Caminhada dos nove anos da Chacina da Baixada (2014)

CAMINHADA VAI RELEMBRAR AS 29

VITIMAS DA CHACINA DA BAIXADA 

Os familiares e amigos das 29 vítimas da maior chacina registada na Baixada Fluminense, ocorrida na noite de 31 de março de 2005, farão nesta terça-feira (31) uma caminhada até o local onde os corpos foram abandonados pelos assassinos, do distrito da Posse, em Nova Iguaçu. Segundo a investigação feita pela Delegacia de Homicídio da Baixada, que localizou uma testemunha, o motivo da matança seria a devida á insatisfação de  um grupo de PMs,depois da prisão pela Polícia Civil de mais de 60 policiais lotados em diversos batalhões da região, principalmente no 15º Batalhão, em Duque de Caxias, também na Baixada Fluminense

Segundo reportagem do jornal O Globo, só em fevereiro de 2006, é que a juíza Elizabeth Machado Louro, da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, admitiu parcialmente a denúncia e mandou cinco deles para júri popular: os cabos Marcos Siqueira Costa e José Augusto Moreira Felipe e os soldados Carlos Jorge Carvalho, Fabiano Gonçalves Lopes e Júlio César Amaral de Paula. Na ocasião, a juíza afirmou que os homicídios foram realizados por motivo torpe e com utilização de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas.

►REFINARIAS ABANDONADAS: FALTOU DINHEIRO

A decisão da Petrobras de suspender as obras de instalação de duas refinarias Premium no Maranhão e Ceará está ligada à dificuldade da estatal de obter financiamento para bancar os projetos. A afirmação foi feita quarta-feira (25) pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados Paulo César Ribeiro Lima, durante audiência pública da comissão externa que investiga a paralisação dos empreendimentos.

A dificuldade de captação teria surgido na esteira das denúncias da Operação Lava Jato, que investiga corrupção na estatal. Elas comprometeram a imagem diante dos investidores e a saúde fiscal da empresa, que em janeiro teve sua nota de crédito rebaixada pela agência de classificação de risco Moody's.

Sem conseguir o aval financeiro para os projetos, a estatal optou por cancelá-los, gerando um prejuízo de R$ 2,7 bilhões para o seu caixa – R$ 2,1 bilhões referentes a Premium I (MA) e R$ 600 milhões a Premium II (CE). O valor refere-se a obras que vinham sendo feitas nos locais de instalação, como de terraplanagem. Bacabeiras (MA) e Caucaia (CE) iriam abrigar as unidades de refino da estatal.

Na semana anterior, o gerente-executivo de Programas de Investimento da área de Abastecimento da Petrobras, Wilson Guilherme Ramalho da Silva, afirmou, em audiência pública na comissão externa, que o cancelamento foi motivado por fatores econômicos, mas não citou a dificuldade de financiamento.

Segundo o consultor da Câmara, a estatal não possui geração de caixa próprio para financiar os dois empreendimentos. Isso só poderia ser feito caso ela desistisse de outros investimentos. Além disso, a companhia privilegia a produção e exploração de petróleo, que são mais rentáveis. “O cancelamento de Premium I e Premium II está intimamente ligado à dificuldade de captação de recursos extras para investir em uma área que não é prioritária [para a empresa]”, disse Lima. “Quando a gente ouve aqui a notícia de que [a Moody’s] rebaixou, isso tem uma relação direta com investimento em refino”, afirmou Lima.

De acordo com o consultor, que atua na área de recursos minerais, hídricos e energéticos, auxiliando os deputados na elaboração de projetos de lei, a suspensão dos dois investimentos pode colocar em xeque o futuro do abastecimento de derivados do País.

O Brasil é dependente da importação de gasolina e óleo diesel. Como as duas refinarias iriam ampliar a produção de diesel, o cancelamento torna maiores as projeções de importação do combustível nos próximos anos, adiando a promessa de Lula de fazer o País autossuficiente em petróleo

►HOMEM FORTE DA VALE NA PETROBRAS

Acionista controlador da Petrobras, a União indicou o presidente da mineradora Vale, Murilo Ferreira, para presidência do Conselho de Administração da estatal. A escolha ocorre em meio a investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que, desde o ano passado, apura um esquema de fraude na Petrobras, que pode ter movimentado mais de R$ 10 bilhões.

Em comunicado divulgado sexta-feira (27), a Petrobras informou que, no dia 29 de abril, às 15h, na sede da empresa, no Rio de Janeiro, haverá assembleia geral dos acionistas para definição dos administradores do Conselho Fiscal da companhia.
Além de Ferreira, será eleito para o conselho o atual presidente da estatal, Aldemir Bendine. Também farão parte do grupo Francisco Roberto de Albuquerque, Ivan de Souza Monteiro, Luciano Coutinho, Luiz Navarro e Sergio Franklin Quintella.

Paulo José dos Reis Souza, Marise Fátima Dadald Pereira e César Acosta Rech serão eleitos membros efetivos do Conselho Fiscal. Marcus Pereira Aucélio, Agnes Maria de Aragão da Costa e Symone Christine de Santana Araújo serão indicados suplentes.

Em nota, a Petrobras informou que não concluiu o balanço do terceiro trimestre e do ano de 2014. Após a conclusão e antes da divulgação, o balanço será supervisionado por auditores independentes e aprovado pelo Comitê de Auditoria e pelos conselhos Fiscal e de Administração. A estatal não estabeleceu prazo para entrega do relatório, que deveria ter sido divulgado no fim do ano passado.

“Reiteramos o firme propósito de finalizar os trabalhos de elaboração de nossas demonstrações financeiras no menor prazo possível. Porém, não existe data para conclusão. Fatos adicionais julgados relevantes serão oportunamente divulgados ao mercado”, acrescentou a nota.

  

►GRAÇA FOSTER SE CONFESSA ENVERGONHADA

Em depoimento quinta-feira (26) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras da Câmara dos Deputados, a ex-presidente da estatal Graça Foster disse que os desdobramentos da Operação Lava Jato fazem bem à empresa. Ela acrescentou que as investigações estão mudando o país e representam uma lição "que não vai ser esquecida nunca mais".

"Não posso deixar de repetir aqui o bem que a Lava Jato está fazendo à Petrobras", ressaltou a ex-presidente da petrolífera. Ela disse estar constrangida com casos de corrupção na Petrobras e por ter ido à CPI para tratar do assunto. Para ela, a corrupção começou fora da empresa. "Eu passo horas dos meus dias pensando no que aconteceu com a Petrobras."

Sobre as irregularidades na empresa, Graça ressaltou que “poderia ter todas as suspeitas”, mas que faltavam os fatos apurados. Assim como José Sergio Gabrielli, a quem sucedeu na presidência da Petrobras, ela disse não acreditar que houvesse corrupção institucionalizada na empresa. Em mais de cinco horas de depoimento, Graça respondeu a perguntas relativas à compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e à participação da Petrobras nos projetos que envolvem a transportadora Gasene e a empresa Sete Brasil.

Ao falar da Abreu e Lima, que deveria processar petróleo comprado da Venezuela, a ex-presidente da Petrobras afirmou que o aumento do custo final da refinaria deveu-se à ausência de um projeto básico estruturado. Estimada em US$ 2,5 bilhões, a refinaria teve seu valor final orçado em US$ 18,5 bilhões, em razão de uma série de aditivos ao contrato. “Se você não tem projetos básicos de qualidade, você vai ter aditivos. Na Abreu e Lima, a questão principal foram as mudanças sucessivas no projeto. Até as características do petróleo que seria refinado ali mudaram durante o processo”, explicou.

Ao tratar do caso da SBM Offshore, Graça defendeu sua gestão e disse que mandou cancelar todos os contratos da Petrobras com a empresa holandesa assim que soube do pagamento de propinas a diretores da estatal.

A ex-dirigente da Petrobras destacou que o valor contábil de R$ 88 bilhões referentes a perdas da estatal, que consta no balanço da empresa, apresentado ao Conselho de Administração em janeiro deste ano, não foi fruto somente de corrupção. Ela disse que o valor inclui “uma série de ineficiências” e as chuvas e “outros fatores” que não representam o número da corrupção.

Os próximos depoimentos marcados pela CPI são os do ex-gerente-geral da Refinaria Abreu e Lima Glauco Legatti, previsto para terça-feira (31). Depois da Páscoa, deve ser ouvido o novo diretor de Gás e Energia da companhia, Hugo Repsold.

►PROPINA NA SETE BRASIL: US$ 8,2 MILHÕES

 O lobista Guilherme Esteves de Jesus, preso na manhã desta sexta-feira (27) pela Operação Lava Jato, é acusado de pagar pelo menos US$ 8,2 milhões em propina em nome do Estaleiro Jurong – de um dos maiores grupos do setor naval no mundo – por seis contratos para construção de sondas de exploração do pré-sal feitos com a empresa Sete Brasil. Pelo menos US$ 1,7 milhão teriam sido pagos para dois executivos da empresa brasileira, João Ferraz e Eduardo Musa.

“Os pagamentos das propinas, que totalizariam cerca de USD 8.211.614,00, teriam sido feitas por intermédio de transferências no exterior da conta em nome da off-shore Opdale Industries Ltd, controlada por Guilherme, para contas controladas por Pedro Barusco (offshore Natiras) Renato Duque (offshore Drenos), João Ferraz (offshore Firasa) e para Eduardo Musa (conta não identificada)”, registra o juiz federal Sérgio Moro, em sua decisão, nesta quinta-feira, 26.

A Sete Brasil foi constituída com diversos investidores, entre eles a Petrobras e com recursos provenientes de fundos de pensão da Petros, Previ e Funcef, Valia. Também tem por sócios empresas privadas e instituições financeiras, como os bancos Santander, Bradesco e o BTG Pactual. Em 2011, a Sete Brasil venceu licitação da Petrobrás para a operação de 21 sondas do pré-sal.

Uma das pessoas que participou ativamente da formação da Sete Brasil foi o ex-gerente de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco, delator da Lava Jato. Barusco foi indicado Diretor de Operações da Sete Brasil em fevereiro de 2013, mas desde 2011 trabalhava na empresa. Segundo ele, “o esquema criminoso da Petrobrás reproduziu-se na empresa Sete Brasil”. Sua função na empresa privada “era conduzir o projeto de construção de sondas de perfuração de águas profundas para exploração do pré-sal”.

► FRAUDE EM DEMISSÃO NA PETROBRAS

A ex-presidente da Petrobras Graça Foster admitiu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na estatal, que a ata da Petrobras relativa ao afastamento do delator Paulo Roberto Costa da diretoria da empresa não informou a verdade. Em outubro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff disse, em plena campanha eleitoral, que demitira Costa.

A ata publicada pela empresa, porém, registrou que Costa pediu demissão do cargo.

“Quem falou a verdade, a ata ou a presidente Dilma?”, perguntou o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). “Quem fala a verdade é a presidente Dilma Rousseff. A ata não está correta”, disse a ex-presidente da empresa.

Além de registrar que a demissão de Paulo Roberto Costa fora pedida pelo ex-diretor, a ata ainda registra um voto de louvor do ministro Guido Mantega, que sucedera a Dilma Rousseff na presidência do Conselho de Administração da petroleira, como forma de agradecer os bons serviços prestados por Paulo Roberto Costa à petroleira.

Paulo Roberto Costa foi o primeiro a fazer delação premiada à Polícia Federal na Operação Lava Jato. Ele admitiu à Justiça Federal que recebia propinas de empresas contratadas pela Petrobras.

►JUIZ COBRA CONTRATOS DE CONSULTORIA

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato na primeira instância, concedeu prazo de dez dias para que a empreiteira Camargo Corrêa apresente os contratos de consultoria com a empresa JD Assessoria, do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A Justiça pretende comprovar se os serviços foram prestados pela empresa de Dirceu.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empresa de Dirceu recebeu "valores expressivos" de empreiteiras investigadas na operação. A pedido do MPF, a Justiça Federal em Curitiba quebrou o sigilo bancário e fiscal da JD Assessoria e pessoal de Dirceu e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão e sócio do ex-ministro.

Em janeiro, quando a quebra foi decretada, a assessoria de Dirceu disse que os contratos com empreiteiras foram assinados para assessorá-las em negócios fora do país. A JD também disse que enviou ao juiz Sérgio Moro a declaração de renda apresentada à Receita Federal, com detalhamento sobre impostos recolhidos e despesas operacionais.

►FALTOU FISCALIZAÇÃO NO CASO HSBC

O vice-presidente da CPI do HSBC, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou que os órgãos de arrecadação tributária brasileiros se omitiram sobre o início das investigações de correntistas brasileiros da filial do HSBC na Suíça. Na quinta-feira (26), a comissão ouviu os jornalistas Fernando Rodrigues, do Portal UOL, e Chico Otávio, do jornal O Globo, que tiveram acesso à lista de clientes da agência do banco em Genebra.

O senador informou que nesta terça-feira (31) a CPI fará uma reunião de trabalho com representantes da Procuradoria Geral da República. Na quarta (1º), a comissão vai ouvir o secretário da Receita, Jorge Rachid, e o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues.

►INADIMPLÊNCIA NO BB É PREOCUPANTE

A equipe econômica e os ministros palacianos da presidente Dilma Rousseff entraram em alerta com informações de que, no balanço do Banco do Brasil a ser divulgado em maio, a inadimplência da carteira de clientes cresceu consideravelmente, acompanhando o cenário já radiografado por institutos aferidores no mercado.

Embora no relatório de dezembro o BB informe que tem lastro para cobertura, os índices que serão revelados são alarmantes no comparativo dos últimos doze meses. E o Governo tenta uma maneira de não passar um cenário pessimista para o mercado, apesar de o BB seguir as regras da CVM e do Banco Central para a divulgação de balanço, sem ingerências políticas.

O balanço anterior já indicava um panorama: De dezembro de 2013 para 2014, o ‘Risco Médio’, principal indicador do crédito no banco, teve leve alta de 3.56% para 3.75%. No relatório anual do BB do fim de 2014, foi registrado que a Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD) apresentou aumento de 15,4% em relação a 2013.

E para o setor bancário geral, dados do BC, FGV e IBGE mostraram ano passado o Endividamento Familiar, com saldo em atraso superior a 90 dias, em 45.4%. Ou seja, metade dos clientes do País está com a corda no pescoço junto aos bancos.

A inadimplência bancária cresceu significativamente (7 pontos percentuais) em quatro anos. Era de 38,6% (2010), 41,5% (2011), 43,6% (2012) e 45,4% em 2013.

Segundo o BB, ‘historicamente o banco apresenta índice de inadimplência inferior ao do Sistema Financeiro Nacional’. A assessoria destacou tabelas comprobatórias

►SENADO ACABA COM COLIGAÇÕES LEGISLATIVAS

O Plenário do Senado aprovou terça-feira (24), em segundo turno, o fim das coligações partidárias nas eleições para vereador e deputados estadual e federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada em primeiro turno há duas semanas e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelos líderes partidários. Foram 62 votos a favor e apenas três contrários, além de uma abstenção.

Para uma PEC ser aprovada, é preciso o apoio de três quintos dos senadores, ou seja, no mínimo 49 votos. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.

Representação

Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a aprovação da proposta é um primeiro e importante passo nas reformas que estão sendo discutidas no Congresso. O senador disse que a medida vai aprimorar o sistema de representação política no Brasil. Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) reconheceu que o fim das coligações pode ser um passo importante, mas defendeu o debate sobre o financiamento das campanhas, “com urgência”. Por sua vez, o senador João Capiberibe (PSB-AP), avaliou que o fim da reeleição deve ser outro tema tratado com urgência pelo Congresso. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), ao votar favorável à proposta, também cobrou a inclusão de outras pautas que promovam uma reforma política ampla, como a reestruturação dos partidos e o financiamento eleitoral.

Na visão do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a proposta pode tirar do processo político “os oportunismos eleitorais”. O senador Blairo Maggi (PR-MT) disse que o fim das coligações nas eleições proporcionais traz tranquilidade aos pleitos e moraliza as eleições, pois pode ajudar a acabar com as legendas de aluguel.

— A proposta pode trazer maior valor e mais representatividade dos partidos junto à população — opinou Maggi.

►O RESGATE INSTITUCIONAL DO SENADO

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) elogiou a iniciativa de Renan Calheiros em trazer para o Plenário do Senado temas da reforma política. No entanto, o senador pediu uma articulação mais clara com a Câmara dos Deputados, para que uma matéria aprovada em uma Casa não fique esquecida em outra. Ele lembrou que muitos projetos já foram aprovados no Senado e não tiveram andamento na Câmara, mas apoiou a PEC 40.

— Esta matéria é extremamente relevante para que tenhamos partidos políticos conectados com a sociedade — declarou.

Em resposta, o presidente do Senado informou que, mais cedo, teve um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em que ficou acertada uma agenda comum entre as duas Casas do Congresso, tendo a reforma política como um dos assuntos principais para o que definiu como “pauta expressa”.

►PEC PROPÕE DEUS NA CONSTITUIÇÃO

Suspenso e ameaçado de expulsão pelo Psol, o deputado Cabo Daciolo (Psol-RJ) contrariou a orientação de seu partido e apresentou quarta-feira (25) uma proposta de emenda constitucional que substitui a palavra “povo” por “Deus” no enunciado do primeiro artigo da Constituição Federal. Caso a sugestão de Daciolo seja aprovada, a carta magna será aberta com a seguinte redação:

 “Todo o poder emana de Deus, que o exerce de forma direta e também por meio do povo e de seus representantes eleitos, nos termos desta Constituição”.

A proposta do cabo vai contra a orientação do partido, que chegou a divulgar dias atrás nota em que anunciava que o deputado havia desistido de apresentar a proposição. Líder da greve dos bombeiros no Rio de Janeiro, em 2011, Daciolo vive em litígio com o partido, pelo qual foi eleito com 49.831 votos, por causa de suas posições religiosas e em defesa dos militares.

O diretório estadual do Psol suspendeu o deputado e pediu ao comando nacional a expulsão do parlamentar após ele discursar na semana passada em defesa de policiais acusados da morte do servente de pedreiro Amarildo de Souza.

Cabo Daciolo público uma foto em sua página no Facebook para confirmar a apresentação da PEC 12/2105, chamada por ele de PEC dos Apóstolos. “PEC DOS APÓSTOLOS (PEC 12/2015). TODO PODER EMANA DE DEUS. Só teremos vitória com DEUS na frente. Todo poder, honra e Glória seja dado ao nosso Senhor JESUS CRISTO. Sou a favor do Estado Laico e contra religião. Juntos Somos Fortes. Nenhum passo daremos atrás. Deus está no controle”, escreveu o parlamentar, que é evangélico, na rede social.

►ENERGIA PARA A INDÚSTRIA SOBE 48% EM 2015

O custo médio da energia para a indústria nacional subiu 48% desde o início deste ano, alcançando R$ 534,28 por megawatt-hora (MWh), segundo atualização feita pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Com este valor, o Brasil ocupa a primeira posição no ranking internacional dos 28 países mais caros no custo da energia para a indústria, superando a Índia e a Itália, que ocupavam as primeiras posições.

“O custo [no Brasil] é muito mais alto do que o dos nossos principais concorrentes. Isso se traduz, na prática, em produtos mais caros, empregos que deixam de ser gerados, investimentos que deixam de ser feitos, porque esse insumo está em toda a indústria”, disse o gerente de Competitividade Industrial e Investimentos do Sistema Firjan, Cristiano Prado.

Para ele, o produto nacional, com o preço no atual nível, perde competitividade para concorrer tanto no mercado interno quanto no externo. No entanto, o custo internacional de energia para a indústria caiu 6% em comparação ao do ano passado. Entre os estados brasileiros, o Rio de Janeiro ocupa o primeiro lugar, com custo médio de R$ 664,05 por MWh, seguido de Mato Grosso (R$ 640,87 por MWh).

O custo médio do gás natural para a indústria brasileira subiu 21% nos últimos quatro anos. As empresas pagam R$ 1,29 por metro cúbico do produto. Com isso, o Brasil ocupa a oitava classificação no ranking dos 16 países de gás mais caro para a indústria. Prado ressaltou que o custo médio do gás natural no Brasil é o dobro do registrado no México e mais de três vezes, ou 261% acima do custo dos Estados Unidos. “Isso faz com que as empresas que dependem de gás, como a petroquímica, que está na base de praticamente tudo que a gente consome, estejam seriamente afetadas.”
O resultado é que os investimentos são feitos em outros países, quando poderiam estar sendo feitos no Brasil, concluiu Prado. Segundo ele, essa situação tem de ser enfrentada sem demora. No caso da energia elétrica, a Firjan aponta, entre as possíveis soluções, a retomada da discussão sobre hidrelétricas com grandes reservatório e a ampliação da utilização da eficiência energética por parte da indústria.

Na questão do gás, Prado salientou a necessidade de maior participação do setor privado em todas as etapas do segmento, que envolvem exploração, geração, distribuição e transporte. “Teríamos mais concorrência e o preço do gás poderia dar, pelo menos, uma sinalização de conversão para patamares compatíveis internacionalmente.”

►CAXIAS TERÁ URNAS BIOMÉTRICAS EM 2016

Os 620 mil eleitores de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, já podem fazer o recadastramento biométrico a partir desta terça-feira (24). A partir de abril, conforme o cronograma da Justiça Eleitoral, mais de 2,8 milhões de eleitores de 17 municípios e de 21 zonas eleitorais da capital, estarão aptos a realizar o procedimento. A identificação biométrica torna as eleições mais seguras, ao impedir que uma pessoa vote no lugar de outra. Mais informações sobre o recadastramento biométrico no estado podem ser encontradas em www.tre-rj.jus.br/biometria.

Após confirmar se já pode fazer o recadastramento, o eleitor deve se dirigir à zona eleitoral que atende sua área de residência levando documento de identidade original e dentro da validade e comprovante de residência atual. No caso de alteração do nome, é necessária, ainda, a apresentação de documento que comprove a mudança dos dados, como certidão de casamento ou sentença judicial. Os eleitores do sexo masculino maiores de 18 anos que forem tirar a primeira via do título devem levar também o comprovante de quitação militar. O horário de funcionamento das zonas eleitorais é de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.
O sistema com leitor biométrico identifica as impressões digitais e impede que alguém vote no lugar de outro eleitor, ou mesmo que utilize um documento falso de identidade para tirar o título, já que cada pessoa possui impressões digitais únicas. Quando comparecer ao cartório eleitoral, o eleitor terá os seguintes dados coletados: assinatura, fotografia e impressões digitais. No estado do Rio de Janeiro, já fizeram o recadastramento biométrico os eleitores dos municípios de Armação dos Búzios (2009) e de Niterói (2013). 

►MOTORISTA FUJÃO PODE SER CRIMINALIZADO

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o motorista que foge do local do acidente para livrar-se de responsabilidade penal ou civil pode ter sua conduta tipificada como crime. O entendimento consta de ação declaratória de constitucionalidade (ADC 35) enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual o procurador-geral manifesta-se em prol do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/2007). O artigo prevê a possibilidade de detenção de seis meses a um ano para aquele que fugir de onde ocorrer acidente de trânsito.

Para os que sustentam a inconstitucionalidade da norma, a exigência de permanência obrigaria o motorista a produzir provas contra si.

“Os condutores, ao serem proibidos de fugir do local do acidente para facilitar a apuração do acontecimento, não necessariamente sofrerão qualquer responsabilidade penal ou civil, podendo até mesmo, após averiguação, receber reparação civil ulterior e contribuir com a produção de provas criminais não contra si, mas contra outrem”, sustenta o PGR.
Segundo o procurador-geral, a lei busca favorecer a própria segurança no trânsito. “Tendo recebido do Estado a permissão de dirigir e assumido a responsabilidade de observar as normas de trânsito, não resulta inadequado impor ao motorista que se envolver em acidentes o dever de prestar socorro à vítima”, argumenta Janot.
Como os Tribunais de Justiça de São Paulo, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e de Santa Catarina, assim como o Tribunal Regional da 4ª Região, já declararam a inconstitucionalidade da norma ao aplicá-las em casos específicos, e, por entender que o artigo é constitucional e que há controvérsia judicial relevante sobre o caso, o procurador-geral entende ser cabível a ação declaratória de constitucionalidade.

►PATRÃO CONDENADO POR DEMITIR TESTEMUNHA

A pedido do Ministério Público Federal em Jales (SP), a Justiça Federal condenou empresário por ameaçar duas testemunhas durante ações trabalhistas propostas contra ele. 

Conforme a ação penal pública movida pelo MPF, em dezembro de 2005, o réu compareceu à casa de uma das vítimas, onde as duas se encontravam, e ameaçou demiti-las caso aceitassem testemunhar em favor de um ex empregado. Como elas se recusaram a mentir caso fossem chamadas a testemunhar no processo, momentos após a ameaça elas foram chamadas à empresa onde trabalhavam e demitidas.
O empresário foi condenado a 2 anos de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de multa. O réu poderá recorrer em liberdade. (Proc. Nº 0000656-83.2006.403.6124. Para consultar a tramitação, acesse: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/

►POUSADA VAI ABRIGAR IDOSOS
O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a sociedade empresária Pousada Montes Brancos LTDA-ME para que ela se adeque às exigências do Ministério da Saúde e passe a prestar legalmente o serviço de acolhimento a idosos. 

Segundo a Promotoria, assistentes sociais do MP visitaram o local e constataram que a pousada funciona irregularmente como instituição de longa permanência para idosos, apesar de o serviço ser prestado de maneira adequada.

Por meio do TAC, a empresa se comprometeu a aplicar determinações da Resolução RDC nº 283 do Ministério da Saúde, que incluem obtenção de alvará sanitário, inscrição de seu programa no Conselho de Idoso do município, registro de estatuto e de entidade social. A empresa fica obrigada também a apresentar responsável técnico, quadro de funcionário proporcional ao serviço prestado e adequar sua estrutura física para atender ao disposto na resolução

►PROCON VOLTA A AUTUAR A SUPERVIA

O Procon Estadual instaurou novo processo administrativo contra a Supervia na quarta-feira (25) devido ao problema ocorrido em uma composição do ramal de Belford Roxo. Próximo à estação de Honório Gurgel, o trem interrompeu sua viagem até a Central do Brasil. Em razão disso, passageiros foram forçados a descer da composição e caminhar pela linha férrea até a estação. Uma passageira passou mal e precisou ser carregada até a plataforma. Por este fato, de acordo com a medida, a Supervia será autuada e terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. Caso sua defesa não seja aceita, a concessionária será multada.

Segundo o Procon, a interrupção da viagem – que teria ocorrido devido a um problema no equipamento que liga o trem à rede aérea–configura vício de segurança, ferindo normas que definem o que é um serviço adequado, segundo estipulado no § 1° do art. 6° da Lei Federal n° 8.987/1995 e o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, os incisos I e II do art. 14 do CDC estabelecem que é considerado defeituoso o serviço que não oferece ao consumidor a segurança que razoavelmente dele se espera.
O Procon Estadual destaca que este é o quarto processo administrativo aberto pela autarquia contra a SuperVia apenas este mês. O primeiro foi devido à queda de uma passageira no vão entre o trem e a plataforma da estação de Bangu no momento em que embarcava. Outro foi aberto porque uma passageira ficou com o dedo preso na porta de um trem, quando embarcou na estação de Santíssimo. O trem prosseguiu a viagem por várias estações, mesmo após outros passageiros acionarem os botões de emergência e clamarem por socorro. A passageira fraturou o dedo e precisou ser encaminhada ao Hospital rocha Faria pelo Corpo de Bombeiros. O terceiro processo foi motivado por um assalto praticado por três homens armados em um trem do ramal de Japeri.

►TCE BLOQUEIA O BILHETE ÚNICO NO RIO

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), reunidos em sessão plenária quinta-feira (26, aprovaram decisão cautelar do presidente Jonas Lopes, suspendendo os repasses feitos pelo Governo do Estado à RioCard como subsídio ao Bilhete Único Intermunicipal, até que sejam fornecidas informações já solicitadas sobre o montante e o destino dos créditos expirados após um ano de validade do cartão. Segundo o Tribunal, o Governo não tem nenhum controle sobre a emissão e uso do bilhete único intermunicipal, cuja tarifa é subsidiada pelos cofres públicos a um custo de R$ 600 milhões por ano.

Caso o secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto Osório, descumpra a decisão do TCE, será penalizado com multa diária no valor de 5 mil Ufir-RJ (R$ 13.559,50). Ao mesmo tempo, o secretário terá que garantir a manutenção, sem qualquer interrupção, do funcionamento do Bilhete Único Intermunicipal, também sob pena de multa diária de 5 mil Ufir-RJ, além de estar sujeito às sanções previstas em lei pelo ato ilegal e pelo reiterado descumprimento das determinações da Corte de Contas.

O presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes, lembrou que, desde o final do ano passado, quando foi iniciada uma auditoria no programa, os técnicos do Tribunal tentam obter informações sobre os valores do Bilhete Único não utilizados, após o prazo de validade do cartão. A RioCard alega que os recursos não são públicos, e por isso não estariam sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas. Esta argumentação foi endossada pelo secretário de Transportes, em resposta ao TCE.

"Esses argumentos são inadmissíveis, porque o controle está previsto no convênio firmado entre a Secretaria de Transportes e a RioCard, que estabelece livre acesso a organismos de controle, quando em missão de fiscalização", afirma Jonas Lopes. Além disso, explica ele, as empresas de ônibus são concessionárias de um serviço público regulado pelo estado e recebem subsídios para o funcionamento do Bilhete Único Intermunicipal, que é uma Política Pública.

"Estamos falando de repasses semanais antecipados, que totalizam cerca de R$ 600 milhões por ano. Não podemos admitir que a Secretaria de Transportes não tenha controle sobre esse montante", ressalta o presidente do TCE.

Ao realizar auditoria no Bilhete Único Intermunicipal, no segundo semestre de 2014, os técnicos do TCE-RJ constataram várias irregularidades, como, por exemplo, cartões emitidos com números de CPF de crianças com menos de cinco anos de idade, que não pagam passagem. Os analistas tiveram dificuldades de obter informações junto à Riocard e à Secretaria de Transportes, motivo que levou o TCE a tomar a decisão de suspender os repasses, até que os dados sejam fornecidos.

►TCE SUSPENDE LICITAÇÃO E MULTA PREFEITO

O prefeito de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, Neilton Mulim, recebeu nesta quinta-feira (26/3) uma multa histórica de R$ 889.503,20, o equivalente a 328.000 Ufir-RJ, por ter novamente desobedecido a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). 

Dessa vez, o prefeito ultrapassou em 82 dias o prazo de 30 dias estipulado pelo TCE-RJ para que enviasse um segundo edital de concorrência pública com o objetivo da contratação de serviço de limpeza urbana. A decisão foi aprovada pelo plenário do TCE-RJ, seguindo o voto do conselheiro-relator Aloysio Neves.

Em outubro de 2014, o primeiro edital foi anulado por ter sido lançado à revelia do TCE-RJ. Na época, o prefeito de São Gonçalo ignorou o alerta de sobrepreço de mais de R$ 16 milhões (R$ 16.789.526,64) no edital e, por esse motivo, foi multado em R$ 112.081,20 (44 mil Ufir-RJ). 

Além de ter atrasado em 82 dias o envio do novo edital, Neilton Mulim não foi capaz de corrigir as falhas detectadas há mais de cinco meses pela Corte de Contas. Em razão disso, a concorrência terá que ser adiada mais uma vez até que os problemas sejam resolvidos.

Entre as diversas alterações que terão de ser feitas, estão a revisão de itens do projeto básico e a inclusão de critérios objetivos para reajustes de preços. A Corte de Contas ordena ainda que a prefeitura reduza o número de motoristas a serem contratados e de caminhões a serem adquiridos. 

Ao custo estimado de R$ 109.218.343,92, o edital de concorrência pública tem como finalidade a contratação, pelo prazo de 24 meses, de empresa de engenharia especializada para execução de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos.

►PARQUE FLUMINENSE GANHA CABINE DA PM

 O Parque Fluminense, no segundo distrito de Duque de Caxias, passou a contar com uma cabine do 15º BPM. O posto policial, inaugurado nesta quinta-feira (26), fica localizado na Rua São Elias e contará com 12 PMs, atuando em regime de escala de serviço, além do patrulhamento móvel.

A cabina é fruto de parceria da prefeitura com a Polícia Militar do Estado do Rio, através do 15º BPM. A solenidade de inauguração teve a presença do prefeito Alexandre Cardoso, e do comandante do batalhão, tenente-coronel João Jacques Busnello, e de comandantes dos batalhões da Baixada Fluminense.

O prefeito disse que a implantação da cabina naquela localidade, era uma antiga indicação do vereador Celso do Alba. No entanto, a decisão onde ficaria instalada foi do comando do 15º BPM. “A cabina será importante para o Parque Fluminense, por trazer segurança aos moradores. Este era um desejo antigo de quem vive aqui, e do vereador Celso do Alba, que sempre lutou para implantação do posto da PM. Entretanto, a decisão da localização da cabina coube ao comando do 15º BPM, que levou em conta a questão técnica”, explicou o prefeito.

 “É preciso destacar que a cabina é uma parceria da prefeitura com o governo do Estado. Em Caxias existe uma política de integração do Executivo com o Legislativo municipal, com o governo do Estado e com a União “, ressaltou o prefeito Alexandre Cardoso.

O comandante do 15º BPM, tenente- coronel João Jacques Busnello, considerou a parceria importante.  

“Encontramos na prefeitura um parceiro importante não só na questão da segurança, mas nos projetos sociais que a PM desenvolve na cidade, como acontece na Mangueirinha. A construção da cabina no Parque Fluminense, é mais um exemplo desta parceria que o batalhão tem com a administração municipal. A partir dela, iremos aumentar a segurança de áreas próximas ao bairro” comentou. (Foto: Ralff Santos) 

►PARCERIA CONTRA A TUBERCULOSE EM CAXIAS

A prefeitura de Duque de Caxias inaugurou terça-feira (24), um novo setor de tratamento contra a tuberculose no Centro Municipal de Saúde (CMS), resultado de uma parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), através da Faculdade de Medicina, que trará para cidade tecnologias e ações no combate à doença, como um levantamento detalhado dos portadores da doença e seus familiares. O projeto abrange ainda os usuários de crack da cidade, que terão seu perfil analisado, inclusive sua procedência.

Na solenidade de inauguração do setor, o prefeito Alexandre Cardoso, que estava acompanhado do vice- prefeito Laury Villar e do secretário de Saúde, Camillo Junqueira, percorreu as instalações da unidade de saúde, as ações desenvolvidas no atendimento dos portadores da doença, assim como o funcionamento da parceria com a universidade. “A presença da universidade em Caxias é um estimulo para a cidade “, destacou o prefeito Alexandre Cardoso.

O secretário de Saúde Camillo Junqueira lembrou a importância para Caxias da parceria com a UFRJ, destacando que o trabalho que será desenvolvido naquela unidade de saúde, uma referência no tratamento da doença na cidade, poderá servir não só para o Estado do Rio, mas para o país.

Segundo o vice- diretor da Faculdade de Medicina, a parceria engloba uma série de ações, desde a capacitação dos profissionais, acesso a pesquisa e novas tecnologias. “Queremos reduzir a incidência da doença na cidade, isso só será possível com este tipo de trabalho. Caxias tem um número alto de casos, mas vem desempenhando bem seu papel no atendimento e cuidado com os pacientes. Atualmente entre a primeira consulta até o início do tratamento são quatro dias, enquanto em outras cidades, como no Rio de Janeiro o prazo chega a 11 dias”, explicou.

 A tuberculose é doença infecciosa causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, também conhecida como bacilo de Koch. Os doentes que apresentam sintomas são tratados com antibióticos por no mínimo seis meses. Alguns pacientes não exibem nenhum indício da tuberculose, outros apresentam sintomas aparentemente simples que são ignorados durante alguns anos (ou meses). Contudo, na maioria dos infectados com tuberculose, os sinais e sintomas mais frequentemente descritos são:

Sintomas

Tosse seca contínua no início, depois com presença de secreção por mais de quatro semanas, transformando-se, na maioria das vezes, em uma tosse com pus ou sangue. ( Fotos: Rafael Barreto/ Ralff Santos)