segunda-feira, 30 de março de 2015

CAMINHADA MARCARÁ 10 ANOS
DA MAIOR CHACINA DO ESTADO 
Neste ano a maior chacina do Estado do Rio de completará dez anos. Na noite de 31 de março de 2005, policiais militares balearam trinta pessoas, matando vinte e nove, nas cidades de Nova Iguaçu e Queimados, ambas na Baixada Fluminense. A fim de não deixar cair no esquecimento, a Ong Com Causa, juntamente com familiares, promoverão atividades em memória das vítimas.
Nesta terça-feira (31), será realizada a décima caminhada em memória das 29 vítimas da Chacina da Baixada. A concentração será realizada a partir das 13h em frente a concessionária Besouro Veículos na Rodovia Presidente Dutra, na altura do número 15380, em Nova Iguaçu.
De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública, em janeiro deste ano foram registrados 165 assassinatos na Baixada. O fundador da ONG Com Causa que atua na região e acompanha casos de chacinas, Adriano Dias, lamenta o retrocesso após 10 anos do massacre: "Não digo que vai acontecer uma nova chacina. Não com esses moldes. Mas lamentavelmente pelos números, temos uma chacina por mês. Só na área do vigésimo batalhão, que abrange Nova Iguaçu, tivemos no mês passado 50 homicídios. Isso é um índice altíssimo para essa população. Não há do Estado um pensar de políticas públicas de segurança e direitos humanos para a Baixada Fluminense".

►PETROBRÁS SÓCIA DE EMPREITEIRAS?
A Petrobras estuda implementar um plano de ressarcimento pelos danos causados no esquema de corrupção da operação Lava Jato, que inclui a cobrança de indenizações das empreiteiras envolvidas no esquema. Independente das multas que serão aplicadas pela CGU (Controladoria Geral da União), as empresas serão acionadas para restituir parte do patrimônio desviado da Petrobras.
A surpreendente revelação foi feita nesta segunda-feira (30) pelo diário eletrônico “Brasil/247”, porta-voz não oficial do lulismo. Segundo o diário online, a intenção da estatal seria o de garantir caixa para a exploração do pré-sal e, ao mesmo tempo, permitir que essas empresas possam retomar os projetos paralisados.
Endividadas, as empreiteiras poderão dar em contrapartida ações ou ativos (empreendimentos ou subsidiárias). Tendo a Petrobras como sócia, elas seguiram tranquilas, superfaturando os contratos com outros órgãos do Governo, como o caridoso Dnitt ou a Transpetro.
Pelo visto, o Planalto pretende usar a Petrobrás quebrada para salvar as empreiteiras, da mesma forma com que os fundos de pensão foram utilizados para salvar da falência as empresas Sadia e Perdigão, que foram a BR Foods, uma das empresas que contratavam assessorai tributária com empresas e escritórios de advocacia ligados a conselheiros do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – órgão que, segundo a Polícia Federal, deu um “tombo” de cerca de R$ 19 bilhões aos cofres públicos, isto é, duas vezes maior que os prejuízos estimados com o Petrolão.
É bom lembrar que esses R$ 19 bilhões se referem a impostos e multas sonegados por apenas 70 grandes empresas e instituições financeiras, como RBS (de jornal e TV no Sul), Bradesco, Safra e outras instituições do mesmo porte e poder econômico.

►TEMER QUER DINHEIRO PRIVADO NAS ELEIÇÕES
O vice-presidente da República, Michel Temer, reafirmou sexta-feira (27), na capital paulista, que defende a manutenção do financiamento privado de campanha, em uma provável reforma política. Segundo ele, muitos parlamentares pregam o financiamento público, mas quando os jornais publicarem que vai precisar de R$ 120 bilhões para a campanha, por exemplo, virá estampado também quantas escolas e hospitais seria possível fazer com o dinheiro. "Financiamento público é algo complicado para o nosso sistema. Acho que temos de defender o financiamento privado”, declarou ele, ao participar de debate sobre o tema, no Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP).
O fim do financiamento por pessoas jurídicas a políticos em campanha eleitoral veio à tona, sobretudo, depois das denúncias de corrupção na Petrobras, com o pagamento de propinas por empresas que estão sendo investigadas na Operação Lava Jato.
A declaração do vice-presidente diverge da posição expressa pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, que defende o financiamento público como mecanismo de combate à corrupção.
Temer defendeu ainda o voto majoritário para deputados federais, o chamado distritão. “Tenho sustentado, com relativo sucesso, que devemos mudar o sistema proporcional”, declarou. Ele avalia que, em face do coeficiente eleitoral, estão assumindo candidatos com poucos votos, o que não é representativo da vontade popular. Em relação à reforma política, ele propõe a coincidência das eleições e o fim da reeleição, com os mandatos passando a ser de cinco anos. Temer reconhece, contudo, que o principal obstáculo para o encaminhamento da reforma é o individualismo dos parlamentares.
O vice-presidente não vê o cenário político atual como empecilho para o andamento da pauta no Congresso. “Essa crise política que estamos passando, que não deve preocupar, ajuda a ideia na reforma política”, que deve ser votada ainda este ano pelas suas estimativas. “Todo fato jurídico surge quando o fato cotidiano vai se repetindo, maturando, e num dado momento, impõe-se a necessidade de normatividade sobre o assunto. Hoje há uma maturação nessa questão, que agora vai”, estimou. Ele negou que o país viva uma crise institucional, e qualificou o momento como “uma dificuldade política e econômica transitória”.

►RECEITA ADVERTE SOBRE EMAILS FALSOS
Mensagens eletrônicas (e-mails) em nome da Receita Federal continuam a ser enviadas aos contribuintes neste período de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Uma das mensagens falsas oferece facilidades na obtenção do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2015. 
De acordo com a Receita, as mensagens utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras do cidadão desavisado. Os links contidos nas mensagens falsas, normalmente, abrem brechas no computador para a instalação de vírus e malwares, que são pragas digitais.
Em todas as situações, sendo da Receita ou não, os internautas devem sempre evitar abrir arquivos anexados de mensagens desconhecidas pois as mesmas podem conter programas que causam danos ao computador ou capturam indevidamente dados do internauta. O mesmo procedimento deve ser adotado quando a mensagem tiver links mesmo informando ser da Receita ou de outros órgãos quaisquer.
A Receita Federal, por exemplo, não envia e-mails sem autorização do contribuinte nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome. O Programa Gerador do IRPF deve ser obtido diretamente na página do órgão na Internet.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começou no dia 2 de março e termina no dia 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros ou omissões. Na mesma situação estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, com moléstia grave ou com deficiência física ou mental.
Este ano, cerca de 27,5 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita.

►BIOMETRIA ADIADA EM ARRAIAL E RIO DAS OSTRAS
O TRE-RJ alterou o cronograma do início do recadastramento biométrico nos municípios de Rio das Ostras e Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. Por questões técnicas, a instalação dos equipamentos e treinamento dos servidores serão concluídos na sexta-feira, 10 de abril.
Com isso, os eleitores desses municípios poderão tirar o novo título eleitoral a partir de segunda-feira, 13 de abril. Em Rio das Ostras, o cartório eleitoral funciona na Avenida Guanabara, nº 3.837, no Bosque da Praia. Em Arraial do Cabo, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, na Praia dos Anjos. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 11h às 19h.
Para realizar o recadastramento biométrico são necessários comprovante de residência atual e documento de identidade original e dentro do prazo de validade. Em caso de alteração do nome, é preciso, ainda, apresentar documento que comprove a mudança dos dados, como certidão de casamento ou sentença judicial. Mais informações sobre o recadastramento biométrico no estado do Rio de Janeiro podem ser encontradas no site
www.tre-rj.jus.br/biometria.


►REDE ESTREIA NAS ELEIÇÕES DE 2016
Após dois dias reunidos em Brasília para discutir ações para os próximos meses, os membros do Elo Nacional da Rede Sustentabilidade de Marina Silva informaram que vão ingressar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o fim de abril com as assinaturas necessárias para sua validação como partido. Segundo o porta-voz da agremiação, Basileo Margarido, 80 mil assinaturas estão em processo de certificação. Para a concessão do registro pela Tribunal Superior Eleitoral (TSE), faltam 32 mil.
“Até o final de abril devemos ingressar com as assinaturas validadas que faltam para que o TSE possa analisar e julgar o pedido de registro da Rede Sustentabilidade”, afirmou Basileo Margarido, observando que cerca de 450 mil assinaturas já foram reconhecidas pelo TSE em 2013. "Oitenta mil estão em processo de certificação nos cartórios. Então, temos grande margem, mais que o dobro do que falta, considerando que nem todas as assinaturas serão validadas pelos cartórios”, acrescentou.
O porta-voz da Rede disse que a coleta de assinaturas também continuará até o registro do novo partido. Ele também afirmou que, até lá Marina Silva, maior expoente da agremiação, continuará filiada ao PSB, partido ao qual se integrou para participar da campanha presidencial de 2014, após a Rede Sustentabilidade não conseguir o registro.
Basileo Margarido explicou que, após receber o pedido, o TSE tem 30 dias para o julgamento, e depois disso a Rede Sustentabilidade pretende se dedicar à sua organização. Segundo o porta-voz, a Rede já é um partido de fato, com instâncias já constituídas em mais de 20 estados. “Temos uma série de ações que terão de ser adotadas para transformar as filiações políticas em filiações partidárias, de acordo com a legislação eleitoral partidária. Temos até final de maio para adotar e preparar o partido para aprofundar sua organização, inclusive considerando as eleições de 2016”, salientou.
Em relação a outros partidos que pediram recentemente registro ao TSE, ou estão na iminência de fazê-lo, Basileo Margarido disse que não os vê como concorrentes atrás de um mesmo nicho de eleitores desiludidos com a política em vigor no país. “Não vemos um partido político como um nicho. Temos nossas propostas, nossas ideias, nosso ideário, nosso manifesto, nosso estatuto que dialoga com as grandes questões da sociedade. Então, não vejo competição.”

►TÉCNICOS PROTESTAM NOS 50 ANOS DO BC
Técnicos do Banco Central (BC) protestaram nesta segunda (30) durante a cerimônia de comemoração dos 50 anos da instituição. A solenidade reuniu o presidente do BC, Alexandre Tombini, a diretoria do banco, ex-presidentes e ex-diretores. Enquanto Tombini discursava, os técnicos em greve ficaram de pé e de costas por alguns momentos. Depois, deixaram o auditório onde ocorria o evento.
Quando os técnicos se levantaram, quem estava sentado atrás foi obrigado a ficar de pé para continuar acompanhando a cerimônia. O evento comemorativo foi fechado à imprensa e aberto a todos os servidores da instituição.
A Agência Brasil teve acesso a um vídeo do protesto gravado por um dos participantes. Os técnicos do BC reivindicam cumprimento de acordos de reestruturação da carreira firmados, segundo eles, em 2005, 2008 e 2012.
Os servidores pedem a modernização da carreira de especialista, incluindo os cargos de analista e técnico. Os técnicos exercem atividades complexas e o cargo deveria ter exigência de nível superior. Eles pedem também a criação de mais postos, alegando que há desequilíbrio em relação aos analistas.
Segundo o Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central (Sintbacen), atualmente são 3.863 analistas e 539 técnicos em atividade.
A paralisação deve durar até o feriado de sexta-feira (3). De acordo com o sindicato, alguns técnicos trabalham em esquema de plantão. Por isso, a paralisação afetará atividades internas na data. Para quinta-feira (2), está prevista uma assembleia para decidir os rumos do movimento.
Procurada, a assessoria de comunicação do Banco Central disse que não se manifestaria sobre a paralisação dos técnicos.

►EMPREITEIRAS VIOLAM O PRÓPRIOS CÓDIGOS 
Os possíveis acordos de leniência firmados entre as empresas da Lava Jato e a Controladoria-Geral da União (CGU) prevêem a adoção de práticas anticorrupção (compliance) a serem aplicadas nas empresas. No entanto, muitas das empreiteiras já possuem esse tipo de conduta firmada no papel. O problema está na prática.
De acordo com o superintendente-geral da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), Jairo Martins, é preciso harmonizar os códigos e a cultura da ética, o que não acontece do dia para a noite. “Ter os códigos de conduta são partes importantes no processo de compliance. Porém, o lado mais subjetivo, por exemplo, da própria integridade, é essencial”, aponta.
A dificuldade da passagem do papel para a aplicação efetiva ficou clara com as empresas investigadas pela operação Lava Jato. Pelo menos 12, das 23 empreiteiras investigadas pela operação possuem códigos de ética expostos em seus sites. É o caso, por exemplo, da Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS e Queiroz Galvão.
Nos documentos é possível encontrar, além de proibições explícitas, espaços para denúncias anônimas. No texto da OAS há pontuação específica sobre a relação com o Poder Público. De acordo com o código da empresa, seria “expressamente vedada” a oferta, entrega ou promessa, direta ou indireta, de qualquer vantagem indevida a funcionário público, ou a terceira pessoa a ele relacionada. “Assim, não é permitido qualquer tipo de contribuição, doação, prestação de favores, envio de presentes”.
A Odebrecht também destaca ser proibido financiar, custear ou de qualquer forma patrocinar a prática de atos ilícitos na relação da empresa com os entes governamentais. O código aponta que não é permitido oferecer qualquer tipo de vantagem, pagamento, presente ou entretenimento que possa ser interpretado como vantagem indevida, propina, suborno ou pagamento em virtude da infração de qualquer lei, incluindo pagamentos impróprios ou ilícitos a um agente público.
A Andrade Gutierrez, para além das proibições do pagamento de propina, estabelece que doações políticas por qualquer sociedade da empresa deverão ser devidamente aprovadas internamente e divulgadas na forma da lei. De acordo com as investigações da Lava Jato, valores significativos de propina foram pagos por meio de doações eleitorais.
De acordo com Martins, é muito importante que se crie uma cultura organizacional ética, a partir do dirigente principal da organização. “Uma empresa precisa de uma boa reputação, isso faz com que tenha bons relacionamentos e assim terão resultados”. Para ele, o aumento de lucros não justifica atividades que ferem a ética.
As empresas, segundo ele, devem levar o que aconteceu como aprendizado e não podem fugir das políticas de compliance para a gestão. “Nós chegamos num momento de crise e tempo de crise é tempo de gestão”, afirma o superintendente-geral da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) sobre o escândalo das empresas da Lava Jato.

►MEIOS DE INCENTIVO A DENÚNCIAS
Apesar do esquema de corrupção forjado entre as empreiteiras e funcionários da Petrobras terem sido reveladas por meio da operação Lava Jato, algumas empresas possuem espaços para denúncias de más condutas para investigação interna.
No caso da Odebrecht, existe no portal oficial um espaço “Relato da Violação” em que é possível denunciar e anexar arquivos. Além disso, os números de telefones de todas as empresas do grupo estão em evidência.
A OAS repassa as denúncias para o Comitê de Compliance interno, que permite registrar os casos de forma anônima. O site informa que “tudo será feito de forma confidencial de modo a não expor os integrantes ou a OAS perante terceiros”.
Já a Andrade Gutierrez não apresenta um espaço explícito e de fácil acesso para que as denúncias sejam feitas. O Comitê de ética interno existe, porém não disponibiliza caminhos como números de telefones ou endereços de e-mail para contato anônimo. A Camargo Corrêa também segue a mesma linha.
Sanções internas
Se acatadas as denúncias e comprovado envolvimento de algum funcionário, os códigos de conduta de parte das empreiteiras prevê sanções. A UTC, por exemplo, numera todas as possíveis punições, sendo elas: advertência, redução do bônus anual e de outros benefícios concedidos, suspensão sem vencimentos ou término do vínculo empregatício.
O superintendente também ressaltou que é possível que as empresas obtenham lucro sem se envolverem com corrupção ou atos ilícitos. “Muitas organizações usam a desculpa de entrarem no jogo que já está em prática, mas não necessariamente é uma verdade. A ética é parte da cultura de sustentabilidade que tem sido levantada em muitos discursos. O assunto prevê o tema ético, tanto quanto o ambiental e econômico”.
Ele acredita que é parte do papel social da empresa mostrar que condutas limpas e éticas podem ser implementadas. “Não é porque determinado Estado ainda tem essas práticas que a empresa precisa seguir isso. Uma empresa realmente precisa de boa reputação e isso faz com que tenha com bom relacionamento e, consequentemente, vai ter resultados”, explica.
Evolução
Para o superintendente-geral da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), Jairo Martins, apesar da conjutura atual, com a crise da Petrobras, supor o contrário, já é possível notar evolução das políticas de compliance no Brasil. “É um trabalho que requer esforço e vontade”, explica. O superintendente acredita que as práticas éticas podem ser implementadas com sucesso.
“É preciso que organizações estejam focadas na sociedade, no cidadão e no governo ao mesmo tempo. É possível fazer o dever de casa e partir para uma postura crítica em relação às ações”, conclui.

►FIES AGORA EXIGE NOTA MÍNIMA
Desde esta segunda-feira (30), o estudante que tiver média inferior a 450 pontos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderá se inscrever para uma bolsa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além da média mínima, o candidato não pode ter nota zero na redação. As inscrições vão até o dia 30 de abril.
Em fevereiro, foram abertas as inscrições para novas adesões ao Fies, mas sem a obrigatoriedade da nota mínima. Era preciso apenas ter feito o Enem para solicitar o financiamento. Não estão sujeitos a essa regra os professores do quadro permanente da rede pública matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.
A regra de exigir a média mínima no Enem foi estabelecida em portaria do MEC publicada em dezembro de 2014, e gerou descontentamento de estudantes e representantes de instituições privadas de ensino superior. Instituições estimam que a mudança reduzirá em pelo menos 20% o número de contratos do Fies.
A estudante Kamila Monteiro, de 18 anos, obteve média de 426 pontos no Enem e conseguiu o contrato do Fies antes da aplicação da nova regra. Ela avalia que os estudantes de escola pública como ela serão prejudicados com a mudança.
“Dizem que é para melhorar a qualidade do ensino, mas quem está em escola pública tem dificuldade para fazer a prova do Enem. Então, é preciso começar melhorando a qualidade do ensino médio e não dificultar a entrada no ensino superior”, diz Kamila, que vai cursar psicologia em uma instituição de São Paulo.
O Ministério descarta a possibilidade de abrir mão da exigência. Segundo a pasta, a mudança foi feita em prol da qualidade do ensino superior e o diálogo com as entidades é permanente.
O Fies financia de 50% a 100% das mensalidades, dependendo da renda familiar mensal bruta. É destinado a alunos matriculados em cursos superiores presenciais não gratuitos, oferecidos por instituições cadastradas no programa e que tenham obtido resultados positivos nas avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.
Entre as mudanças feitas pelo ministério no Fies estão também a alteração de 12 para oito no número de parcelas de repasse de recursos para as instituições privadas e percentual máximo de reajuste para mensalidades no caso de aditamentos de contratos.

►PRF RESTRINGE CAMINHÕES NOS FERIADOS
Portaria do Departamento de Polícia Rodoviária Federal publicada hoje (30) no Diário Oficial da União, restringe o tráfego de veículos de carga e demais veículos com autorização especial de trânsito (AET) em rodovias federais durante os feriados deste ano.
De acordo com o texto, as restrições abrangem trechos rodoviários de pista simples. A lista de feriados inclui: Semana Santa, Tiradentes, Dia do Trabalho, Corpus Christi (Corpo de Cristo), Independência, Nossa Senhora Aparecida, Finados e fim de ano, além dos festejos juninos.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal,, o descumprimento constitui infração de trânsito prevista no Artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro. Nesse caso, o veículo autuado só poderá seguir viagem após o horário de término da restrição.

►VEREADORA ACUSADA DE ROUBOS E HOMICÍDIOS
O inferno astral do Parido dos Trabalhadores parece não ter fim. Depois das condenações do Mensalão, veio o Petrolão. Mais recentemente, tivemos o caso de um prefeito no RJ preso pela Polícia Federal com uma mochila onde foram encontrados R$ 100 mil, dinheiro proveniente de uma extorsão contra um empresário que vencera uma licitação de cerca de R$ 1 milhão.
A mais nova baixa é uma vereadora de Salitre, no interior do Ceará, presa com mais sete pessoas suspeitas de homicídios, assaltos e formação de quadrilha. De acordo com a Polícia Militar, Francisca Sales Vieira (PT-CE) mantinha relação com um homem conhecido como Paulinho Tendel, conhecido na cidade por crimes divesos homicídios. 
“Depois que iniciou essa relação, ela passou a ser investigada. O Paulinho Tendel arregimentou uma quadrilha, que incluía a vereadora, com quem cometia vários assaltos”, diz o comandante do Destacamento Policial na cidade cearense, Paulo César.
Francisca Sales é suspeita de participação em assaltos a caminhoneiros, postos de combustível e casas lotéricas, além de formação de quadrilha e homicídios. “As pessoas que iam se desgarrando da quadrilha eles iam matando. Só esse ano foram cinco homicídios dessa forma”, diz o policial. 
O grupo era investigado há um mês e teve o mandado de prisão preventiva expedido no mesmo dia em que foram preso, assinada pelo juiz Marcelo Alencar Pereira de Matos, da comarca de Salitre.
Os oito presos foram encaminhados à Cadeia Pública da cidade vizinha de Campos Sales, onde permanecem à disposição da Justiça. Na delegacia, a vereadora negou todos os crimes e afirmou que iria provar que é inocente. 
Francisca foi eleita em 2012 com 419 votos, 4,22% do total de votos válidos na cidade de Salitre. A polícia investiga se o dinheiro utilizado em sua campanha foi financiado pela quadrilha presa nesta semana.

►PATRÃO DEVE PEDIR SEGURO-DESEMPREGO
Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet.
A medida começa a valer na próxima quarta-feira, 1º de abril, de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e a comunicação de dispensa de trabalhadores por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério. A entrega dos  formulários impressos, utilizados hoje, será aceita até 31 de março.
Segundo o ministério, o sistema dará maior rapidez à entrega do pedido, além de garantir a autenticidade dos dados, e possibilitará o cruzamento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos, facilitando consultas necessárias para a liberação do seguro-desemprego.

►MERCADO PREVÊ SELIC A 13,25%
Analistas do mercado financeiro aumentaram a previsão de encerramento da Selic, a taxa básica de juros da economia, para este ano. Da projeção de 13% que vinha se sustentando há semanas, a estimativa passou para 13,25% ao ano no fim de 2015. Está prevista ainda retração da atividade econômica mais forte do que antes. Investidores reduziram a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país), de queda de 0,78% para recuo de 1%.
As previsões estão no boletim Focus, pesquisa em instituições financeiras divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC). A mudança na expectativa para a Selic significa que o mercado espera que o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC suba a taxa em mais 0,5 ponto percentual este ano. Em 2015, o Copom já aumentou a Selic em 1 ponto percentual, com duas elevações de 0,5 ponto percentual, nas reuniões de janeiro e março. O comitê se reúne mais uma vez nos dias 28 e 29 de abril.
O boletim manteve estável a projeção para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De 8,12%, a previsão passou a alta de 8,13%. A expectativa de alta pelos preços administrados, regulados pelo governo ou por contrato, subiu de 12,6% para 13%. A elevação de preços administrados – como os da energia e gasolina – responde por boa parte da inflação. A estimativa para o câmbio subiu de R$ 3,15 para R$ 3,20.
A estimativa da dívida líquida do setor público permaneceu em 38% do PIB. A estimativa do déficit em conta-corrente, que mede a qualidade das contas externas, caiu, ficando em US$ 77,1 bilhões, menor que os US$ 79,8 bilhões anteriores O saldo projetado para a balança comercial subiu de US$ 3,5 bilhões para US$ 4 bilhões. Os investimentos estrangeiros estimados diminuíram de US$ 56,5 bilhões para US$ 56 bilhões. 

►ALUGUEL  SOBE 3,16% EM MARÇO
O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) encerrou o mês de março com alta de 0,98%. A variação ficou acima da registrada em fevereiro (0,27%) e abaixo da registrada no mesmo período do ano passado (1,67%). Nos últimos 12 meses, a taxa acumula alta de 3,16%, que é o índice utilizado como base de cálculo em renovações de contrato de aluguel.
O resultado refere-se à coleta de preços feita entre 21 de fevereiro e 20 de março. Dois componentes do IGP-M tiveram elevações com taxas acima das registradas em fevereiro: o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), qe subiu de 0,09% para 0,92%, e o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que passou de 1,14% para 1,42%. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) apresentou decréscimo, ao passar de 0,5% para 0,36%.
Entre os itens do IPA que mais influenciaram o avanço estão as commodities (produtos primários com cotações no mercado internacional). Em média, as matérias-primas brutas aumentaram 2,02% revertendo o movimento de queda registrado em fevereiro (-1,32%). As maiores altas ocorreram nos seguintes produtos: soja em grão (de -6,39% para 8,30%); minério de ferro (de -3,52% para 1,19%) e milho em grão (de -1,08% para 3,75%).
Em compensação, caíram os preços da mandioca (de 10,94% para -1,31%) e do café em grão (de 1,50% para -3,23%). A inflação do algodão em caroço diminuiu a intensidade de alta (de 6,41% para 0,49%).
Em relação ao IPC, três dos oito grupos pesquisados apresentaram elevações, com destaque para habitação (de 1,19% para 2,93%), influenciado pela tarifa de eletricidade residencial (de 3,68% para 16,84%).
Quanto ao INCC, a maior pressão foi exercida pelo aumento médio da mão de obra (de 0,26% para 0,31%). Os preços dos materiais, equipamentos e serviços perderam força, com alta de 0,41%, taxa menor do que a registrada em fevereiro (0,77%).

►MPEduc INSPECIONA ESCOLAS EM JAPERI
O Ministério Público pela Educação (MPEduc) visitou na última semana, duas escolas em Japeri (RJ), na Baixada Fluminense. A visitação é uma das etapas do projeto que busca soluções para os baixos índices de desempenho do ensino na rede pública. O procurador da República Eduardo El Hage e a promotora de Justiça Renata Cossatis inspecionaram as escolas “CIEP Brizolão 401 Lucimar de Souza Santos” e a “Escola Municipal Antonio Groppo”.
A situação encontrada foi bastante precária: computadores novos, sem uso, encaixotados desde 2010; centenas de livros didáticos novos e sem uso guardados em condições precárias; fiação exposta; banheiros sem sabão ou papel higiênico; mobiliário de sala de aula em tamanho inadequado para os alunos; falta de utensílios básicos para as merendeiras, como panela de pressão; ninho de morcegos na quadra de esporte com risco à saúde dos alunos; infiltrações e rachaduras; extintores de incêndio fora do prazo de validade; falta de capina no terreno da escola, entre outras coisas.
A educação em Japeri foi tema também de audiência pública em março deste ano, quando foi discutido o baixo nível de aprendizado no município, apesar de ter recebido, no ano passado, verbas para educação na ordem de R$ 62 milhões. De acordo com o procurador da República Eduardo El Hage, “o objetivo do MPEduc em Japeri é identificar as causas que estão fazendo com que o Ideb do município, principalmente nos anos finais do ensino fundamental, esteja tão abaixo da média. No entanto, em parceria com o gestor, com certeza alcançaremos os resultados almejados.”
Com o término do prazo estipulado para o cumprimento das recomendações, inicia-se a etapa 7, quando são realizadas novas audiências públicas a fim de informar a sociedade sobre os trabalhos desenvolvidos no âmbito do projeto, bem como sobre as providências adotadas e não adotadas pelos gestores.

►PROCON INTERDITA ÔNIBUS NA BAIXADA
O Procon Estadual realizou na madrugada de sexta-feira (27), a primeira Operação Roleta Russa deste ano. A operação, que teve por objetivo vistoriar a falta de manutenção e documentação dos ônibus, contou com o apoio do 15° e 20° Batalhões da Policia Militar. Foram vistoriados ônibus nas garagens de duas empresas: a Expresso Mangaratiba, em Duque de Caxias, e Linave Transportes, de Nova Iguaçu. O Ministério Público apura irregularidades denunciadas das duas empresas. Ao todo, dez ônibus foram interditados e só poderão voltar a circular após suas irregularidades serem sanadas. 
Na Expresso Mangaratiba, cinco ônibus foram interditados pela luz de ré dos veículos não estarem  funcionando. Também foram interditados, quatro ônibus com seus documentos vencidos. Um deles possuíam baratas em seu interior. As janelas de outro ônibus estavam com as borrachas soltas. Os fiscais não encontraram nenhum veículo com acessibilidade para cadeirantes na garagem da empresa. A Expresso Mangaratiba foi notificada para a apresentar ao Procon Estadual a quantidade de veículos que possui com essa acessibilidade. 
Na Linave Transportes, dois ônibus tinham problemas nos elevadores de cadeiras de rodas, mas foram consertados enquanto os fiscais estavam presentes e foram liberados. O terceiro ônibus foi interditado devido a trava do assento para acompanhantes de cadeirantes, que estava quebrada. A empresa também foi autuada por outras irregularidades. Os fiscais encontraram extintores com problemas em dois ônibus e outro estava com pneus carecas. Todos os veículos vistoriados da Linave não possuíam o certificado de dedetização e estavam sujos de poeira e barro. A fiscalização determinou que o interior de todos os veículos fosse lavado.

►FEIRA GANHA BANHEIROS QUÍMICOS
A maior feira livre do Estado do Rio de Janeiro, que funciona há quase 100 anos ao lado da estação ferroviária a feira do centro de Duque de Caxias, passou a contar a partir deste domingo (29), com 10 banheiros químicos, instalados pela prefeitura, para atender um antigo desejo dos feirantes e frequentadores. 
Os banheiros serão colocados em cinco pontos: Praça Roberto Silveira, Rua Orêncio Soares Silva  (ao lado da Secretaria de Educação), Avenida Duque de Caxias (final da feira), Rua Prefeito José Carlos Lacerda (nos fundos do Clube dos Quinhentos) e Rua Marechal Deodoro (esquina com a Primeiro de Março, onde funciona a feira de pássaros e animais silvestres) .
Para Rosa Sorentino, dona de uma barraca de roupas em frente à Praça Roberto Silveira, os banheiros resolvem um problema de todo. “Foi ótima colocação destes banheiros. Antes todo mundo tinha que procurar os bares para ir ao banheiro, era comum cobrarem para usar. Agora, acabou o problema”, disse.
O prefeito Alexandre Cardoso, acompanhado do secretário municipal de Serviços Públicos e Transporte, Tarce Filho, e do vice- prefeito Laury Villar, percorreu a feira vistoriando os banheiros e conversando com feirantes e frequentadores sobre a novidade.

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