DESOCUPAÇÃO EM XERÉM ENCERROU 

SEMANA PARA REDUÇÃO DE DESASTRE

A secretaria de Defesa Civil e Políticas de Segurança de Duque de Caxias realizou neste domingo (30/11), em Xerém, o Exercício Simulado para Desocupação em Comunidades Vulneráveis de Xerém, encerrando a Semana Estadual para Redução de Desastres. Às 10 horas em ponto, as sirenes de quatro localidades foram acionadas mobilizando cerca de 250 famílias. A ação contou com o apoio da secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que disponibilizou um profissional para ficar em cada ponto de apoio.

O secretário Marcello Silva da Costa acompanhou a atividade e destacou a importância da realização dessa mobilização preventiva e o apoio da população. “Esse foi o primeiro ano de exercício simulado em áreas de riscos geohidrológicos e a resposta que tivemos aqui em Xerém foi excepcional. Estamos instalando uma cultura de prevenção na cidade e essa participação da população é fundamental”, comentou.

Moradora de Ipanema, na zona Sul do Rio de Janeiro, Vera Lúcia Pedroza, de 61 anos, viu pela televisão o muro de contenção da casa que possui em Xerém desabar durante as chuvas que atingiram o bairro em janeiro de 2013. Neste domingo, ela fez questão de participar do exercício simulado por entender a importância da orientação.

“Essas atividades são ótimas porque muita gente não tem noção de como proceder em situações como a daquela tragédia. Tive a sorte de não estar aqui durante aquelas chuvas, mas nunca sabemos quando pode acontecer novamente, por isso é importante se prevenir”, afirmou.

Velho conhecido de quem vivenciou a tragédia ocasionada pelas chuvas em Xerém, Maurício Alexis Hunt, de 65 anos, perdeu tudo na época, menos a esperança. “Foi um momento difícil demais, mas a prefeitura de Duque de Caxias tem me dado todo o apoio. Se não fosse esse auxílio, não sei o que seria de mim”, elogiou o chileno, que mora há 19 anos na região e desde os temporais de 2013 vem recebendo o benefício do aluguel social da secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

Atualmente, Duque de Caxias possui 18 estações com sirene de alerta e 19 pluviômetros automáticos. Segundo o secretário Marcello Silva da Costa, o aviso sonoro é transmitido uma hora antes da chuva forte cair para dar tempo das famílias buscarem abrigo seguro nos pontos de apoio determinado pela secretaria de Defesa Civil e Políticas de Segurança. (Fotos: Rafael Barreto`)

►ARRUMANDO A CASA PARA NOVOS SENADORES

Em reportagem publicada na edição deste sábado (29), a Folha de São Paulo mostra que o Senado vai gastar R$ 1 milhão para reequipar imóveis funcionais para receber os 27 novos mandatários da próxima legislatura. “Móveis e eletrodomésticos modernos” e outros mimos, diz o jornal, estão na lista de benefícios. Diversos pregões já foram abertos para a compra de modelos específicos da mobiliária, “como cadeiras e poltronas totalmente estruturadas em madeira maciça, com pés em estilo Luís XV”, diz a reportagem.

O Senado diz que a troca é necessária devido à “degradação” dos móveis, uma vez que alguns senadores ocupam os imóveis há mais de dez anos. “Serão compradas camas, cadeiras, mesas, poltronas, micro-ondas e geladeiras para substituir os antigos mobiliários, considerados com o ‘estado de conservação ruim pelo Senado’. [...] Na era do celular, a compra inclui banco e mesa para telefone fixo, com um compartimento fechado para guardar o aparelho. Só com os móveis dos telefones, o Senado vai gastar R$ 11,9 mil na aquisição

►YOUSSEF DE VOLTA À CARCERAGEM DA PF

O doleiro Alberto Youssef recebeu alta médica hoje (1º) do hospital Santa Cruz, em Curitiba, onde estava internado desde a última sexta-feira (29), depois de apresentar febre na carceragem da Polícia Federal (PF), onde está preso desde março. O doleiro, apontado como principal operador de um esquema criminoso que pode ter movimentado mais de R$ 10 bilhões em contratos superfaturados da Petrobras, chegou à sede da PF por volta de 14h50 (horário de Brasília).

Preso ainda na primeira fase da operação Lava Jato, o doleiro já precisou de atendimento médico por cinco vezes fora da carceragem da Polícia Federal. Em uma delas, às vésperas do segundo turno das eleições deste ano, a PF teve que desmentir boatos de que ele teria morrido.

O doleiro prestou o último depoimento de delação premiada na semana passada. Ele indicou à PF nomes de parlamentares que receberam dinheiro do esquema de corrupção. O acordo de delação premiada ainda depende de autorização do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, responsável pela análise do processo.

►GREVISTAS COBRAM R$ 76 MI DA PETROBRÁS

Cerca de 300 funcionários terceirizados que atuam na construção da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), no Complexo Industrial e Portuário de Suape, em Pernambuco, voltaram a protestar, na manhã desta segunda-feira (1) pedindo a regularização dos pagamentos junto a Petrobras. Os manifestantes se concentraram em frente ao prédio onde se localiza a sede da estatal no Recife, e visa a regularização, segundo os trabalhadores da subempreiteira Alumini, do pagamento de R$ 76 milhões que a Petrobras teria deixado de repassar à empresa.

Na semana passada, a 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca havia determinado o bloqueio de R$ 126,3 milhões das contas da Petrobras para assegurar o pagamento dos trabalhadores. A Petrobras recorreu da decisão e conseguiu o desbloqueio dos recursos. Segundo os funcionários, apenas R$ 50 milhões teriam sido efetivamente pagos.

Segundo o sindicato da categoria (Sintepav-PE), os atrasos atingem cerca de 4,6 mil funcionários da Alumini, que entraram em greve no dia 2 de novembro. Além dos salários atrasados, os trabalhadores também pedem a regularização das rescisões e de outros direitos trabalhistas.

►MAIS CORRUPÇÃO NO DNIT

A nova ação penal é resultado de desdobramentos das Operações Via Ápia (RN) e Mão Dupla (CE). O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou uma nova denúncia relacionada à Operação Via Ápia, deflagrada pela Polícia Federal em 2009. O grupo é acusado de corrupção passiva e de oferecer vantagem indevida a funcionário público (Gentil e Wladimir). A nova ação penal também é resultado de desdobramentos da Operação Mão Dupla, por meio da qual se apurava o desvio de recursos públicos geridos pelo Dnit e o envolvimento de diversas empresas de engenharia no Ceará.
Durante o cumprimento de mandatos de busca e apreensão, em Fortaleza, foram localizados documentos com planilhas que faziam referência a pagamentos realizados pelos sócios da Construtora G & F Ltda. a servidores do Dnit lotados no estado. Uma das planilhas encontradas na sede da empresa faz referência a “despesas operacionais” e contém uma coluna com nomes de cidades, duas delas do RN: Ceará-Mirim e João Câmara. Ao lado de tais nomes há a indicação de pagamentos de valores em favor de diversas pessoas, dentre elas os denunciados Fernando Rocha, Luiz Henrique Maiolino e Gledson Golbery de Araújo Maia, todos então servidores do Dnit.
De acordo com a denúncia do MPF, foi possível confirmar a existência de uma extensa rede de corrupção no Dnit/RN, que possibilitou o favorecimento indevido de empresas em licitações, em contratos públicos e na execução de obras. Tais irregularidades são atribuídas aos servidores Fernando Rocha, Gledson Maia e Luiz Henrique Maiolino, que recebiam propina das empresas contratadas. “As funções exercidas pelos denunciados no Dnit, e o conluio entre eles, garantiam uma situação privilegiada em relação à administração e fiscalização dos contratos, o que lhes permitiu tirar proveito econômico em troca de favorecimento às empresas de engenharia contratadas pela referida autarquia federal”, destaca a denúncia.
A denúncia principal da Via Ápia tramita na 2ª Vara da Justiça Federal (0005441-20.2011.4.05.8400). Nela, foram denunciadas 10 pessoas, dentre elas Fernando Rocha, Gledson Maia e Luiz Henrique Maiolino. A ação penal ainda não possui sentença e está conclusa ao juiz desde maio de 2014. A nova ação penal tramita na Justiça Federal sob o número 0003725-50.2014.4.05.8400. (Assessoria de ComunicaçãO/Procuradoria da República no RN

►MENOS ÁGUA EM SOBRADINHO E XINGÓ

A Agência Nacional de Águas (ANA) prorrogou até 31 de dezembro deste ano a redução temporária da água que é liberada pelos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no Rio São Francisco. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor na última quinta-feira (27).

A vazão mínima praticada é 1.300 metros cúbicos por segundo (m³/s) e foi diminuída a 1.100 m³/s pela Resolução nº 442, de 8 de abril de 2013.
Segundo a ANA, a medida busca garantir a água necessária para a produção de energia do Sistema Nordeste e para o atendimento dos usos múltiplos da Bacia do São Francisco.

De acordo com a resolução, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, responsável por aplicar a redução temporária, está sujeita à fiscalização da agência e deve dar publicidade de informações técnicas da operação aos usuários da bacia e ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, durante o período de vazão mínima reduzida.

A ANA é o órgão responsável por definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios, para o uso múltiplo dos recursos hídricos, conforme estabelecido nos planos de recursos hídricos das respectivas bacias hidrográficas. No caso de reservatórios de aproveitamentos hidrelétricos, a definição será feita em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico.

►SALDO DA BALANÇA COMERCIAL ZERADO

A expectativa para a balança comercial brasileira em 2014 piorou pela sétima vez, de acordo com o boletim Focus, divulgado hoje (1°) pelo Banco Central (BC). Na penúltima semana de novembro, a estimativa era fechamento com superávit (exportações maiores que importações) de US$ 100 milhões. Na última semana do mês, analistas e investidores alteraram a projeção para saldo zero. O Focus é uma pesquisa semanal do Banco Central feita no mercado. As estimativas divulgadas nesta segunda-feira são avaliações feitas por mais de 100 instituições financeiras na semana passada.

Com relação à Selic, taxa básica de juros da economia, os analistas continuaram estimando fechamento em 11,5%. Isso significa que esperam elevação de 0,25 na taxa esta semana, quando o Comitê de Política Monetária do BC faz sua última reunião do ano. Para 2015, a estimativa de fechamento da taxa básica continua 12%.

Quanto ao crescimento da economia, a projeção, que estava em 0,2%, foi para 0,19%, com leve redução. O mercado manteve a expectativa de fechamento do dólar em R$ 2,55. A projeção da inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo permanece em 6,43% para 2014, e subiu de R$ 6,45 para R$ 6,49 para o fechamento de 2015.

No setor externo, a previsão de déficit em conta corrente, o indicador que mede o desequilíbrio das contas externas, segue em US$ 83 bilhões. A previsão de queda da produção industrial está em 2,26%. A dívida líquida do setor público ficou estimada em 36% do Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país, ante 35,85% na semana passada.

Os investimentos estrangeiros diretos estimados deverão permanecer em US$ 60 bilhões. Os preços administrados, regulados pelo governo, deverão ser reajustados em 5,3%.

►CARESTIA CHEGA A 6,81% EM 12 MESES

A velha carestia, agora apelidada de inflação e medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) registrou variação de 0,65% na última apuração de novembro, aponta levantamento do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa é 0,07 ponto percentual maior do que a observada na última divulgação. O indicador acumula alta de 6,07% no ano e 6,81% nos últimos 12 meses.

Cinco das oito classes de despesa que compõem o índice apresentaram acréscimo. O maior avanço foi registrado no item educação, leitura e recreação, que passou de 0,85% para 1,02%. O destaque nesse grupo foram os preços das passagens aéreas, cuja variação ficou em 23,41% ante 15,86% registrada na última divulgação.

Em seguida estão os preços relacionados a habitação (de 0,67% para 0,83%). O comportamento do item tarifa de eletricidade residencial chama a atenção, com alta de 3,73%. Na apuração anterior, a taxa estava em 2,49%.

Também apresentaram taxas mais elevadas as seguintes classes de despesa: transportes (de 0,52% para 0,62%), comunicação (de 0,21% para 0,31%) e vestuário (de 0,44% para 0,46%). Nesses grupos, os destaques foram os itens gasolina (de 1,05% para 1,9%), tarifa de telefone móvel (de 0,37% para 0,57%) e calçados masculinos (de 0,44% para 1,06%).

Houve desaceleração nos grupos saúde e cuidados pessoais (de 0,44% para 0,42%), despesas diversas (de 0,28% para 0,25%) e alimentação (de 0,66% para 0,65%). Os maiores recuos foram verificados nos itens artigos de higiene e cuidado pessoal (de 0,27% para -0,16%), clínica veterinária (de 0,64% para 0,23%) e laticínios (de -1,91% para -2,56%).

As versões que fazem parte do sistema de divulgação do IGP seguem um calendário previamente definido. As versões IPC-S, IPC-3i e IPC-C1 dispõem de calendário próprio. A primeira baseia-se em um sistema de coleta quadrissemanal, com encerramento em quatro datas pré-estabelecidas (07, 15, 22 e 31). Apesar de a coleta ser semanal, a apuração das taxas de variação leva em conta a média dos preços coletados nas quatro últimas semanas até a data de fechamento.

►ÔNIBUS DO CONSUMIDOR EM DUQUE DE CAXIAS

O ônibus de atendimento à população da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio estará em Duque de Caxias na quinta (04) e sexta-feira (05),, com atendimento no calçadão da Rua José de Alvarenga, próximo à rodoviária do Shopping Center, no Centro da cidade. Os consumidores terão seus casos analisados no local, das 9h às 17h.

As questões que não puderem ser resolvidas no mesmo dia serão enviadas online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital. Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).

►PRORROGADA A VACINAÇÃO NO ESTADO

A vacinação contra sarampo e poliomielite foi prorrogada até o dia 12 de dezembro, com o objetivo de atingir a meta de imunização de 95% das crianças que fazem parte da faixa etária estabelecida. O “Dia D” da campanha foi  neste sábado (29), quando mais de 1,5 mil postos de saúde  funcionaram entre 8h e 17h.  Até o momento, a campanha de vacinação imunizou 58,76% do público para pólio e 45,7% para sarampo, em todo o Estado do Rio de Janeiro.

- A poliomielite já está erradicada no Brasil, mas isso não torna menos importante a imunização. Em alguns países, que não tiveram o mesmo cuidad,o já foram registrados novos casos de paralisia infantil depois de décadas. O mesmo acontece com o sarampo, que voltou a ser notificado em algumas regiões do país. É importante manter a vigilância e as crianças imunizadas. A vacinação continua sendo a melhor forma de prevenção – explicou o superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Alexandre Chieppe.

A vacinação oral (gotinhas) contra a poliomielite tem como público-alvo crianças de 6 meses a menores de 5 anos, ou seja, 4 anos, 11 meses e 29 dias. Aquelas acima de seis meses, mas que estão com a caderneta de vacinação atrasada, terão que tomar a vacina inativa injetável primeiro. Já a tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) é injetável e direcionada, durante a campanha, a crianças de 1 ano a menores de 5 anos.
 

►COMBATE AO HIV COM FOCO NOS JOVENS

Para combater de forma eficiente a aids no Brasil e no mundo é preciso ter estratégias que tenham como público-alvo os jovens. Na avaliação da diretora do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) no Brasil, Georgiana Braga-Orillard, a juventude atual representa o núcleo de resposta para conter a doença. “O jovem de hoje não viu a epidemia de 30 anos atrás. As mensagens têm que ser adaptadas – não somente à faixa etária, mas às diferenças da sociedade hoje”, disse.

Em entrevista à Agência Brasil, Georgiana destacou que é preciso desenvolver estratégias que levem o jovem a agir de forma responsável dentro de sua própria sexualidade. Para a diretora, é preciso acabar com o que chama de hipocrisia em torno do diálogo sobre sexo e do medo de que a conversa incentive o sexo mais cedo entre os mais novos.

Outra aposta das Nações Unidas é criar uma espécie de cultura do teste rápido, fazendo com que a testagem passe a ser um hábito e não uma medida a ser tomada apenas após a exposição a uma situação de risco. “Tive a oportunidade de, recentemente, conversar com vários jovens que se infectaram neste último ano. A sensação é que eles não achavam que o problema era com eles. Não se achavam vulneráveis e não achavam que tinham ficado expostos”.

A estimativa do Unaids é que mais de 720 mil pessoas vivem com HIV no Brasil. Dessas, cerca de 150 mil não sabem que são soropositivas. Um recorte por faixa etária está previsto para ser divulgado em 2015, mas um relatório de agosto deste ano aponta aumento de 11% nos novos casos registrados no país – a maioria entre homossexuais e muitos deles jovens.

“Passei 15 anos fora do Brasil. Voltei no ano passado e me assustei ao não ver mais a aids nos jornais. Fala-se muito da parte clínica, dos avanços. Mas a aids não tem mais rosto. E essa personificação da mensagem é importante”, disse. “As pessoas estão cada vez menos confortáveis para conversar sobre a sua sexualidade e isso pode gerar grandes consequências”, concluiu. (ABr)

►SORTEIO DE VAGAS NAS ESCOLAS DE CAXIAS

A partir de recomendação* expedida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias, o município alterou o critério para escolha das vagas na rede de educação infantil. A partir de agora, o critério para a realização de matrícula nas diversas creches e escolas da cidade será o sorteio.

A promotora de Justiça Elayne Christina da Silva Rodrigues, que expediu a recomendação, explica que a medida foi tomada porque o município usava como critério o de “proximidade da residência com a unidade escolar”. Na recomendação, ela ressalta que tal parâmetro, então estabelecido pela Portaria nº 38/GS/SME/2014, viola o princípio constitucional da isonomia e da acessibilidade ao ensino público.

“A localização da moradia do aluno privilegia aquele que reside próximo à unidade escolar, em detrimento de outro, em igual situação educacional, que resida por qualquer motivo, em local mais distante”, destaca o documento.

Para a promotora, o critério de sorteio ainda não é o ideal, mas ao menos viabiliza a isonomia e a igualdade entre os candidatos à vaga.

A recomendação é uma medida jurídica extrajudicial prevista na Lei da Ação Civil Pública e tem como objetivo resolver problemas que afetem direitos coletivos sem a necessidade de se acionar a Justiça. 

►PRESO ESTELIONATÁRIO QUE AGIA NA BAIXADA

Durante investigações para apurar a prática de estelionatos imobiliários em Campo Grande, Zona Oeste da Capital, policiais da 35ª DP – daquele bairro -  prenderam Marcelo Pinto de Mello, 47 anos, em cumprimento a quatro mandados de prisão pelo crime de estelionato. Marcelo foi localizado no interior de uma agência imobiliária, situada na Rua Santa Maria, naquele bairro.   

Segundo as informações, uma de suas vítimas alegou em depoimento ter entregado a Marcelo a quantia total de R$ 52.600,00, em parcelas cobradas por diversos motivos criados pelo autor do golpe.

Ainda segundo relato da vítima, outros vizinhos também foram vítimas do estelionatário, porém ainda não registraram as ocorrências. Ele citou sua cunhada, também vítima, que registrou o fato na 35ª DP, gerando outro inquérito policial.

Após pesquisa no Sistema de Inteligência da Polícia, os agentes descobriram que o acusado possui 23 anotações criminais, sendo 15 de estelionatos cometidos em todo o Estado do Rio, como Iguaba Grande, Nilópolis, Nova Iguaçu, Madureira, Pavuna e Campo Grande.

O titular da 35ª DP, delegado Hilton Alonso, pede às pessoas que foram vítimas desse estelionatário a procurarem a unidade policial para confeccionar o registro de ocorrência.