GOVERNO PAGOU R$ 163 MILHÕES

A EMPRESAS DO CASO LAVA JATO 

Com futuro incerto e dentro de ambientes financeiros inóspitos, com a torneira do crédito fechada nos bancos e com constantes avalanches em valor de mercado, as empresas da Lava Jato ainda podem contar com contratos vigentes celebrados com a União (Executivo, Legislativo e Judiciário). Só em janeiro deste ano, as empresas receberam, juntas, R$ 163,4 milhões.

Segundo levantamento do portal Contas Aberas, mesmo se futuramente forem julgadas inidôneas e proibidas de disputar qualquer processo licitatório de obras e serviços públicos, os contratos celebrados quando ainda eram idôneas devem ser honrados.

Assim, a Queiroz Galvão continua sendo grande prestadora de serviços para o governo: ela já recebeu R$ 91,8 milhões só no primeiro mês do ano. É o maior montante recebido entre todas as investigadas pela operação. O Ministério da Integração Nacional é o responsável pelo pagamento da maior parcela. A Pasta pagou R$ 81,9 milhões à empreiteira para que faça a integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi.

Em segundo lugar do ranking das empreiteiras da Lava Jato que mais receberam recursos públicos, R$ 39,5 milhões foram pagos à Norberto Odebrecht neste início de ano. Todo o valor foi investido pelo Comando da Marinha: a empreiteira deve implantar estaleiro e base naval para construção e manutenção de submarinos convencionais e nucleares.

Em seguida, a Mendes Junior, que já recebeu R$ 15,4 milhões da União. A maior parte do valor, R$ 10,1 milhões, foi pago pelo Ministério da Integração Nacional a fim de implementar o perímetro de irrigação Tabuleiros Litonâneos de Parnaíba, com cerca de seis hectares no Piauí.

As empresas estão no centro das discussões mais calorosas sobre os rumos da investigação da Lava Jato. A razão são os possíveis acordos de leniência entre as empreiteiras e a Controladoria-Geral da União sem antes terem sido celebrados com o Ministério Público, que detém todas as informações sobre as investigações.

Os acordos são defendidos pelo governo federal como forma de manter as empresas em funcionamento enquanto correm as ações penais da operação. Em audiência pública na Câmara dos Deputados esta semana, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, mais uma vez, defendeu os acordos.

Segundo Adams, eles não são uma exceção ao combate à corrupção. “Eles são um instrumento de combate à corrupção e ao mesmo tempo mantêm a atividade econômica”, disse o advogado-geral da União.

Adams demonstrou preocupação com a saúde financeira das empresas acusadas e disse que o acordo de leniência impede que elas paguem por atos de deus dirigentes. O termo impede que as pessoas jurídicas beneficiadas sejam consideradas inidôneas, ou seja, fiquem impedidas de contratar obras com o governo. “A inidoneidade só vale para obras futuras e não para as obras em andamento”, disse o procurador.

No entanto, para o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, os acordos de leniência em fase de formalização pelo governo federal com empresas mencionadas na Operação Lava Jato já atrapalharam as investigações.

Segundo o procurador, desde que as empresas começaram a negociar acordos de leniência com a CGU, os dirigentes acusados de envolvimento no pagamento de propina e formação de cartel em obras da Petrobras deixaram de fazer delações premiadas na Justiça.

Ele também rebateu preocupações de Adams quanto à saúde financeira das empresas em caso de aplicação das penas previstas na Lei Anticorrupção. “Temos que comparar o custo de punir com o custo de não punir. Quanto custa ao País manter um mercado de obras públicas contaminado por corrupção? O custo de não punir é mais alto do que o custo de punir as empresas contaminadas”, disse o procurador.