terça-feira, 19 de maio de 2015

CORTES NO PAC AFETAM ATÉ
A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS 
Os cortes nos investimentos da União, já divulgados pelo Contas Abertas, também atingiram em cheio a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As iniciativas da rubrica receberam 33% a menos de recursos nos quatro primeiros meses de 2015 em comparação ao transferido para o Programa no mesmo período do ano passado. Os valores aplicados no chamado “PAC Orçamentário” (passível de monitoramento no Orçamento Geral da União), passaram de R$ 19,9 bilhões em 2014, para R$ 13,3 bilhões neste exercício, considerados os valores correntes, que corresponde a redução de R$ 6,6 bilhões.
A queda nas aplicações ocorreu em todas as aplicações do PAC, que incluem investimentos, outras despesas correntes e inversões financeiras. A retração nos investimentos, no entanto, foi a mais relevante.
Os R$ 5,2 bilhões previstos para a construção de escolas de educação infantil, por exemplo, nem chegaram a ser empenhados (comprometidos para pagamento posterior).
Conforme pesquisa no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), até o dia 30 de abril, dos R$ 13,3 bilhões repassados às iniciativas do PAC, apenas R$ 947,8 milhões foram pagos com recursos do Orçamento de 2015, o restante corresponde a quitação de despesas comprometidas e não pagas em anos anteriores (restos a pagar). Desses R$ 947,8 milhões, a maior parte (R$ 653,8 milhões) foi repassada à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).  O Orçamento prevê que, até o fim do ano, a empresa deva receber R$ 1,2 bilhão. A segunda maior transferência de recursos com a verba de 2015 (R$ 245,7 milhões) foi para o Projeto KC-X do Ministério da Defesa, que prevê o desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 toneladas.
Até abril, a União havia investido R$ 7 bilhões no Programa, valor 44% inferior ao aplicado no mesmo período de 2014 – R$ 12,5 bilhões. Os pagamentos inclusos nas despesas correntes passaram de R$ 1,6 bilhão no primeiro quadrimestre de 2014, para 1,4 bilhão este ano, redução de 17%. As aplicações nas inversões financeiras caíram 13%, ao reduzirem de R$ 5,8 bilhões para R$ 5 bilhões.
Já no Decreto 8.412/2015, que fixou o limite quadrimestral, os cortes no PAC ficaram evidenciados. Das 630 iniciativas do PAC com dotações orçamentárias previstas na LOA, apenas 43 receberam recursos do Orçamento de 2015 até o fim de abril.

►TRANSPORTE COLETIVO TAMBÉM SOFRE
Das 630 iniciativas do PAC com dotações orçamentárias previstas na LOA, apenas 43 receberam recursos do Orçamento de 2015 até o fim de abril. Os R$ 5,2 bilhões previstos para a construção de escolas de educação infantil, por exemplo, nem chegaram a ser empenhados (comprometidos para pagamento posterior). O mesmo ocorreu com a ação de apoio ao transporte escolar para a educação básica, que tem dotação autorizada de R$ 639 milhões em 2015.
A falta de repasses também atingiu a iniciativa de apoio a projetos de sistemas de transporte coletivo urbano. Os R$ 4,9 bilhões liberados para a ação no Orçamento continuam nos cofres públicos. Nem mesmo os R$ 1,8 bilhão autorizados para os Jogos Olímpicos de 2016 foram repassados pela União. No último dia 06, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reconheceu que o governo reduziu os repasses para as obras do PAC. Na ocasião, Barbosa afirmou que a retração se devia ao ajuste fiscal e que, mesmo menores, os recursos para o Programa ainda eram “vultuosos”.

►PAIM DEFENDE NOVO TEXTO DA TERCEIRIZAÇÃO
Em sessão temática nesta terça-feira (19) que debateu em Plenário o PLC 30/2015, que trata do trabalho terceirizado, o senador Paulo Paim (PT-RS) avisou que vai apresentar relatório pela rejeição do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Paim conclamou todo o Senado para que rejeite a proposta na íntegra e para que um novo texto regulamentando a terceirização seja apresentado.
— Nós queremos, sim, regulamentar a situação dos 12,5 milhões de trabalhadores terceirizados do país. Eles têm de ter, na íntegra, tudo o que está na CLT, tudo o que está na Constituição, como os demais trabalhadores — defendeu.
Paim citou dados repassados pelos auditores fiscais do trabalho de que em cada dez acidentes de trabalho, oito são em empresas terceirizadas. De cada cinco mortes, quatro são em empresas terceirizadas. O senador considerou os dados “mortais” e cobrou que a empresa matriz (que terceiriza o serviço) passe a ter responsabilidade solidária com os trabalhadores — que deveriam, em sua opinião, participar do sindicato e da comissão interna de prevenção de acidentes (Cipa), assim como os empregados diretos.
— Os terceirizados não podem ser tratados como trabalhador de segunda categoria. Esse projeto é a revogação da Lei Áurea. Mas agora não só os negros vão ser escravos. Vão escravizar também os 45 milhões de trabalhadores — lamentou. (Com Agência Senado)

►PPS QUER LULA NA CPI DO PETROLÃO
O PPS na Câmara vai apresentar à CPI da Petrobras um requerimento de convocação para que o ex-presidente Lula dê esclarecimentos ao colegiado a respeito de denúncias publicadas pela revista Veja e declarações de investigados na Operação Lava Jato, que desvendou esquema bilionário de corrupção na Petrobras. A iniciativa é da deputada Eliziane Gama (MA), que representa o partido na CPI, e inclui ainda o pedido de quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do cacique petista.
O partido de oposição acredita haver elementos suficientes para a convocação e a quebra de sigilos tanto na reportagem de Veja quanto em depoimentos de investigados. O PPS lembra que o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), em depoimento à missão oficial da CPI em Curitiba (PR), onde está preso, disse na semana passada que foi Lula o responsável pela nomeação de Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da Petrobras – cumprindo prisão domiciliar, Costa foi protagonista dos desvios de dinheiro e é um dos principais delatores desse esquema de corrupção na estatal.
“Só não prenderam Lula porque ninguém tem coragem”, disse Pedro Corrêa.
Em relação ao noticiário, o PPS menciona reportagem da edição de 25 de abril da revista Veja sobre as relações entre Lula e o engenheiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS e também preso por suspeita de envolvimento no esquema. Segundo a publicação, o empreiteiro é amigo pessoal de Lula e teria sido o responsável por realizar algumas obras em propriedades particulares do ex-presidente, como a reforma de um sítio em Atibaia (SP).
“Localizado em Atibaia (SP), o sítio Santa Bárbara, de 150 mil metros quadrados, pertence aos empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar – sócios de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente. De acordo com a revista, Lula pesca na propriedade”, registra a assessoria do PPS, lembrando que outro ex-dirigente da Petrobras, Pedro Barusco, disse à CPI que a série de desmandos na petrolífera foi “institucionalizado” a partir de 2003, primeiro dos oito anos de mandato presidencial de Lula.
“Estamos vendo uma sucessão de denúncias que apontam para o nome do ex-presidente da República. Isso exige pronto esclarecimento por parte de quem esteve no comando do país, quando a corrupção na Petrobras atingiu seu ápice”, sentenciou Eliziane Gama.

►STF COBRA EXPLICAÇÕES DE LOBÃO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso estabeleceu prazo de vinte dias para o senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA) se manifestar sobre suspeitas de que seria sócio oculto de uma holding nas Ilhas Cayman, paraíso fiscal caribenho. No despacho, assinado nesta segunda-feira, o ministro também retirou o sigilo do caso, preservado apenas em dados bancários e fiscais. Com a medida, Barroso busca mais elementos para decidir se abrirá um inquérito específico na corte sobre a suposta participação do peemedebista no Grupo Diamond Mountain.
Um inquérito na Justiça Federal em São Paulo, enviado em fevereiro ao STF, apontou a eventual sociedade do senador na holding, voltada à captação de investimentos de fundos de pensão, fornecedores da Petrobras e empresas que recebem recursos de bancos públicos, como o BNDES. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer no caso e avaliou ser necessário, antes de um inquérito, fazer "diligências para apurar as denúncias contra o senador, bem como a continuidade das investigações em primeiro grau". No caso de Lobão, o pedido de investigação foi remetido ao Supremo porque, como congressista, ele tem prerrogativa de foro.
Em depoimentos à Polícia Federal, um ex-sócio do Grupo Diamond Mountain disse que a entrada de Lobão como sócio da holding, por meio de uma empresa estrangeira, "abriria portas para novos negócios e a sua influência traria facilitações, sobretudo no setor público". Após tratativas de representantes do grupo com o ex-ministro, a Petrobras ofereceu "ajuda" na captação de clientes.
O trecho consta de representação feita pela Policia Federal à Justiça na qual reforça a necessidade de investigação específica no Supremo. O ex-sócio diz ter sido lesado no negócio. Aos investigadores, ele contou que Lobão se associou à holding de forma oculta entre 2011 e 2012, quando ocupava o ministério.
O advogado de Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, reiterou que o ex-ministro não tem participação na Diamond e nem fez gestões para favorecer o grupo. Segundo ele, a investigação foi provocada por um ex-dirigente da holding que entrou em litígio com os demais sócios. "Está parecendo briga de quadrilha", disse.
A Diamond Mountain afirmou que o ex-ministro "nunca se propôs a abrir portas para a empresa" e reiterou que Lobão "nunca foi sócio e muito menos sócio oculto da Diamond Mountain". A empresa informou ainda que "não há nenhum centavo investido em seus fundos que provenha de investidores públicos".

►CPI DO PETROLÃO NA CITY
Deputados da CPI da Petrobras estão em Londres, na Inglaterra, conhecida no mundo financeiro coo City, para ouvirem o depoimento do executivo Jonathan Taylor, da empresa holandesa SBM Offshore. A SBM é acusada de pagar propina em troca de contratos para a construção de sondas de perfuração para a Petrobras.
Outro executivo da SBM Offshore, Júlio Faerman, também foi acusado pelo ex-diretor de Tecnologia da Petrobras Pedro Barusco de pagar propinas.
Faerman não foi localizado pela CPI, mas Taylor deu entrevista ao jornal Folha de S. Paulo em que afirmou ter entregue no ano passado, à Controladoria-Geral da União (CGU), documentos que comprovariam os pagamentos. A CGU disse estar apurando as denúncias.
O presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), falou da importância do depoimento de Taylor para a investigação da empresa SBM. "Foi uma das empresas que tiveram as maiores denúncias, até na Holanda, onde ela já reconheceu o pagamento de propina e pagou multa. O depoimento de Jonathan Taylor pode contribuir muito com o nosso trabalho."
A CPI quer ouvir ainda nesta semana, na Câmara dos Deputados, depoimentos de quatro empresários que estão em prisão domiciliar. Todos eles ocupam cargos de direção em empreiteiras acusadas de formação de cartel e pagamento de propina. São eles: Dalton Avancini e Eduardo Leite, presidente e vice-presidente da Camargo Corrêa; Erton Medeiros Fonseca, diretor da Galvão Engenharia; e Gerson Almada, vice-presidente da Engevix. Os depoimentos ainda não estão confirmados.
O relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), diz que é importante ouvir os empresários antes de fazer acareações ou chamar outras pessoas, como o ex-presidente Lula e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como quer a oposição.
"Nós temos que ouvir ainda os empresários. Pular etapas só serve àqueles que estão preocupados com a disputa política e não com a apuração dos fatos", afirmou o relator.
A comitiva que está em Londres é chefiada pelo vice-presidente da CPI, deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA). 

►FRIGORÍFICO CHEIO DE BARATAS
Atendendo a ofícios do Ministério Público, os fiscais do Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, vistoriaram, nesta sexta-feira (15) 11 estabelecimentos - entre supermercados, postos de gasolina, bancos, restaurantes, lanchonetes e distribuidoras de gás veicular - no Rio, Niterói São Gonçalo, Maricá e em Guapimirim.
Oito lojas foram autuadas. Numa delas, uma filial do Multi Market em Niterói, a câmara frigorífica foi interditada. Ela apresentava insetos, ferrugem, mofo e sujeira.
Foram descartados 132kg de alimentos fora da validade ou sem especificação sobre o seu vencimento. No Prezunic do Recreio dos Bandeirantes, havia 57kg de carne previamente moída. O produto deve ser moído apenas no momento do pedido do cliente e na presença deste, conforme determina a Lei Estadual 6.538/1983.
O posto Renaza, em Guapimirim, estava sem o certificado do Corpo de Bombeiros, que deverá ser apresentado em 48 horas. Caso isto não ocorra o posto será interditado. O estabelecimento também terá que mostrar, dentro de 15 dias, as notas de compra de combustível do último mês.
 

►GRIPE: MENOS DE 30% FORAM VACINADOS
Após 11 dias de campanha de vacinação contra a gripe, apenas 29,24% do público-alvo já foram imunizados. O grupo mais vulnerável a complicações da doença é formado por 49,7 milhões de pessoas, das quais 14,5 milhões foram vacinadas entre o dia 4 de maio, início da campanha, e a última sexta-feira (15), segundo balanço divulgado pelo Ministério da Saúde.
Mulheres no período de até 45 dias após o parto formam o público-alvo que mais buscou a imunização, com 40% de cobertura. Em seguida, vêm os idosos (32,1% de cobertura), crianças de 6 meses a 4 anos incompletos (29,8%), gestantes (27,56%) e trabalhadores da saúde (22,9%).
A meta do ministério é imunizar 80% do público-alvo até sexta-feira (22), quando a campanha será encerrada. Disponibilizada pelo Ministério da Saúde, a vacina protege contra os três subtipos do vírus da gripe que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais devem circular este ano: A H1N1, A H3N2 e Influenza B.
O período de maior circulação do vírus vai do fim de maio até agosto. Como a vacina demora de duas a três semanas para gerar anticorpos no organismo, as pessoas devem procurar a imunização durante a campanha.
Segundo o ministério, estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% e 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza.
Desde 4 de maio, a vacina está disponível para crianças de 6 meses a menores de 5 anos; pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores de saúde; povos indígenas; gestantes; mulheres que tiveram filhos há no máximo 45 dias; população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional; e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou outras condições clínicas especiais.
O Ministério da Saúde informou que, após a aplicação da vacina, podem ocorrer dor no local da injeção, vermelhidão e enrijecimento, mas esses sintomas são benignos e costumam passar em até 48 horas. A vacina é contraindicada para pessoas com histórico de reação alérgica prévia em doses anteriores ou para aquelas que tenham alergia grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados.

►EMPREGO INDUSTRIAL CAIU 0,6% EM MARÇO
O emprego industrial fechou o mês de março com queda de 0,6% em relação a fevereiro, na série livre de influências sazonais, informou o IBGE. O ajuste sazonal ocorre quando os técnicos descontam o aumento das vendas de produtos em feriados ou datas comemorativas.
Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes). Com o resultado de março, o emprego na indústria fechou o primeiro trimestre do ano com queda acumulada de 4,6%, ritmo ligeiramente mais acentuado do que o observado no último trimestre de 2014 (-4,4%).
O recuo de 4,6% no primeiro trimestre de 2015 é o 14º resultado negativo consecutivo, aumentando a intensidade no ritmo de queda em relação aos índices do primeiro (-2,0%), segundo (-2,8%), terceiro (-3,7%) e quarto (-4,4%) trimestres de 2014.
O IBGE informou que, na série com ajuste sazonal, na comparação do trimestre em relação ao trimestre imediatamente anterior, o emprego na indústria teve retração de 0,7% no período janeiro-março de 2015, nona taxa negativa consecutiva, acumulando nesse período redução de 6,7%.

►INTENÇÃO DE CONSUMO CAIU 21,2% EM UM ANO
A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) caiu 6,3% de março para maio deste ano, alcançando 96,4 pontos e registrando o quarto mínimo histórico consecutivo. Quando comparado a maio do ano passado, o ICF acumula queda de 21,2%, com todos os quesitos se mantendo nos menores valores de suas séries históricas.
Os dados foram divulgados hoje (19) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). De acordo com a CNC, o índice atingiu, pela primeira vez, um nível menor do que 100 pontos, significando que ficou abaixo da zona de indiferença e indicando "uma percepção de insatisfação com a situação atual”.
A retração foi maior entre as famílias com renda abaixo de dez salários mínimos, com redução de 6,4% na comparação mensal. Entre as famílias com renda acima de dez salários mínimos, a queda da intenção de consumo caiu 6,1% de abril para maio. Segundo a CNC, o índice das famílias mais ricas chegou a 94,5 pontos e o das demais a 97 pontos.
Na mesma base comparativa, os dados regionais revelaram que a maior retração ocorreu na Região Sudeste, com queda de 9,2%. A avaliação mais positiva foi registrada na Região Centro-Oeste, com redução de apenas 0,3%.
Para a CNC, os números refletem “o elevado custo do crédito e o alto nível de endividamento das famílias, que permanecem como os principais motivadores do enfraquecimento na intenção de compras a prazo”. O componente Acesso ao Crédito novamente registrou quedas mensais e anuais de 7,7% e 22,1%, respectivamente, atingindo o menor nível da série, com 99,3 pontos e abaixo do nível de indiferença.
O componente Emprego Atual registrou quedas de 3,4% em relação ao mês anterior e de 10,8% na comparação com o mesmo período do ano passado. “O percentual de famílias mais seguras em relação ao Emprego Atual – quesito que vem diminuindo a cada mês e que no mês anterior estava em 40% é hoje de 37,2%”, destacou a CNC.
Em relação às regiões pesquisadas, Centro-Oeste, Sul e Nordeste têm as famílias mais confiantes em relação ao Emprego Atual. As regiões Norte e Sudeste registraram menor nível de confiança.
O componente Nível de Consumo Atual apresentou quedas de 7,4% em relação ao mês anterior e de 24,8% sobre o mesmo período do ano passado. A maior parte das famílias declarou estar com o nível de consumo menor que o do ano passado (46,8% ante 43,3% em abril). 

►MEDIAÇÃO AVANÇA NO RIO DE JANEIRO
De 25 a 29 de maio, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio vai promover 348 audiências simultâneas com o objetivo de solucionar os conflitos entre consumidores e empresas. Será a primeira iniciativa do gênero realizada este ano pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), reunindo processos que tramitam em varas cíveis das comarcas da capital e do interior, localizadas próximas ao Rio.
Serão realizadas audiências com a Amil e o Banco Santander no dia 25, o Bradesco e o Banco do Brasil no dia 26, prosseguindo com o Banco do Brasil no dia 27, e nos dias 28 e 29 estão agendadas sessões com o Banco Panamericano e a Construtora Cyrela, respectivamente.
Para o presidente do Nupemec, desembargador César Cury, a agenda visa reduzir o estoque de processos existentes. “Vamos envidar todos os esforços na realização conjunta e simultânea de sessões de conciliação, mediação, negociação para que as partes, consumidores e empresas possam dialogar, encontrar a resolução do seu problema e encerrar o litígio” – explicou ele.
Diante do aumento da demanda de ações impetradas por consumidores insatisfeitos com produtos e serviços das empresas, a administração do TJRJ tem investido na mediação e conciliação. Segundo o desembargador César Cury, a mediação, a conciliação e a negociação são ferramentas que permitem mudanças de paradigmas.
“É um novo conceito na resolução de conflitos. O Judiciário está abarrotado de conflitos que não deveriam estar ordinariamente nos tribunais. Como ente público, temos procurado difundir, estimular a criação de um novo conceito para a resolução dos conflitos através de formas consensuais. Neste momento, somos formuladores desta política e também estamos como parte executora” – acrescentou o desembargador.
De acordo com o magistrado, pode partir das próprias empresas a alternativa para haver a redução do ingresso de novas ações de consumidores no Judiciário. “As empresas, que são as grandes formadoras de focos de tensão, devem envidar esforços na criação de mecanismos para a resolução dos conflitos. Tanto se tem a mediação e conciliação convencional feitas por intermédio de um terceiro imparcial, como os mecanismos digitais, por meio de ferramentas da internet, como plataformas de mediação e conciliação online, que as empresas poderão contratar para que seus consumidores possam utilizar esse canal fora das estruturas do judiciário. E o judiciário fica reservado para as questões mais complexas” – revela César Cury.
As audiências da Agenda Concentrada de Mediação/Conciliação, do Nupemec, serão realizadas na Rua Beco da Música, nº 121, Térreo, sala T06, Lâmina V, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Veja a agenda:

►O INDIO NA HISTÓRIA DO RIO DE JANEIRO
A história indígena e os processos judiciais envolvendo a utilização de terras dos habitantes originais do Rio de Janeiro no século 19 são os principais temas da exposição "O Rio de Janeiro continua índio" aberta nesta seunda-feira (18), no Antigo Palácio da Justiça, centro da capital fluminense.
São 26 painéis temáticos contando a história dos primeiros povos que viviam no Rio há pelo menos 8 mil anos antes da chegada dos portugueses. Além dos painéis, nove documentos históricos (processos jurídicos) mostram a luta pela terra e a formação de aldeias indígenas no estado. A iniciativa é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em parceria com o Museu do Índio/Funai. A exposição é gratuita e fica aberta até 31 de julho.
Curador da exposição, Carlos Augusto da Rocha Freire, antropólogo do Museu do Índio há 40 anos, explicou que os painéis foram divididos em grandes passagens históricas ao longo dos séculos. “Os temas são marcados basicamente pela guerra colonial, a escravidão indígena, luta pela terra, o processo civilizatório e protagonismo indígena”, informou.
“Também abordamos a presença guarani no estado, porque são os ancestrais mais antigos. Ainda hoje várias dessas aldeias estão presentes no litoral sul do estado”, explicou Rocha Freire.
Chefe de Serviço do Acervo do museu, Gilmar de Almeida Sá, coordenou o trabalho de pesquisa dos processos do século 19. "Realmente foi um trabalho de garimpo. Eles falam de regularização de posse das terras indígenas no município de Cabo Frio. Por esses documentos, é possível identificar determinadas propriedades que pertenciam aos índios", acrescentou.
Para o professor José Ribamar Bessa Freire, coordenador do Programa dos Povos Indígenas, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a exposição mostrará uma documentação "invisível" sobre os indígenas. “A presença do índio no Rio é bastante documentada, mas não é divulgada na mídia nem na escola. Nos arquivos, nem sempre ela é visível. Há uma visão de que a história do Rio de Janeiro no século 19 é basicamente de negros. Não há muito material para trabalhar isso nas escolas. Por isso, seria interessante a visitação de escolas para suprir essa lacuna."
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