MPF DENUNCIA ENVOLVIDOS NO

ESCÂNDALO DA FHE-POUPEX 

O Ministério Público Federal (MPF), pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região, ofereceu denúncia contra juízes federais e outros envolvidos no esquema de empréstimos fraudulentos realizados entre a Fundação Habitacional do Exército-Poupex e a Associação de Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer). Os crimes teriam sido cometidos durante os anos de 2000 a 2009 e causado prejuízos à FHE-POUPEX em valores que superam R$ 20 milhões.

Os denunciados são acusados de gestão fraudulenta de instituição financeira, falsidade ideológica, uso de documento público falso, apropriação indébita e lavagem de dinheiro. Quem irá decidir sobre o recebimento da denúncia é o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O Ministério Público pede também, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a revisão das penalidades impostas a três magistrados federais durante o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) número 4.821/2011, que tramitou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O MPF quer que os juízes federais sejam punidos com a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura, que é a de aposentadoria compulsória, pois considera as penas de censura e advertência insuficientes diante da magnitude dos fatos. O processo foi autuado sob o número 0067837.19.2014.4.01.0000 e tem como relatora a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso. (Com Assessoria de Comunicação/PRP/1ª Região).

► CONGRESSO FICA DE CÓCORAS

Em discurso no plenário do Congresso nesta quarta-feira (3), o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), repudiou o decreto da presidente Dilma Rousseff que atrela a liberação de dinheiro para emendas parlamentares à aprovação do PLN 36, projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e livra a presidente de cumprir a meta fiscal de 2014.

O decreto, publicado do Diário Oficial da União no dia 28 de novembro, prevê a liberação de R$ 444 milhões em emendas caso o PLN 36 seja aprovado. O montante resulta em uma média R$ 748 mil por parlamentar.

"Hoje, a presidente da República, repito, coloca de cócoras o Congresso Nacional, ao estabelecer que cada parlamentar aqui tem um preço. Os senhores que votarem a favor desta mudança, valem 748 mil reais. Esta é uma violência jamais vista nesta casa. Estarei aqui vigilante, atento ao cumprimento da Constituição, atento ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nada absolutamente nada justifica esta violência", criticou Aécio Neves.

O presidente nacional do PSDB também usou o discurso para desconstruir declarações da presidente usadas na campanha para passar a falsa impressão de que a economia do país estava sob controle.

"No dia 1º de outubro, a então candidata Dilma Rousseff disse, abro aspas para ela: 'Temos tido um desempenho na área fiscal inquestionável.' Hoje o déficit público acumulado até outubro é o maior da história. Mentiu a presidente da República  ou desconhecia a realidade fiscal do país?", questionou o tucano.

Em outro ponto do discurso, Aécio lembrou que no dia 6 de agosto Dilma afirmou que teria condições de cumprir o superávit primário, mas hoje tenta alterar a lei justamente por não ter cumprido a meta. "Infelizmente, não foi a verdade, não foi a sinceridade que venceu essas eleições", ressaltou.

 Aécio voltou a lamentar a postura do presidente do Congresso, Renan Calheiros, de impedir a entrada da população nas galerias do Casa. Ontem, durante à sessão, brasileiros foram retirados à força por seguranças por pressão da base aliada da presidente Dilma. Hoje, ninguém pode entrar.  

"Na verdade busca-se dar, à presidente da República, a anistia pelo crime de responsabilidade por ela já cometido. Mas a noite de ontem e o início a tarde de hoje, final da manhã, se faz ainda mais triste. Porque debatemos um tema de enorme importância para a sociedade brasileira vendo as galerias dessa Casa fechadas à população brasileira. Isso envergonha o Congresso Nacional", lamentou Aécio Neves.

►UM HOMEM DE US$ 100 MILHÕES

Famoso pela cifra que prometeu devolver aos cofres públicos, o ex-gerente de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco foi expulso de um tradicional e luxuoso local visitado por ele no Rio de Janeiro, o Gávea Golf Club. A notícia é do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Amante de charutos finos e de esportes elitistas como o golfe, que era praticado no clube fundado por ingleses em 1920 na capital fluminense, o engenheiro Pedro Barusco se tornou um dos personagens emblemáticos da Operação Lava Jato.

Ele admitiu ter recebido nada menos que US$ 97 milhões em propina. Segundo ele, a quantia pode ser explicada porque vinha sendo acumulada desde 1996, sob o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Pedro Barusco era subordinado ao ex-diretor da Petrobrás, Renato Duque, posto em liberdade nesta quarta-feira (3) por decisão do ministro Teori Zavascki, relator no Supremo Tribunal Federal do processo decorrente da operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga desvios de dinheiro da Petrobrás para financiamento de partidos políticos. Ao contrário de Barusco, que aceitou devolver, por conta da delação premiada, os US$ 97 milhões que teria recebido em propina, Renato Duque continua negando a existência de corrupção na Petrobrás e que tenha recebido alguma vantagem ilícita.

►EX-DIRETOR DA PETROBRAS DEIXA A CADEIA

Beneficiado por um habeas corpus expedido pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque deixou hoje (3) a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, onde estava preso desde o dia 14 de novembro, na sétima fase da Operação Lava Jato.

Duque é acusado de participar do esquema criminoso de superfaturamento de contratos da Petrobras, da formação de cartel por empreiteiras e do pagamento de propina a partidos e agentes políticos. Ele foi citado pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, réus no processo, como um dos beneficiários do esquema que, de acordo com a PF, pode ter movimentado mais de R$ 10 bilhões.

Antes de o habeas corpus do STF, a defesa de Renato Duque havia tentado, sem sucesso, libertar o ex-diretor. No dia 20 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, negou o pedido de habeas corpus para que Duque deixasse a cadeia.

Em liberdade, Duque entregou o passaporte à Justiça e não poder deixar o país. Morando no Rio, ele também está proibido de mudar de endereço e é obrigado a comparecer a todos os atos processuais quando for intimado.

►BALANÇA CONTINUA NEGATIVA

O fluxo cambial, saldo de entrada e saída de dólares do país, foi negativo em US$ 3,507 bilhões em novembro, conforme dados divulgados hoje (3) pelo Banco Central (BC). Os números significam que a saída da moeda norte-americana superou as entradas no período. O resultado mensal é o pior para este ano. Anteriormente, o maior saldo negativo havia sido registrado em agosto, quando o fluxo ficou no vermelho em US$ 3,056 bilhões.

A maior parte do saldo negativo é decorrente do segmento financeiro, que representa investimentos estrangeiros diretos e outras operações. A saída de recursos do país superou a entrada em US$ 2,149 bilhões. O segmento comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) também registrou saldo negativo de US$ 1,358 bilhões.

No acumulado de janeiro a novembro, o saldo continua positivo em US$ 4,763 bilhões. Entre janeiro e novembro de 2013, chegou a ficar negativo em US$ 3,481 bilhões. Em outubro deste ano, o fluxo cambial havia ficado positivo em US$ 6,927 bilhões, o melhor resultado mensal desde maio de 2013.

►RIO COMBATE A PIRATARIA

A Polícia Civil do Rio de Janeiro divulgou hoje (3), Dia Nacional de Combate à Pirataria, balanço do material apreendido em operação realizada terça-feira em todo o estado. O órgão informou que foram apreendidos cerca de 25 mil itens piratas e autuadas 113 pessoas. Houve prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão para o comércio ilegal de produtos no estado.

Mil policiais e 300 viaturas foram mobilizados para a ação de combate ao comércio ilegal de produtos. Entre os itens apreendidos encontram-se óculos, brinquedos e tênis. De acordo com o chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Fernando Veloso, a ação terá o apoio de diversas empresas na destinação e inutilização desses bens que, por ora, ficarão armazenados.

Veloso também reforçou a necessidade de o estado repensar os mecanismos de combate à pirataria. “A reincidência de quem comete esse crime é grande. As penas  brandas e o lucro grande [incentivam o crime]. A pessoa é autuada, assina [a autuação] e é liberada”, disse. O delegado destacou o fato de o volume de dinheiro movimentado pela pirataria ser superior, inclusive, ao do tráfico de drogas.

A delegada responsável pela operação, Valéria Aragão, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial, explicou que ação foi estrategicamente planejada para um dia antes do Dia Nacional de Combate à Pirataria com o objetivo de surpreender os vendedores, que já esperam a ação dos órgãos públicos para esse dia.

Agentes da Polícia Civil continuam a executar a operação contra o comércio ilegal de produtos nesta quarta-feira. Estima que, ao fim do dia, o total de produtos apreendidos nas ações de ontem e de hoje cheguem a 30 mil itens. 

  

►JAQUELINE RORIZ DENUNCIADA POR PECULATO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu nesta terça-feira (2) denúncia do Ministério Público Federal no Inquérito nº 3113, contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN/DF) por crime de peculato, previsto nos artigos 312 e 29 do Código Penal.

De acordo com o MPF, ela teria sido beneficiária do desvio de bens e recursos públicos em troca de apoio a José Roberto Arruda, então candidato ao governo do Distrito Federal, em 2006. Além de receber dinheiro desviado de contratos de empresas de informática com o governo distrital, foram entregues à parlamentar cinco aparelhos “Nextel” para uso na campanha eleitoral daquele ano, cujas contas eram pagas com dinheiro público, aponta a denúncia.
Os fatos foram revelados pelo ex-secretário de Estado de Assuntos Sindicais Durval Barbosa em depoimento ao Ministério Público, na Operação Caixa de Pandora. Apurações indicam uma série de pagamentos de propina a deputados distritais, candidatos e representantes partidários em troca de apoio político a José Roberto Arruda. A deputada Jaqueline Roriz era um deles, tendo sido filmada recebendo maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa como retribuição pelos favores políticos realizados. No total, ela teria recebido cerca de R$ 100 mil.

“As imagens gravadas são contundentes e comprovam que Jaqueline Roriz concorreu para a consumação do delito de peculato (art. 312, caput, c/c art. 29, ambos do Código Penal) praticado pelo então secretário de Estado Durval Barbosa, na medida em que foi beneficiária do desvio de bens e recursos públicos”, destaca o parecer da Procuradoria-Geral da República. (Secretaria de Comunicação Social/PGR)

►TRE/RJ DEIXOU BURACO DE R$ 18 MILHÕES

O terreno em que seria construída a "nova sede" da Corte foi devolvido, em agosto deste ano, à Prefeitura, isentando a União de qualquer despesa futura com o imóvel. Foi o que esclareceu o Tribunal Regional Eleitoral do Rio, em resposta à nota publicada no blog do Ancelmo, do jornal "O Globo", no último dia 28. De acordo com o termo assinado, o município aceitou "a devolução do bem no estado em que se encontra, assumindo todas as despesas, taxas e custos incidentes sobre o imóvel", que hoje exibe uma "cratera" de 1,6 mil m² em área de mangue no Centro do Rio.
Em relação aos "R$ 18 milhões" que, segundo a nota, já teriam sido gastos com a obra, o TRE-RJ informa que as responsabilidades dos ex-gestores já foram apuradas, conforme relatório da Secretaria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal, encaminhado pelo presidente ao plenário no último dia 26.

Realizada durante as gestões dos ex-presidentes Luiz Zveiter e Letícia Sardas, a obra da "nova sede" foi cancelada pelo plenário em março deste ano, por unanimidade, devido a irregularidades como falta de projeto básico e de licença do patrimônio histórico e dano potencial ao vizinho e bicentenário Hospital Escola São Francisco de Assis, entre outras.

►TRE/RJ MULTA POLÍTICOS DE CAXIAS

O deputado estadual Geraldo Moreira (PTN) e os vereadores de Duque de Caxias Dr. Maurício (PR) e Serginho Rocha (PR) foram multados nesta terça-feira (2) em R$ 8 mil cada por 82 placas irregulares em via pública na campanha eleitoral deste ano.

Na mesma sessão, o plenário do TRE-RJ multou a candidata a deputada estadual Ana Paula Rechuan (PMDB) em R$ 4 mil por propaganda ilegal em praças, postes de iluminação e árvores no município de Resende. Todos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. (RP 779450 e RP 783954

 ►DONO DE CAÇA-NÍQUEIS FICA NA CADEIA

Após pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro (RJ), o Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) anulou a decisão que havia concedido habeas corpus a favor de Sávio Silva de Oliveira e que lhe permitia responder em liberdade ao processo no qual é acusado de chefiar organização criminosa que operava caça-níqueis em Nova Friburgo. Após a anulação, a justiça de primeira instância decretou novamente a prisão do réu.
Sávio já havia sido condenado em primeira instância por crimes similares, ao manter ilegalmente um bingo em Nova Friburgo - onde existiam mais de 160 Máquinas Eletronicamente Programas (MEP's) - e colocá-lo em nome de laranjas. No processo, o acusado aguarda o recurso em liberdade. O réu responde também por outros crimes, como beneficiário do desvio de verbas da calamidade de Nova Friburgo, mediante fraude, em 2011.
O MPF denunciou uma organização criminosa responsável pela exploração de caça-níqueis sediada em Nova Friburgo, com ramificações em Cachoeiras de Macacu (RJ). A quadrilha, comandada por Sávio Silva de Oliveira, conhecido como "Savinho das Maquininhas", recebia máquinas de uma fábrica em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O nome da operação “Brasileia” foi inspirado no nome da cidade suíça onde existe um grande cassino, Basiléia, aludindo ao apelido de "Suíça brasileira" da cidade de Nova Friburgo, onde foram apreendidas mais de 800 MEP's nos últimos anos. A exploração destas máquinas é proibida, por serem feitas com peças de importação ilegal para jogo de azar, e caracteriza crime equiparado a contrabando.

►PRTB FORA DA TV E DO RÁDIO EM 2015

O pedido do diretório estadual do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) para veicular propaganda partidária no rádio e na TV em 2015 foi negado pelo TRE-RJ na sessão desta segunda-feira (1º). Segundo o relator do processo, desembargador eleitoral Alexandre Mesquita, a legenda, "além de não ter obtido 1% dos votos válidos no país, elegeu, tão somente, dois deputados federais nas eleições de 2010", não preenchendo, assim, "os requisitos legais necessários".

Por semestre, os partidos podem solicitar até 20 minutos de inserções de propaganda partidária, que deve ser usada para divulgar ideias e ações das legendas sobre temas político-comunitários, e não para promover candidaturas. (PP 802492)

►VEREADOR REELEITO FICA FORA DA CÂMARA

O vereador reeleito de Guapimirim, Iran Moreno de Oliveira, o Iran da Serrana (PMDB), permanecerá afastado do Legislativo. Decisão nesse sentido foi tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou o recurso contra a negativa de habeas corpus impetrado em favor do vereador. Iran presidia a mesa diretora da Câmara quando foi destituído do cargo e do mandato pela Justiça, a pedido do Ministério Público.

Segundo a promotoria, o vereador e os outros denunciados no processo “teriam se associado para delitos como fraude a licitações, superfaturamento de compras e serviços pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Guapimirim, peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e coação no curso do processo”.  De acordo com o MP Iran seria da base da quadrilha, “sendo responsável pela execução das determinações impostas pela cúpula, consistente em atos cotidianos de fraude, desvios, malversação da máquina pública, tráfico de influência, troca de favores, corrupção ativa e passiva, improbidades, chantagens e ameaças”.

Os advogados do vereador alegaram no recurso que “a aplicação de medida cautelar de afastamento da função, antes de eventual condenação, é medida inteiramente desproporcional”. Eles pediram no processo que Iran voltasse a exercer a função pública, com o STF aplicando uma medida cautelar diversa. (Fonte; logo do Elizeu Pires)

►CONSELHO TUTELAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, ajuizou ação civil pública (ACP) contra o Município do Rio de Janeiro requerendo a inclusão, na proposta da lei orçamentária de 2015, de rubrica específica com recursos necessários ao funcionamento dos conselhos tutelares cariocas. Requer a fixação de multa diária para a hipótese de descumprimento de decisão judicial que vier a antecipar os efeitos da tutela jurisdicional no valor de R$ 100 mil.

Pleiteia, ainda, caso a decisão judicial venha a ser proferida após a aprovação da lei orçamentária, que seja determinada a abertura de crédito especial, nos termos do art. 41, II, Lei 4320/64, para a liberação destes recursos.

De acordo com a ACP, a ausência de recursos específicos para os conselhos tutelares na proposta de lei orçamentária do município vai contra o art. 134, parágrafo único, da Lei 8069/90.

A ação proposta na Capital fluminense deverá ser reproduzida nas demais cidades do Estado do Rio pelo MPE local.

►ÁGUA SERÁ TEMA DE CONCURSO

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) lançou o Concurso de Redação “No fluxo da vida, cada gota conta”. 

A ação faz parte da campanha educativa de mesmo nome, com o objetivo de fazer com que crianças e adolescentes valorizem as fontes e reservatórios naturais de água do Brasil e estejam conscientes de sua importância para a manutenção da vida na Terra.

As redações devem ser manuscritas, com no máximo 40 linhas, e elaboradas em sala de aula, sob supervisão de um professor(a), preferencialmente em dia e horário letivo. Poderão participar do concurso os alunos a partir do 4º ano letivo, e cada escola deve decidir como seus alunos serão convidados a participar do concurso. As escolas terão entre os dias 1º de dezembro de 2014 e o dia 31 de março de 2015 para realizar o concurso, e devem informar ao MPF, com antecedência de 72 horas, o dia escolhido e o número esperado de participantes.

A comissão julgadora deve, preferencialmente, ser formada por professores da própria escola ou professores convidados, e o desenvolvimento do tema deve ser valorizado pela comissão. As cinco melhores redações da escola serão enviadas ao MPF e receberão Diploma de Honra ao Mérito, bem como terão divulgadas as identidades de seus autores e das escolas participantes no site da instituição ou por outro meio, a depender das possibilidades materiais. O MPF emitirá também Certificado de Consciência Ambiental às escolas que realizarem o concurso de redação.

►CAXIAS FORMA JOVENS ARTISTAS

A partir deste fim de semana (6 e 7/12) até o dia 21 de dezembro no Teatro Municipal Armando Mello (TEMAM), no Shopping Center, acontece a prova pública de teatro dos alunos do curso de iniciação promovido pela secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias. Sessenta alunos -  crianças, adolescentes e adultos – vão apresentar os espetáculos "Peças de teatro ou exercícios de Palco”, de Maria Clara Machado, “Caiu na rede é peixe”, de criação coletiva e “Tudo isto e o céu também”, de Aziz Bajur, respectivamente.

As apresentações serão gratuitas pela manhã, tarde e à noite. Quem quiser pode levar um quilo de alimento não perecível e tudo que for arrecadado será doado a uma instituição filantrópica da cidade. O curso foi iniciado em março e as aulas ministradas pelo professor e diretor de teatro Guedes Ferraz auxiliado por profissionais do CPT – Centro de Pesquisas Teatrais de Duque de Caxias. O TEMAM fica na Rua Frei Fidelis.

Confira a programação:

Prova pública infantil – dias 6 e 7 de dezembro – 11h

Espetáculo: ”Peças de teatro ou exercícios de Palco”

Prova pública adolescente – dias 6, 7, 13, 14, 20 e 21 – 16h

Espetáculo: “Caiu na rede é peixe”

Prova pública adulto – dias 6,7,13 e 14 – 19h

Espetáculo :“Tudo isto e o céu também”. A peça mostra um típico programa popular de auditório chamado Sala Completa e comandado por Orfélia Tavares. Com vários convidados e situações cômicas, o programa toma rumos inesperados deixando a apresentadora transloucada.

►UM NOVO CAMINHO PARA A LAGOINHA

Uma antiga reivindicação dos moradores do bairro Corte Oito, no primeiro distrito está sendo atendida pela prefeitura de Duque de Caxias. A secretaria de Obras deu início a construção da escadaria da subida da Rua São Lourenço que irá beneficiar também moradores e trabalhadores da comunidade Lagoinha.

 Serão cerca de 300 metros de escadas e rampa que vão facilitar a vida dos residentes, principalmente dos que saem cedo de casa para o trabalho e no retorno ao lar. “Esse trecho é muito íngreme e nos dias de chuva as coisas pioram. Temos que subir ou descer com muito cuidado para não cair e se machucar”, disse uma moradora que trabalha como diarista e usuária do acesso.