FLUPP REUNIU ZUENIR VENTURA E

JOVENS ESCRITORES DE CAXIAS

O cronista, jornalista e imortal Zuenir Ventura participou, nesta quarta-feira (20) do terceiro dos 13 encontros que irão acontecer nas escolas do município, programados pela coordenação da Festa Literária Internacional das Periferias – FLUPP – com o apoio das secretarias municipais de Cultura e Turismo, de Educação e da biblioteca comunitária Solano Trindade. O auditório lotado de alunos e a movimentação nos corredores do CIEP Clementina de Jesus, no bairro Pantanal, no segundo distrito de Duque de Caxias, era o prenúncio de que a tarde seria especial para os jovens estudantes que aguardavam para participar do bate-papo literário com o escritor Zuenir Ventura e a estudante de jornalismo Yasmin Thayná,

A Feira Literária Internacional das Periferias (FLUPP) vai para 4ª edição neste ano. Idealizada por Écio Salles e Júlio Ludemir, o evento irá homenagear os 450 anos da cidade do Rio de Janeiro durante cinco dias do mês de novembro, com uma programação voltada para todas as idades. Antes disso, os organizadores buscaram uma forma de atrair novos escritores com a realização de 35 encontros literários, sendo 13 desses em Duque de Caxias.

“É muito importante a realização da FLUPP Pensa em Caxias. Esse é um dos mais importantes eventos literários do país, que tem revelado cada vez mais novos escritores. Para nós é um grande orgulho termos na cidade grandes nomes da literatura nacional, ao lado dos novos talentos. Isso certamente vai despertar em nossos jovens a vontade pelo livro e pela literatura”, destacou o subsecretário de Cultura, André Oliveira.

E é essa vontade que o escritor Zuenir Ventura pretende ajudar a despertar nos jovens de Duque de Caxias. Imortal na Academia Brasileira de Letras (ABL), o mineiro de 83 anos enxerga na literatura um caminho para solução de muitos problemas das cidades, principalmente aquelas localizada na periferia.

“Vejo esse bate-papo com a maior importância, pois representa um trabalho de autoestima cultural da região. Essas iniciativas são fundamentais. Não venho propor nenhuma mágica. A leitura tem que ser um prazer e não um dever”, afirmou Zuenir.

O diretor da biblioteca municipal Leonel de Moura Brizola, Antônio Carlos de Oliveira, acompanhou o encontro e chamou a atenção para importância de colocar Duque de Caxias no roteiro das grandes festas literárias.

“O trabalho da FLUPP vai ao encontro com o projeto que a prefeitura e a Biblioteca Municipal vêm propondo através da realização da Festa Literária de Duque de Caxias, que chega esse ano à 3ª edição. Queremos dar visibilidade aos escritores da cidade e estamos fazendo essa integração justamente com a FLUPP, que vai estar presente em nosso evento”, disse Antônio Carlos.

“Nosso pensamento esse ano foi ir além da capital, e a Baixada Fluminense é um local com o qual sempre tivemos essa relação. Por isso achamos fundamental fazermos essa linha com Duque de Caxias. Queremos muito estreitar esse diálogo com os jovens, oferecendo o que temos de melhor que é a literatura”, explicou Écio.

Nesta quinta-feira (21), a FLUPP foi ao Colégio Estadual Duque de Caxias, no Parque Lafaiete. Na próxima terça-feira (26), a FLUPP estará na Escola Municipal Mario Covas. O encerramento será no Colégio Estadual Hélio Rangel, no dia 25 de junho.

►MPF INAUGURA NOVA SEDE EM MERITI  

A Procuradoria da República no Município em São João de Meriti inaugura oficialmente, no próximo dia 22 de maio, às 15h, a sua nova sede, na Avenida Automóvel Clube, 2435 em Vilar dos Teles. A inauguração terá a presença do procurador-chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Lauro Coelho Junior, e diversas autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário também foram convidadas para o evento.

As instalações possuem espaço para a acomodação de todos os seus 55 funcionários, entre procuradores, servidores e terceirizados.

Os procuradores da República que oficiam na Procuradoria da República em São João de Meriti atuam judicial e extra-judicialmente, compreendendo os municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.

No âmbito judicial, o MPF intervém nas causas de competência da Justiça Federal, nas áreas criminal e cível, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e da sociedade.

Entre os crimes reprimidos pelo MPF pode-se citar os de sonegação fiscal, ``caixa dois´´, fraudes de notas fiscais, não recolhimento de tributos e contribuições federais; descaminho; evasão de divisas (envio de dinheiro para o exterior); fraudes bancárias; tráfico internacional de drogas; saque ilegal de FGTS e seguro-desemprego; crimes contra o INSS; crimes praticados por agentes da Receita Federal, da Polícia Federal ou qualquer órgão federal.

A atuação na área cível consiste na fiscalização do correto cumprimento da lei em processos judiciais envolvendo pessoas civilmente incapazes (menores, por exemplo), litígios coletivos pela posse da terra rural e ações envolvendo idosos em situação de risco, dentre outros.

À Procuradoria da República cabe ainda ajuizar ações na defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis, notadamente nas áreas de patrimônio público, cidadania, qualidade na prestação de serviços públicos, meio-ambiente, patrimônio histórico, consumidor, saúde, educação e interesses indígenas.

  

►ALERJ MANTEM REVISTA ÍNTIMA NOS PRESÍDIOS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou nesta quarta-feira (20) os vetos do governador Luiz Fernando Pezão aos projetos 77/15 e 76/15, que proíbem a realização de revistas íntimas nos visitantes de presos e de menores que cumprem medidas socioeducativas. Os projetos são de autoria do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), e do deputado Marcelo Freixo (PSol), com o deputado André Ceciliano (PT) como coautor do texto sobre presídios. Nesta quinta-feira (21), o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Coronel Erir Ribeiro, recebeu de Picciani um cheque de R$ 19 milhões para a compra de 33 scanners corporais, que impedem a entrada de armas ou drogas nas unidades prisionais do Estado.  

"Vamos repassar esses recursos, economizados pela Alerj no último quadrimestre, para atender a todo o Estado e acabar com essa revista degradante. Esse é um exemplo que o Rio de Janeiro dá, mostrando que respeitamos a dignidade das pessoas e os direitos humanos", discursou Picciani. O deputado afirmou ainda que só está aguardando a entrega de um relatório do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) apontando as necessidades para a aquisição dos equipamentos. "Assim que recebermos essa documentação, faremos o mesmo procedimento e vamos ajudar na aquisição dos scanners", afirmou.
Para o deputado André Ceciliano, a Alerj mostrou mais uma vez seu papel de vanguarda. "O projeto já cumpriu um papel importante, trazendo o assunto para o debate, e teve a responsabilidade de derrubar o veto e garantir o cumprimento da lei", destacou.  Segundo Marcelo Freixo, o uso dos scanners corporais será benéfico para os visitantes e para o sistema prisional. "Isso vai fazer com que a revista, antes precária e humilhante, tenha muito mais qualidade, seja até mais rigorosa, ao mesmo tempo em que garante a dignidade das pessoas", ressaltou.

►ATIVIDADE ECONÔMICA CAI EM MARÇO

A atividade econômica apresentou queda de 1,07% em março na comparação com fevereiro. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a queda foi maior, de 2,7%. Os percentuais, divulgados hoje (21) pelo Banco Central (BC), têm ajuste sazonal. Isso significa que estão descontados os efeitos que as diferentes épocas do ano têm sobre a economia.

Levando-se em conta o período acumulado de doze meses, houve recuo de 1,18%. O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária. Os números do índice são uma análise do Banco Central sobre o crescimento, mas no Brasil quem divulga o PIB (soma de todos os bens e riquezas de um país) é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Até o momento, a projeção oficial do BC para o fechamento do PIB em 2015 é retração de 0,5%, conforme o Relatório Trimestral de Inflação, divulgado em março. Já o mercado financeiro projeta retração de 1,2% para o PIB este ano, de acordo com o mais recente boletim Focus.

►DESEMPREGO ALCANÇA 6,4% EM ABRIL

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a taxa de desemprego alcançou 6,4%, em abril de 2015, a maior desde março de 2011, quando alcançou 6,5%. Em março deste ano, a taxa foi 6,2%.

A taxa faz parte da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que produz indicadores mensais sobre a força de trabalho nas seguintes regiões metropolitanas: Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

Em relação a abril de 2014, a taxa ficou 1,5 ponto percentual maior (passou de 4,9% para 6,4%).

A população desocupada, correspondente a 1,6 milhão de pessoas, não apresentou variação em comparação a março deste ano. No entanto, em relação a abril de 2014, o quadro foi de elevação: o número de desempregados aumentou 32,7%, acréscimo de 384 mil pessoas.

Em abril deste ano, a população ocupada foi estimada em 22,8 milhões para o conjunto das seis regiões, refletindo estabilidade nas análises mensal e anual. No quarto mês de 2015, o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,5 milhões) ficou estável na comparação mensal. Em comparação a abril de 2014, apresentou retração de 1,9% (219 mil pessoas).

O rendimento médio real habitual dos trabalhadores foi estimado em R$ 2.138,50. Este resultado foi 0,5% menor que o registrado em março (R$ 2.148,71) e 2,9% inferior ao obtido em abril de 2014 (R$ 2.202,08).

►LINDBERGH CONTRA O AJUSTE FISCAL

A MP 665/2014 restringe o pagamento de seguro-desemprego e do abono salarial, entre outros benefícios trabalhistas. A MP 664/2014, por sua vez, estipula novas regras para concessão de auxílio-doença, pensão por morte e benefícios previdenciários. Já aprovadas pela Câmara, ambas foram editadas pela presidente Dilma Rousseff com o objetivo de economizar recursos inicialmente previstos em R$ 18 bilhões.

Representante do partido de Dilma, o senador Lindbergh Farias (RJ) anunciou que votará contra a MP 665/2014. Ele defendeu mudanças na política econômica, mas disse que o governo deve promover a recuperação do emprego.

— Para esse governo dar certo tem que mudar a política econômica. Houve desequilíbrio fiscal, e ele aconteceu porque houve desoneração de 100 bilhões [de reais] para as grandes empresas. Não tem nenhuma medida que taxe os mais ricos, os ajustes estão sendo feitos sobre os trabalhadores mais pobres — afirmou.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que a MP 665/2014 vai contra a lógica anunciada pela própria presidente Dilma durante o segundo turno das eleições presidenciais.

— Não é possível que o arrocho das contas públicas tenha que recair sempre sobre o lado mais fraco. A MP é contra os trabalhadores, e contra as conquistas dos trabalhadores— afirmou.

O senador João Capiberibe (PSB-AP) também disse ser contrário às medidas do governo. Ele ressaltou que “quem apanha em todos os ajustes fiscais, sem nenhuma responsabilidade sobre o desajuste fiscal do governo, são sempre os trabalhadores”.

— Na hora que o governo desequilibra suas contas, cobra dos trabalhadores. Se os governos arrecadassem os recursos desviados [por sonegadores], não haveria necessidade de ajuste fiscal — afirmou.

Fator previdenciário

O senador Paulo Paim (PT-RS) também criticou a MP 665/2014, e disse que a proposta prejudica mais de 10 milhões de trabalhadores. Em relação à MP 664/2014, ele defendeu a manutenção de emenda incluída na Câmara que altera o fator previdenciário – criado no governo de Fernando Henrique Cardoso e ainda usado pelo governo para inibir aposentadorias precoces.

— Temos que garantir essa medida, olhar com cuidado para aprovar o fator aqui. O voto é aberto, ninguém vai votar contra o fator. Se [Dilma] vetar, é um equívoco histórico. O veto cai, e o fator cai também — afirmou. (Com Agência Senado).

►ESTÁGIO SERÁ SEMPRE REMUNERADO

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) projeto para determinar que todos os estagiários recebam bolsa ou outra forma de contraprestação, independentemente do tipo de estágio.

O autor do PLS 424/2012, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que a Lei dos Estágios (11.788/2008) faz uma série de distinções entre os estágios não obrigatórios e os obrigatórios (cuja carga horária é exigida para a conclusão de alguns cursos técnicos ou de graduação, por exemplo). Nestes, é possível não ocorrer qualquer pagamento.

 Na opinião do senador, essa prática é discriminatória e poderia levar à exploração da mão de obra de estudantes cujos cursos incluem a obrigatoriedade de realização do estágio.

“Além do aprendizado que a prática do estágio promove, o trabalho realizado pelo estagiário gera benefícios importantes para as partes concedentes e deve, portanto, ser devidamente compensado”, diz ele.

Para a relatora na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), os estágios obrigatórios oferecidos a título gracioso, sem qualquer tipo de remuneração para os estagiários, são exemplos de "exploração inaceitável de mão de obra", que deveriam ser coibidos pela legislação. A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde terá decisão terminativa. (Com Agência Senado)

►NOVAS DEMISSÕES NA PETROBRAS

A cúpula da Petrobras decidiu começar uma limpa nos contratados terceirizados da empresa, na sede e nas subsidiárias.

Segundo revela o jornalista Leandro Mazzini em seu blog “Coluna da Esplanada” desta quinta-feira (21) o pontapé será com a Comunicação em todas as unidades. A direção da empresa pretende manter apenas metade da equipe.

A Petrobras e subsidiárias mantêm cerca de 1.170 terceirizados, em vários cargos, no setor de Relações Públicas, Comunicação Institucional, Jornalismo e Publicidade. É só o começo. Outros setores não escaparão.

►EMPREITEIRO CONFIRMA PROPINA

O empresário Dalton dos Santos Avancini, diretor-presidente da construtora Camargo Corrêa, confirmou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras que a empresa pagou R$ 110 milhões em propina aos ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa (de Abastecimento) e Renato Duque (de Serviços).

Em depoimento nesta quarta-feira (20), Avancini disse que “havia esse compromisso com os diretores”. Ao responder pergunta do deputado André Moura (PSC-SE), um dos sub-relatores da CPI, ele confirmou teor de depoimento do ex-gerente comercial da Camargo Correa, Eduardo Leite, que afirmou que os pagamentos somaram R$ 47 milhões para Paulo Roberto Costa e R$ 63 milhões a Renato Duque.

A Camargo Corrêa, sob a presidência de Avancini, venceu licitações para obras na Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Entre 2005 e 2014, empresas do grupo assinaram contratos com a Petrobras no valor de R$ 6,2 bilhões e mais 17,2 milhões de dólares.

Nesse período, segundo as investigações da Operação Lava Jato, a Camargo Corrêa transferiu cerca de R$ 29 milhões para contas ligadas ao doleiro Alberto Youssef por meio de duas empresas, a Sanko Sider e a Sanko Service, dinheiro que seria destinado ao pagamento de propina ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Avancini disse à CPI da Petrobras que foi informado da existência de pagamento de propina a diretores da Petrobras em 2008 ou 2009, quando assumiu a gerência do setor de óleo e gás da Camargo Corrêa.

Segundo ele, o “apoio partidário” dentro dessas diretorias era relativo ao PP (no caso da Diretoria de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa) e ao PT (no caso da Diretoria de Serviços, ocupada por Renato Duque).

No entanto, ele negou que a Camargo Correa tenha pago propina por meio de doações oficiais de campanha a partidos políticos. Avancini admitiu, porém, que houve um pedido nesse sentido feito em uma reunião em que estava presente o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. A doação, porém, não foi feita.

Avancini disse ainda que o valor da propina era incluída pela Camargo Corrêa dentro do orçamento das obras – contratos relativos às refinarias Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos (SP), e Presidente Vargas (Repar), em Araucária (PR). “A propina pode ser caracterizada como superfaturamento porque já havia a previsão de pagamento desses valores dentro do orçamento da obra”, disse.

►REFORMA POLÍTICA ADIADA

O presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação do relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentado na semana passada. Maia marcou reunião da comissão para a votação da proposta na segunda-feira (25), às 14 horas. A votação será finalizada na terça-feira (26). Para a noite de terça, está prevista a votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Conforme o deputado Rodrigo Maia, essas datas foram acertadas com o presidente da Casa, Eduardo Cunha, que teria garantido que não avocará a proposta para o Plenário antes de ela ser votada na comissão. Na segunda (18), Cunha dissera que, da forma como o texto estava, era preferível que a comissão não votasse a proposta e que a reforma fosse votada diretamente pelo Plenário.

O relator da proposta afirmou que as declarações do presidente não foram construtivas e que Cunha foi desrespeitoso com ele e com todos os membros da comissão. Alguns deputados, como Chico Alencar (PSol-RJ) e Silvio Torres (PSDB-SP), também disseram que se sentiram desrespeitados e manifestaram solidariedade a Castro. O relator disse que o adiamento da votação, inicialmente prevista para esta quarta (20), aconteceu para que os líderes pudessem estudar o parecer. De acordo com ele, novas mudanças no texto só serão feitas caso sejam consensuais entre os líderes.

O relator ressaltou ainda que o sistema para a eleição de deputados que propôs em seu relatório – o sistema majoritário conhecido como “distritão”, no qual os mais votados em cada estado são eleitos – será destacado e votado separadamente na comissão. Castro ressaltou que votará contra seu próprio relatório nesse ponto. No parecer, ele acatou a opinião majoritária do colegiado.

Na avaliação do parlamentar, esse sistema enfraquece os partidos políticos, encarece as campanhas eleitorais e aumenta a influência do poder econômico nas eleições. Ele defende o sistema distrital misto, em que parte dos deputados é eleita pelo sistema majoritário e parte pelo sistema proporcional de lista fechada.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) informou que o Partido dos Trabalhadores passará a defender, na discussão de reforma política, o sistema distrital misto para a eleição de deputados.

O PT vinha defendendo o sistema proporcional, com lista fechada de candidatos, mas, na tentativa de entendimento, passa a defender o sistema misto. Zarattini salientou ainda que o partido discorda das doações de empresas às campanhas eleitorais, permitida pelo relatório de Castro.

►PR DE CAMPOS FICA SEM FUNDO

As contas do exercício financeiro de 2013 do diretório municipal do Partido da República (PR) em Campos dos Goytacazes foram desaprovadas, na sessão desta quarta (20). A decisão do TRE-RJ confirma a sentença da 75ª ZE e impede que os diretórios nacional e regional do partido repassem cotas do fundo partidário à agremiação por um ano, de acordo com a legislação eleitoral vigente.

Os membros do TRE-RJ rejeitaram as contas, após a comprovação de que o partido recebeu contribuições e doações de fontes vedadas por lei, de pessoas ocupantes de cargos em comissão ou funções da Administração Direta, Indireta e Fundacional que têm a condição de autoridade, como secretário municipal, presidente de Fundação ou de Empresa Pública, conforme análise das folhas de pagamento do município, que discriminaram os valores recebidos indevidamente, bem como identificou os doadores.

►ASSISTENCIA SOCIAL PRECÁRIA NOS MUNICÍPIOS

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, informou durante audiência pública nesta quarta-feira (20) que sete estados e 592 municípios não estão recebendo recursos federais para serviços de assistência social porque ainda têm dinheiro para gastar.

No debate promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família, a ministra informou ainda que, desde o ano passado, foram identificados R$ 2 bilhões em recursos não gastos que, na avaliação do ministério, devem estar sendo economizados para a geração de superávit primário nas prefeituras e governos estaduais.

A ministra explicou que os recursos foram suspensos por uma portaria:

"Esse dinheiro estava ficando parado nas contas fazendo o que? Superávit fiscal dos municípios. Isso não tem cabimento. Nós decidimos suspender os repasses para quem tivesse mais de um ano de dinheiro da assistência social parado em conta. Não é nenhuma medida dramática. Quem estava com mais de um ano, está suspenso".

Tereza Campello também foi questionada sobre o programa Bolsa Família que, segundo ela, atinge cerca de 14 milhões de famílias no País. O deputado Roney Nemer (PMDB-DF) cobrou prazos para pagamento do benefício e ações para a melhoria da renda própria das famílias. "A gente vê muitas pessoas que se acostumam com o benefício e não querem trabalhar. Ficam nesse benefício porque ficam 5 anos, 10 anos recebendo o benefício."

Já o deputado Jorge Solla (PT-BA) contou o que lhe disse uma trabalhadora que atua na colheita de café e recebe o Bolsa Família: "Antes a gente ia por qualquer dinheiro, para fazer qualquer trabalho e em qualquer condição. Hoje que eu tenho a bolsa-família para colocar comida para os meus filhos, eu exijo um mínimo de condição de trabalho e um mínimo de remuneração. Isso é uma conquista importante."

A ministra explicou que 75% da população adulta que recebe o Bolsa Família tem trabalho declarado; o mesmo percentual da População Economicamente Ativa do País. Segundo ela, o benefício é apenas um complemento de renda porque paga em média R$ 170 por mês enquanto o salário mínimo é de R$ 788.

Tereza Campello afirmou que o grande resultado do Bolsa Família é manter as crianças na escola. Ela contou que as famílias são notificadas e podem ser excluídas quando a criança apresenta uma frequência inferior a 85% das aulas.

Tereza informou também que o ministério incentiva a inclusão por meio da formação profissional e, atualmente, 1,7 milhão de pessoas ligadas ao Bolsa Família frequentam cursos de qualificação profissional.

►APROVADO REAJUSTE PARA O JUDICIÁRIO

Entendimento negociado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) permitiu a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (20), de projeto de lei da Câmara (PLC 28/2015) que estabelece reajuste escalonado, em média de 59,49%, para os servidores do Poder Judiciário. A proposta segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.

De acordo com o parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), o aumento varia de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor. Seu pagamento deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017. E também dependerá da existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Como contrapartida ao aumento, os órgãos do Poder Judiciário terão de se esforçar para racionalizar suas estruturas administrativas e reduzir os gastos com funções de confiança no prazo de um ano. É importante frisar também que este reajuste ainda depende de suplementação orçamentária para começar a ser pago este ano.

“Quanto ao mérito, a majoração dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário da União é tema de absoluta justiça. A remuneração desses servidores encontra-se defasada em relação a carreiras equivalentes dos Poderes Executivo e Legislativo, fato que tem ocasionado o aumento da rotatividade de servidores, com significativo prejuízo à prestação jurisdicional”, reconheceu Maranhão em seu parecer.

Duas semanas atrás, a votação do PLC (28/2015) foi adiada por pedido de vista do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS). Apesar de considerar o pleito “legítimo”, Delcídio justificou a medida, na ocasião, argumentando ser necessário fazer um ajuste orçamentário prévio para não se aprovar “uma quimera”.

Nesta quarta-feira (20), disse ter prevalecido o bom senso e o entendimento com as lideranças partidárias para se aprovar a proposta na CCJ e transferir a discussão – de interesse de um número maior de senadores – para o Plenário.

Antes mesmo do anúncio dessa decisão, Walter Pinheiro fez um apelo a Delcídio para liberar a votação da matéria na Comissão de Justiça. Sua iniciativa foi elogiada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que, ao lado ainda dos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), expressou total apoio à proposta de recomposição salarial dos servidores do Judiciário, sem reajuste desde 2006. (Com Agência Senado)

►SENADORES TORRARAM R$ 6,3 MILHÕES EM 2015

Fora os salários de R$ 33,7 mil e os auxílios-moradia no valor de R$ 5,5 mil pago aos parlamentares que não ocupam imóveis funcionais, o governo já repassou R$ 6,3 milhões aos senadores da República para a quitação das despesas realizadas por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS). O valor está atualizado até o dia 19 de maio, de acordo com o Senado Federal.

A CEAPS destina-se ao ressarcimento das despesas efetuadas com o aluguel de imóvel para a instalação de escritório de apoio à atividade parlamentar, aquisição de material de consumo para uso no escritório, locação de meios de transportes destinados à locomoção dentro do estado de origem, hospedagem e alimentação do parlamentar ou de servidores comissionados e efetivos lotados em seu gabinete, entre outras despesas.

O valor da Cota Parlamentar é diferente para cada estado da Federação, porque leva em consideração o preço das passagens aéreas de Brasília até a capital do estado pelo qual o senador foi eleito. Os parlamentares do Distrito Federal, por exemplo, recebem R$ R$ 21.045,20. Já os do Acre podem ser reembolsados em até R$ 44.276,60. Este ano, as despesas com passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais, têm liderado os reembolsos do governo. Os 81 senadores pagaram R$ 2 milhões em passagens, valor que, no entanto, é inferior ao desembolsado em 2014. No ano passado, até o fim de abril, R$ 2,2 milhões já haviam sido utilizados em viagens.

Ao contrário do esperado, o campeão dos gastos com passagens não pertence a um dos estados mais distantes da capital. Trata-se do senador Lindbergh Farias, representante do Rio de Janeiro, que gastou R$ 71,7 mil apenas em passagens aéreas. Completam a lista dos que mais “voaram”, os senadores Randolfe Rodrigues (AP), R$ 62,9 mil, Magno Malta (ES), R$ 60,8 mil, José Pimentel (CE), R$ 52,7 mil, e Regina Sousa (PI), R$ 50,1 mil. O bilhete mais caro (R$ 6.032,94) foi adquirido pelo senador Jader Barbalho (PA) para ir para Brasília no dia 27 de abril e retornar a Belém no dia 30, junto a um servidor do Senado. Hélio José (DF), Vicentinho Alves (TO) e Lúcia Vânia (GO) foram os que mais pouparam, com gastos entre R$ 365,60 e R$ 753,93. Cristovam Buarque e Reguffe, também representantes do Distrito Federal, não utilizaram a verba para a compra de passagens.

Os dispêndios com locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes foram de R$ 1,5 milhão até o momento. Os parlamentares foram ressarcidos em R$ 1,1 milhão, referentes ao aluguel de imóveis para escritório político e demais despesas concernentes a eles. Lindbergh Farias (RJ), Edison Lobão (MA) e Aloysio Nunes (SP) lideram os desembolsos, tendo gasto R$ 39,4 mil, R$ 36 mil e R$ 32,2 mil, respectivamente. Os senadores também têm direito a reembolsos de serviços de segurança particular. O direito foi exercido por oito deles: Fernando Collor (AL), José Agripino (RN), Edison Lobão (MA), Telmário Mota (RR), Flexa Ribeiro (PA), Fátima Bezerra (RN), Waldemir Moka (MS) e Eduardo Amorim (SE). Ao todo os parlamentares gastaram R$ 150,2 mil com os serviços de segurança, montante que em sua maioria (R$ 104,1 mil) foi utilizado para ressarcir Collor. Os senadores ainda gastaram R$ 184,9 mil com aquisição de material de consumo para uso no escritório político, R$ 734,2 mil com a contratação de consultorias e assessorias para apoio ao exercício do mandato e R$ 555,8 mil com a divulgação da atividade parlamentar. Os números apurados até o dia 19 de maio podem, na verdade, ser inferiores ao que realmente foi gasto pelos senadores dentro do tipo de despesa, já que os parlamentares têm até 90 dias, após o fornecimento do produto ou serviço, para apresentar as notas fiscais necessárias ao reembolso

►TRANSPARÊNCIA NO ESTADO DO RIO

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) irá divulgar, no próximo dia 27, o ranking estadual de transparência, com a avaliação dos portais e ferramentas de comunicação usadas pelos órgãos de governo do Estado do Rio de Janeiro e das 92 prefeituras do Estado. A análise é feita com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), na Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e no Decreto 7.185/10, que determinam a forma como deve ser a transparência administrativa do setor público.

A divulgação será feita em evento realizado na sede da Procuradoria da República do Rio de Janeiro. Na ocasião, será apresentado o histórico da legislação brasileira sobre transparência, a forma como o diagnóstico de transparência e os 14 itens avaliados a partir da divulgação feita pelas administrações públicas. Os municípios onde foram encontradas irregularidades receberão recomendações, expedidas pelo MPF, para corrigir as falhas e cumprir as exigências legais.
O evento contará com a presença de representantes das prefeituras municipais, do governo do Estado do Rio de Janeiro, de procuradores da República e da Controladoria Geral da União (CGU). O representante da CGU fará a apresentação do Programa Brasil Transparente, que é um programa feito para auxiliar estados e municípios na implementação das práticas de transparência.
Em fevereiro deste ano, a Procuradoria da República em São João de Meriti analisou o nível de transparência dos municípios da Baixada Fluminense. À época, o resultado foi alarmante: nenhuma das oito cidades avaliadas estavam cumprindo integralmente a legislação. A pior situação foi encontrada em Belford Roxo, que tirou zero em todos os quesitos avaliados pelo MPF. Diante dessa situação, o procurador da República Eduardo El Hage,  responsável pela elaboração do ranking, moveu oito ações civis públicas e uma ação de improbidade administrativa, além de expedir recomendações.
Para o procurador da República Eduardo El Hage "a divulgação do ranking e a atuação coordenada de todas as 13 Procuradorias da República nos Municípios do Estado do Rio na apresentação de recomendações ao Estado e Municípios será um marco para que tiremos do papel o direito do cidadão à informação das receitas e despesas do seu município".

►PROCON AUTUA MAIS OITO SUPERMERCADOS

O Procon/RJ autuou, nesta quarta-feira (20), oito supermercados fiscalizados na primeira ação da Operação Trole. Os estabelecimentos vistoriados estão localizados nas zonas Norte, Sul e Oeste do Rio. Foram descartados ainda 36kg e 871g de alimentos vencidos ou sem especificação da validade.

No supermercado Zona Sul da Rua Visconde de Pirajá, 504, em Ipanema, os fiscais encontraram 43kg de carne que, conforme orientação do fornecedor, deveria ser armazenada congelada, mas estava descongelada. A loja também não tinha enviado ao Procon queixas registradas em seu Livro de Reclamações no prazo determinado pela lei (30 dias). Além disso, os fiscais não encontraram o alvará do Corpo de bombeiros do estabelecimento, que deve ser apresentado ao Procon Estadual em 48 horas, ou o mercado será interditado.

O mesmo problema foi constatado em outra filial do Zona Sul, na Rua Carlos Góis, 344, Leblon, que também tem o mesmo prazo para apresentar o documento. Na filial do Intercontinental do Largo da Pavuna, 13, e no Vianense da Avenida Chrisóstomo Pimentel Oliveira, 2.121, ambos na Pavuna, havia carne previamente moída sendo vendida já embalada. A lei prevê que o produto deve ser moído apenas após o pedido do consumidor e na presença dele.

►VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE CHEGA AO FIM

Os caxienses que ainda não se vacinaram contra o vírus Influenza (gripe) tem até esta sexta-feira (22) para procurar uma das 45 unidades de saúde de Duque de Caxias para receberem a vacina no horário de 9h às 17h. A campanha iniciada no dia 9 de maio chega ao fim objetivando imunizar cerca de 110 mil caxienses. A vacina está disponível para crianças de seis meses a menores de cinco anos, trabalhadores da saúde, gestantes, puérperas (mulher no período de 30 dias após o parto, seja ele normal ou cesariana), pessoas com 60 anos ou mais e portadores de doenças como diabetes, hipertensão e problemas pulmonares com prescrição médica.

“Desde que a campanha iniciou imunizamos mais de 65 mil pessoas. Acredito que conseguiremos atingir nossa meta. É importante destacar que todas as unidades de saúde do município, inclusive as UPHs, estão vacinando”, disse o secretário de Saúde, Camillo Junqueira.

A transmissão dos vírus influenza acontece por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar. Também ocorre por meio das mãos e objetos contaminados, quando entram em contato com mucosas (boca, olhos, nariz). É importante a adoção de cuidados simples como medida de prevenção para evitar a doença, como: lavar as mãos várias vezes ao dia; cobrir o nariz e a boca ao tossir e espirrar; evitar tocar o rosto e não compartilhar objetos de uso pessoal.

A vacina é contra-indicada para pessoas com história de reação anafilática prévia em doses anteriores ou para pessoas que tenham alergia grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados. 

A relação das unidades de saúde do município pode ser verificada no site da secretaria municipal de Saúde na página da prefeitura no site: www.duquedecaxias.rj.gov.br.