8 mil com a instalação de toldos de cobertura no prédio. Foram disponibilizados telões e TVs de plasma para transmissão online da solenidade aos convidados situados fora do plenário, sem nenhum custo adicional à Corte.

Com relação aos gastos com a organização de eventos e fornecimento de gêneros alimentícios, a Controladoria do TRE-RJ concluiu que, “constou das propostas orçamentárias para os exercícios de 2012/2013, o total de R$ 110.000. Porém, gastou-se no período o montante de R$ 330.536,75), valor quase três vezes maior que o inicialmente orçado” (fls.18-v do proc. nº 183.450/2013).

Com relação aos servidores do próprio tribunal envolvidos nas irregularidades, foram abertos inquéritos contra Andrea de Luca Bruno (assessora da Presidência) e Regina Célia M. S. Hickman Domenici (Diretora-Geral do TRE-RJ) (Com Ass. Com.Social/TRE/RJ)