quarta-feira, 20 de maio de 2015

POLÍCIA INVESTIGA ATENTADO
CONTRA PREFEITO DE PARATY
 A Polícia Civil ainda não tem pistas sobre o autor (ou autores) dos disparos contra o prefeito da cidade histórica de Paraty, Carlos José Gama Miranda, na região sul fluminense ocorrido na noite de ontem (19).
Foi instaurado inquérito para apurar as circunstâncias da tentativa de homicídio e testemunhas estão sendo ouvidas. A polícia já requisitou as imagens das câmeras de segurança para serem analisadas, para auxiliar no trabalho de apuração.
As investigações estão sendo conduzidas pela Delegacia de Angra dos Reis, também no sul fluminense, e conta com o apoio da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF). A polícia informou que as equipes de investigação procuram o motociclista que teria efetuado os disparos.
O prefeito Carlos José Gama Miranda foi baleado de raspão na cabeça e está internado no Hospital de Angra dos Reis com quadro estável. Também é estável a saúde do funcionário público Sérgio José que o acompanhava e também foi baleado. Ambos estão conscientes e farão exames de tomografia computadorizada, segundo informações da prefeitura de Paraty.
O atentado ao prefeito aconteceu poucos dias antes do início da Festa Literária Internacional de Paraty (Flip). O evento é considerado um dos mais importantes do mundo no gênero, com participação de autores nacionais e internacionais. A festa acontece na primeira semana de julho. (Com Agência Brasil)

►VEREADOR CONDENADO PERDE O MANDATO
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que parlamentar condenado criminalmente em decisão definitiva deve perder o mandato automaticamente. Para o procurador-geral, a perda automática é consequência da suspensão dos direitos políticos. A manifestação refere-se à suspensão de liminar (SL) 864/PR, já deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Após ser condenado em abril de 2014, o vereador Adilson Lopes, da Câmara Municipal de Bom Sucesso, Paraná, deveria perder automaticamente seu mandato. O Legislativo local, no entanto, colocou o processo de cassação para ser votado. A Constituição Federal estabelece que perdem automaticamente o mandato senadores e deputados que tiverem suspensos seus direitos políticos. Com a perda do mandato, deveria assumir automaticamente o cargo o suplente Alceu Soaigher, que entrou com mandado de segurança para defender seu direito à posse.
“O entendimento do STF é de que o parlamentar condenado criminalmente perde o mandato independentemente de deliberação da respectiva casa legislativa, como consequência da suspensão de seus direitos políticos”, argumentou o PGR. 
Para o vereador, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ao tornar sem efeito a resolução da Câmara de manter o mandato, causou lesão à ordem pública, por interferir indevidamente na atividade privativa do Legislativo e na separação dos Poderes. Para Janot, porém, “atuação diversa do Poder Judiciário é que implicaria lesão à ordem pública em sua acepção jurídico-constitucional.”

►PF DESMONTA GANGUE NO PORTO DO RIO
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (20) operação para desarticular um esquema de facilitação irregular no desembaraço imigratório e sanitário e nos procedimentos do tráfego marítimo que ocorria no Porto do Rio de Janeiro, com a participação de agentes públicos.

A Operação Arcanus envolveu a participação de cerca de 300 policiais federais e contou com o apoio da Marinha do Brasil. Os policiais federais cumprem oito mandados de prisão temporária, 33 de condução coercitiva e 37 de busca e apreensão na capital, além de Niterói e São Gonçalo, no Grande Rio. Os policiais federais atuam, também, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e na cidade de Parnaíba, no Piauí.
Segundo informações da PF, os mandados de prisão foram expedidos contra cinco servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e três policiais federais. Um soldado da Marinha deve ser conduzido coercitivamente pela polícia para prestar depoimento.
O esquema funcionava a partir dos funcionários da Anvisa que emitiam um Certificado de Controle Sanitário de Bordo para as embarcações, sem efetivamente inspecioná-los. Os policiais federais envolvidos deixavam de adotar o procedimento imigratório regular, segundo o comunicado da PF.
O nome da operação, Arcanus (termo em latim que significa oculto, escondido), refere-se ao modo como os crimes teriam sido praticados em áreas de controle e acesso restrito do porto.
Os presos serão indiciados dependendo da participação e do grau de envolvimento de cada um. O comunicado da Polícia Federal disse que os crimes envolvem corrupção ativa, corrupção passiva, concussão (quando servidor público exige dinheiro ou vantagem em razão da função que ocupa), inserção de dados falsos em sistemas, organização criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso. 

►EX-VEREADORES VÃO DEVOLVER GRANA
Nove ex-vereadores da Câmara Municipal de Silva Jardim terão que devolver aos cofres públicos o valor total de R$ 44.950,90 (16.575,43 Ufir-RJ) pelo recebimento, no exercício de 2008, de subsídios acima do limite estabelecido na legislação. A condenação foi decidida, nesta terça-feira (19), pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), acompanhando voto do relator do processo, conselheiro José Gomes Graciosa. 
O TCE-RJ determinou, também, que o secretário de Fazenda de Silva Jardim encaminhe ao Tribunal, no prazo de 30 dias, a contar da data de conhecimento da decisão, a inscrição de todos os débitos na Dívida Ativa municipal.
Caberá ao ex-presidente da Câmara e ordenador de despesas Flávio Eduardo da Costa Brito devolver aos cofres públicos o maior valor: R$ 40.155,45 (14.807,13 Ufir-RJ). Além disso, Flávio Eduardo também foi responsabilizado solidariamente aos débitos de R$ 479,54 (176,83 Ufir-RJ) imputados a cada um dos demais vereadores: Hélio Alfradique da Cunha Júnior, Jonas Moraes dos Santos, Marinete Ferreira de Lacerda, Marcilene Mendonça Xavier, Robson Oliveira Azeredo, Wanderson Gimenes Alexandre, Selmo Correa de Sá e Virgilio Vaz Mar

►EX-PREFEITA MULTADA POR CONTRATAR A DELTA
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) multou em R$ 27.119,00 a ex-prefeita de São Gonçalo Maria Aparecida Panisset por não ter prestado todos os esclarecimentos sobre o edital de licitação nº 001/2010 que resultou na contratação da empresa Delta Construções S/A, ao custo de R$ 63.831.280,83, para execução de obras de microdrenagem, pavimentação de ruas e construção de ponte na Travessa São Francisco, no bairro de Lagoinha.
Vários documentos não foram encaminhados por Panisset ao TCE, como a Anotação de Responsabilidade Técnica de Obras e Serviços (ART) do engenheiro responsável pela sua elaboração, os desenhos e a memória de cálculo que deveriam integrá-la. A ART é o instrumento através do qual o profissional registra as atividades técnicas solicitadas. Além do envio dos documentos, o plenário do TCE-RJ ordenou que o atual prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim, encaminhe a prestação de contas por execução do contrato firmado com a empresa Delta Construções S/A.
O plenário do TCE-RJ acompanhou o voto do conselheiro José Gomes Graciosa, relator do processo, que determinou, também, que a Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ verifique se o contrato assinado com a Delta Construções causou danos aos cofres do município. 

►ADIADA COMPRA DE REMÉDIOS EM FRIBURGO
O Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo terá que adiar a licitação destinada à compra de medicamentos para a Farmácia de Distribuição Complementar, para o período de um ano e ao custo de R$ 21.988.189,82, até que sejam cumpridas determinações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sessão desta terça-feira (19/5).
O edital do certame, previsto para acontecer dia 1º de junho, precisa ser adequado à legislação em vigor e à tabela de preços da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os conselheiros do TCE-RJ seguiram o voto do relator José Gomes Graciosa.
O Tribunal constatou que no edital os medicamentos Enoxaparina (anticoagulante) de 80 mg solução injetável e Roflumilaste (para doenças pulmonares obstrutivas crônicas) de 500mg tinham valores superiores aos estabelecidos pela Anvisa. Diante da majoração, a Corte de Contas determinou ao Fundo Municipal de Saúde que justifique ou altere os valores. O TCE exigiu, ainda, que do edital constem penalizações aos fornecedores dos medicamentos por eventuais atrasos e descontos por antecipações de pagamento, conforme estabelece a Lei de Licitações (8.666/93). 

►COMPENSAÇÃO PARA PERDAS DOS ROYALTIES
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) pediu apoio, nesta terça-feira (19), a projeto de resolução de sua autoria e do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que permite a estados e municípios com perda de arrecadação da exploração de petróleo a contratação de empréstimos como antecipação de receitas. O PRS 15/2015 obriga estados e municípios a aplicarem 60% dessa antecipação de receitas em saúde e educação. Os 40% restantes poderão ter uso discricionário nos exercícios de 2015 e 2016.
Rose de Freitas explicou que estados e municípios enfrentaram drástica redução de suas receitas depois da queda do valor do barril do petróleo no último ano e projetam grandes perdas de orçamento em 2015 e 2016 no contexto de retração econômica. A senadora explicou que a proposta é uma solução para que essas prefeituras e estados enfrentem a crise e possam manter os investimentos essenciais em áreas com educação e saúde.
- Queremos com essa proposta que as prefeituras possam manter seus projetos sociais e gastos públicos, principalmente na área de saúde e educação, e possam ainda, nos próximos dois ou três anos, desenvolver outras fontes de receita – afirmou a senadora. (Com Agência Senado)

►CPI VAI INESTIGAR O CARF
O Senado instalou nesta terça-feira (19) uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda. A comissão será presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), e terá como relatora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O colegiado, a ser presidido pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO), terá prazo de investigação de 120 dias e orçamento de R$ 100 mil. A comissão volta a se reunir na semana que vem.
Em sua primeira reunião, a comissão aprovou a convocação das autoridades responsáveis pelas investigações no Carf, entre elas o presidente da instituição, Carlos Barreto; o delegado da Polícia Federal responsável pela Operação Zelotes, Oslain Campos Santana; e o procurador-chefe da Fazenda Nacional, Paulo Riscado. A comissão também aprovou requerimento em que solicita á Polícia Federal a remessa de informações sobre o caso, que irão auxiliar na elaboração do plano de trabalho da comissão.
A Operação Zelotes investigou denúncia de que empresas, escritórios de advocacia e de contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carf criaram esquema de manipulação de julgamentos, propiciando a redução de multas de sonegadores de impostos. O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda junto ao qual os contribuintes podem contestar administrativamente multas aplicadas pela Receita Federal. A investigação já comprovou prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas auditores envolvidos na operação avaliam que a fraude pode ultrapassar R$ 19 bilhões.
Ataídes Oliveira disse que a questão do Carf é “gravíssima” por envolver dinheiro público. Segundo afirmou, 780 empresas envolvidas no caso representam processos que alcançam R$ 327 bilhões. O senador Otto Alencar (PSD-BA), por sua vez, considerou que a comissão precisa atuar no combate ao desvio de dinheiro público. Entre as empresas envolvidas, Otto Alencar citou os grupos Gerdau, Safra, Itaú, Ford e RBS.
- Se os devedores da Avenida Paulista pagarem metade do que devem ao erário, resolve o ajuste fiscal e ainda sobra dinheiro para concluir a transposição do Rio São Francisco, a maioria bancos. Não vejo por que não pagar os impostos, fazer sonegação fiscal, como foi mostrado pela Polícia Federal – afirmou.
Vanessa Grazziotin observou que o país sofre uma evasão fiscal “absurda”, e lembrou que as investigações já confirmaram desvios no Carf no total de R$ 6 bilhões. A instalação da comissão também foi saudada pelos senadores José Pimentel (PT-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS). (Com Agência Senado de Notícias)

►PROCON INVESTIGARÁ DISTRIBUIDORAS DE GÁS
O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, vai investigar as concessionárias CEG e CEG-Rio, além das empresas engarrafadoras Supergasbrás, Minas Gás, Ultragaz, Liquigás e Copagás. O objetivo é saber se elas estão cumprindo o que determina a Lei Estadual 6.890/2014, que trata da obrigatoriedade da inspeção de segurança, a cada cinco anos, nas instalações de gás em residências e estabelecimentos comerciais.
A legislação determina que é responsabilidade das empresas dar ampla divulgação aos consumidores sobre a obrigatoriedade da autovistoria, adotando para isto medidas, como: divulgar o procedimento em seus postos de atendimento, além de realizar campanhas em seus veículos de cobrança, no contato com o cliente e, pelo menos uma vez ao ano, em veículos de informação de massa, como jornais e revistas de grande circulação. As empresas também devem comunicar aos órgãos competentes eventuais consumidores que não permitam a realização da inspeção. As empresas e as concessionárias têm 15 dias para prestar os esclarecimentos.
A decisão do Procon ocorreu logo depois da explosão, na manhã dessa segunda-feira (18), ocorrida num prédio de 19 andares em São Conrado, Zona Sul do Rio de Janerio, em que pelo menos quatro apartamentos foram totalmente destruídos. A Defesa Civil prevê um mínimo de quatro meses para que os moradores retornem aos seus apartamentos.

►GRIPE: VACINAÇÃO TERMINA NESTA SEXTA
Faltando 48 horas para o fim da 17ª edição da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, a Secretaria de Estado de Saúde alerta à população sobre a baixa procura pela vacina contra a gripe. Até a tarde desta segunda-feira (18), apenas 28% do público-alvo se vacinou. Do grupo prioritário, gestantes e crianças, de 6 meses a 5 anos, foram os que menos se vacinaram. A próxima sexta-feira (22) é o último dia para que o público-alvo da ação de imunização vá até os mais de 1.500 postos de saúde nos 92 municípios em todo estado do RJ para garantir a proteção.
A meta estipulada pelo Ministério da Saúde é vacinar 80% dos grupos prioritários – percentual que representa 4,1 milhões de pessoas. A campanha deste ano vai imunizar contra os três subtipos de vírus da gripe que mais circularam no último inverno: A/H1N1 (gripe suína); A/H3N2 e influenza B.
A Região do Médio Paraíba - formadas pelos municípios de Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda – segue sendo a de menor cobertura para gripe: menos de 19,7% do público-alvo se vacinou.
- Estamos mobilizados para conscientizar a população sobre a importância dessa campanha. A gripe é uma doença aparentemente simples, mas que pode evoluir para formas mais graves, principalmente entre crianças e idosos. A prevenção é a forma mais segura de evitar complicações – ressalta o secretário, Felipe Peixoto.
Neste ano, a campanha recebeu o slogan “Contra a gripe, seu escudo é a vacinação”. O grupo prioritário é formado por pessoas com 60 anos ou mais, crianças de seis meses às que ainda não completaram 5 anos, indígenas, gestantes, mulheres com até 45 dias do parto, população carcerária, profissionais de saúde e profissionais que atuam no sistema prisional, além de doentes crônicos.
- A vacina protege contra os principais tipos de vírus da gripe, de forma extremamente segura e eficaz. No ano passado, superamos a meta estipulada pelo Ministério da Saúde. Nossa expectativa é manter a cobertura vacinal no estado – destaca o superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da Secretaria de Estado de Saúde, Alexandre Chieppe.
Em 2014, o estado do Rio de Janeiro atingiu 83,98% de cobertura vacinal, ultrapassando a meta do Ministério.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a vacinação é a forma mais eficaz para prevenir a gripe e suas complicações. Provocada pelo vírus Influenza, a gripe ataca todos os anos entre 10 e 20% da população do planeta – algo em torno de 600 milhões de pessoas. Se não for tratada, pode gerar complicações que provocam entre 250 mil e 500 mil mortes por ano e milhões de internações. As complicações mais comuns são pneumonia, infecção no ouvido (otite) e inflamação nos brônquios (bronquite).


►MP VAI Á JUSTIÇA CONTRA A SUPERVIA
O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, ajuizou ação coletiva de consumo em face da SuperVia para melhoria de serviços do ramal de Belford Roxo. O MP requereu liminar à Justiça para que a SuperVia realize obras de readequação nas estações, inclusive as de acessibilidade e de correção de desnível entre plataformas e vagões, e pague multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da decisão.
A promotoria instaurou inquérito civil a partir do relato de passageiros sobre a existência de grande altura entre vagões e a plataforma, o que ocasionou acidentes. De acordo com vistoria realizada pela equipe do MP, foi constatado um desnível de cerca de 40 centímetros. A investigação concluiu que melhorias e reformas previstas no contrato de concessão e na legislação não foram feitas no tempo pactuado, gerando grave lesão aos consumidores.
Além do pedido de liminar, o MP requereu à Justiça, em caráter definitivo, a condenação da concessionária a realizar todas as alterações necessárias nas plataformas, estações e composições de forma a adaptá-los às normas de segurança, em especial a redução dos vãos e dos desníveis aos valores máximos de dez e oito centímetros, respectivamente. Além disso, a SuperVia deverá  pagar o valor de R$ 10 milhões, a título de indenização por danos material e moral coletivos.
“O Ministério Público aguardou por anos que a SuperVia corrigisse os tantos defeitos de seu serviço no ramal de Belford Roxo. A população esperou tempo demais por reformas e por um serviço melhor da concessionária. Os usuários do serviço de trem merecem e têm direito a um serviço adequado, que não lhes subtraia a cidadania. O Ministério Público brigará por eles”, destacou o promotor José Marinho Paulo Junior, que subscreveu a ação.

►CAXIAS OFERECE REAJUSTE DE 7,41%
A Secretaria de Educação de Duque de Caxias informa que apresentou aos representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino (SEPE-DC), durante reunião realizada na sede desta Secretaria na última segunda feira (18), proposta de reajuste salarial no percentual de 7,41%, zerando a inflação do período de 01 de maio de 2014 a 30 de abril de 2015.
Uma nova reunião com os  representantes do SEPE está agendada para esta quinta-feira (21).
O governo destaca o esforço feito pela Prefeitura, tendo em vista que as receitas municipais referentes aos vencimentos ficaram em média 15% inferiores à inflação. Por outro lado, ressalta a preocupação de respeitar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo certo que nos primeiros cinco meses deste ano o Município se encontra acima dos limites da Lei.
 Em relação à implementação de 1/3 da carga horária para planejamento das aulas, a prefeitura já tem um grupo de trabalho analisando esta questão. Quanto à construção de creches, a prefeitura vem ampliando o número de unidades de ensino do município.
Somente no início do segundo semestre, três novas escolas serão inauguradas, sendo que já foram inauguradas três novas escolas e reformadas mais 90 escolas e creches na atual gestão do município;

►ROTARY ENTREGA KITS ESPORTIVOS
A secretaria de Educação de Duque de Caxias, em parceria com o Rotary Clube (Unidades Nilo Peçanha e São João de Meriti), e o Centro de Idiomas Rio, participou de uma cerimõnia em que foram entregues à Escola Municipal Rotary, em Santa Cruz da Serra, um kit esportivo composto por duas bolas de futebol, duas de basquete, duas de vôlei e kits coletes. Esta foi a primeira entrega de uma série de kits que as escolas de segundo segmento estarão recebendo fruto desta parceria.
A ação é promovida pelo Rotaract Clube Nilo Peçanha, que compõe um programa para jovens entre 18 e 30 anos, e tem grande atuação frente a comunidades jovens internacionais. O Rotaract está presente em quase todo mundo e, em Duque de Caxias, foi fundado em julho de 2013, promovendo a prestação de serviços, desenvolvimento de lideranças e melhoria do bem- estar da comunidade.
Segundo o presidente do Rotaract Clube Nilo Peçanha, Diolandio Sousa, o objetivo é de que todos os estudantes do segundo segmento participem da ação. “O Rotaract reúne jovens profissionais e estudantes que acreditam que podem fazer a diferença, interagindo e transformando a sociedade. Seu trabalho na comunidade mundial é fundamental, diminuindo problemas sociais e elaborando projetos vencedores nas áreas de alfabetização e planejamento familiar, além de palestras de orientação”, destacou.
Estiveram presentes,  o secretário municipal de Educação,  Marcos Villaça, o subsecretário de Planejamento e Projetos Educacionais, Moisés Silva, a diretora da unidade escolar, Jaqueline Pacheco, o presidente do Rotaract Clube Nilo Peçanha, Diolandio Sousa, o presidente do Rotary Clube São João de Meriti, Adílio Valadão, e o representante do Centro de Idiomas Rio, Fernando Sérgio Cabral.
Senado rejeita indicação de Guilherme Patriota para a OEA
Resultado dividiu a Casa. “É a primeira vez que um diplomata de carreira é rejeitado pelo Senado. Acho lamentável”, disse o petista Lindbergh Farias. “Sabatina não é um mero ato protocolar”, divergiu o tucano Cássio Cunha Lima.


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