GILMAR MENDES QUESTIONA O
PAPEL POLÍTICO DO SENADO
O ministro do
Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes criticou nesta quarta-feira (27) a
atuação do Legislativo, especialmente do Senado Federal, ao participar da
abertura de um seminário sobre federalismo, promovido pela Comissão de Assuntos
Econômicos da Casa. Gilmar Mendes ainda acusou o Senado de muitas vezes não
representar os estados em conflitos federativos.
“Como o Senado, Casa da
Federação, aprova um modelo legal que impõe um ônus superlativo aos estados e
municípios, capaz de levá-los à inviabilidade financeira? Há algo de errado
nessa equação. Será que o Senado perdeu, do ponto de vista fático, efetivo, a
capacidade de representar as unidades federadas?”, criticou.
Um dos exemplos
que citou foi o caso do piso salarial dos professores, que foi parar no Supremo
na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.167 ajuizada pelos governos de
Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Ceará.
Agora, a maioria dos municípios diz que não tem condição de pagar o piso à
categoria.
“Essa questão dos
professores, do piso salarial, e essa confusão que está nos estados, que se
dizem inviabilizados por conta da decisão tomada, sinaliza que, de alguma
forma, o Congresso está deliberando alheio à realidade das finanças dos estados
e dos municípios”, disse o ministro. Na decisão da Adin, em 2011, o STF decidiu
pela constitucionalidade do piso dos professores.
Mendes rebateu as
frequentes críticas de parlamentares de que o Supremo Tribunal Federal tem
atropelado decisões do Legislativo. “Não é o Judiciário que está usurpando
competência do Legislativo, muitas vezes é o Legislativo que não está exercendo
as suas próprias competências”.
Ao dizer que, só
sobre temas federativos, o STF tem cerca de 5 mil processos, o ministro também
não poupou críticas aos estados e à União, que, segundo ele, precisam ter uma
gestão mais eficiente, já que boa parte dessas ações são sobre “questões
banais”, que poderiam ser resolvidas pelos próprios entes. “É preciso ter mais
imaginação institucional e evitar essa judicialização excessiva, essa excessiva
oneração do Supremo Tribunal Federal”, reclamou.
De acordo com a
Constituição, no Capítulo 1º, do Poder Legislativo, enquanto a Câmara dos
Deputados é composta de representantes do povo, o Senado compõe-se de
representantes dos estados e do Distrito Federal. (Agência Brasil)
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