GOVERNO GASTOU R$ 2,8 BI COM 

SEGURANÇA PRIVADA EM 2014

Os gastos do Executivo, Legislativo e Judiciário com “vigilância ostensiva” cresceram 13% de 2013 para 2014. Os valores chegaram a R$ 2,8 bilhões no exercício passado. O montante é maior do que o investimento (obras e aquisição de equipamentos) realizado por 33 órgãos da administração federal direta. Se fosse considerado um “ministério”, a vigilância ocuparia a oitava colocação entre as Pastas, a frente, por exemplo, das Pastas do Esporte, Comunicações e Cultura. O levantamento foi feito pelo portal Contas Abertas.

A vigilância ostensiva é caracterizada pela promoção da segurança por meio de vigilantes que são facilmente identificáveis (daí o nome ostensivo), podendo ou não ser feita de modo armado. Como a União abrange inúmeros ministérios, autarquias e fundações, além de órgãos do Legislativo e do Judiciário, inclusive dependências federais nos estados e municípios, situados em centenas de prédios, o valor atinge níveis elevados.

Para o especialista em segurança pública Nelson Gonçalves de Souza o aumento constante nos gastos com vigilância privada mostra a incapacidade do Estado em oferecer, de fato, a segurança que o cidadão espera. “O próprio governo sofre em não dar uma resposta adequada para a segurança pública. Com isso, é necessário investir cada vez mais em segurança complementar”, explica.

No entanto, o pesquisador destaca que há diferenças entre a função desses profissionais e das forças do Estado. De acordo com Souza, a vigilância privada não tem poder de polícia, não pode agir como polícia. A proteção do patrimônio, a proteção à vida realizada por ela é baseada no pressuposto de que cada cidadão pode intervir caso se depare com algum crime, conforme prevê a Constituição Federal Se os desembolsos com a despesa de vigilância ostensiva no ano passado fossem utilizados apenas para a contratação de vigilantes patrimoniais, cujo piso atualmente gira em torno de R$ 1.575,46, seria possível contratar 150 mil vigilantes durante o período.

O órgão que mais gastou com a área este ano foi o Ministério da Educação, com cerca de R$ 730,4 milhões em desembolsos. A Pasta também foi campeã no ano passado, quando R$ 574,4 milhões foram executados. A vigilância de todas as instituições educacionais federais, como as universidades públicas, é abrangida por esse tipo de despesa. De acordo com o ministério, o aumento dos valores pagos está diretamente relacionado ao aumento de área construída de espaços acadêmicos e administrativos, criação de novos campus e reajuste dos contratos de acordo com normativos vigentes. Somente em 2014, segundo a Pasta, 92 Institutos Federais entraram em funcionamento. “Com isso, as despesas com vigilância foram alteradas”, ressalta o órgão.

O Ministério da Previdência Social é o segundo que mais desembolsou com o item de despesa no ano anterior. Os gastos alcançaram a R$ 396,2 milhões em 2014 contra os R$ 314,9 milhões do ano anterior, quando a Pasta também ocupou a segunda colocação. A grande maioria dos gastos do Ministério compreendem despesas nas unidades do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), denominadas gerências executivas, que possuem instalações físicas em vários locais do país. Empresa contratadas As administrações públicas contratam empresas privadas especializadas em segurança para realizarem a vigilância. De acordo com Souza, é preciso ter maior atenção com esse tipo de serviço porque se atribui a ele a responsabilidade de proteger vidas e patrimônios. “Os vigilantes precisam estar preparados para entender o seu papel, mas isso não é uma realidade no Brasil. Muitas empresas, embora sejam consideradas especializadas pela lei, não oferecem serviço de boa qualidade. Há uma preocupação em obter o contrato e não com a contrapartida contratual de boa qualidade”, afirma. Quando alguma instituição pública necessita dos serviços de vigilância, dá-se início à chamada licitação e, geralmente por meio de pregão eletrônico, é escolhida a empresa que ficará responsável pela mão-de-obra e aparelhamento de suporte para a vigilância na administração.

►FALTA DE SEGURANÇA É BOM NEGÓCIO

No ranking das empresas contratadas elaborado pelo portal Contas Aberas, a Confederal – Rio Vigilância foi a que mais recebeu recursos federais para a execução dos serviços. A empresa, que presta serviços para unidades dos Ministérios da Educação, Saúde, Previdência Social e Transportes no Rio de Janeiro, recebeu em 2014 cerca de R$ 64 milhões pela locação de sua mão-de-obra em locais como a Fundação Oswaldo Cruz, o Fundo Nacional de Saúde, a Fundação Universidade do Rio de Janeiro e o Colégio Pedro II, dentre outros. 

A segunda empresa de vigilância que mais recebeu recursos governamentais para despesas com vigilância ostensiva e monitorada foi a Confederal – Vigilância e Transporte de Valores Ltda, com receitas que chegaram a aproximadamente R$ 60,7 milhões no ano passado. A empresa possui contratos, por exemplo, com o Ministério da Fazenda e com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). Outras empresas de vigilância que mais têm recebido com o serviço, em diferentes localidades do país, são a TBI Segurança, Albatroz Segurança e Vigilância e Santa Helena Vigilância Total, com receitas de R$ 52,3 milhões, R$ 52,1 milhões e R$ 50,2 milhões, respectivamente. Ao todo, 1.548 pessoas físicas e jurídicas compõem os gastos com esse tipo de mão de obra terceirizada pela União, das quais 649 receberam individualmente mais de R$ 100 mil, o que representa 99,4% dos dispêndios de 2014.

►GABRIELLE DESAFIA O TCU

Após responsabilizar o Conselho de Administração da Petrobras pela compra da refinaria de Pasadena, o ex-presidente da estatal Sérgio Gabrielli sugere que o ministro José Jorge, do Tribunal de Costas da União, manipulou parecer sobre a transação.

“O parecer do TCU é politicamente motivado. Não é do TCU, é do ministro José Jorge. Os técnicos do TCU no primeiro parecer concluem que não há problemas com o preço nem os contratos de Pasadena. Depois o ministro solicitou outro a um assessor que em 30 dias, sem nem sequer ir à Petrobrás, criou um parecer que a meu ver é uma ficção equivocada e politicamente motivada”, disse ele em entrevista ao ‘Estado de S. Paulo’, na sede do PT da Bahia.

Presidente da Petrobrás entre 2005 e 2012, ele foi responsabilizado pelo TCU pelos prejuízos na compra. Em sua defesa, ele pede que a presidente Dilma Rousseff e os outros membros do Conselho na época, recebam o mesmo tratamento que ele, com bens bloqueados.

“O argumento da minha defesa é que somente o conselho tem competência de decidir compra de empresas e a decisão do conselho foi correta”, diz

►EMPREITEIRA ESCAPA DA FALÊNCIA

A Justiça de São Paulo aceitou nesta terça (20) pedido de recuperação judicial da empresa Alumini Engenharia (antiga Alusa), uma das fornecedoras que prestaram serviços à Petrobras. Apesar de não ser investigada na Operação Lava Jato, a empresa é uma das 23 empreiteiras que tiveram contratos suspensos por serem suspeitas de participar de um cartel em licitações da estatal.

Segundo o site Congresso em Foco, após a deflagração da sétima fase da Lava Jato, em novembro do ano passado, a Alumini começou a ter dificuldades para honrar pagamentos. Em dezembro, a empresa descumpriu decisão da Justiça do Trabalho de Pernambuco para pagar R$ 96 milhões em salários atrasados de 4,8 mil pessoas que trabalharam na Refinaria Abreu e Lima, principal obra investigada na operação.

No mesmo período, o Ministério Público do Trabalho foi acionado para cobrar da Alumini o pagamento de salários atrasados dos funcionários que participaram da construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), obra em que também há suspeitas de superfaturamento.

►EMPREITEIRA PEDE AFASTAMENTO DE JUIZ

A defesa do presidente da OAS, José Adelmário Filho, preso na Operação Lava Jato, pediu hoje (21) que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações, declare-se suspeito para julgar o caso. Os advogados pedem também a anulação das provas obtidas contra o investigado, que está preso desde novembro passado na Polícia Federal, em Curitiba.

Segundo a defesa de Adelmário Filho, Moro não pode continuar conduzindo os processos porque se declarou impedido de julgar outra ação envolvendo o doleiro Alberto Youssef, em 2010. No entendimento dos advogados, o juiz "jamais" poderia relatar os processos relacionados à Lava Jato e dar validade a um "questionável e imoral" acordo de delação premiada firmado com o doleiro.

"Diante dos atos levados a efeito justamente em virtude desse foro íntimo que motivou a declaração pretérita, é facilmente perceptível que esse juízo não pode ser considerado imparcial para a condução de qualquer investigação ou processo que envolva o corréu Alberto Youssef, violando regras e princípio básicos constitucionais", alega a defesa.

No mesmo documento, a defesa do executivo diz que as autorizações para quebra de sigilo telefônico foram ilegais e que a tramitação dos processos deveria ser de competência da Justiça Federal no Rio de Janeiro.

A defesa dos funcionários da OAS Mateus Coutinho, José Ricardo Nogueira Breghirolli e Agenor Franklin Magalhães também protocolou hoje pedido com os mesmos argumentos sobre suspeição e nulidade.

►NOVO APAGÃO ASSUSTA BRASÍLIA

Um problema na Subestação 2 da Companhia Energética de Brasília (CEB) causou a queda de energia na capital no começo da tarde de hoje (21). Os setores Comercial Sul e de Autarquias e áreas próximas ficaram sem luz. Segundo a assessoria de imprensa da CEB, o problema já foi localizado.

De acordo com nota da CEB, às 13h29, um dos três transformadores da subestação, localizada na Asa Sul, apresentou defeito, ocasionando seu desligamento. A companhia informou que, às 13h47, a maior parte do fornecimento de energia da área atendida pela Subestação 2 foi restabelecida.

O Centro de Convenções, a Torre de TV , o Centro de Convenções Brasil XXI e o Edifício Parque Corporate permanecem sem energia. Uma equipe da CEB está na subestação afetada para recuperar todo o fornecimento de energia.

A região que ficou sem energia fica na parte central de Brasília, onde há shopping centers e prédios comerciais e públicos. As falhas começaram a ser percebidas por volta do meio-dia. A assessoria da CEB disse, às 14h, que parte da energia já havia sido estabelecida.

►IOF VAI DOER NO SEU BOLSO

O Diário Oficial da União publica hoje (21) decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito para as pessoas físicas, inclusive no crédito rotativo dos cartões de crédito e no cheque especial. A medida entra em vigor nesta quinta (22).

O decreto dobra a alíquota do IOF, passando de 1,5% para 3%. O aumento faz parte do conjunto de quatro medidas anunciadas na última segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em estratégia do governo para elevar a arrecadação e melhorar o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública).

De acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis.

Outra medida é o aumento do PIS e da Cofins sobre os produtos importados. A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%. O governo decidiu aumentar também o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o atacadista e equipará-lo ao industrial.

►VETO IRRITA O CONGRESSO

O Diário Oficial da União desta terça-feira (20) publicou o veto da presidente Dilma Rousseff à correção da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas em 6,5%, prevista na Medida Provisória 656/2014, transformada na  Lei 3.097/2015. A correção já valeria para o ano-calendário 2015, tendo sido aprovada pelo Congresso em dezembro.

O governo alegou como justificativa que a correção em 6,5% “levaria a uma renúncia fiscal da ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal”. O governo chegou a enviar no ano passado uma medida provisória corrigindo a tabela em 4,5%, mas ela não foi votada dentro do prazo e perdeu a validade. Em café da manhã nesta terça-feira com jornalistas, o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, garantiu que o governo enviará nos próximos dias uma nova MP, retomando a correção da tabela em 4,5%.

Para o vice-líder do PCdoB no Senado, Inácio Arruda (CE), o governo terá que negociar, inclusive dentro da própria base, a nova medida provisória.

— A base tem que debater com a nova equipe econômica essa opção pelo que chamam de austeridade absoluta e que não tem produzido bons resultados em lugar nenhum do mundo — afirmou o senador em entrevista para a Agência Senado.

O senador acrescentou ainda que “é evidente que qualquer correção é bem-vinda”, mas defendeu que o governo adote alíquotas maiores para quem ganha mais, alargando a faixa de isenção.

— Essa opção ortodoxa paralisa boa parte da economia. Diversas categorias de trabalhadores tiveram aumentos reais nos últimos anos, porém a não correção da tabela acaba por consumir esses ganhos. Os trabalhadores que ganham menos são os mais atingidos com a não correção equivalente à inflação — disse o senador.

Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), a tendência é que o governo aprove a correção da tabela do IR pessoa física em 4,5%.

— O governo tem a maioria e vai passar o trator. Vamos apontar os erros da máquina administrativa, pois o que estamos vendo com as medidas mais recentes é que a população é quem está pagando a conta pela má gestão. Tarifas públicas como a da energia elétrica são reajustadas e agora os trabalhadores são mais uma vez penalizados — disse a senadora à Agência Senado.

►PROCON MULTA SUPERMERCADOS

O Procon Estadual retomou a Operação Secos e Molhados, que visa à fiscalização de supermercados. O foco principal da ação, realizada sexta-feira (16), foi o transtorno causado por grandes filas geradas nos supermercados por estarem com poucos caixas funcionando. Foram 12 estabelecimentos fiscalizados e todos foram autuados, sendo sete filiais do supermercado Intercontinental e cinco do Assaí. A operação ocorreu na Zona Norte do Rio, Niterói e São Gonçalo.

Transtornos gerados por grandes filas e poucos caixas em funcionamento foram constatados pelos fiscais em duas filiais do Intercontinental (Bangu e Penha) e uma do Assaí (Bangu). O Intercontinental de Bangu, por exemplo, possuía 12 caixas, mas apenas quatro estavam funcionando. Esta irregularidade é classificada como má prestação de serviço pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Supermercado Intercontinental já havia sido denunciado por este motivo através do Disque 151 – telefone disponibilizado pelo Procon-RJ para receber denúncias e orientar os consumidores do estado.
A ausência do Livros de Reclamações foi a irregularidade mais recorrente encontrada pela fiscalização. Dos doze estabelecimentos autuados, apenas a filial do Intercontinental localizada na Penha, possuía um exemplar do livro. A Lei Estadual 6613 de 2013 determina que os estabelecimentos comerciais no estado do Rio de Janeiro disponibilizem para os consumidores um exemplar autorizado pelo Procon Estadual do Livro de Reclamações.

►PAIS E MESTRES DISCUTEM A EDUCAÇÃO

Preocupados com as baixas notas do Índice da Educação Básica (Ideb) apresentadas pelo município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, os ministérios públicos Federal e do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) fizeram hoje (21) a primeira de duas audiências públicas para debater a qualidade do ensino básico, além de identificar os motivos do baixo rendimento dos alunos. As notas, referentes ao Ideb 2013, variaram entre 3,3 nos anos finais e 4,4 nos anos iniciais, quando o ideal seria de, no mínimo, 6 (em uma escala de 0 a 10). A segunda audiência será na próxima quarta-feira (28).

O procurador da República Eduardo El Hage e a promotora Elayne Cristina da Silva Rodrigues querem verificar a efetividade dos programas do Ministério da Educação e ouvir órgãos das administrações estadual e municipal, comunidades e instituições locais sobre as demandas na área de educação. 

"A participação da sociedade é fundamental para o sucesso da audiência pública. Por meio do evento, o Ministério Público pretende ouvir a comunidade para tentar, junto com o gestor, identificar os principais problemas que afetam a qualidade da educação no município", disse o procurador da República.

A primeira reunião feita na Escola Municipal Professor Valter Russo de Souza, na Estrada Velha do Pilar, no bairro Figueira, teve como foco as escolas do 2º e 3º distritos do município (Campos Elíseos e Imbariê, respectivamente). A segunda, envolverá as escolas do 4º Distrito, localizado em Xerém. Profissionais da educação, autoridades e a sociedade estão convidados a participar das audiências públicas. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail andrezamith@mpf.mp.br e a participação será limitada à capacidade dos auditórios.

Com a implantação do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Duque de Caxias, as audiências servirão para ouvir as queixas que se concentram fora da sala de aula e colher opiniões dos diversos setores ligados à educação no município. Depois de diagnosticados os principais problemas, serão apresentadas medidas corretivas aos gestores, que receberão orientação para prestar contas à sociedade das providências adotadas.

A promotora de Justiça Estadual Elayne Christina da Silva Rodrigues enfatizou o papel das pessoas que precisam dos serviços prestados pelos governantes. “É importante que a sociedade civil participe diretamente das decisões a serem tomadas pelo Poder Público, já que são diretamente afetadas por elas, bem como as que custeiam por meio do pagamento de tributos”, disse.

Os profissionais da educação em Duque de Caxias relataram o descontentamento com o Poder Público. Em entrevista à Agência Brasil, um dos diretores do Sindicato Estadual dos Professores de Educação do Rio de Janeiro, Washington Williams, destacou a ausência de reajuste no salário dos profissionais mesmo com o aumento do piso nacional anunciado para fevereiro, entre outros problemas.

“As condições no município são precárias. Não há previsão de abertura de concurso público para o aumento do número de profissionais; as condições de climatização nas escolas com este calor estão péssimas e falta material didático em várias unidades. Ainda existem obras para a construção de novas escolas paralisadas, como em Jardim Gramacho e Imbariê”, criticou.

Lançado em abril do ano passado, o Ministério Público pela Educação é um projeto executado com parceria entre os ministérios públicos Federal e Estadual e a iniciativa privada, com o objetivo de garantir o direito à educação básica de qualidade para todos os brasileiros. Mais de 100 municípios já aderiram ao projeto, em mais de 70 cidades, alcançando cerca de 500 escolas em todo o país.

► MATRÍCULAS EM CAXIAS VAI ATÉ O DIA 30

A reabertura das inscrições para rede municipal de ensino de Duque de Caxias entrou nesta quarta-feira (21) na 2ª fase com uma grande novidade. Os pais e responsáveis pelos alunos poderão realizar suas matrículas de forma online através do site da Secretaria Municipal de Educação (www.smeduquedecaxias.rj.gov.br) até o dia 30. Tudo isso trará mais comodidade, uma vez que não haverá a necessidade de deslocamento até os polos e escolas em busca das vagas remanescentes da primeira fase para o ensino infantil, fundamental e EJA (Educação de Jovens Alunos).

O inicio do ano letivo em Caxias está marcado para o dia 03 de fevereiro. “Procuramos desta  forma facilitar a vida dos pais, informatizando todo o sistema de inscrições, criando assim menos transtornos para os responsáveis, que muitas vezes se viam obrigados a perderem um dia de trabalho para matricularem seus filhos”, disse o secretário municipal de Educação, Marcos Villaça, ressaltando ainda que a SME antecipou em dois dias a reabertura das inscrições, inicialmente marcada para o dia 23 de janeiro.

Os responsáveis que tiverem dificuldade de acesso à internet poderão se deslocar a escola municipal mais perto de suas residências para realizarem as inscrições, ou mesmo, se dirigirem a Secretaria de Educação, na Rua Prefeito José Carlos Lacerda, 1422, no Centro, de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h.

“A primeira fase já marcou uma adesão muito grande dos caxienses que nos obrigou a um esforço grande na alocação dos alunos”, afirmou Villaça.

Os estudantes inscritos na primeira fase, já foram informados através de correspondência sobre suas matrículas e as escolas aonde estudarão neste ano. Também poderão consultar no site da SME (www.smeduquedecaxias.rj.gov.br) suas unidades de ensino.

Mais informações na central de matrícula da Secretaria Municipal de Educação nos telefones: (21) 2653-4811 e 2772-0938 ou pelo e-mail:  semfila2015@smeduquedecaxias.rj.gov.br