CAMINHADA LEMBROU OS 10 

ANOS DA CHACINA DA BAIXADA 

Na noite do dia 31 de março de 2005, um grupo de policiais militares descontente com a troca de comando no batalhão, após uma reunião em um bar, saiu atirando em inocentes em Nova Iguaçu e em Queimados, matando 29 pessoas.

Cinco policiais foram condenados: Fabiano Gonçalves Lopes, por formação de quadrilha, cumpriu pena de sete anos e agora está livre; José Augusto Moreira Felipe, Carlos Jorge Carvalho, Júlio César Amaral de Paula e Marcos Siqueira Costa foram condenados por homicídio qualificado com penas que variam de 480 anos a 559 anos de prisão. Todos estão presos no Complexo Penitenciário de Bangu.

A caminhada é organizada todos os anos por Luciene Silva, mãe de Raphael, de 17 anos, um dos mortos na chacina. Segundo ela, mais do que marcar a data do massacre, o objetivo do ato é cobrar mais segurança para a região, que continua sofrendo com a violência.

“Crianças e jovens morrendo na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. Homens, mulheres, trabalhadores, nas favelas, nas comunidades, nas periferias. E a gente está aqui para marcar a nossa indignação, pelo que ainda está acontecendo, e usando o fato do que aconteceu aqui dez anos atrás para fazer essa mobilização, esse protesto”, disse.

De acordo com Luciene, os culpados pela chacina de 2005 foram condenados, mas pouca coisa mudou em relação à violência e à falta de ações para esclarecer os assassinatos que continuam acontecendo.

“Estamos pedindo que o Poder Público tenha um olhar diferente para a Baixada [Fluminense]. Pedindo que eles tenham um empenho nas investigações, como tiveram na época da chacina. A violência continua muito grande, de uma maneira descontrolada”, disse.

“Atualmente eles matam dois aqui, um ali, e a gente não pode se conformar com essa situação. É a nossa juventude que está morrendo, são famílias e mais famílias que estão sofrendo”, acrescentou.

►LEVY NÃO DESCARTA NOVOS IMPOSTOS

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não descartou a criação de novos impostos no esforço de promover o reequilíbrio das contas públicas, durante audiência nesta terça-feira (31) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Perto do fim de uma reunião de mais de sete horas, em que Levy foi inquirido por 26 senadores, Lasier Martins (PDT-RS) perguntou se o ministro poderia assegurar que não criaria impostos.

— Seria inadequado dizer: "Jamais trarei [ao Congresso] um imposto novo" — respondeu o ministro.

Levy disse que o governo precisa de liberdade para adotar as ações necessárias, mas que tudo será feito com “muita parcimônia”. Antes de criar impostos, acrescentou, é preciso “acertar os que estão por aí” e corrigir desequilíbrios.

No início de sua apresentação, o ministro afirmou que o ajuste fiscal estava sendo executado “sem nenhum imposto novo”, mas com a diminuição de renúncias tributárias.

Um dos desequilíbrios citados pelo ministro decorre da desoneração de folhas de pagamento — a redução do benefício concedido às empresas é prevista em projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados

De acordo com o Ministro da Fazenda, o objetivo de criar vagas ou proteger o emprego “foi alcançado parcialmente e a um custo muito alto”. Um emprego de R$ 20 mil ao ano, na avaliação citada pelo ministro, custou R$ 60 mil ao contribuinte.

Por essa razão, Levy apoiou sugestão do senador José Medeiros (PPS-MT) para a criação de indicadores de resultados de programas governamentais. Medeiros citou como exemplos de iniciativas que precisam ser monitoradas o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), mais especificamente o incentivo para a compra de caminhões.

Após observar que é importante haver uma medida de eficiência em todo gasto do governo, o ministro afirmou que, brevemente, será divulgado uma análise dos efeitos das desonerações adotadas pelo governo no conjunto de medidas anticíclicas para enfrentar a crise financeira.

►É A ECONOMIA, DILMA!

A área econômica teve o pior nível de aprovação pela população, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI)/Ibope divulgada hoje (1º). O levantamento mostra que 90% desaprovam os impostos e 89% a taxa de juros. O percentual que aprova as áreas de atuação chega a 7% em ambos. Os demais não sabem ou não responderam.

O combate à inflação aparece na quarta posição do item desaprovação (84%), seguido da saúde (85%). "As medidas de ajuste fiscal e o aumento de juros geraram maior insatisfação. As questões econômicas passam a ser as mais criticadas do governo. Claramente, o que a gente percebe é a insatisfação da população com a situação econômica atual", avaliou o gerente executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca.

A área econômica ganhou maior destaque em relação às de saúde e segurança pública, que, historicamente, registram as piores avaliações. Segundo Fonseca, as variações econômicas, boas ou ruins, são creditadas ao governo. "No caso, estamos atravessando um período de ajustes, que reflete na avaliação do governo."

A pesquisa foi realizada entre os dias 21 e 25 de março, envolvendo 2.002 entrevistados maiores de 16 anos em 142 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o grau de confiança é 95%.

De acordo com a pesquisa, Dilma registrou a pior popularidade desde seu primeiro mandato. Também teve a pior avaliação em relação aos primeiros meses de governos anteriores desde 1995. 

Para Fonseca, a avaliação pode melhorar. Ele compara a situação às manifestações de junho de 2013. Acrescentou que as opiniões podem estar "inflacionadas" pelas recentes manifestações contra o governo e denúncias de corrupção.

"Ela caiu muito. Acho difícil uma queda maior que esta. [As opiniões] podem estar inflacionadas, como ocorreu em junho de 2013. Fizemos uma pesquisa em junho, outra em julho e em setembro. Houve recuperação em setembro. Não me surpreenderá se em junho houver um aumento em relação a março", esclareceu o gerente.

A pesquisa indica que, após impostos e taxa de juro, a saúde está em terceiro lugar no item desaprovação, com 85%. Os dados revelam que 13% que aprovam o setor e 2% não sabem ou não responderam. Em relação ao combate à inflação, 84% desaprovam; 13% aprovam; e 3% não sabem ou não responderam. Em segurança pública, 81% desaprovam; 16% aprovam; e 3% não sabem ou não responderam.

Nas demais áreas, os percentuais de desaprovação, aprovação e não sabem ou não responderam alcançam, respectivamente, 79%, 19% e 2% (combate ao desemprego); 73%, 25% e 2% (educação); e 66%, 25% e 9% (meio ambiente). O combate à fome e à pobreza teve a maior aprovação (33%), ante 64% de desaprovação. 

►INFLAÇÃO ATINGE 4,16 EM EM TRÊS MESES

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) encerrou março com variação de 1,41%, ligeiramente abaixo da última prévia do mês (1,47%), mas com um acumulado de 8,59%, nos últimos 12 meses, e de 4,16% nos três primeiros meses 2015.

A apuração feita pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), mostra que o vilão da inflação foi o grupo habitação com alta de 3,71%, acima do registrado na primeira prévia do mês (1,75%) e superando também a variação da terceira prévia (3,19%).

O IPC-S é uma versão do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a variação de preços de um conjunto fixo de bens e serviços componentes de despesas habituais de famílias com renda entre um e 33 salários mínimos mensais. A pesquisa de preços ocorre diariamente, cobrindo sete das principais capitais do país: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Porto Alegre e Brasília.

Na habitação, o maior impacto foi a elevação da tarifa de energia elétrica residencial que, na última prévia do mês, subiu de 18,36% para 22,6%. Em sentido oposto, o que ajudou a reduzir a influência desse aumento sobre o IPC-S foi o grupo transportes que passou de uma alta de 1,42% para 0,67% depois de iniciar março com variação de 2,28%. A gasolina permanece em alta de 1,82%, mas com taxa bem menor em relação ao registrado na última apuração (4,56%).

A segunda maior alta foi constatada no grupo alimentação. Os preços dos itens alimentícios aumentaram em média 1,02%, variação esta abaixo da terceira prévia do mês, que foi 1,09%. As hortaliças e os legumes passaram de uma alta de 6,24% para 4%.

Em saúde e cuidados pessoais, os preços também subiram com menos intensidade ao passar de 0,83% para 0,7%.

Em despesas diversas, também houve decréscimo (de 0,83% para 0,61%) em razão dos cigarros (de 0,49% para 0,05%); em comunicação (de -0,06% para -0,07%), o destaque foi a queda na mensalidade dos serviços de internet (de -1,05% para -1,52%).

Os cinco itens que mais influenciaram o índice para cima foram: a tarifa de eletricidade residencial (22,6%), condomínio residencial (4,97%); gasolina (1,82%); refeições em bares e restaurantes (0,67%) e aluguel residencial (0,78%). Os que mais ajudaram a neutralizar os aumentos foram: batata-inglesa (-6,75%); tarifa de telefone residencial (-1,08%); automóvel usado (-0,83%); tarifa de táxi (-1,54%) e costela bovina (-2,27%).

►PRODUÇÃO INDUSTRIAL CAI 0,9% EM FEVEREIRO

A produção industrial caiu 0,9% em fevereiro na comparação com janeiro, informou hoje (1) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em janeiro, houve aumento de 0,3%, interrompendo dois meses de taxas negativas: -1,2% em novembro e -1,6% em dezembro.

Na comparação com fevereiro do ano passado, a produção da indústria nacional recuou 9,1%, 12ª taxa negativa consecutiva e a queda mais intensa nessa comparação desde julho de 2009 (-10%). No ano, a indústria acumula queda de 7,1%. O acumulado nos últimos 12 meses (-4,5%) manteve a trajetória descendente iniciada em março de 2014 (2%), resultado negativo mais intenso desde janeiro de 2010 (-4,8%).

Segundo o IBGE, os recuos de fevereiro foram registrados nas quatro grandes categorias econômicas, com destaque para bens de capital (-4,1%), principalmente devido à menor produção de caminhões, ainda afetada pelas férias coletivas em várias unidades. O resultado eliminou parte do avanço de 8,2% registrado em janeiro.

Houve queda de produção em 11 dos 24 ramos pesquisados. As principais influências negativas vieram de veículos automotores, reboques e carrocerias (-1,7%), produtos do fumo (-24%) e equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-4,2%).

A média móvel trimestral da indústria recuou 0,8% no trimestre encerrado em fevereiro de 2015, comparada ao nível do mês anterior, após quedas em novembro (-0,5%), dezembro (-0,9%) e janeiro (-0,9%).

►CPI DO HSBC TERÁ PARCERIA COM MPF

A CPI do HSBC fez um acordo com o Ministério Público Federal de compartilhamento de documentação sobre as contas de brasileiros na filial suíça do banco HSBC. O entendimento foi firmado nesta terça-feira (31), após um encontro entre senadores da comissão parlamentar de inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot e o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras.

O vice-presidente da CPI do HSBC, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que Janot irá à França nos próximos dias para negociar com o Ministério Público francês a liberação dos documentos referentes às contas do banco suíço de posse daquelas autoridades. Esses dados teriam sido fornecidos aos franceses pelo engenheiro de software Hervé Falciani, responsável pelo vazamento das informações. O mesmo pedido será feito pela comissão parlamentar de inquérito à Embaixada da França no Brasil, como informou Randolfe.

— A CPI vai à embaixada francesa pedir que a solicitação do Ministério Público brasileiro seja atendido pelas autoridades francesas — disse o senador.

A preocupação da comissão parlamentar de inquérito, como também esclareceu o senador Randolfe Rodrigues, é conduzir as investigações em cima de informações de fontes fidedignas.

— Nós não podemos trabalhar com as informações do banco de dados fornecido pelo International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) a jornalistas. Não podemos também trabalhar com informações das autoridades suíças, porque Hervé Falciani é procurado pela Justiça da Suiça. A base legal de dados que temos que trabalhar para buscar a investigação e punir os responsáveis por eventuais crimes cometidos são os dados que estão com as autoridades francesas — explicou.

Enquanto aguarda a chegada dos dados, a CPI do HSBC deve votar na semana que vem a quebra de sigilos bancários e fiscais de algumas pessoas citadas em reportagens como donas de contas no HSBC. De acordo com o senador, entre elas estão o empresário Benjamin Steinbruch; a irmã de Paulo Maluf, Therezinha Maluf Chamm; e integrantes da família Queiroz Galvão, que são os controladores de duas empreiteiras -  Queiroz Galvão e Galvão Engenharia.

►HSBC: MISSÃO DA RECEITA ESTÁ NA FRANÇA

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse hoje (1º), durante depoimento na CPI do HSBC, no Senado, que uma missão do órgão já está na França trabalhando na coleta de informações com as autoridades francesas.

No caso conhecido como SwissLeaks, uma investigação jornalística encomendada pelo ICIJ, sigla em inglês para Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos indica que houve sonegação e evasão fiscal por parte do banco e de milhares de correntistas de vários países, inclusive do Brasil.

Segundo Rachid, a partir de 24 de março, quando a administração francesa comunicou que estava finalizando a organização dos dados para disponibilização à Receita Federal brasileira, tudo foi providenciado o envio da missão à França.

O secretário informou que, apesar de todos os controles da Receita sobre as informações prestadas pelos contribuintes, é difícil descobrir movimentações financeiras que utilizaram mecanismos ilícitos. “Trabalhamos com intercâmbio de informações”, explicou.

Sobre pedidos de outros órgãos às autoridades francesas, como a Procuradoria-Geral da República PGR) e o

Ministério da Justiça, Rachid esclareceu que é adequado pedidos individuais, de acordo com cada objetivo. “Podemos usar as informações para fins de natureza tributária. O propósito da PGR é mais amplo. Por isso, é pertinente a busca de informações por outros canais.”

No depoimento, Rachid adiantou que todos os países estão preocupados com a “erosão da base tributária”. Acrescentou que, apesar de recente, a legislação brasileira na área está aquém da de outros países. “Precisamos pensar, reformular ou trabalhar melhor nossa legislação de acesso à movimentação financeira. Ela continua muito restritiva.”

Além do secretário, participaram como convidados da audiência da CPI do HSBC o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues; o diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero de Moraes Meirelles; e o secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos.

►PARLAMENTAR EM CONSELHO DE ESTATAL?

Uma consulta encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) busca esclarecer se um senador ou deputado, licenciado do cargo para exercer função de ministro de Estado, pode, simultaneamente, assumir vaga em conselho de administração de empresa pública, sociedade de economia mista e outros órgãos da administração pública.

Para o autor do pedido, senador Douglas Cintra (PTB-PE), é indispensável a manifestação da CCJ sobre o assunto, tendo em vista a segurança jurídica de eventuais nomeações desses ministros como membros dos conselhos de administração ou fiscal de entidades vinculadas às pastas que estejam eventualmente ocupando, enquanto licenciados do cargo parlamentar.

A autorização para que um senador ou deputado possa se licenciar, para exercer uma série restrita de postos, está expressa na Constituição federal (inciso I do artigo 56). Sem perder o mandato, eles podem pedir afastamento para ocupar, além de pasta ministerial, as funções de governador de território, secretário estadual, distrital ou de prefeitura de capital e ainda a chefia de missão diplomática no exterior.

A regra constitucional, contudo, é omissa a respeito da hipótese de a licença possibilitar também a ocupação de vagas em conselhos de empresas e sociedades de economia mista frequentemente vinculadas a alguns desses órgãos, sobretudo aos ministérios da área econômica. A Petrobras, por exemplo, está ligada ao Ministério de Minas e Energia.

— Em muitas situações, o sistema de entidades vinculadas a determinados ministérios é composto por esses órgãos.— Nesses casos, o ministério costuma funcionar como órgão de orientação superior da respectiva empresa pública, autarquia ou sociedade de economia mista — salienta Douglas Cintra.

Na visão do senador, se o parlamentar estiver investido no cargo de ministro, efetivamente ele poderá vir a ser convocado, por força de suas atribuições, a representar a pasta que comanda em conselhos das entidades vinculadas. Daí a necessidade de esclarecimento da constitucionalidade sobre a hipótese de acumulação.

Nesse momento, três senadores licenciados comandam ministérios em cuja órbita estão importantes estatais, mas sem acumular posições em conselhos dessas entidades: na estrutura do Ministério da Agricultura, dirigido por Kátia Abreu (PMDB-TO), está a Embrapa; a pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ocupada por Armando Monteiro (PTB-PE), tem vinculada a si o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e o Ministério dos Transportes, dirigido pelo senador suplente Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP) abriga, entre outras empresas, a Valec, que atua no planejamento e construção de ferrovias.

No governo passado, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) dirigiu o Ministério de Minas e Energia, mas sem ocupar posto no Conselho da Petrobras.

►ESTÁGIO DE DIREITO EM SÃO JOÃO DE MERITI

O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti vai receber, a partir de segunda-feira (6), inscrições para formação do quadro reserva de estudantes em Direito para a Procuradoria da República no município. Os candidatos devem estar matriculados em instituição conveniada com o MPF no Estado, ter concluído, pelo menos, 40% da carga horário ou dos créditos necessários para conclusão do curso superior e não concluí-lo no 2° semestre de 2015 . O estágio terá jornada de 20 horas semanais e bolsa mensal de R$ 800 (com auxílio-transporte diário de R$ 7 e recesso remunerado de 15 dias a cada seis meses de estágio).

A seleção, de caráter eliminatório e classificatório, será através de prova objetiva de conhecimentos específicos com 40 questões nas disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Civil, Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil. Considera-se aprovado o candidato que tenha obtido nota final igual ou superior a 50 pontos.

As inscrições serão recebidas gratuitamente na Procuradoria da República em São João de Meriti (Av. Automóvel Clube, nº 2435, Vilar dos Teles) nos dias úteis, entre 13h e 17h. No ato da inscrição, o candidato será convidado a doar 1 kg de alimento não perecível, exceto sal. A doação é facultativa e sua recusa não carretará qualquer consequência ao candidato.

As provas serão aplicadas no dia 14 de junho e os convocados serão admitidos para estágio por um ano, podendo ser prorrogado. O edital do concurso (com o programa) está no site da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (http://www.prrj.mpf.mp.br/institucional/mpf-nos-municipios/prm-sao-joao-de-meriti-1/concurso-estagiario/em-andamento)

  

►FISCALIZAÇÃO DE OLHO NO PESCADO

O Estado do Rio aproveita a Semana Santa para promover a campanha de conscientização” De Olho no Peixe,” em oito municípios fluminenses. O evento, que tem os objetivos de divulgar os benefícios do pescado na alimentação e orientar a compra do produto vai até sábado (4) nos mercados de venda do pescado nas cidades de Niterói, Rio de Janeiro (Copacabana), Angra dos Reis, Búzios, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Maricá e Macaé. 

Em sua quarta edição, o “De olho no Peixe” chegará a mais municípios. A campanha também contará com oficina de gastronomia, distribuição de material informativo com dicas de receitas à base de pescado e apresentações de dança e teatro. 

- Ampliamos o número de cidades contempladas com o evento, passando de seis para oito municípios fluminenses.  Queremos incentivar o consumo do pescado, alimento saudável que precisa fazer parte do cardápio popular - disse o presidente da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), Essiomar Gomes.

Banners indicando as características das principais espécies de pescado consumidas no estado serão instalados em pontos estratégicos dos mercados e adesivos serão distribuídos por equipes da Fiperj, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. 

A abertura oficial do evento aconteceu na manhã desta quarta-feira (1º), no Mercado de Peixe São Pedro, em Niterói. Já o encerramento do projeto está marcado para o Sábado de Aleluia, às 11h, em Angra dos Reis, que também receberá uma oficina de gastronomia.

►ALERJ APROVA EMPRÉSTIMO DE R$ 6 BI

O Governo do Estado poderá utilizar cerca de R$ 6 bilhões do Fundo de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para o pagamento de aposentados e pensionistas do Rioprevidência. O projeto de lei complementar 1/15, assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão e pelo presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira, dia 31, em discussão única, com 59 votos favoráveis e nenhum contrário. 

O projeto foi aprovado com a inclusão de oito emendas parlamentares, que fizeram correções no texto e determinaram que o governador edite um decreto incluindo a entrada desses recursos na Lei Orçamentária Anual de 2015. 

As alterações foram acertadas em uma reunião do colégio de líderes que aconteceu pela manhã, da qual participaram o secretário de estado de Fazenda, Julio Bueno, o chefe de gabinete do governador Pezão, Afonso Monnerat, os desembargadores João Ziraldo Maia e Marcelo Buhatem, além de outros representantes dos poderes Judiciário e Executivo

►RJ VAI INDENIZAR DONOS DE CADEIRAS CATIVAS

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio condenou o governo do estado e a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj) a indenizar cinco donos de cadeiras perpétuas do Maracanã.  Cada um deles vai receber R$ 10 mil, por danos morais. Por causa dos eventos Fifa, eles foram impedidos de assistir ao amistoso Brasil e Inglaterra e aos jogos da Copa das Confederações de 2013.  

A decisão manda também o estado cumprir o Decreto nº 44.236/13, que estabeleceu os critérios para ressarcimento dos donos das cadeiras cativas pelo uso dos lugares pertencentes a eles.  Os autores da ação reclamam que, passados dois anos, até hoje eles não receberam o pagamento.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, concluiu que o dano moral foi inegável.   Segundo o magistrado, o estado violou o acordo com os autores, que lhe foram úteis quando da construção do estádio, desfazendo a legítima expectativa de aqueles participarem de um dos maiores eventos já sediados pelo país. (Proc. Nº 0193993-49.2013.8.19.0001)

►SUSPENSA COMPRA DE MATERIAL HOSPITALAR

Apesar da grave crise nas unidades de atendimento básico da Secretaria de Saúde do Estado do Rio, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou à Secretaria estadual de Saúde o adiamento da realização do pregão eletrônico destinado ao registro de preços para aquisição de materiais médicos hospitalares, ao custo de R$ 169.724. A decisão dos conselheiros do TCE-RJ seguiu o voto do relator Marco Antônio Barbosa de Alencar. 

Dentre as várias medidas a serem cumpridas no prazo de 30 dias, o TCE-RJ exigiu, por exemplo, que o secretário de Saúde, Felipe Peixoto, amplie a pesquisa de mercado referente aos materiais a serem adquiridos (tubo endotraqueal, cânula traquestomia, cânula guedel e fixador tubo orotraqueal). O pregão permanecerá suspenso até que as alterações sejam adotadas e o Tribunal aprove o edital.

►CLUBE DE XADREZ VAI DEVOLVER R$ 14 MIL

O Clube de Xadrez de município fluminense de Mendes terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 14.853,21 (5.477,0512 Ufir-RJ) e o presidente da entidade, Élcio Mourão, foi multado em R$ 8.135,70 (3 mil Ufir-RJ). A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) foi tomada na sessão desta terça-feira (31), seguindo o voto do conselheiro Aloysio Neves. O TCE-RJ constatou diversas irregularidades na subvenção, de R$ 10 mil, concedida pela Prefeitura de Mendes ao Clube de Xadrez, em 2008.

Dentre as irregularidades relatadas na Tomada de Contas realizada na prefeitura, por determinação do TCE-RJ, consta a denúncia feita à Controladoria Geral do Município pela primeira tesoureira do Clube de Xadrez, Rita de Cássia Teixeira Moreira, de que a sua assinatura, apresentada na prestação de contas por Élcio Mourão, foi falsificada. Apesar de convocado pelo TCE-RJ, o presidente do clube não apresentou defesa.

►EX-PREFEITO TERÁ QUE DEVOLVER R$ 64 MIL

Por ter comprado gêneros alimentícios para creches e escolas de Paraíba do Sul, em 2011, em valores acima dos preços de mercado, o ex-prefeito Gilberto José da Silva Leal terá que devolver aos cofres do município R$ 64.622,24 (23.829,14 Ufir-RJ) e pagar multa, com recursos próprios, no valor de R$ 8.135,70 (3 mil Ufir-RJ). A determinação é do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), seguindo voto do conselheiro-relator José Maurício de Lima Nolasco aprovado pelo plenário da Corte de Contas nesta terça-feira (31/3).

A compra dos alimentos foi realizada através de pregão presencial e resultou em contrato celebrado, em 7 de julho de 2011, entre a prefeitura e a Vinaque Comércio de Vinhos Ltda, no valor de R$ 110.880 e com vigência de cinco meses. O ex-prefeito já havia sido condenado pelo TCE-RJ, em julho de 2014, a devolver a quantia, após análise do contrato e constatação do dano ao erário. O prefeito foi citado, mas não apresentou defesa, vindo o TCE-RJ a confirmar a ilegalidade do contrato, as irregularidades das contas, a imputação do débito e a aplicação de multa pela prática de ato antieconômico.

►INSTITUTO TERÁ QUE DEVOLVER R$ 18 MIL

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro condenou nesta terça-feira (31/3) o Instituto Cultural Eco-Econômico Espírito Santo a devolver R$ 18.387 (6.780,28 Ufir-RJ) aos cofres da Prefeitura de Petrópolis, por irregularidades na prestação de contas de convênio, firmado em 2006, com a Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis, no valor de R$ 168 mil. O convênio teve como objetivo financiar o projeto "Alberto Santos Dumont – O Centenário do Voo do 14 Bis – 1906-2006".  

De acordo com o voto do conselheiro Julio L. Rabello, o instituto não foi capaz de comprovar todas as despesas feitas com o dinheiro repassado pela fundação municipal. A entidade não apresentou, por exemplo, uma nota fiscal, no valor de R$ 10 mil, referente à quitação de despesas com o projeto "Sala de Aula". Também não foi apresentado recibo, no valor de R$ 1.200, para atestar o pagamento de serviços advocatícios para o escritório J. Carlos Soares Advogados. No processo, foram constatadas ainda divergências nos gastos com viagens rodoviárias, informados pela entidade, no valor de R$ 321,06. 

►JUSTIÇA AFASTA PREFEITO DE ITAGUAÍ

A pedido do Ministério Público Federal, o prefeito de Itaguaí (RJ), Luciano de Carvalho Mota, secretários municipais e policiais militares foram afastados de seus cargos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A Procuradoria Regional da República da 2ª Região, por meio do Núcleo de Combate à Corrupção, apura crimes de responsabilidade, fraude à licitação, associação criminosa, lavagem de dinheiro e crime ambiental, entre outros delitos.

Além do prefeito, foram suspensos do exercício da função pública o secretário municipal de Assuntos Extraordinários, Amaro Ferreira Gagliardi; o secretário de Turismo, Ricardo Luiz Rosa Soares; o de Transporte e Trânsito, Alex de Lucena Barboza; e os policiais militares Márcio Soares de Oliveira e Silvio Siqueira Silva, que faziam a segurança pessoal do prefeito tucano. Entre outras cautelares, o MPF pediu o afastamento dos investigados para garantir o andamento das investigações e impedir mais prejuízos aos cofres públicos.

Em cumprimento de um mandado de busca e apreensão no final do ano passado, a Polícia Federal apreendeu um aparelho de TV de 50”, compradas em nome de um laranja por R$ 90 mil pagos em dinheiros, além de uma Ferrari amarela, também em nome de um laranja, mas que era utilizada pelo prefeito. Nos levantamentos feitos pela PF, o Ministério Público calculou que, mensalmente, cerca de R$ 10 milhões eram desviados dos repasses do SUS e do Fundeb. Esse dinheiro, entre outras coisas, era usado para a compra de ração para porcos, embora a Prefeitura não mantenha nenhuma estrutura para criação e engorda dos animais, supostos beneficiários da ração paga com dinheiro da União.

O vice prefeito Weslei Pereira já assumiu a chefia do Executivo por ordem da Justiça Fedral.

►POLÍCIA PRENDE POLICIAIS NO RIO

O delegado Fernando César Magalhães Reis e o perito criminal José Afonso Garcia Alvernaz foram presos na manhã de hoje (1º) no Rio de Janeiro. Eles são acusados de participar de uma organização criminosa composta por agentes da Delegacia de Proteção do Meio Ambiente que, segundo o Ministério Público, desde 2012 extorquia empresários. Um mandado de prisão também foi expedido contra o policial civil José Luiz Fernandes Alves.

As investigações são conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), e pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança (SSINTE/SESEG).

Segundo as investigações, a quadrilha era chefiada por Fernando Reis e por José Luiz, seu “homem de confiança”. Inicialmente, Reis comandou o esquema no Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE) da Polícia Civil e, posteriormente, como delegado titular da DPMA. José Luiz era chefe das equipes de investigação da DPMA.

De acordo com a Gaeco, os dois mantinham uma relação de subordinação, proximidade e confiança na Polícia Civil há 19 anos, o que ajudou na estruturação do bando e na coordenação dos agentes a eles obedientes.

Sob as ordens de Fernando Reis, José Luiz era o responsável pela administração operacional da arrecadação de propina. Já José Afonso forjava laudos periciais, que apontavam crimes ambientais inexistentes. A partir daí, as vítimas eram ameaçadas de prisão em flagrante ou de instauração de investigação.

As investigações indicam que, em algumas ocasiões, o dinheiro era arrecadado de uma só vez, o que os policiais envolvidos chamavam de “pancada”. Isto ocorria quando uma empresa tinha funcionários ameaçados de prisão ou efetivamente presos e acabava cedendo à pressão para o pagamento.

Em determinados casos, as vítimas chegavam a ser sequestradas ou mantidas como reféns por mais de oito horas, enquanto o preço dos resgates era negociado. No caso da "pancada", o percentual destinado aos chefes chegava a 40%. Os 60% restantes eram divididos entre os agentes que participavam das diligências. Algumas extorsões chegavam a R$ 300 mil reais.

Parte da investigação foi baseada no sistema de delação premiada de um dos policiais civis lotados na DPMA. Os acusados podem responder pelos crimes de organização criminosa, extorsão, extorsão mediante sequestro e concussão. Outras sete pessoas, entre elas cinco policiais civis, também foram denunciadas pelos mesmos crimes.  Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos acusados.

Todos os pedidos do Ministério Público foram acolhidos pela juíza Simone Ferraz, da 16ª Vara Criminal da capital.