JUSTIÇA CONDENA DONO DE SÍTIO

NO RJ POR TRABALHO ESCRAVO 

Os donos do Sítio Angelim, em São Fidélis, norte fluminense, Paulo Cezar Azevedo Girão e Marcelo Conceição Azevedo Girão, foram condenados por manter quatro pessoas sob condições de trabalho análogas à de escravidão por mais de 12 anos. O capataz da propriedade, Roberto Melo de Araújo, também foi condenado.

A decisão do juiz André de Magalhães Lenart Zilberkrein, da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, na mesma região, atende a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), no município, e determina a prisão de Paulo Cezar por dez anos e seis meses. Marcelo Conceição, filho de Paulo Cezar, foi condenado a cumprir pena de sete anos e seis meses. O capataz foi condenado a sete anos de reclusão.

Na denúncia, o MPF indica que o pai contratou as vítimas com a promessa de salário mensal e que o filho o auxiliou na administração do sítio, além de atuar diretamente na exploração do trabalho escravo. O MPF aponta ainda que o capataz do sítio mantinha os trabalhadores sob controle, com ameaças e agressões físicas, caso tentassem fugir. A denúncia informa também que durante os 12 anos em que o crime foi praticado, as vítimas recebiam alimentação inadequada, dormiam em um quarto trancado e eram obrigadas a viver em condições subumanas.

O juiz determinou ainda o pagamento de multas, por Paulo Cezar Girão, no valor equivalente a 16 salários mínimos (R$ 12,608 mil); por Marcelo Girão, no valor de nove salários mínimos (R$ 7.092); e por Roberto Araújo, em valor correspondente a oito salários mínimos (R$ 6.304).

Para o procurador da República, Bruno de Almeida Ferraz, a condenação criminal representa um passo importante contra os crimes que atentam contra a dignidade e os direitos humanos.

— Notadamente na região norte-fluminense, mais propícia ao desenvolvimento de trabalhos ligados à lavoura canavieira e que apresenta os maiores índices de trabalho escravo no Estado.  (Com Agência Brasil)

►CAIADO COBRA EXPLICAÇÕES SOBRE APAGÃO

O líder da Oposição no Congresso Nacional, deputado Ronaldo Caiado (Democratas-GO), que assume o mandato de senador no próximo dia 1º, quer explicações da presidente Dilma Rousseff (PT) em relação ao recente corte de energia elétrica em Goiás e mais sete estados, além do DF, durante a tarde da segunda-feira (19).

Segundo senador eleito, o setor energético “não aguentou a barbeiragem de Dilma”, que seria a responsável pelo início dessa crise. “Foi ela que usou a rede de TV e rádio para anunciar um aumento fantasioso que resultou na desestruturação do setor. Agora ela tem a obrigação moral de vir a público esclarecer a real situação do setor energético no Brasil”, alega.

O senador eleito também afirmou que vai pedir a convocação do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e convites ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, e ao diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Hermes Chipp, no Senado Federal.

“A situação é muito mais grave do que um simples apagão. É racionamento mesmo e sem sequer dar uma satisfação a nós brasileiros. Vivemos uma crise hidroenergética e o governo segue inerte. Já estamos com um aumento acumulado de 40% na tarifa de luz e é obrigação do governo nos dar uma explicação satisfatória sobre a fragilidade de nosso sistema e quais medidas serão adotadas”, anunciou.

►CADÊ DILMA, PERGUNTA AÉCIO NEVES

Em uma nota oficial distribuída nesta terça-feira (19), o presidente nacional do PSDB e senador Aécio Neves, estranhou o “sumiço” da presidente Dilma no momento em que 10 estados, além de Brasília, ficaram sem energia elétrica por mais de uma hora, num flagrante apagão, o que é negado pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, do PMDB-PA.

Na nota, o senador mineiro afirma que “o Brasil está assustado com o tamanho da herança maldita que o primeiro governo Dilma deixou para o país. Apagão, racionamento de energia, aumento de impostos, cortes de direitos trabalhistas já preocupam e demonstram como milhões de brasileiros foram enganados durante a campanha eleitoral.

Para o tucano, “os erros do governo do PT não podem mais ser 'escondidos embaixo do tapete'. E a conta de todos esses erros será, injustamente, paga pela população”

E vai além ao afirmar que, “em meio a tudo isso, o país se pergunta: onde está a presidente?

Duas características são essenciais a um governante: responsabilidade e coragem.

Durante a campanha eleitoral faltou responsabilidade à presidente. Focada apenas em vencer as eleições, a candidata adiou medidas necessárias que agora, diante de um quadro agravado, vão custar ainda mais caro à população.

Hoje, falta à presidente coragem para olhar nos olhos dos brasileiros e reconhecer que está fazendo tudo o que se comprometeu a não fazer.

Ao se omitir no momento do anúncio de medidas que afetarão gravemente a vida do nosso povo, a presidente parece querer terceirizar responsabilidades que são essencialmente dela.

A pergunta que milhões de brasileiros se fazem hoje é: Onde está a presidente?

►DILMA VETA MUDANÇA NO I. RENDA

A presidenta Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. A correção estava prevista na Medida Provisória (MP) 656/2014, transformada em projeto de conversão aprovado em dezembro passado pelo Senado. A MP aguardava sanção presidencial.

Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) indica que, com o IPCA de 2014 em 6,41%, a defasagem da tabela acumulada desde 1996 chega a 64,28%. Se utilizados o índice oficial de inflação e reajustes salariais que ultrapassam os 8%, muitos contribuintes passaram a descontar IRPF ou mudam de faixa de alíquota, pagando mais impostos.

No início da noite de segunda-feira (19), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou medidas de aumento de tributos para reforçar a arrecadação do governo. De acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do PIS e da Confins  – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e sobre os combustíveis e do retorno da CIDE – Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico, tributos cobrados exclusivamente pela União e que não integram os Fundos compartilhados pelos Estados e Municípios.

►MINISTRO DESCARTA APAGÃO

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, disse que a presidenta Dilma Rousseff cobrou explicações sobre a falta de luz de ontem (19) em três regiões do país, que deixou sem energia elétrica 10 estados, além do Distrito Federal. Ele disse que apesar de ter sido uma falha técnica, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), elas devem ser evitadas. Ele ressaltou que o Brasil não corre risco de apagão.

"Obviamente a presidenta quer que todos os setores evitem o máximo possível falhas técnicas. O que é importante é que nós não temos risco de apagão por causa de falta de geração e falta de distribuição como ocorreu no passado", declarou. Ele participou, mais cedo, de um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. Pepe Vargas disse que mesmo com uma "severa estiagem, prolongadíssima e preocupante", o risco de apagão não existe.

Segundo o ministro, a presidenta cobrou explicações do ONS sobre as causas da falha técnica. "E mais, justificativas, medidas, para que isso não ocorra mais", acrescentou.

►FORÇA TAREFA VAI AGILIZAR A LAVA JATO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criou um grupo de trabalho que irá ajudá-lo nos processos relacionados à operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com portaria assinada nesta segunda-feira, 19, o grupo de trabalho terá duração de seis meses e será coordenado pelo procurador-regional da República Douglas Fischer. Contará, ainda, com outros sete integrantes do Ministério Público. Essa equipe irá se debruçar sobre as ações de primeira instância que tramitam na Justiça Federal do Paraná.

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo desta terça-feira(20), a expectativa é que Janot, no início de fevereiro, apresente as primeiras denúncias e pedidos de abertura de inquérito contra políticos detentores de foro privilegiado. 

Isso porque os processos da Lava Jato tramitarão na Segunda Turma do Supremo, um colegiado composto por cinco ministros. O plenário da corte, que conta com todos os 11 ministros, só será palco de processos caso eles atinjam os futuros presidentes da Câmara e do Senado.

►GABRIELLI ENVOLVE DILMA NO PETROLÃO

A defesa do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, sugeriu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que se ele não for excluído do processo que determinou o bloqueio de bens dos executivos responsáveis pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006, o Conselho de Administração que autorizou o negócio seja responsabilizado pelos prejuízos causados pelo negócio.

Caso o TCU aceite a argumentação da defesa do petista e não retire ele e os demais executivos do processo, todos os então membros do conselho terão de ser ouvidos e terão seu patrimônio congelado, incluindo a presidente Dilma Rousseff, que à época era presidente do conselho da estatal. 

O argumento de Dilma para ter aprovado o negócio é que o conselho se baseou em um resumo técnico "falho" e "incompleto" a respeito. Em decisão preliminar de julho de 2014, o TCU isentou o Conselho de Administração.

Nesta segunda (19), o TCU não descartou a possibilidade de arrolar Dilma e os demais ex-conselheiros no processo sobre a compra da refinaria, segundo publicação do jornal O Estado de São Paulo.

De acordo com o tribunal, o prejuízo da Petrobras com o negócio foi de US$ 792 milhões. A defesa de Gabrielli argumenta que o Conselho de Administração teve tanta ou mais responsabilidade do que a Diretoria Executiva na compra da refinaria (Fonte: Bahia/247)

►PETROBRÁS REAJUSTA COMBUSTÍVEIS

A Petrobras informou na noite desta segunda-feira (16) que repassará a elevação do PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o preço da gasolina e diesel nas refinarias, ficando o preço líquido para a companhia inalterado.

Na véspera, o governo anunciou pacotes de medidas fiscais com a expectativa de elevar a arrecadação em 20,63 bilhões de reais em 2015.

Por decreto, o governo tributará a gasolina em 0,22 real e o diesel em 0,15 real por litro a partir de 1º de fevereiro via PIS/Cofins. A partir do início de maio, esses valores por litro serão divididos entre o PIS/Cofins e a Cide.

O cronograma decorre do fato de a Cide ser regida pelo princípio da noventena, ou seja, tem que ser publicada 90 dias antes de entrar em vigor.

►EDUCAÇÃO DE CAXIAS EM DEBATE

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) promovem, nesta quarta-feira (21), a primeira audiência pública para debater a qualidade da educação básica no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Essa audiência pública, que será realizada na, na Escola Municipal Professor Valter Russo de Souza (Estrada Velha do Pilar, nº 50, Figueira) terá como foco as escolas do 2º e 3º Distritos de Duque de Caxias, ao passo que a segunda, marcada para o próximo dia 28, englobará as escolas do 4º Distrito, localizado em Xerém.

Os eventos, que fazem parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), têm como objetivo identificar as variantes responsáveis pelo baixo desempenho nas notas do Índice da Educação Básica (Ideb 2013): 3,3 nos anos finais e 4,4 nos anos iniciais, sendo o ideal de, no mínimo, 6 (escala de 0 a 10).

Os procuradores e promotores também querem verificar a efetividade dos programas do MEC/FNDE, bem como ouvir os órgãos da Administração Pública Municipal e Estadual, comunidades e instituições locais sobre as demandas na área. As audiências servem para orientar a atuação do MPF e MP, que após diagnosticarem as condições da educação pública, apresentam as medidas corretivas aos gestores e prestam contas à sociedade das providências adotadas. 

"A participação da sociedade é fundamental para o sucesso da audiência pública. Por meio do evento, o Ministério Público pretende ouvir a comunidade para tentar, junto com o gestor, identificar os principais problemas que afetam a qualidade da educação no município" afirma o procurador da República Eduardo El Hage. 

Os profissionais da educação, autoridades e cidadãos de Duque de Caxias estão convidados para participar das audiências. As inscrições para os eventos deverão ser realizadas através do e-mail: andrezamith@mpf.mp.br, e a participação é limitada a capacidade dos auditórios.

 A audiência do próximo di a28 será realizada na na sede campestre da Associação Atlética dos Funcionários do Banco do Brasil (Alameda Santa Alice, n° 310, Xerém,

Lançado em abril, o Ministério Público pela Educação (MPEduc) já mostrou que representa um novo paradigma na atuação do Ministério Público no direito à educação. Mais de 100 municípios já aderiram ao projeto, que está em plena execução em mais de 70 cidades brasileiras, alcançando cerca de 500 escolas em todo o País. Mais informações sobre o projeto no site http://mpeduc.mp.br

►FAETEC OFERECE 15 MIL VAGAS NA BAIXADA

O Governo do Estado, através da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), está oferecendo mais de 15 mil vagas em cursos profissionalizantes para a população da Baixada Fluminense, das 90 mil em todo o Estado. Os interessados têm até o dia 25 para entrar na disputa pelo site (www.faetec.rj.gov.br), através do link “Inscrições para os cursos FIC de Qualificação Profissional”. 

O destaque desta primeira rodada de vagas é para o município de Duque de Caxias, onde nove unidades da Faetec oferecem oportunidades em cursos das áreas de Hospitalidade e Lazer, Construção Civil e Informática. As cidades de Japeri, Queimados, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Paracambi, Nilópolis, Guapimirim e Magé também trazem boas ofertas de qualificação gratuita. 

– Nos próximos quatro anos, queremos colocar ainda mais em evidência a instituição Faetec, que hoje é referência no Estado quando o assunto é qualificação profissional. Vamos estabelecer novas metas, diretrizes e ampliar o serviço de Ensino Técnico e Profissionalizante existente. Nossa missão é ampliar e melhorar a qualidade dos cursos, seja com a criação de novos ou ampliando o número de vagas e unidades – destaca o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca.

O sorteio público das vagas será realizado no dia 27, a partir das 10 horas, e a listagem completa publicada em seguida no site da instituição. Após a publicação, os candidatos sorteados terão entre os dias 28 e 31 deste mês para efetivar a matrícula. As aulas começam em 2 de março.

►VILA MARIA HELENA RECUPERA PRAÇA

Os moradores do bairro Vila Maria Helena, no segundo distrito de Duque de Caxias, vizinhos do Hosptial Estadual Adão Pereira Nunes, mais conhecido como Hospital de Saracuruna, estão curtindo as noites de verão na praça do bairro, recuperada pela prefeitura. Enquanto as donas de casas colocam o papo em dia, seus filhos menores aproveitam o playground.

 Enquanto isso, os jovens e adultos se divertem no campo de futebol que ganhou nova grama sintética e iluminação. Localizada às margens da rodovia Rio-Magé o único espaço de lazer das famílias, depois de muitos anos de abandono, virou “point” nos fins de tarde e finais de semana. Seu quiosque também foi reformado e virou ponto de encontro dos moradores da terceira idade e casais de apaixonados. ( Foto: Ralff Santos)

►ROTARIANOS ESTÃO DE LUTO

A reunião conjunta dos Rotary Club Duque de Caxias e Jardim Primavera, nesta quarta-feira (21), na rua Prefeito José Carlos Lacerda, no 25 de Agosto, será de muitas lembranças e de dor. É que a família rotária de Duque de Caxias acaba de perder alguns de seus mais destacados integrantes.

Nesta terça-feira (20), foi sepultado no Cemitério de São João Batista, na Zona Sul da Capital, o corpo do empresário Gilmar Shuett, falecido na segunda-feira (19) e irmão do rotariano Anselmo Shuett,

Outro motivo para o luto é a morte do servidor aposentado da Prefeitura Orcino Teixeira, que faleceu em Bom Jesus do Itabapoana, onde vivia desde que se aposentou. Orcino era primo do jornalista Ruyter Poubel, um dos fundadores do Rotary e do Lion’s Clube de Duque de Caxias, cuja esposa, Suely Vieira Poubel, faleceu no último dia 4. Por decisão da família, seu corpo foi cremado.