CAMINHADA MARCARÁ 10 ANOS
DA MAIOR CHACINA DO ESTADO
Neste ano a maior chacina do
Estado do Rio de completará dez anos. Na noite de 31 de março de 2005,
policiais militares balearam trinta pessoas, matando vinte e nove, nas cidades
de Nova Iguaçu e Queimados, ambas na Baixada Fluminense. A fim de não deixar
cair no esquecimento, a Ong Com Causa, juntamente com familiares, promoverão
atividades em memória das vítimas.
Nesta terça-feira (31), será
realizada a décima caminhada em memória das 29 vítimas da Chacina da Baixada. A
concentração será realizada a partir das 13h em frente a concessionária Besouro
Veículos na Rodovia Presidente Dutra, na altura do número 15380, em Nova
Iguaçu.
De acordo com dados do Instituto
de Segurança Pública, em janeiro deste ano foram registrados 165 assassinatos
na Baixada. O fundador da ONG Com Causa que atua na região e acompanha casos de
chacinas, Adriano Dias, lamenta o retrocesso após 10 anos do massacre:
"Não digo que vai acontecer uma nova chacina. Não com esses moldes. Mas
lamentavelmente pelos números, temos uma chacina por mês. Só na área do
vigésimo batalhão, que abrange Nova Iguaçu, tivemos no mês passado 50
homicídios. Isso é um índice altíssimo para essa população. Não há do Estado um
pensar de políticas públicas de segurança e direitos humanos para a Baixada
Fluminense".
►PETROBRÁS SÓCIA DE
EMPREITEIRAS?
A Petrobras estuda
implementar um plano de ressarcimento pelos danos causados no esquema de
corrupção da operação Lava Jato, que inclui a cobrança de indenizações das
empreiteiras envolvidas no esquema. Independente das multas que serão aplicadas
pela CGU (Controladoria Geral da União), as empresas serão acionadas para
restituir parte do patrimônio desviado da Petrobras.
A surpreendente
revelação foi feita nesta segunda-feira (30) pelo diário eletrônico
“Brasil/247”, porta-voz não oficial do lulismo. Segundo o diário online, a
intenção da estatal seria o de garantir caixa para a exploração do pré-sal e,
ao mesmo tempo, permitir que essas empresas possam retomar os projetos
paralisados.
Endividadas, as
empreiteiras poderão dar em contrapartida ações ou ativos (empreendimentos ou
subsidiárias). Tendo a Petrobras como sócia, elas seguiram tranquilas,
superfaturando os contratos com outros órgãos do Governo, como o caridoso Dnitt
ou a Transpetro.
Pelo visto, o
Planalto pretende usar a Petrobrás quebrada para salvar as empreiteiras, da
mesma forma com que os fundos de pensão foram utilizados para salvar da
falência as empresas Sadia e Perdigão, que foram a BR Foods, uma das empresas
que contratavam assessorai tributária com empresas e escritórios de advocacia
ligados a conselheiros do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais –
órgão que, segundo a Polícia Federal, deu um “tombo” de cerca de R$ 19 bilhões
aos cofres públicos, isto é, duas vezes maior que os prejuízos estimados com o
Petrolão.
É bom lembrar que
esses R$ 19 bilhões se referem a impostos e multas sonegados por apenas 70
grandes empresas e instituições financeiras, como RBS (de jornal e TV no Sul),
Bradesco, Safra e outras instituições do mesmo porte e poder econômico.
►TEMER QUER DINHEIRO
PRIVADO NAS ELEIÇÕES
O vice-presidente da República, Michel Temer, reafirmou
sexta-feira (27), na capital paulista, que defende a manutenção do
financiamento privado de campanha, em uma provável reforma política. Segundo
ele, muitos parlamentares pregam o financiamento público, mas quando os jornais
publicarem que vai precisar de R$ 120 bilhões para a campanha, por exemplo,
virá estampado também quantas escolas e hospitais seria possível fazer com o
dinheiro. "Financiamento público é algo complicado para o nosso sistema.
Acho que temos de defender o financiamento privado”, declarou ele, ao
participar de debate sobre o tema, no Sindicato da Habitação de São Paulo
(Secovi-SP).
O fim do financiamento por pessoas jurídicas a políticos em
campanha eleitoral veio à tona, sobretudo, depois das denúncias de corrupção na
Petrobras, com o pagamento de propinas por empresas que estão sendo
investigadas na Operação Lava Jato.
A declaração do vice-presidente diverge da posição expressa
pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto,
que defende o financiamento público como mecanismo de combate à corrupção.
Temer defendeu ainda o voto majoritário para deputados
federais, o chamado distritão. “Tenho sustentado, com relativo sucesso, que
devemos mudar o sistema proporcional”, declarou. Ele avalia que, em face do
coeficiente eleitoral, estão assumindo candidatos com poucos votos, o que não é
representativo da vontade popular. Em relação à reforma política, ele propõe a
coincidência das eleições e o fim da reeleição, com os mandatos passando a ser
de cinco anos. Temer reconhece, contudo, que o principal obstáculo para o
encaminhamento da reforma é o individualismo dos parlamentares.
O vice-presidente não vê o cenário político atual como
empecilho para o andamento da pauta no Congresso. “Essa crise política que
estamos passando, que não deve preocupar, ajuda a ideia na reforma política”,
que deve ser votada ainda este ano pelas suas estimativas. “Todo fato jurídico
surge quando o fato cotidiano vai se repetindo, maturando, e num dado momento,
impõe-se a necessidade de normatividade sobre o assunto. Hoje há uma maturação
nessa questão, que agora vai”, estimou. Ele negou que o país viva uma crise
institucional, e qualificou o momento como “uma dificuldade política e
econômica transitória”.
►RECEITA ADVERTE SOBRE
EMAILS FALSOS
Mensagens eletrônicas (e-mails) em nome da Receita Federal continuam a ser enviadas
aos contribuintes neste período de entrega da declaração do Imposto de Renda
Pessoa Física 2015. Uma das mensagens falsas oferece facilidades na obtenção do
Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
2015.
De acordo com a Receita, as mensagens utilizam
indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de
telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de obter
ilegalmente informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras do
cidadão desavisado. Os links
contidos nas mensagens falsas, normalmente, abrem brechas no computador para a
instalação de vírus e malwares,
que são pragas digitais.
Em todas as situações, sendo da Receita ou não, os
internautas devem sempre evitar abrir arquivos anexados de mensagens
desconhecidas pois as mesmas podem conter programas que causam danos ao
computador ou capturam indevidamente dados do internauta. O mesmo procedimento
deve ser adotado quando a mensagem tiver links
mesmo informando ser da Receita ou de outros órgãos quaisquer.
A Receita Federal, por exemplo, não envia e-mails sem autorização do
contribuinte nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome. O Programa Gerador do IRPF deve
ser obtido diretamente na página do órgão na Internet.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começou
no dia 2 de março e termina no dia 30 de abril. As pessoas que entregam a
declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso
não a preencham com erros ou omissões. Na mesma situação estão incluídas
pessoas com mais de 60 anos, com moléstia grave ou com deficiência física ou
mental.
Este ano, cerca de 27,5 milhões de contribuintes devem
prestar contas ao Fisco. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao
mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo com cada
etapa da entrega está disponível na página da Receita.
►BIOMETRIA ADIADA EM ARRAIAL
E RIO DAS OSTRAS
O TRE-RJ alterou o cronograma do início do recadastramento
biométrico nos municípios de Rio das Ostras e Arraial do Cabo, na Região dos
Lagos. Por questões técnicas, a instalação dos equipamentos e treinamento dos
servidores serão concluídos na sexta-feira, 10 de abril.
Para realizar o recadastramento biométrico são necessários comprovante de residência atual e documento de identidade original e dentro do prazo de validade. Em caso de alteração do nome, é preciso, ainda, apresentar documento que comprove a mudança dos dados, como certidão de casamento ou sentença judicial. Mais informações sobre o recadastramento biométrico no estado do Rio de Janeiro podem ser encontradas no site www.tre-rj.jus.br/biometria.
►REDE
ESTREIA NAS ELEIÇÕES DE 2016
Após dois
dias reunidos em Brasília para discutir ações para os próximos meses, os
membros do Elo Nacional da Rede Sustentabilidade de Marina Silva informaram que
vão ingressar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o fim de abril com as
assinaturas necessárias para sua validação como partido. Segundo o porta-voz da
agremiação, Basileo Margarido, 80 mil assinaturas estão em processo de
certificação. Para a concessão do registro pela Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), faltam 32 mil.
“Até o
final de abril devemos ingressar com as assinaturas validadas que faltam para
que o TSE possa analisar e julgar o pedido de registro da Rede
Sustentabilidade”, afirmou Basileo Margarido, observando que cerca de 450 mil
assinaturas já foram reconhecidas pelo TSE em 2013. "Oitenta mil estão em
processo de certificação nos cartórios. Então, temos grande margem, mais que o
dobro do que falta, considerando que nem todas as assinaturas serão validadas
pelos cartórios”, acrescentou.
O
porta-voz da Rede disse que a coleta de assinaturas também continuará até o
registro do novo partido. Ele também afirmou que, até lá Marina Silva, maior
expoente da agremiação, continuará filiada ao PSB, partido ao qual se integrou
para participar da campanha presidencial de 2014, após a Rede Sustentabilidade
não conseguir o registro.
Basileo
Margarido explicou que, após receber o pedido, o TSE tem 30 dias para o
julgamento, e depois disso a Rede Sustentabilidade pretende se dedicar à sua
organização. Segundo o porta-voz, a Rede já é um partido de fato, com
instâncias já constituídas em mais de 20 estados. “Temos uma série de ações que
terão de ser adotadas para transformar as filiações políticas em filiações
partidárias, de acordo com a legislação eleitoral partidária. Temos até final
de maio para adotar e preparar o partido para aprofundar sua organização,
inclusive considerando as eleições de 2016”, salientou.
Em
relação a outros partidos que pediram recentemente registro ao TSE, ou estão na
iminência de fazê-lo, Basileo Margarido disse que não os vê como concorrentes
atrás de um mesmo nicho de eleitores desiludidos com a política em vigor no
país. “Não vemos um partido político como um nicho. Temos nossas propostas,
nossas ideias, nosso ideário, nosso manifesto, nosso estatuto que dialoga com
as grandes questões da sociedade. Então, não vejo competição.”
►TÉCNICOS PROTESTAM NOS 50 ANOS DO BC
Técnicos
do Banco Central (BC) protestaram nesta segunda (30) durante a cerimônia de
comemoração dos 50 anos da instituição. A solenidade reuniu o presidente do BC,
Alexandre Tombini, a diretoria do banco, ex-presidentes e ex-diretores.
Enquanto Tombini discursava, os técnicos em greve ficaram de pé e de costas por
alguns momentos. Depois, deixaram o auditório onde ocorria o evento.
Quando os
técnicos se levantaram, quem estava sentado atrás foi obrigado a ficar de pé
para continuar acompanhando a cerimônia. O evento comemorativo foi fechado à
imprensa e aberto a todos os servidores da instituição.
A Agência Brasil teve acesso a um vídeo
do protesto gravado por um dos participantes. Os técnicos do BC reivindicam
cumprimento de acordos de reestruturação da carreira firmados, segundo eles, em
2005, 2008 e 2012.
Os
servidores pedem a modernização da carreira de especialista, incluindo os cargos
de analista e técnico. Os técnicos exercem atividades complexas e o cargo
deveria ter exigência de nível superior. Eles pedem também a criação de mais
postos, alegando que há desequilíbrio em relação aos analistas.
Segundo o
Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central (Sintbacen), atualmente são
3.863 analistas e 539 técnicos em atividade.
A
paralisação deve durar até o feriado de sexta-feira (3). De acordo com o
sindicato, alguns técnicos trabalham em esquema de plantão. Por isso, a
paralisação afetará atividades internas na data. Para quinta-feira (2), está
prevista uma assembleia para decidir os rumos do movimento.
Procurada,
a assessoria de comunicação do Banco Central disse que não se manifestaria
sobre a paralisação dos técnicos.
►EMPREITEIRAS VIOLAM O PRÓPRIOS CÓDIGOS
Os
possíveis acordos de leniência firmados entre as empresas da Lava Jato e a
Controladoria-Geral da União (CGU) prevêem a adoção de práticas anticorrupção
(compliance) a serem aplicadas nas empresas. No entanto, muitas das
empreiteiras já possuem esse tipo de conduta firmada no papel. O problema está
na prática.
De acordo
com o superintendente-geral da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), Jairo
Martins, é preciso harmonizar os códigos e a cultura da ética, o que não
acontece do dia para a noite. “Ter os códigos de conduta são partes importantes
no processo de compliance. Porém, o lado mais subjetivo, por exemplo, da
própria integridade, é essencial”, aponta.
A
dificuldade da passagem do papel para a aplicação efetiva ficou clara com as
empresas investigadas pela operação Lava Jato. Pelo menos 12, das 23 empreiteiras
investigadas pela operação possuem códigos de ética expostos em seus sites. É o
caso, por exemplo, da Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS e
Queiroz Galvão.
Nos
documentos é possível encontrar, além de proibições explícitas, espaços para denúncias
anônimas. No texto da OAS há pontuação específica sobre a relação com o Poder
Público. De acordo com o código da empresa, seria “expressamente vedada” a
oferta, entrega ou promessa, direta ou indireta, de qualquer vantagem indevida
a funcionário público, ou a terceira pessoa a ele relacionada. “Assim, não é
permitido qualquer tipo de contribuição, doação, prestação de favores, envio de
presentes”.
A
Odebrecht também destaca ser proibido financiar, custear ou de qualquer forma
patrocinar a prática de atos ilícitos na relação da empresa com os entes
governamentais. O código aponta que não é permitido oferecer qualquer tipo de
vantagem, pagamento, presente ou entretenimento que possa ser interpretado como
vantagem indevida, propina, suborno ou pagamento em virtude da infração de
qualquer lei, incluindo pagamentos impróprios ou ilícitos a um agente público.
A Andrade
Gutierrez, para além das proibições do pagamento de propina, estabelece que
doações políticas por qualquer sociedade da empresa deverão ser devidamente
aprovadas internamente e divulgadas na forma da lei. De acordo com as
investigações da Lava Jato, valores significativos de propina foram pagos por
meio de doações eleitorais.
De acordo
com Martins, é muito importante que se crie uma cultura organizacional ética, a
partir do dirigente principal da organização. “Uma empresa precisa de uma boa
reputação, isso faz com que tenha bons relacionamentos e assim terão
resultados”. Para ele, o aumento de lucros não justifica atividades que ferem a
ética.
As
empresas, segundo ele, devem levar o que aconteceu como aprendizado e não podem
fugir das políticas de compliance para a gestão. “Nós chegamos num momento de
crise e tempo de crise é tempo de gestão”, afirma o superintendente-geral da
Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) sobre o escândalo das empresas da Lava
Jato.
►MEIOS DE INCENTIVO A DENÚNCIAS
Apesar do
esquema de corrupção forjado entre as empreiteiras e funcionários da Petrobras
terem sido reveladas por meio da operação Lava Jato, algumas empresas possuem
espaços para denúncias de más condutas para investigação interna.
No caso
da Odebrecht, existe no portal oficial um espaço “Relato da Violação” em que é
possível denunciar e anexar arquivos. Além disso, os números de telefones de
todas as empresas do grupo estão em evidência.
A OAS
repassa as denúncias para o Comitê de Compliance interno, que permite registrar
os casos de forma anônima. O site informa que “tudo será feito de forma
confidencial de modo a não expor os integrantes ou a OAS perante terceiros”.
Já a
Andrade Gutierrez não apresenta um espaço explícito e de fácil acesso para que
as denúncias sejam feitas. O Comitê de ética interno existe, porém não
disponibiliza caminhos como números de telefones ou endereços de e-mail para
contato anônimo. A Camargo Corrêa também segue a mesma linha.
Sanções internas
Se
acatadas as denúncias e comprovado envolvimento de algum funcionário, os
códigos de conduta de parte das empreiteiras prevê sanções. A UTC, por exemplo,
numera todas as possíveis punições, sendo elas: advertência, redução do bônus
anual e de outros benefícios concedidos, suspensão sem vencimentos ou término
do vínculo empregatício.
O
superintendente também ressaltou que é possível que as empresas obtenham lucro
sem se envolverem com corrupção ou atos ilícitos. “Muitas organizações usam a
desculpa de entrarem no jogo que já está em prática, mas não necessariamente é
uma verdade. A ética é parte da cultura de sustentabilidade que tem sido
levantada em muitos discursos. O assunto prevê o tema ético, tanto quanto o
ambiental e econômico”.
Ele
acredita que é parte do papel social da empresa mostrar que condutas limpas e
éticas podem ser implementadas. “Não é porque determinado Estado ainda tem
essas práticas que a empresa precisa seguir isso. Uma empresa realmente precisa
de boa reputação e isso faz com que tenha com bom relacionamento e,
consequentemente, vai ter resultados”, explica.
Evolução
Para o
superintendente-geral da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), Jairo Martins,
apesar da conjutura atual, com a crise da Petrobras, supor o contrário, já é
possível notar evolução das políticas de compliance no Brasil. “É um trabalho
que requer esforço e vontade”, explica. O superintendente acredita que as
práticas éticas podem ser implementadas com sucesso.
“É
preciso que organizações estejam focadas na sociedade, no cidadão e no governo
ao mesmo tempo. É possível fazer o dever de casa e partir para uma postura
crítica em relação às ações”, conclui.
►FIES AGORA EXIGE NOTA MÍNIMA
Desde esta
segunda-feira (30), o estudante que tiver média inferior a 450 pontos nas
provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderá se inscrever para
uma bolsa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além da média mínima, o
candidato não pode ter nota zero na redação. As inscrições vão até o dia 30 de
abril.
Em
fevereiro, foram abertas as inscrições para novas adesões ao Fies, mas sem a
obrigatoriedade da nota mínima. Era preciso apenas ter feito o Enem para
solicitar o financiamento. Não estão sujeitos a essa regra os professores do
quadro permanente da rede pública matriculados em cursos de licenciatura,
normal superior ou pedagogia.
A regra
de exigir a média mínima no Enem foi estabelecida em portaria do MEC publicada
em dezembro de 2014, e gerou descontentamento de estudantes e representantes de
instituições privadas de ensino superior. Instituições estimam que a mudança
reduzirá em pelo menos 20% o número de contratos do Fies.
A
estudante Kamila Monteiro, de 18 anos, obteve média de 426 pontos no Enem e
conseguiu o contrato do Fies antes da aplicação da nova regra. Ela avalia que
os estudantes de escola pública como ela serão prejudicados com a mudança.
“Dizem
que é para melhorar a qualidade do ensino, mas quem está em escola pública tem
dificuldade para fazer a prova do Enem. Então, é preciso começar melhorando a
qualidade do ensino médio e não dificultar a entrada no ensino superior”, diz
Kamila, que vai cursar psicologia em uma instituição de São Paulo.
O
Ministério descarta a possibilidade de abrir mão da exigência. Segundo a pasta,
a mudança foi feita em prol da qualidade do ensino superior e o diálogo com as
entidades é permanente.
O Fies
financia de 50% a 100% das mensalidades, dependendo da renda familiar mensal
bruta. É destinado a alunos matriculados em cursos superiores presenciais não
gratuitos, oferecidos por instituições cadastradas no programa e que tenham
obtido resultados positivos nas avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior.
Entre as
mudanças feitas pelo ministério no Fies estão também a alteração de 12 para
oito no número de parcelas de repasse de recursos para as instituições privadas
e percentual máximo de reajuste para mensalidades no caso de aditamentos de
contratos.
►PRF RESTRINGE CAMINHÕES NOS FERIADOS
Portaria
do Departamento de Polícia Rodoviária Federal publicada hoje (30) no Diário
Oficial da União, restringe
o tráfego de veículos de carga e demais veículos com autorização especial de
trânsito (AET) em rodovias federais durante os feriados deste ano.
De acordo
com o texto, as restrições abrangem trechos rodoviários de pista simples. A
lista de feriados inclui: Semana Santa, Tiradentes, Dia do Trabalho, Corpus
Christi (Corpo de Cristo), Independência, Nossa Senhora Aparecida, Finados e
fim de ano, além dos festejos juninos.
Segundo a
Polícia Rodoviária Federal,, o descumprimento constitui infração de trânsito
prevista no Artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro. Nesse caso, o veículo
autuado só poderá seguir viagem após o horário de término da restrição.
►VEREADORA ACUSADA DE
ROUBOS E HOMICÍDIOS
O inferno astral do Parido dos Trabalhadores parece não ter
fim. Depois das condenações do Mensalão, veio o Petrolão. Mais recentemente,
tivemos o caso de um prefeito no RJ preso pela Polícia Federal com uma
mochila onde foram encontrados R$ 100 mil, dinheiro proveniente de uma extorsão
contra um empresário que vencera uma licitação de cerca de R$ 1 milhão.
A mais nova baixa é uma vereadora de Salitre, no interior do
Ceará, presa com mais sete pessoas suspeitas de homicídios, assaltos e formação
de quadrilha. De acordo com a Polícia Militar, Francisca Sales Vieira (PT-CE)
mantinha relação com um homem conhecido como Paulinho Tendel, conhecido na
cidade por crimes divesos homicídios.
“Depois que iniciou
essa relação, ela passou a ser investigada. O Paulinho Tendel arregimentou uma
quadrilha, que incluía a vereadora, com quem cometia vários assaltos”,
diz o comandante do Destacamento Policial na cidade cearense, Paulo César.
Francisca Sales é suspeita de participação em assaltos a
caminhoneiros, postos de combustível e casas lotéricas, além de formação de
quadrilha e homicídios. “As pessoas que
iam se desgarrando da quadrilha eles iam matando. Só esse ano foram cinco
homicídios dessa forma”, diz o policial.
O grupo era investigado há um mês e teve o mandado de
prisão preventiva expedido no mesmo dia em que foram preso, assinada pelo juiz
Marcelo Alencar Pereira de Matos, da comarca de Salitre.
Os oito presos foram encaminhados à Cadeia Pública da
cidade vizinha de Campos Sales, onde permanecem à disposição da Justiça. Na
delegacia, a vereadora negou todos os crimes e afirmou que iria provar que é
inocente.
Francisca foi eleita em 2012 com 419 votos, 4,22% do total
de votos válidos na cidade de Salitre. A polícia investiga se o dinheiro
utilizado em sua campanha foi financiado pela quadrilha presa nesta semana.
►PATRÃO DEVE PEDIR
SEGURO-DESEMPREGO
Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior
segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e
Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do
seguro-desemprego de seus empregados pela internet.
Os empregadores só poderão preencher o requerimento do
seguro-desemprego e a comunicação de dispensa de trabalhadores por meio do
aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério. A
entrega dos formulários impressos, utilizados hoje, será aceita até 31 de
março.
Segundo o ministério, o sistema dará maior rapidez à
entrega do pedido, além de garantir a autenticidade dos dados, e possibilitará
o cruzamento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos,
facilitando consultas necessárias para a liberação do seguro-desemprego.
►MERCADO PREVÊ SELIC A 13,25%
Analistas
do mercado financeiro aumentaram a previsão de encerramento da Selic, a taxa
básica de juros da economia, para este ano. Da projeção de 13% que vinha se
sustentando há semanas, a estimativa passou para 13,25% ao ano no fim de 2015.
Está prevista ainda retração da atividade econômica mais forte do que
antes. Investidores reduziram a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB,
soma dos bens e serviços produzidos em um país), de queda de 0,78% para recuo
de 1%.
As
previsões estão no boletim Focus,
pesquisa em instituições financeiras divulgada semanalmente pelo Banco Central
(BC). A mudança na expectativa para a Selic significa que o mercado espera
que o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC suba a taxa em mais 0,5
ponto percentual este ano. Em 2015, o Copom já aumentou a Selic em 1 ponto
percentual, com duas elevações de 0,5 ponto percentual, nas reuniões de janeiro
e março. O comitê se reúne mais uma vez nos dias 28 e 29 de abril.
O boletim
manteve estável a projeção para a inflação medida pelo Índice de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA). De 8,12%, a previsão passou a alta de 8,13%. A
expectativa de alta pelos preços administrados, regulados pelo governo ou por
contrato, subiu de 12,6% para 13%. A elevação de preços administrados – como os
da energia e gasolina – responde por boa parte da inflação. A estimativa para o
câmbio subiu de R$ 3,15 para R$ 3,20.
A
estimativa da dívida líquida do setor público permaneceu em 38% do PIB. A
estimativa do déficit em conta-corrente, que mede a qualidade das contas
externas, caiu, ficando em US$ 77,1 bilhões, menor que os US$ 79,8 bilhões
anteriores O saldo projetado para a balança comercial subiu de US$ 3,5 bilhões
para US$ 4 bilhões. Os investimentos estrangeiros estimados diminuíram de US$
56,5 bilhões para US$ 56 bilhões.
►ALUGUEL SOBE 3,16% EM MARÇO
O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) encerrou o mês
de março com alta de 0,98%. A variação ficou acima da registrada em fevereiro
(0,27%) e abaixo da registrada no mesmo período do ano passado (1,67%). Nos
últimos 12 meses, a taxa acumula alta de 3,16%, que é o índice utilizado como
base de cálculo em renovações de contrato de aluguel.
O resultado refere-se à coleta de preços feita entre 21 de
fevereiro e 20 de março. Dois componentes do IGP-M tiveram elevações com taxas
acima das registradas em fevereiro: o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA),
qe subiu de 0,09% para 0,92%, e o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que
passou de 1,14% para 1,42%. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC)
apresentou decréscimo, ao passar de 0,5% para 0,36%.
Entre os itens do IPA que mais influenciaram o avanço estão
as commodities (produtos
primários com cotações no mercado internacional). Em média, as matérias-primas
brutas aumentaram 2,02% revertendo o movimento de queda registrado em fevereiro
(-1,32%). As maiores altas ocorreram nos seguintes produtos: soja em grão (de
-6,39% para 8,30%); minério de ferro (de -3,52% para 1,19%) e milho em grão (de
-1,08% para 3,75%).
Em compensação, caíram os preços da mandioca (de 10,94%
para -1,31%) e do café em grão (de 1,50% para -3,23%). A inflação do algodão em
caroço diminuiu a intensidade de alta (de 6,41% para 0,49%).
Em relação ao IPC, três dos oito grupos pesquisados
apresentaram elevações, com destaque para habitação (de 1,19% para 2,93%),
influenciado pela tarifa de eletricidade residencial (de 3,68% para 16,84%).
Quanto ao INCC, a maior pressão foi exercida pelo aumento
médio da mão de obra (de 0,26% para 0,31%). Os preços dos materiais,
equipamentos e serviços perderam força, com alta de 0,41%, taxa menor do que a
registrada em fevereiro (0,77%).
►MPEduc INSPECIONA ESCOLAS EM JAPERI
O Ministério Público pela Educação (MPEduc) visitou na
última semana, duas escolas em Japeri (RJ), na Baixada Fluminense. A visitação
é uma das etapas do projeto que busca soluções para os baixos índices de
desempenho do ensino na rede pública. O procurador da República Eduardo El Hage
e a promotora de Justiça Renata Cossatis inspecionaram as escolas “CIEP
Brizolão 401 Lucimar de Souza Santos” e a “Escola Municipal Antonio Groppo”.
A situação encontrada foi bastante precária: computadores
novos, sem uso, encaixotados desde 2010; centenas de livros didáticos novos e
sem uso guardados em condições precárias; fiação exposta; banheiros sem sabão
ou papel higiênico; mobiliário de sala de aula em tamanho inadequado para os
alunos; falta de utensílios básicos para as merendeiras, como panela de
pressão; ninho de morcegos na quadra de esporte com risco à saúde dos alunos;
infiltrações e rachaduras; extintores de incêndio fora do prazo de validade;
falta de capina no terreno da escola, entre outras coisas.
A educação em Japeri foi tema também de audiência pública
em março deste ano, quando foi discutido o baixo nível de aprendizado no
município, apesar de ter recebido, no ano passado, verbas para educação na
ordem de R$ 62 milhões. De acordo com o procurador da República Eduardo El
Hage, “o objetivo do MPEduc em Japeri é identificar as causas que estão fazendo
com que o Ideb do município, principalmente nos anos finais do ensino
fundamental, esteja tão abaixo da média. No entanto, em parceria com o gestor,
com certeza alcançaremos os resultados almejados.”
Com o término do prazo estipulado para o cumprimento das
recomendações, inicia-se a etapa 7, quando são realizadas novas audiências
públicas a fim de informar a sociedade sobre os trabalhos desenvolvidos no
âmbito do projeto, bem como sobre as providências adotadas e não adotadas pelos
gestores.
►PROCON INTERDITA ÔNIBUS
NA BAIXADA
O Procon Estadual realizou na madrugada de sexta-feira (27),
a primeira Operação Roleta Russa deste ano. A operação, que teve por
objetivo vistoriar a falta de manutenção e documentação dos ônibus, contou
com o apoio do 15° e 20° Batalhões da Policia Militar. Foram vistoriados ônibus
nas garagens de duas empresas: a Expresso Mangaratiba, em Duque de Caxias, e
Linave Transportes, de Nova Iguaçu. O Ministério Público apura irregularidades
denunciadas das duas empresas. Ao todo, dez ônibus foram interditados e só
poderão voltar a circular após suas irregularidades serem sanadas.
Na Expresso Mangaratiba, cinco ônibus foram interditados
pela luz de ré dos veículos não estarem funcionando. Também foram interditados, quatro
ônibus com seus documentos vencidos. Um deles possuíam baratas em seu interior.
As janelas de outro ônibus estavam com as borrachas soltas. Os fiscais não
encontraram nenhum veículo com acessibilidade para cadeirantes na garagem da
empresa. A Expresso Mangaratiba foi notificada para a apresentar ao Procon
Estadual a quantidade de veículos que possui com essa acessibilidade.
Na Linave Transportes, dois ônibus tinham problemas nos
elevadores de cadeiras de rodas, mas foram consertados enquanto os fiscais
estavam presentes e foram liberados. O terceiro ônibus foi interditado devido a
trava do assento para acompanhantes de cadeirantes, que estava quebrada. A
empresa também foi autuada por outras irregularidades. Os fiscais encontraram
extintores com problemas em dois ônibus e outro estava com pneus carecas. Todos
os veículos vistoriados da Linave não possuíam o certificado de dedetização e
estavam sujos de poeira e barro. A fiscalização determinou que o interior de
todos os veículos fosse lavado.
►FEIRA GANHA
BANHEIROS QUÍMICOS
A maior
feira livre do Estado do Rio de Janeiro, que funciona há quase 100 anos ao lado
da estação ferroviária a feira do centro de Duque de Caxias, passou a contar a
partir deste domingo (29), com 10 banheiros químicos, instalados pela
prefeitura, para atender um antigo desejo dos feirantes e
frequentadores.
Os banheiros serão colocados em cinco pontos: Praça
Roberto Silveira, Rua Orêncio Soares Silva
(ao lado da Secretaria de Educação), Avenida Duque de Caxias (final da
feira), Rua Prefeito José Carlos Lacerda (nos fundos do Clube dos Quinhentos) e
Rua Marechal Deodoro (esquina com a Primeiro de Março, onde funciona a feira de
pássaros e animais silvestres) .
Para Rosa
Sorentino, dona de uma barraca de roupas em frente à Praça Roberto Silveira, os
banheiros resolvem um problema de todo. “Foi ótima colocação destes banheiros.
Antes todo mundo tinha que procurar os bares para ir ao banheiro, era comum
cobrarem para usar. Agora, acabou o problema”, disse.
O
prefeito Alexandre Cardoso, acompanhado do secretário municipal de Serviços
Públicos e Transporte, Tarce Filho, e do vice- prefeito Laury Villar, percorreu
a feira vistoriando os banheiros e conversando com feirantes e frequentadores
sobre a novidade.
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